TJPA 05/03/2021 -Fc. 1958 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021
1958
SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
RESENHA: 29/01/2021 A 28/02/2021 - SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
PARAUAPEBAS - VARA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO:
00004687620208140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CELSO QUIM FILHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/02/2021
DENUNCIADO:CLEBSON COSTA DOS REIS VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DO
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo n.:?0000468-76.2020.8.14.0040
Autor:??Minist?rio P?blico Estadual R?u:??CLEBSON COSTA DOS REIS ???????????Vistos os autos.
???????????Tendo em vista que a den?ncia capitulou a conduta da acusada no crime de tr?fico (art. 33,
da Lei 11.343/2006), cabe ? Vara Criminal o julgamento, raz?o pela qual declino da compet?ncia para uma
das Varas Criminais desta Comarca. ???????????Proceda-se a redistribui??o do feito. Parauapebas/PA,
14 de janeiro de 2021. ????????????Celso Quim Filho ???????????Juiz de Direito, Titular da Vara do
Juizado Especial da Comarca de Parauapebas Celso Quim Filho Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 Celso
Quim Filho Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 PROCESSO: 00005033620208140040 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELSO QUIM FILHO A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 01/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JEFERSON DA SILVA
OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO
DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
PARAUAPEBAS Processo n.:?0000503-36.2020.8.14.0040 Autor:??Minist?rio P?blico Estadual
R?u:??JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA ???????????Vistos os autos. ???????????1. Determino que a
secretaria provid?ncia a designa??o de data para a realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento.
???????????2. Cite-se o(a) denunciado(a) para comparecer na audi?ncia acompanhado de advogado
constitu?do ou, caso n?o tenha condi??es financeiras de constituir advogado, compare?a ? Defensoria
P?blica para que a mesma efetue sua defesa. Al?m disso, dever? o(a) r?u(r?) ser advertido de que dever?
trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intima??o, no m?nimo cinco dias antes da
realiza??o da audi?ncia. ???????????3. Intime-se/requisite-se a(s) testemunha(s) e v?tima(s) arrolada(s)
na den?ncia. ???????????4. Intime-se o Minist?rio P?blico. Parauapebas/PA, 15 de janeiro de 2021.
????????????Celso Quim Filho ???????????Juiz de Direito, Titular da Vara do Juizado Especial da
Comarca de Parauapebas Celso Quim Filho Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 Celso Quim Filho Decis?o
Juiz de Direito P?g. de 1 PROCESSO: 00005848220208140040 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELSO QUIM FILHO A??o: Termo Circunstanciado
em: 01/02/2021 AUTOR DO FATO:MAYANE RESENDE DA COSTA VITIMA:L. C. G. . PODER
JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO
PAR? JU?ZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo
n.:??0000584-82.2020.8.14.0040 Autor(a) do fato:?MAYANE RESENDE DA COSTA ???????????Vistos
os autos. ???????????1 - Intime-se o autor do fato para justificar o descumprimento da transa??o penal,
no prazo de 05 (cinco) dias1. ???????????2 - Ap?s, abram-se vistas ao Minist?rio P?blico.
Parauapebas/PA, 29 de janeiro de 2021. ????????????Celso Quim Filho ???????????Juiz de Direito,
Titular da Vara do Juizado Especial da Comarca de Parauapebas 1 ? nula a revoga??o do benef?cio da
transa??o penal sem a pr?via intima??o do r?u ou de seu defensor para justificar o descumprimento das
condi??es impostas. (Recurso Crime n? 71004602264, Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais
C?veis e Criminais/RS, Rel. Cristina Pereira Gonzales. j. 16.12.2013, DJ 18.12.2013). Celso Quim Filho
Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 Celso Quim Filho Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 PROCESSO:
00007476220208140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CELSO QUIM FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 01/02/2021 AUTOR DO FATO:JOSE SOUSA
VITIMA:G. P. S. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? PODER
JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? JU?ZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
PARAUAPEBAS SENTEN?A Processo n.:?0000747-62.2020.8.14.0040 Autor do fato: ?JOSE SOUSA
???????????Vistos os autos. ???????????Trata-se de termo circunstanciado de ocorr?ncia, instaurado
para apurar a pr?tica do crime tipificado no artigo 147, do CPB, atribu?dos a JOSE SOUSA.
???????????Realizada audi?ncia preliminar foi proposta e aceita pelo autor do fato o benef?cio da
transa??o penal (fl. 19), tendo ele cumprido a condi??o (fl. 21/22). ????????????Assim, com esteio no
artigo 76, ?4?, da Lei 9.099/1995, diante do cumprimento das condi??es da transa??o penal, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSE SOUSA, qualificado. ???????????Publique-se.