TJMG 27/12/2022 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 1031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 9006255-76.2018.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, retroativa à data
do requerimento administrativo – 15 de setembro de 2017, bem como as promoções subsequentes decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada
nível, desde que preencha os demais requisitos, até que seja promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título
utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 016, de 18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019; Resolução SEJUSP Nº 143, de
08 de junho de 2021, publicada em 10 de junho de 2021; Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que
dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor
Anderson Oliveira da Silva- MASP: 1080166/0,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo
Judicial Nº 9006255-76.2018.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, nos termos do Decreto 44.769, de 07/04/2008, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1080166/0
1080166/0
MASP
1080166/0
1080166/0
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
ASP
II
D
III
C
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
ASP
III
D
IV
A
VIGÊNCIA
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
ASP
III
C
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
ASP
IV
A
VIGÊNCIA
PARA
NÍVEL
GRAU
III
D
IV
B
15/09/2017
15/09/2019
15/09/2018
15/09/2021
26 1730379 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 1032 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5002631-45.2022.8.13.0704, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível II, Grau
B, retroativa a 01 de fevereiro de 2022, bem como as promoções subsequentes decorrido o prazo de 02 (dois) anos em cada nível, desde que preencha
os demais requisitos, até que seja promovida ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao título utilizado para este fim.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial Nº5002631-45.2022.8.13.0704.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1127089/9
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADRIANO ALVARES RODRIGUES
ASP
I
C
II
B
VIGÊNCIA
01/02/2022
26 1730380 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 1033 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 15 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 5004859-80.2020.8.13.0342, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV, grau A, retroativa
à data do requerimento administrativo – 30 de julho de 2020.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 422, de 06 de junho de 2022, publicada em 07 de junho de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,a
parte referente ao servidor Ederson Nogueira Gondim - MASP: 1447971/1,tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em
cumprimento ao Processo Judicial nº5004859-80.2020.8.13.0342.
Art. 2°- Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1447971/1
MASP
1447971/1
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EDERSON NOGUEIRA GONDIM
ASEDS
I
B
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EDERSON NOGUEIRA GONDIM
ASEDS
IV
A
IV
B
VIGÊNCIA
30/07/2020
VIGÊNCIA
30/07/2022
26 1730381 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 1034 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maiode 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5016297-49.2021.8.13.0672, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar apromoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de abril de 2022, publicada em 02 de abril de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Ângelo Marcio de Paiva Camelo - MASP: 1382029/5,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial Nº 5016297-49.2021.8.13.0672.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao processo supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressãona carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1382029/5
MASP
1382029/5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ANGELO MARCIO DE PAIVA CAMELO
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
ANGELO MARCIO DE PAIVA CAMELO
ASP
II
B
VIGÊNCIA
07/04/2021
ATO 829/2022-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, em cumprimento ao Processo Judicial nº 500864231.2016.8.13.0145, reduz a jornada de trabalho de 40 para 30 horas
semanais, sem redução dos vencimentos, das servidoras:
ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MASP 1382104-6, Analista
Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível I, Grau D;
LÍVIA DE SOUZA PIRES BRUM, MASP 1215046-2, Analista
Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível II, Grau C;
LUCIANA EUSTÁQUIA DE ALMEIDA SANTOS, MASP 1203103-5,
Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível I, Grau
B;
MARCIA MENEGATI FREITAS, MASP 1285325-5, Analista
Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível I, Grau D;
ROBERTA FERREIRA DE SOUZA PETERS, MASP 1214089-3,
Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível III, Grau
A;
THALITA MELCHIADES DA SILVA, MASP 1381433-0, Analista
Executivo de Defesa Social/Assistente Social, Nível I, Grau D.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1730020 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
039/2022, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 27/07/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o ex-prestador de serviço FABIO CODIGNOLE
- MASP 1.494.135-5, contratado por tempo determinado na função
de Agente de Segurança Penitenciário, lotado a época dos fatos
no Presídio de Alfenas I, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza Pinto, Nº 141, Bairro
Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos dias úteis, das
08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e telefone: nucad16risp@
gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
incisos V e VI, c/c art. 245, caput e parágrafo único e art. 246, inciso
I, com incidência no artigo 250, incisos I, II e VI, todos na forma da
Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art.
