TJPA 25/01/2021 -Fc. 681 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
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havia lesionado outras vezes e, mesmo depois do fato, a ofendida ainda tentou se aproximar do recorrido,
ainda que tenha sido beneficiada com medidas protetivas de urg?ncia. Dessa forma, pode at? ser que o
recorrido tenha lhe agredido e amea?ado, mas as provas n?o s?o suficientes para apontar a autoria e, na
d?vida, deve ser mantida a senten?a absolut?ria, pois ? ?nus da acusa??o provar sua culpa. 2. Recurso
conhecido e improvido. Decis?o un?nime.
ACÓRDÃO: 216865 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:
0 0 2 6 8 4 4 2 0 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1
P R O C E S S O
A N T I G O :
n u l l
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª
TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:RUAN DOS SANTOS PINHEIRO
Representante(s): OAB 27334 - JESSICA SANTOS PEREIRA (ADVOGADO) APELANTE:SANDERSON
TEYLON MODESTO DA SILVA Representante(s): OAB 27334 - JESSICA SANTOS PEREIRA
(ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO
FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . APELA??O PENAL. CRIME DO ART. 157, ?2?, INC. II E ?2?-A, INC.
I, C/C 14, INC. II, TODOS DO CP. RECURSO DE SANDERSON TEYLON MODESTO DA SILVA. PEDIDO
DE ABSOLVI??O. IMPROCED?NCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE N?O DEIXA D?VIDAS DE QUE O
RECORRENTE PRATICOU O CRIME. FALTA DE FUNDAMENTA??O NA APRECIA??O DOS VETORES
JUDICIAIS E IMPOSSIBILIDADE DE INCID?NCIA CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE
PENA. DESPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM REFERENTE A AGRAVANTE DA REINCID?NCIA.
RECONHECIMENTO. AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) SEM A DEVIDA FUNDAMENTA??O.
REPRIMENDA MODIFICADA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO QUE N?O PODERIA
SER APLICADA PORQUE FOI UTILIZADA SOMENTE PELO COMPARSA. IMPROCED?NCIA. CAR?TER
OBJETIVO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA QUE SE COMUNICA A TODOS OS CONCORRENTES.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS?O UN?NIME. APELA??O DE RUAN
DOS SANTOS PINHEIRO. FALTA DE FUNDAMENTA??O NA IMPOSI??O DA PENA BASE.
IMPROCED?NCIA. INEXIST?NCIA DE VETOR JUDICIAL MILITANDO CONTRA O RECORRENTE.
REPRIMENDA FIXADA NO M?NIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DA INCID?NCIA DAS ATENUANTES
DA CONFISS?O ESPONT?NEA E DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICA??O CUMULATIVA
DAS MAJORANTES DO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
DESCABIMENTO. FACULDADE DO JUIZ PREVISTA NO PAR?GRAFO ?NICO DO ART. 67 DO CP.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. A) APELA??O DE SANDERSON
TEYLON MODESTO DA SILVA 1. ABSOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS. Embora o corr?u
Ruan dos Santos Pinheiro tenha dito em ju?zo que o recorrente n?o praticou o delito, a prova testemunhal
colhida em ju?zo n?o deixa d?vidas sobre o seu envolvimento na empreitada criminosa, ainda mais
porque, quando revistado pelos policiais militares que o prenderam, foi encontrado em seu poder dois
r?dios de comunica??o pertencentes ao estabelecimento comercial roubado. 2. N?o h? que se falar em
aus?ncia de fundamenta??o da an?lise das circunst?ncias judiciais, tendo em vista que todas foram
consideradas favor?veis ao recorrente, inclusive com a fixa??o da pena base no m?nimo legal. 3. O
quantum de exaspera??o correspondente ao reconhecimento da agravante da reincid?ncia foi
estabelecido em patamar superior a 1/6 (um sexto) sem a correspondente motiva??o, o que imp?e uma
nova aplica??o da pena a ser realizada no momento oportuno. 4. A causa de diminui??o da tentativa
incide ap?s a segunda fase da aplica??o da reprimenda, ex vi do caput do art. 68 do CP. 5. Ainda que
utilizada unicamente pelo comparsa, a majorante do emprego de arma de fogo se comunica a todos os
concorrentes, por ter car?ter objetivo. 6. As majorantes do emprego de arma e do concurso de pessoas
podem ser aplicadas cumulativamente pelo juiz sentenciante, ex vi do par?grafo ?nico do art. 68 do CP. 7.
PENA APLICADA. Considerando que n?o houve erro na fixa??o da pena base, esta fica mantida em 04
(quatro) anos de reclus?o e 10 (dez) dias multa. N?o existem atenuantes. Presente a agravante da
reincid?ncia (art. 61, inc. I do CP), aumentam-se as penas em 1/6 (um sexto) equivalentes a 08 (oito)
meses de reclus?o e 01 (um) dia multa, perfazendo as san??es em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de
reclus?o e 11 (onze) dias multa. Reconhecida a tentativa, reduzem-se as reprimendas em 1/3 (um ter?o),
com os mesmos fundamentos citados na senten?a condenat?ria, equivalentes a 01 (um) ano e 06 (seis)
meses de reclus?o e 03 (tr?s) dias multa, totalizando o quantum de 03 (tr?s) anos e 02 (dois) meses de
reclus?o e 08 (oito) dias multa. Presente a majorante do concurso de pessoas, exaspera-se a pena em 1/3
(um ter?o), equivalentes a 01 (um ano) e 02 (dois) dias multa, perfazendo o quantum de 04 (quatro) anos e
02 (dois) meses de reclus?o 10 (dez) dias multa. Incide ainda a majorante do uso de arma de fogo, no
patamar de 2/3 (dois ter?os) correspondentes a 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclus?o e 06 (seis)
dias multa, totalizando a pena definitiva em 06 (seis) anos e 11 (onze) meses de reclus?o, a ser cumprida
em regime semiaberto, mais 16 (dezesseis) dias multa, calculados ? raz?o de 1/30 (um trinta avos) do