Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 915 PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO COM BASE EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: 213398 COMARCA: CURUÇÁ DAT

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos 747 PODER JUDICIÁRIO Desembargadores do Trabalho, GERALDO RODRIGUES DO JUSTIÇA DO TRABALHO NASCIMENTO(Presidente), EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, IARA TEIXEIRA RIOS e o douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves de Moura. Goiânia,23/08/2017 Identificação Assin

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 598 TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ANDERSON DA LUZ DIAS Representante(s): FLORIANO BARBOSA JUNIOR (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . EMENTA: TRÁFICO. ART. 33, DA LEI 11.343/06. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO SE TRATAR DE S

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1053 DECISÃO A QUO QUE NEGOU A CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR POR RAZÃO HUMANITÁRIA ? IMPOSSIBILIDADE ? EM VIRTUDE DA INSUFICIENCIA DE DOCUMENTACÃO QUE COMPROVASSE, EXTREME DE DÚVIDAS, A REAL NECESSIDADE DO TRATAMENTO ALEM DE SILENCIAR ACERCA DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICASSEM A INCOMPATIBILIDADE DOS CUIDADOS MÉDICOS DISPENSADOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ? INTELIGÊNCIA DO ART. 156 E ART. 318, II DO

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 207 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 219498 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 0 7 6 6 4 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:SANDRO CLAUDIO DE OLIVEIRA MOTA Representante(s): ROMINA ARI

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 1255 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218714 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 0 3 0 5 9 6 2 0 0 6 8 1 4 0 0 0 6 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:I. S. L. Representante(s): ROMINA ARIANE RODRIGUES AZEVEDO

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 751 INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo recorrente, tendo sido preso com a res furtiva e reconhecido pela vítima, corroborado pelos depoimentos testemunhais colhidos. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO: 213612 COMARCA: ALMEIRIM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 2 0 3 9 6 2 0 1 5 8 1 4 0

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1241 de redução do valor fixado para prestação pecuniária. Até porque extrai-se do depoimento do ora apelante, que ele possui condições e suficientes para adimplir o valor pelo qual foi condenado, pois afirmou em juízo que trabalha com compra e venda de gado na cidade em que mora e é detentor de uma rede de rádio de Mocajuba. ACÓRDÃO: 218595 COMARCA: ANANINDEUA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO:

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1184 posse mansa e pacífica ou desvigiada¿¿. (STJ - REsp: 1704976 SP 2017/0265968-0, Relator: Ministro Jorge Mussi, Data de Julgamento: 18/09/2018, T5 - Quinta Turma, Data de Publicação: DJe 26/09/2018). 3. O depoimento da vítima é contundente quanto à participação de vários indivíduos durante a prática criminosa, sendo inafastável, no caso em comento, a aplicação da majorante do concurso d

Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1304 comprovadas, no curso da instrução processual, a falta de observância do dever objetivo de cuidado e a sua conduta imprudente na direção do veículo, pois ao tentar efetuar uma manobra de inversão de sentido, causou a interceptação da trajetória retilínea e prioritária (preferencial) da motocicleta conduzida pela vítima, provocando o acidente que resultou em sua morte. 3. No âmbito do Direi