TJMG 06/12/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho(a)
Data do Nascimento
1.241.912-3 Felipe Alves de Araújo
IP
Maria Letícia Barbosa Araújo
26/11/2022
1.458.619-2 Jéssica Lorraine SilvaVasconcelos
IP
Bernardo Silva de Vasconcelos
23/11/2022
1.034.844-9 Rosalvo Ferreira Barros
EP
Guilherme Henrique Barros
28/11/2022
1.233.134-4 Wildney William dos Santos
EP
Clarice Brandão Santos Guedes
23/11/2022
1.412.326-9 Fabrícia Borges Vieira
IP
Arthur Borges Vieira Campos
26/07/2022
1.469.887-2 Michael Augusto Lanes
IP
Augusto Rodrigues Ferreira Lanes
26/12/2020
1.223.177-5 Hellem Gontijo Aguido
EP
Francisco Israel Águido
28/11/2022
667.687-8 Michele Aparecida Mendes Batista
IP
Maya Mendes Lima
07/11/2022
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho(a)
Data do Nascimento
294.898-2 Paulo César Lopes da Silva
IP
Wagner Augusto Queiroz Lopes e Silva
05/01/2021
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1721962 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.662 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Denilson dos Reis Gomes, Delegado-Geral de Polícia, Masp 275.855-5, para prestar serviços na Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal de
Belo Horizonte/ 1º Depto., procedente da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária/ DECCOF.
77.663 – no uso de atribuição, que lhe confere o § 1º do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, promove a servidora listada abaixo,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Substituto, código DL, para o cargo de Delegado de Polícia Titular “A”, código DL, intermediário da
carreira da mesma denominação, a que se refere o anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, nos termos do art. 95 da mesma
lei, lotado no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil, tendo em vista a estabilidade publicada em 22/07/2022.
Masp
Nome Servidor
Carreira
Vigência
1478951-5
Monah Zein
Delegado de Polícia
20/07/2022
77.664 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Flávio Augusto de Andrade, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 368.818-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Lagoa
Santa/ 3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão da Neves/
2º Depto. Contagem.
77.665 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Carlos Alberto Tauil Junior, Investigador de Polícia, nível Especial, Masp 1.256.460-5, para prestar serviços na Divisão Especializada em Orientação
e Proteção à Criança e ao Adolescente/ DOPCAD, dispensando-o de atuar junto ao Disque Denúncia Unificado, procedente da Divisão de Operações
de Telecomunicações – CEPOLC.
77.666 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Carlos
Leandro Ferreira de Castro, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.101.568-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de
Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF.
77.667 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Juliana Dinorá de Carvalho, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.000.624-5, para prestar serviços na Divisão de Operações de Telecomunicações
- CEPOLC, com atuação junto ao Disque Denúncia Unificado, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia/ 1ª DRPC Santa Luzia/
3º Depto. Vespasiano.
77.668 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em razão da
reintegração do servidor, conforme ato do Senhor Governador do Estado, publicado em 25 de outubro de 2022, designa Elton de Jesus Rodrigues,
Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.257.097-4, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC de Ribeirão
das Neves/ 2º Depto. Contagem.
77.669 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.176.444-6
Adriano Pivoto Palma
Médico-Legista
1510083
x0085988
Anderson Tadeu da Silveira
Analista de Planejamento
1510083
1.352.679-3
Bruno Alves Domingues
Técnico Assistente da Polícia Civil
1510083
1.353.274-2
Karina de Lourdes Souza
Técnico Assistente da Polícia Civil
1510083
1.412.702-1
Lívia Maria Gomes Abrão Raso
Investigador de Polícia
1510083
1.360.029-1
Paulo Ricardo Veiga Costa
Analista da Polícia Civil
1510083
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
1.412.877-1
Thiago Compart Pinheiro Oliveira
Investigador de Polícia

