Publicações Judiciais I ● 18/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

único, da Lei nº 10.259/2001. Competência do Juizado Especial Federal Criminal. 3. A instituição dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Federal tem previsão constitucional. 4. Com o advento da Lei nº 10.259/2001 houve a efetiva instituição dos Juizados Especiais na Justiça Federal, e a implantação perante a Justiça Federal desta Terceira Região ocorreu por meio da Resolução nº 110, de 10/01/2002. 5. A competência para processamento e julgamento de recurso de de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1461 designada para 23/11/2018, as 14hs, restou prejudicada. Os advogados serão intimados da data da próxima sessão através do DJE, conforme disposição do art. 19 e 65 da Lei 9.099/95.” - Advs: Amanda Magalhães Lopes da Cruz (OAB: 377940/SP) Nº 1000194-71.2016.8.26.0341 - Processo Digital - Apelação -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1215 0002882-46.2016.8.26.0010; Processo Digital; Apelação; 1ª Turma Recursal Criminal; FERNANDO ANTONIO TASSO; Fórum Regional de Ipiranga; Vara Criminal; Termo Circunstanciado; 0002882-46.2016.8.26.0010; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Reinaldo Soares Marques; Advogado: Jose Antonio de Mauro (OAB: 35411

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1215 0002882-46.2016.8.26.0010; Processo Digital; Apelação; 1ª Turma Recursal Criminal; FERNANDO ANTONIO TASSO; Fórum Regional de Ipiranga; Vara Criminal; Termo Circunstanciado; 0002882-46.2016.8.26.0010; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Reinaldo Soares Marques; Advogado: Jose Antonio de Mauro (OAB: 35411

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 2781 da Fonseca Gajardoni - Advs: Janaina Maria Ferreira (OAB: 251299/SP) Nº 0003241-88.2014.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Claudinei dos Santos Lima - Apelado: Justiça Pública - Despacho Apelação Processo nº 0003241-88.2014.8.26.0196 Relator(a): Fernando da Fonseca Gajardoni Ór

Publicações Judiciais I ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003761-33.2002.4.03.6181/SP 2002.61.81.003761-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS DELAVI PONTEL RUY BARBOSA NETO e outro Justica Publica OSWALDO APARECIDO DO NASCIMENTO (desmembramento) 00037613320024036181 9P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ÓRGÃO RECURSAL. TURMA RECURSAL CRIMINAL. PARTICULARIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1273 art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1000793-39.2018.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; 1ª Turma Recursal Criminal; ANDREA DE ABREU E BRAGA; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal - F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1079 1501256-10.2019.8.26.0010; Processo Digital; Apelação Criminal; 1ª Turma Recursal Criminal; ANDREA DE ABREU E BRAGA; Fórum Regional de Ipiranga; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501256-10.2019.8.26.0010; Calúnia; Apda/Apte: PRISCILA DE ARAUJO; Advogada: Simone Araújo Caravante de Castilho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 532 Recurso: 115/2011 Proc. de Origem: 104/2009 - JECC de PALMITAL/SP - Recorrente: ANTONIETA RIBEIRO DUARTE MONTEIRO - Recorrido: NADIR APARECIDA HESPANHOL - Texto da publicação: Foi designada Sessão de Julgamento da Turma Recursal Criminal da 26ª Circunscrição Judiciária de Assis, para o dia 27 de abril de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 530 Recurso: 101/2011 Proc. de Origem: 13/2011 - JECC de PALMITAL/SP - Recorrente: ANDERSON LUIS SANTIAGO Recorrido: JUSTIÇA PUBLICA - Texto da publicação: Foi designada Sessão de Julgamento da Turma Recursal Criminal da 26ª Circunscrição Judiciária de Assis, para o dia 27 de abril de 2012, com início às 13: