TJPA 13/04/2021 -Fc. 903 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021
903
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo
Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FATO:CLAUDIONOR NAVEGANTES GOMES VITIMA:A. C.
O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE
ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0000825-75.2016.814.0952
DESPACHO ??????????????? ??????????????Ante o teor da senten?a de fls. 30-v/31 e da certid?o fl.
32, d? vista dos autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o. ??????????????Ananindeua(PA), 11 de
mar?o de 2021. ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00013034420208140952
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA
SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FATO:WELLINGTON GABRIEL
CARVALHO NOGUEIRA VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO
PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo n?
0001303-44.2020.814.0952 Autor do fato: WELLINGTON GABRIEL CARVALHO NOGUEIRA Art. 28 da
Lei n? 11.343/2006 DECIS?O ??????????????Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorr?ncia
instaurado para a apura??o da suposta pr?tica da infra??o penal prevista no art. 28 da Lei n? 11.343/2006.
??????????????O Minist?rio P?blico, em parecer de fl. 25, manifestou-se no sentido de ser injustific?vel a
utiliza??o da m?quina judici?ria com demandas que certamente n?o alcan?aram o fim almejado em lei.
??????????????Argumenta, ainda, que, em observ?ncia ao princ?pio da interven??o m?nima que ?
corol?rio do princ?pio da insignific?ncia, o Poder Judici?rio e os respectivos ?rg?os que comp?em a
Administra??o da Justi?a somente devem atuar, mais precisamente atrav?s de propositura de a??o penal,
quando efetivamente presentes a lesividade da conduta perante a sociedade local, a real import?ncia do
bem jur?dico a ser tutelado, al?m de ind?cios m?nimos razo?veis que possam levar o autor do fato a uma
imputa??o penal. ??????????????Por essas raz?es, requer o arquivamento dos autos.
??????????????Assim sendo, acolho a manifesta??o do Minist?rio P?blico de fl. 25 relativa a este Termo
Circunstanciado de Ocorr?ncia e, considerando a natureza p?blica da a??o, determino o arquivamento dos
autos com fundamento no art. 28 do CPP. ??????????????Promova as anota??es necess?rias.
??????????????Intime. ??????????????D? ci?ncia ao Minist?rio P?blico. ??????????????Ap?s, arquive
os autos. ??????????????Ananindeua(PA), 09 de mar?o de 2021. Aline Corr?a Soares JU?ZA DE
DIREITO PROCESSO: 00016120220198140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo
Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FATO:ROGERIO GABRIEL CHAVES VITIMA:O. E. . PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0001612-02.2019.814.0952 DESPACHO
??????????????? ??????????????Ante o teor da senten?a de fls. 29/29-v e da certid?o fl. 30, d? vista
dos autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o. ??????????????Ananindeua(PA), 11 de mar?o de
2021. ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00016718720198140952 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o:
Termo Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FATO:RENAN OLIVEIRA LIMA VITIMA:A. C. O. E. .
PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0001671-87.2019.814.0952 DESPACHO
??????????????? ??????????????Ante o teor da senten?a de fls. 33/33-v e da certid?o fl. 34, d? vista
dos autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o. ??????????????Ananindeua(PA), 11 de mar?o de
2021. ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00017705720198140952 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 08/04/2021 DENUNCIADO:FRANCISCO ADAILTON
FONSECA FERREIRA Representante(s): OAB 26853 - CRISLAN MORAES DA VEIGA (ADVOGADO)
VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE
ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo n? 0001770-57.2019.814.0952
DESPACHO ??????????????1) Cite o(a) denunciado(a) para que compare?a ? audi?ncia de instru??o e
julgamento a ser realizada no dia 14/12/2021, ?s 09h20min, fazendo constar do mandado que dever? vir
acompanhado(a) de advogado, na aus?ncia do qual lhe ser? nomeado Defensor P?blico.
??????????????2) Considerando a possibilidade de suspens?o condicional do processo, deixo de
determinar, por ora, a intima??o das testemunhas, que ser? ordenada posteriormente, se for o caso.
??????????????? ??????????????3) D? ci?ncia ao Minist?rio P?blico e ? Defensoria P?blica.
??????????????4) Expe?a o necess?rio. ??????????????Ananindeua(PA), 10 de mar?o de 2021. ALINE
CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00025237720208140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo
Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTORIDADE POLICIAL:SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA
VITIMA:A. C. S. J. AUTOR DO FATO:SILVIA NATASHA GUIMARAES DA SILVA Representante(s): OAB