TJPA 02/02/2021 -Fc. 463 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021
463
325/337.
Ultimadas as diligências, acima, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para
contrarrazões.
Publique-se. Intimem-se.
Belém/PA, ____ de ______________ de 2021.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
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__________________________________________________________________________________ Av.
Almirante Barroso, nº. 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710, Belém-PA. Telefone: (91) 3205-3044
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PROCESSO:
00026040620198140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Agravo
de Execução Penal em: 02/02/2021---AGRAVANTE:M. S. A. Representante(s): OAB 21507 - SANDRO
MANOEL CUNHA MACEDO (ADVOGADO) OAB 23464 - ÍCARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA
(ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO
DOS SANTOS SILVA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VICEPRESID?NCIA PJE N? 0002604-06.2019.814.0000 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE:
M. D. S. A. AGRAVADO: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? DESPACHO Trata-se de agravo
em recurso especial (fls. 133-135), interposto por M. D. S. A., com fundamento art. 1.042 do C?digo de
Processo Civil, contra a decis?o de inadmiss?o do recurso especial (fls. 131-131v). Apresentaram-se
contrarraz?es (fls. 142-147). ?As raz?es recursais n?o ensejam a retrata??o da decis?o agravada, que a
mantenho, por seus pr?prios fundamentos (art. 1.042, ? 2?, do CPC). Remeta-se o feito ao Superior
Tribunal de Justi?a (art. 1.042, ? 4?, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Bel?m/PA, ___ de
_________________de 2021. Desembargadora C?LIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do
Tribunal de Justi?a do Estado do Par? Av. Almirante Barroso, n.? 3.089, bairro Souza, CEP: 66613-710,
Bel?m - PA. Telefone: (91) 3205-3044 PEN.2021.02 8