UE
1510083
05 1721985 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1847 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, em conformidade com o art. 22 do C.T.B., Resolução nº 250/07
do CONTRAN e Portarias nº. 59.388/97 e 97.443/2007 do DETRAN/
MG.
Resolve:
Art. 1º Autorizar a Empresa: R R Silveira & Locacoes Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº. 01.182.988/0001-10, com sede na Avenida Integração
Sérgio Eugênio da Silva, nº. 255, Bairro Centro, CEP 35790-039,
na cidade de Curvelo, para exercer suas atividades no âmbito da
circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/MG.
Art. 2º A autorização, de natureza intransferível e inegociável, tem por
objeto:
I – A execução de gravação, regravação ou remarcação de chassi ou
Monobloco, Motor ou agregado, em veículos automotores.
Art. 3º A vigência desta Autorização é de um ano, renovável
sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
autorizado, observadas às exigências da Portaria Nº. 97.443/2007 e
Legislação vigente.
Art. 4º A credenciada deverá observar no que couber, a regra definida na
Lei Estadual nº 45.990 de 15 de junho de 2012.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1856, 21 DE NOVEMBRO 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro; o art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando Resolução, 928/22 Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN;
Considerando a Portaria nº 2.073, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- DENATRAN
Considerando a Portaria nº 931, DE 20 DE ABRIL DE 2020
- DENATRAN
Considerando a Portaria nº 31, DE 09 DE JANEIRO DE 2021
- DENATRAN
Considerando a Portaria nº 1306, de 06 de março de 2020, do Chefe
do DETRAN/MG;
Considerando a Portaria n.º 1200, de 30 de Dezembro de 2021, do
Chefe do DETRAN/MG
Resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica Estrada Facil Escola E Editora
Eletronica Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.692.051/0001-39, com sede à
Rua Jose Alves do Nascimento, Nº 91, Bairro Castelo, no município de
Santos/SP, CEP: 11088-030, para ministrar o Curso de Reciclagem Para
Condutores Infratores, curso para Condutores de Veículos de Transporte
coletivo de passageiros, curso de Atualização para Condutores de
Veículos de Transporte de Escolares, curso de Atualização para
Condutores de Veículos de Emergência, curso de para Condutores
de Veículos de Transporte de Carga Indivisível e outras Objeto de
Regulamentação Especifica pelo CONTRAN, curso de Atualização
para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte
de Escolares; curso de Atualização para Condutores de Veículos de
Emergência; curso de Atualização para Condutores de Veículos de

Cargas com Blocos de Rocha Ornamentais e Outras cujo Transporte
seja Objeto de Regulamentação Especifica pelo CONTRAN, curso
transporte de passageiro(MOTOTAXISTA) e entrega de mercadoria
(MOTOFRETISTA). Na modalidade “EAD”; através do cadastro de n°
11550, realizado no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE).
Art. 2º O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
renovado por igual período desde que cumprindo os requisitos previstos
nas Portarias nº 1306, de 30 de junho de 2020, do Chefe do DETRAN/
MG, e Resolução nº 928, de 28 de março de 2022, do CONTRAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1857, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; e
Em razão do apurado no expediente 4352/2022, em que a Empresa
ICETRAN (Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte
Ltda), credenciada no DETRAN/MG, praticou em tese, a transgressão
disciplinar de natureza grave prevista no art. 69, incisos III e IV da
Resolução nº789/2020 do CONTRAN, já que a apuração concluiu
que a ICETRAN vem descumprindo os termos de credenciamento ao
delegar atribuições à empresa “fictícia” de nome CETTRANS, o que
poderá motivar a cassação do credenciamento, visto que o DETRAN/
MG proíbe parcerias autônomas/independentes e a CETTRAN/MG
atua de forma indevida, segundo as apurações, na captação de alunos.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, formada
pelo Presidente Adson dos Santos Camargos, Masp 546.583-6,
Allan Ferreira Alves, Masp 349.180-0 (Membro), Luciana Volpi de
Abreu, Masp 1.150.543-5 (Secretário) e Daniel Maldonado Gama,
Masp 1.414.263-2 (Secretário/membro substituto). Para instauração
e instrução do competente Processo Administrativo, respeitando-se
o contraditório e a ampla defesa e, ao final, através de relatório
circunstanciado, conclusivo com observância às legislações pertinentes,
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1882, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Considerando o Processo SEI nº 1510.01.0246279/2022-89.
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade
de Belo Horizonte/MG, a servidora Michelle Ribeiro Martins, Masp
1.111.442-8.

