TJPA 15/06/2021 -Fc. 4401 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021
4401
AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
RÉU(S): ZACARIAS DE ARAUJO PIRES
DECISÃO
R.H.
Diante das informações retro, proceda-se a atualização de endereço do acusado.
E, por não possuir Defensoria Pública nesta Comarca,com o escopo de assegurar a concretização dos
postulados constitucional do acesso à justiça e da razoável duração do processo, NOMEIO o advogado
Dr. LOURIVAL DE MOURA, inscrito na OAB/PA sob o nº. 23.379, telefone (91) 99623-0302 e 98038-5476,
para atuar como DEFENSOR DATIVO do Réu, fixando os honorários devidos aos atos praticados de
acordo com a Tabela da OAB/PA, para que apresente resposta à acusação em 10 dias, concedendo-lhe
vista dos autos.
APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA PELO DEFENSOR DOS RÉUS, VENHAM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 397 DO CPP.
Data e assinatura conforme certificado digital.
PROCESSO:
00052223020178140052
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A)BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/06/2021-VITIMA:D. S. M. DENUNCIADO:EDILSON DO
NASCIMENTO FREITAS. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÃ VARA
ÿNICA DA COMARCA DE SÃO DOMNGOS DO CAPIM/PA Processo: 0005222-30.2016.8.14.0052
Réu: EDILSSON DO NASCIMENTO FREITAS
DECIS¿O INTELOCUTÓRIA
R.H.
Vistos etc.
À Secretaria para que junte aos autos a Ata de Sorteio de Jurados bem como junte certid¿o
de antecedentes criminais atualizada do réu.
Conforme observo de fls. 283 a sentença de pronúncia tornou-se preclusa as partes.
Designo o dia 28 de novembro de 2021 às 08:30 horas, para início da Sess¿o de Julgamento em
Plenário do Júri do acusado EDILSSON DO NASCIMENTO FREITAS.
Intimem-se as partes (Ministério Público, Defesa), para, caso queiram, em 5 (cinco) dias
juntar documentos e/ou requerer diligências e/ou arrolar testemunhas. (Art. 422 CPP), caso já n¿o
tenham sido realizados.