TJPA 05/03/2021 -Fc. 1713 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021
1713
poderá ensejar a abertura de inquérito policial para apuração do crime de falsidade ideológica do art. 299,
Código Penal.
Caso desistam do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverão providenciar o recolhimento
das custas/taxa judiciária, das despesas com citações, sob pena de indeferimento da exordial.
Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos
conclusos.
Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de
05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009CJRMB, de 03.03.2009.
P. I. C.
Altamira/PA, 02 de março de 2021.
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA
Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de
Altamira/PA
FÓRUM DES. AMAZONAS PANTOJA
Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B. São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.
V.P. 07
Número do processo: 0803109-12.2020.8.14.0005 Participação: AUTOR Nome: JOSE CARLOS
CAETANO Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO LUCCAS RESENDE OAB: 27130/GO
Participação: AUTOR Nome: MARIA JOSE CAETANO Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO
LUCCAS RESENDE OAB: 27130/GO Participação: AUTOR Nome: KESIA LARA CAETANO BARBOSA
Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO LUCCAS RESENDE OAB: 27130/GO Participação: AUTOR
Nome: KLEIA CRISTINA CAETANO Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO LUCCAS RESENDE
OAB: 27130/GO Participação: REU Nome: RONALDO FERREIRA MARINHO Participação: REQUERIDO
Nome: AVENIDA HOME CENTER LTDA Participação: REQUERIDO Nome: QUEM OCUPE OU FAÇA
OCUPAR O IMÓVEL
Processo Judicial Eletrônico
Tribunal de Justiça do Pará
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA
PROCESSO: 0803109-12.2020.8.14.0005
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar]
AUTOR: Nome: JOSE CARLOS CAETANO
Endereço: Av. Castelo Branco, n°. 931, Centro, Travessa Castelo Branco 850, Brasil Novo, BRASIL NOVO
- PA - CEP: 68148-970
Nome: MARIA JOSE CAETANO
Endereço: AC Brasil Novo, Travessa Castelo Branco 850, Brasil Novo, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148970
Nome: KESIA LARA CAETANO BARBOSA