Art.2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Felipe Guilherme Godinho,
Masp 1.174.064-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
05 1721968 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 808/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XXIV Treinamento de
Operador de Fuzil Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XXIV Treinamento de Operador de Fuzil
Calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas
Executor:
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais indicados
Público Alvo:
pela chefia da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Itajubá
Estande de Tiro ATSM Sul de Minas,
Local de Realização:
localizado na Rodovia Itajubá Lorena, km
165, s/n, Bairro Estância – Itajubá/MG
Período:
08 e 09 de dezembro de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
154/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Bruno Goncalves Affonso
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.188.409-5
275.818-3
340.488-6

Professores/Instrutores
Bertholdo Maria da Costa Neto
Guilherme Rodrigues Duarte
Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
Maerllen Cezar de Carvalho Lima Gurgel
Rafael Antenor Tavares e Silva
Ricardo Augusto Silva
William de Almeida Oliveira

1.113.486-3
1.111.574-8
1.056.827-7
1.255.748-4
1.243.054-2
1.256.368-0
1.111.846-0

Monitores
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Jorge Antônio Ribeiro
Juliana Cristina Silva
Lucrécia Nonata Nunes Anjos

1.412.189-1
340.722-8
1.356.256-6
272.420-1

Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 805/
DPP/ACADEPOL/PCMG/ 2022
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/11/2022
Em alteração à Portaria Nº 805/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022,
publicada em 30 de novembro de 2022, no Diário Oficial “Minas
Gerais”, a qual designa Equipe Didático-Pedagógica do VIII Curso de
Atendimento Pré-Hospitalar Policial – APH MARC1, faz-se a seguinte
modificação:
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete,
Local de Realização: situada na Rua Lopes Franco, 1001 Blocos C/D
- Carijós, Conselheiro Lafaiete - MG
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
05 1721964 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 276.740/CGPC/2022
SINDICADO: R.C.T.C. – INVESTIGADOR DE POLÍCIA I, NÍVEL
I, MASP 1.450.277-7.
O Sr. Chefe do 16º Departamento, Dr. Osório Tertius da Silva Oliveira,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada,
na qual ficou demonstrado que o servidor praticou as transgressões
disciplinares previstas no art. 3º, inciso V, da Lei Complementar nº
129/2013 c/c art. 144, inciso VIII c/c art. 150, inciso XXX, da Lei
Estadual nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria Punitiva
s/nº 16º DEPPC/2022, datada de 25 de outubro de 2022, a punição
disciplinar de 06 (seis) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à
base de 50% por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 277.472/CGPC/2022
SINDICADO: G.C.R. – INVESTIGADOR DE POLÍCIA, NÍVEL II,
MASP 1.256.700-4.
O Sr. Chefe do 16º Departamento, Dr. Osório Tertius da Silva Oliveira,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada,
na qual ficou demonstrado que o servidor praticou as transgressões
disciplinares previstas no art. 144, incisos III e VII; art. 147 c/c art.
149, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da
Portaria Punitiva s/nº /16º DEPPC/2022, datada de 25 de outubro de
2022, a punição disciplinar de 16 (dezesseis) dias de SUSPENSÃO,
convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento.
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 278.214/CGPC/2022
SINDICADO: A.A.O. – PERITO CRIMINAL, NÍVEL II, MASP
1.241.673-1.
O Sr. Chefe do 16º Departamento, Dr. Osório Tertius da Silva Oliveira,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada,
na qual ficou demonstrado que o servidor praticou transgressão