244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c artigos 3º e 4º
do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex- officio”.
FABIO CODIGNOLE - MaSP 1.494.135-5, admissão [Nº 1],
ex-prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário,
lotado a época dos fatos no Presídio de Alfenas I.
Unaí/MG, 15 de dezembro de 2022
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003 -0
Presidente da Comissão
15 1726214 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
VIGÊNCIA
07/04/2022
26 1730386 - 1
Oliveira
Campo Belo
Oliveira
Oliveira
Oliveira
Ratificar a matrícula no Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro
Pena:
Hugo Emanuel Fernandes Da Costa -726536 Governador Valadares
Marcio Da Costa Silva - 1022649
Governador Valadares
Ratificar a matrícula no Presídio de Guanhães, em Guanhães:
Lucas Dos Santos Morais 680815
Rosinei Pereira Da Silva 1007141
Peçanha
Peçanha
Ratificar a matrícula no Presídio de Leopoldina, em Leopoldina:
Ananias Mendonça - 306862
Andrei Francisco De Andrade - 1018931
Carlos Roberto Martins Santos - 67423
Edio Megre Junior - 311388
Paulo Afonso Pereira De Carvalho - 177773
Sergio Luiz Azevedo - 389794
Cataguases
Além Paraíba
Além Paraíba
Cataguases
Cataguases
Além Paraíba
Ratificar a matrícula no Presídio de Varginha, em Varginha:
André de Souza Flávio - 863550
Davison de Castro Francisco - 1022395
Eberson Vitor de Souza Flávio - 1022425
Eder Aparecido Martins - 440743
Islene de Oliveira Anselmo Ferreira - 1022423
Leonardo Oliveira Mendonça Júnior - 1022424
Mouverik Figueiredo - 694436
Rian Expedito da Silva Camilo - 915980
Três Pontas
Elói Mendes
Três Pontas
Elói Mendes
Varginha
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a matrícula Penitenciária Deputado Expedito de Farias
Tavares, em Patrocínio:
Igor De Padua Pereira - 777757
Lucas Da Costa Souza - 1022926
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a matrícula no Presídio de Bom Despacho, em Bom
Despacho:
Daniele Lopes Costa - 1022518
Bom Despacho
Ratificar a matrícula no Presídio de Janaúba, em Janaúba:
Adeilson De Oliveira - 175739
Ronaldo Pinheiro Marques - 912994
Janaúba
Janaúba
Ratificar a matrícula no Presídio de Januária, em Januária:
Claudiney Pereira Franco - 947884
Zenaldo Ferreira Da Gama - 1021351
Januária
Januária
Ratificar a matrícula no Presídio de Prata:
No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova:
Clair Dos Reis De Souza - 172687
Claudevanio Almeida De Souza - 170367
Adão Carlos Pinto - 246633
Wilton de Souza Gorino - 652705
Ratificar a matrícula no Presídio de Unaí, em Unaí:
Itabira
Itabira
No Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí:
Danielly Santos Ribeiro784482
Santa Rita do Sapucaí
Ratificar a matrícula no CERESP - Ipatinga - Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional, em Ipatinga:
Adriano Martins Assuncao - 140443
Allef Cardozo De Oliveira - 725302
Bento Lino De Souza Pinho - 1006353
Carlos Alexandre Martins Pereira - 71772
Cleidson Melquiades De Souza - 670932
Cristiano Reis Dos Santos - 881704
Deivid Rosa Coelho - 1018697
Ederson Marques Stockler - 422943
Edivimar Ferreira Malaquias - 444868
Emmanuel Felipe Osirio - 878636
Fabio Bonfim De Brito - 981372
Felipe De Oliveira Sena - 1020284
Flavio Henrique Silva Santos - 129290
Franciell Magno Dos Santos - 1015027
Gustavo Henrique Andrade De Souza - 537761
Herivelton Siqueira Rosa De Paula - 403837
Ismar Freitas Morais - 219047
Italo Cassio De Oliveira Pedrosa - 1006354
Jonas Calixto Da Silva - 213240
Jose Carlos Magalhaes Dos Santos - 548079
Jose Geraldo - 772342
