TJMS 05/06/2018 -Fc. 114 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 5 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4040
114
Repre. Legal : Ebora Rafael Rodrigues
DPGE - 2ª Inst. : Glória de Fátima Fernandes Galbiati
Embargado : M. P. E.
Prom. Justiça : Kristiam Gomes Simões (OAB: 147669/SP)
Interessado : C. A. de S.
DPGE - 1ª Inst. : Angela Rosseti Chamorro Belli
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração
devem se ajustar as restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade
e, ainda, à correção de erro material. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos. com o parecer.
Apelação nº 0844943-08.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante : Jorge Ramão Torres
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Rosilene Freitas Galdino
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Arlete Aparecida de Queiroz Santos
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Francisco da Silva Lima
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Glaucio Henrique de Arruda Nogueira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Antonio de Oliveira Lourenço
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Graciela Graça de Souza
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Jordão José da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Inaura Arruda de Almeida
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Rosinei Pertile
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Flávia Uehara Ohira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Carlos Antônio Pires Saravi
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Ciro Dantas
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Antonio Fernando de Carvalho Filho
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Claudemir Vezú
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Constantino Alves
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Joelma Aparecida Belchior da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Eliézer Carneiro Torres
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Luiz Gamarra de Almeida
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Reginaldo Nascimento da Silva
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Lucas Marcelino Alcantara Oliveira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Elicio Ribeiro Romero
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Douglas José Figueiredo
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Luiz Guilherme Ferreira Andries
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Fernando Gasperin Andrighetti
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Neysaac Alves Pereira
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Messias Cabral
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Vera Gomes Bitencourt
Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Apelante : Eliza Moslaves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.