disciplinar prevista no art. 150, inciso X, da Lei Estadual nº 5.406/69,
aplicou ao mesmo, através da Portaria Punitiva s/nº/16º DEPPC
de Unaí, datada de 28 de outubro de 2022, a punição disciplinar de
REPREENSÃO.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS - SPGF
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
PORTARIA Nº 06 DE 05/12/2022
Designa Comissão de Credenciamento de agricultores familiares.
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas
atribuições legais:
Art 1º - Designa os servidores abaixo relacionados para compor a
Comissão de Credenciamento, com competência para receber, examinar
e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada
Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de
organizações de agricultores familiares:
I – Daiana Silva Caetano, Masp 1256840-8;
II - Thiago Compart Pinheiro Oliveira, Masp 1412877-1.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Reinaldo Felício Lima
Delegado-Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 51/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 226.102-2, Lílian Márcia Braga Guimarães, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 24/11/22.
- Masp. 259.071-9, Carlos Alberto Tocafundo, Investigador de Polícia,
12 dias a partir de 24/11/22, em prorrogação.
- Masp. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, 7 dias
a partir de 20/11/22.
- Masp. 336.366-0, Cleide de Oliveira Fiorillo, Delegada de Polícia, 6
dias a partir de 18/11/22.
- Masp. 340.880-4, José Álvaro Leite, Investigador de Polícia, 15 dias
a partir de 7/11/22.
- Masp. 341.611-2, Carlos Alberto Montanha da Silva, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 17/11/22.
- Masp. 342.267-2, Roberval Pereira Diniz, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 22/11/22.
- Masp. 342.507-1, Lylian Paula de Menezes, Investigadora de Polícia,
17 dias a partir de 26/11/22, em prorrogação.
- Masp. 342.713-5, Eliane Fernandes de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 45 dias a partir de 29/11/22.
- Masp. 343.980-9, Dênio de Melo Paiva, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 11/11/22, em prorrogação.
- Masp. 345.997-1, Antônio Leonardo Passos, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 347.484-8, Marília Antônia da Silva Oliveira, Escrivã de
Polícia, 4 dias a partir de 22/11/22.
- Masp. 349.241-0, Gilbert Santos Trindade, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 24/11/22.
- Masp. 349.321-0, Sérgio Lúcio Simão, Investigador de Polícia, 11
dias a partir de 20/10/22.
- Masp. 386.003-8, Rodrigo Otávio Ferreira Santos, Médico Legista, 30
dias a partir de 16/11/22, em prorrogação.
- Masp. 386.050-9, Vladimir Alessandro Soares, Delegado de Polícia,
30 dias a partir de 14/10/22.
- Masp. 386.084-8, Márcio Garcia de Oliveira, Escrivão de Polícia, 5
dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 386.117-6, Cláudio Henrique Froes da Silva, Investigador de
Polícia, 25 dias a partir de 15/11/22, em prorrogação.
- Masp. 386.385-9, Herculano Nunes Fonseca, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 387.321-3, Alexandre Kennedy Ladeia Barbosa, Delegado de
Polícia, 6 dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 387.634-9, Terval Carlos Pereira Rocha, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 28/11/22.
- Masp. 387.667-9, Elizabeth Sodré Moreira, Escrivã de Polícia, 4 dias
a partir de 22/11/22.
- Masp. 457.810-0, Tatiane Alves Garcia, Delegada de Polícia, 15 dias
a partir de 20/11/22.
- Masp. 457.874-6, Celso Trindade de Andrade, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 27/8/22.
- Masp. 457.900-9, Marlon Erlon da Conceição, Escrivão de Polícia, 28
dias a partir de 18/11/22, em prorrogação.
- Masp. 458.011-4, Vanderlei Júlio Soares, Investigador de Polícia, 6
dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 667.712-4, Jorge Sebastião dos Santos, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 1.061.076-4, Rodrigo Gonçalves Pinto, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 22/11/22.
- Masp. 1.061.207-5, Carlos César Ribeiro, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.106.176-9, Jonas Alves Regino, Escrivão de Polícia, 5 dias
a partir de 11/10/22.
- Masp. 1.112.276-9, Igor Flávio de Abreu Gonçalves, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 28/10/22, em prorrogação.
- Masp. 1.112.406-2, Dayana Borges Amorim Ferreira, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 19/11/22.
- Masp. 1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de
Polícia, 2 dias a partir de 8/11/22.
- Masp. 1.140.746-7, Tereza Cristina Marques Ferreira, Investigadora
de Polícia, 15 dias a partir de 18/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.370-1, Júlio Wilke, Delegado de Polícia, 7 dias a partir
de 21/11/22.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 2 dias a partir de 16/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.156.812-8, Ralfo Otacílio de Oliveira Santos, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 23/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.173.758-2, Vívian Maria Costa, Investigadora de Polícia, 7
dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 1.174.160-0, José Harley Machado Costa, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.174.272-3, Nuno César Érico Ferreira Ribeiro, Investigador
de Polícia, 15 dias a partir de 19/11/22.
- Masp. 1.174.316-8, Fabrício Alves Rocha, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 29/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.174.381-2, Aluízio Cristoviam Colombini Júnior, Escrivão de
Polícia, 6 dias a partir de 22/11/22.
- Masp. 1.176.644-1, Vanessa Forte Zschaber Marinho, Médica Legista,
30 dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 1.176.647-4, Karla Crishina Alves Gouvêa, Médica Legista, 5
dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 1.188.435-0, Bruno da Carmo Garcia, Delegado de Polícia, 7
dias a partir de 17/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.188.889-8, Paloma Boson Kairala, Delegada de Polícia, 6
dias a partir de 17/11/22.
- Masp. 1.221.971-3, Ana Lídia Rosa da Silva, Investigadora de Polícia,
1 dia a partir de 18/11/22; 1 dia a partir de 22/11/22.
- Masp. 1.232.724-3, Fernando Antônio Gontijo de Freitas, Escrivão de
Polícia, 30 dias a partir de 29/11/22.
- Masp. 1.233.058-5, Larissa Syngrid Pereira Santana, Escrivã de
Polícia, 15 dias a partir de 16/11/22.
- Masp. 1.233.189-8, Jéssica Taís Gonçalves Pereira, Escrivã de Polícia,
7 dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 1.233.831-5, Érika Brugiolo Gonçalves, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir de 4/11/22.
- Masp. 1.241.442-1, Fábio Junio Fagundes Venâncio, Técnico
Assistente da Polícia Civil, 4 dias a partir de 19/11/22.
- Masp. 1.242.165-7, Luís Paulo Antunes de Farias, Investigador de
Polícia, 24 dias a partir de 7/11/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.192-1, Daniele Gonçalves de Castro, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir de 21/11/22.
- Masp. 1.242.207-7, Bruno dos Santos, Investigador de Polícia, 1 dia
a partir de 18/11/22.
- Masp. 1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, Investigadora de Polícia,
2 dias a partir de 17/11/22.
- Masp. 1.242.678-9, Rafael Gonçalves Oliveira, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 17/11/22.
- Masp. 1.242.767-0, Murillo Wagner Gonçalves Costa Oliveira,
Investigador de Polícia, 3 dias a partir de 23/11/22.
- Masp. 1.242.803-3, Thierry Pavie Gusmão, Investigador de Polícia, 6
dias a partir de 22/11/22.
- Masp. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 7/11/22.
- Masp. 1.256.788-9, Cristiano Alves de Carvalho, Investigador de
Polícia, 6 dias a partir de 21/11/22.

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