Josiel Da Silva Vargas - 1018735
Josimar Rodrigues Goncalves - 220870
Kaique Ferreira Dos Santos - 1016640
Marcio Rodrigues Da Silva - 1021823
Marco Tulio Soares Silva - 920615
Marcos Antonio Venil - 385534
Marcos Luiz Dos Reis - 381444
Marcos Paulo Rodrigues De Souza - 865546
Matheus Martins Silva - 1017477
Maximauro Da Silva Moura - 1020470
Michairon Henrique Dos Reis Martins - 777877
Moises Rosa Rodrigues - 1015026
Pedro Henrique Rodrigues Bahia - 1019897
Raillander Ferreira Da Silva - 927957
Ramon Gustavo Santos Lage - 661472
Robert Marllon Almeida Barbosa - 1019898
Victor Rodrigues Pereira - 706641
Vitor Gabriel Souza Ciriaco - 1021060
Wanderson Aparecido Dos Santos - 1016770
Wenderson Emmanuel Silva Ferreira - 1020746
Werick Talles Dos Santos Silva - 1021505
Wesley Junior Martins Da Silva - 546431
Coronel Fabriciano
Açucena
Açucena
Coronel Fabriciano
Belo Oriente
Belo Oriente
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Naque
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Açucena
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Açucena
Açucena
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Açucena
Coronel Fabriciano
Belo Oriente
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Belo Oriente
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Açucena
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Joanésia
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Naque
Ratificar a matrícula no Presídio de Campo Belo, em Campo Belo:
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
Julimar José Da Silva -458141
Karina De Araujo Martins - 516700
Nicolas Daltaon Sampaio -777702
Roseni Cicino -1016695
Wesley Alberto Coelho - 720782
Flavia Cristina Da Silva - 1022763
Campo Belo
Hugo Santos Junior Infopen-1016677
Oliveira
João Carlos Da Silveira Lara Infopen- Oliveira
535812
Agnaldo De Almeida Camargo - 1022403
Alex Junior Da Silva - 483915
Amilton Barbosa Dos Santos - 1022402
Claudinei Lucas Dos R. Ferreira - 600704
Darlan Ferreira Dos Santos - 293613
Gilben Henrique Dos Reis - 128849
Hugo Leonardo Gonzalles Lopes - 1021419
Jadir Da Costa Lima - 400719
Leandro De Jesus Pereira - 720132
Lucimar Ferreira Da Silva - 648174
Luis Henrique Pereira De Sousa - 638773
Luiz Ricardo De Sousa Santos - 666939
Marcio Maximo Gomes - 139250
Nardelio Eugenio De Sousa - 940408
Paulo Evangelista Da Silva - 117456
Paulo Roberto Brandao Oliveira - 1021420
Ricardo Lima Leite - 1021884
Richardo Orsine Maximo - 1022348
Robson Goncalves De Castro - 1022157
Vanderly Bernardes Da Cruz - 78504
Vando Alves De Jesus - 1022168
Virmondes Caixeta Dos Santos - 785025
Vitor De Sousa Ribeiro - 927441
Wellen Luiz De Oliveira - 164202
Prata
Prata
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional
para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Agno Roberthson Goncalves-258177
Andre Christian Dos Santos De Souza979923
Andre Luiz Ferreira De Almeida-308584
Bruno Santos De Sousa-65103
Felipe Augusto Santos Silva-573025
Fernando Kenede Soares Pereira-620558
Gedeval De Carvalho Moura-296088
Geraldo Rafael Xavier De Pinho-979465
Gledson Enrique Ribeiro Fortunato-760856
Helbert Oliveira Dias-518330
Italo Muriel Gomes Teixeira-755337
Jean Felipe Dos Santos Motta-930686
Kevin Mota Lopes-570864
Nelio Marcio De Souza Junior-325458
Rogerio Bento Ferreira-153033
Salomao Junior Francisco-97206
Sandalo Dutra Sena-715473
Vagner Ferreira Da Silva-95945
Vitor Rodrigues Moura-652294
Wesley Kennedy Da Silva Carneiro-947817
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150110.
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim