Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4044 SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Óbidos, 13 de agosto de 2021. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA (Assinatura Digital) PROCESSO: 0000206-69.2001.8.14.0035 REQUERENTE: DIONEIA ANDRADE DA ROCHABENONES AGOSTINHO DO AMARAL, IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO (OAB - 8177) REQUERIDO: MUNICIPIO DE OBIDOS ¿ PARA ATO ORDINATÓRIO

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3454 n?o h? como acolher, pois carece de fundamentos f?ticos e jur?dicos. ?????????Meros contratempos e aborrecimentos cotidianos a que todos estamos sujeitos n?o justificam a condena??o ao pagamento de indeniza??o, sob pena de enriquecimento sem causa, o que ? vedado em nosso ordenamento. ?????????O CPC ? taxativo: Art. 373. ?O ?nus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direit