TJMS 14/07/2022 -Fc. 160 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4991
160
Requerente: P. S. de S. L.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: P. A. C.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. G. de O.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. G.
M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. G. Y.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/
MS)Requerente: R. V. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. F. M. F.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. S. de V.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: R. A. M.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: R. G. R. de P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: R. D. G. R. de B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: S. L. D.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: S. B. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: V. M. A.Advogado:
Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: V. M. de M. F.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)
Requerente: W. M. B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. dos S. M.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. de O.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. V. B. de
P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: W. R. A. G.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/
MS)Requerente: F. P. J.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. S. O.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: R. M. r de B. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: E. de P. A.
P.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. G. B. da R.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Requerente: H. J. M.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: M. D. F. de Q.Advogado: Paulo
Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: R. M. C. R.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Reqte: S. R. S.
de B.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: J. V. dos S.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB:
2926/MS)Requerente: E. J. H.Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerente: P. T. H.Advogado: Paulo Tadeu
Haendchen (OAB: 2926/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Interessado:
E. de M. G. do S.Interessada: R. M. M. C.Advogada: SOLANGE ROQUE DO NASCIMENTO (OAB: 45693/PR)Interessado: S. F.
L.Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS)Interessado: S. F. L.Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim
(OAB: 7633/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as
regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos
com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar
EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 2706/2712 e f. 2719/2731 e eventuais retenções previdenciárias e de
imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que
nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do
credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado
correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de
CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o
indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor
deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta
data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do
processo 1600192-27.2018.8.12.0000/69 e 1600192-27.2018.8.12.0000/50031 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento
deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do
INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do
beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a
realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item
6.1 e 6.2 do EDITAL.
Precatório nº 1600305-78.2018.8.12.0000Comarca de Camapuã - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteReqte: N. K.
S.Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS)Requerido: M. de C.Interessado: A. S. P. R.Advogado: Alex Sandro
Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS)Considerando a certidão e cálculo retificador de f. 101-102 ficam as partes intimadas para,
querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
Precatório nº 1600435-29.2022.8.12.0000Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado
da Fazenda PúblicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: J. V. B. G.Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS)
Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB:
25169B/MS)Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)Interessado: P. N. C. S. I. de A.Advogado: Guilherme
Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS)Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº
10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos,
ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos
constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 12/21 e eventuais retenções previdenciárias e de
imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que
nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do
credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado
correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de
CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o
indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor
deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta
data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número
do processo 1600435-29.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a
honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o
mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.
tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono,
no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.Havendo a necessidade de classificação
das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento
obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.