TJMG 25/11/2022 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SERVECONSULTE - Serviços
de Engenharia e Consultoria Ltda. Instrumento: Contrato DE-036/2022.
Fundamento: Edital nº 056/2022. Objeto: Prestação de serviços
de apoio técnico ao gerenciamento e supervisão de obras, e suporte
administrativo, técnico e jurídico em procedimentos expropriatórios e
de reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou afetadas,
para a continuidade da implantação das obras dos empreendimentos
denominados: a) requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas
– FNHIS/2009, no Município de Contagem; b) complementação da
requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas, nos Municípios
de Belo Horizonte e Contagem; c) requalificação urbana e ambiental
e de controle de cheias do Córrego Ferrugem, nos Municípios de
Belo Horizonte e Contagem; e d) implantação das bacias de detenção
e respectivas infraestruturas para o empreendimento da obra de
controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras, no Município
de Contagem. Valor: R$ 6.259.348,00 (seis milhões, duzentos e
cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais),
com preços iniciais de Março/2022. Dotação Orçamentária: 1301
15 451 071 4153 0001 449039-99 Fontes: 10.1 e 70.1, Processo nº
2300.01.0105944/2022-72.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Systra Engenharia e
Consultoria Ltda. Instrumento: Contrato DE-035/2022. Fundamento:
Pregão Eletrônico 2301925.0005/2022. Objeto: Prestação de serviços
especializados de Arquitetura e/ou Engenharia Consultiva para Apoio
Técnico à Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais (DER-MG), nas atividades de execução e gestão dos
projetos, serviços e obras de edificações e infraestrutura. Valor: R$
6.733.485,12 (seis milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e
oitenta e cinco reais e doze centavos). Dotação Orçamentária:
2301 26 782 071 4477 0001 449039 0 - fonte 95.1, Processo nº
2300.01.0124186/2022-07.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 129/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0212448/2022-29. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 20/12/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DE UBÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO
DE UBÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e
composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 28/11/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 19/12/2022 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica será mediante
agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do edital. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo
site acima mencionado.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9362138/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA KALU SERVICOS
DE ENGENHARIA LTDA - ME. ESPÉCIE: Contrato nº
9362138/2022,deprestação de serviçosdeestudos geotécnicos do trecho
a ser pavimentadoe da área de empréstimo do acesso ao Presídio De
Ubá - MG e ao Presídio De Iturama - MG, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas notermo de referência. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação deprestação
de serviços deEstudos Geotécnicos do trecho a ser pavimentadoe da
área de empréstimo do acesso ao Presídio de Ubá - MG e ao Presídio
de Iturama - MG, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas noTermo de Referência, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, comfundamento no
art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência por 12(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa. VALOR: O valor total da contratação é deR$
33.000,00 (Trinta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n
º4141.06.421.152.1060.0001.449051.06.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Ana
Luisa Silva Falcão e Bárbara Wiara Teles Dos Reis. Assinatura em:
23/11/2022.
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002,
Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022,ACOLHO,na
íntegra, o Relatório Técnico nº 133/SEJUSP/NUREL/2022,de 08 de
novembro de 2022,emitidopela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos
doProcessoAdministrativo Punitivo nº.072/2019, que recomendou
a aplicação da penalidade de MULTA no valor deR$ 27.962,23
(vinte e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três
centavos), à empresa COMERCIAL JAQUELINE LTDA., CNPJ
nº23.832.983/0001-28, sediada à Praça Olegário Maciel, n. 763, Sl 03,
Bom Despacho/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 130/2022
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 130/2022. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a OSC
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de
Frutal Masculina. OBJETO: I. O remanejamento de valores de rubricas
pactuadas no 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 130/2022,
a partir de Junho de 2022. II. Alterar o Cronograma de Desembolso
de Recursos do Plano de Trabalho publicado no 1º Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Natanael
Silveira de Souza. ASSINATURA: 24/11/2022.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram
ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que
se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a referida Superintendência, através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às
11h30min e das 15:30h às 16:30h) ou e-mail: nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá contatar através do telefone (32) 3539-2706 (das 10h30min às 11h30min ou das 15:30h às 16:30h) ou e-mail:
nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
(a)Dorgival da Silva. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM.
Autuado
Luiz Carlos de Oliveira Santos / 819.830.776-15
Ivanir Emídio de Paiva / 898.492.996-49
Silmar Ferreira da Silva / 004.166.46-07
José Fonseca Damasceno / 468.108.386-00
Ronaldo Magela Bartels / 656.716.516-20
José Teodoro / 504.090.346-49
Defesa/Valor (Sem atualização)
Defesa improcedente com adequação / R$ 1.255,92
Defesa improcedente/ R$ 807,38
Defesa improcedente / R$ 807,38
Defesa improcedente com adequação / R$ 753,55
Defesa improcedente com adequação / R$ 401,89
Defesa improcedente com adequação / R$ 1.255,92
AI
41866/2017
58723/2017
80276/2017
59864/2017
41813/2017
100826/2017
10 cm -24 1717734 - 1
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1371.056.000.017/2017
de locação de imóvel urbano situado no Município de Governador
Valadares, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, através da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Leste Mineiro e Ronaldo Rocha Villela, CPF 64x.xxx.xxx-20,
conforme processo SEI 1370.01.0014773/2019-75. Vigência: 12 (doze
meses), com início em 30/11/2022. Valor global: R$ 80.491,34 (oitenta
mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos).
Dotação Orçamentária: 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.36.11.0.29
.1 e 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.36.11.0.72.1
a) Locatário Fabrício de Souza Ribeiro – Superintendente;
b) Locador Ronaldo Rocha Villela.
3 cm -24 1717640 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
CONSULTA PÚBLICA
Termo de Referência para o Plano de Ação de Emergência para o
modal Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
- CE P2R2 Minas, por meio de sua presidência, que é exercida
pela Gerência de Prevenção e Emergência Ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM, abre processo de Consulta
Pública, de caráter consultivo, não vinculante, para recebimento de
contribuição na elaboração do Termo de Referência para o Plano de
Ação de Emergência (PAE) para o modal transporte rodoviário de
produtos perigosos elaborado pela CE P2R2 Minas, possibilitando a
participação, discussão e contribuição da sociedade na elaboração do
termo de referência.
Qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto poderá apresentar
manifestações, dúvidas ou contribuições preenchendo o formulário
eletrônico disponível no site da Feam: www.feam.br
Período da consulta pública: de 21/11/2022 a 07/12/2022
4 cm -24 1717480 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços
IEF03/2022, para contratado temporário, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de
Florestas eGiselle Martins Lourenço, Objeto: O presente termo tem
por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir
de 21de novembrode 2022. Belo Horizonte,23de novembrode 2022.
Assinam: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora-Geral
do Instituto Estadual de Florestas eGiselle Martins Lourenço,contratado
temporário.
3 cm -24 1717393 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
* Cláudio Moisés Tolentino – Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Esmeraldas/
MG – SEI/Nº 2100.01.0051589/2022-26.
* Carolina Rezende Paraguai– Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas. Rio Manso/MG – SEI/Nº
2100.01.0052325/2022-39.
* RB Energia e Serviços LTDA– Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas. Taquaraçu de Minas/MG – SEI/Nº
2100.01.0037188/2022-77.
* Usina Solar Veredas Energia I LTDA– Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas. Mateus Leme/MG – SEI/Nº
2100.01.0043885/2022-66.
* Gran Vic Toronto Empreendimentos Imobiliários SPE LTDASupressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Ibirité/MGSEI/Nº 2100.01.0052940/2022-21.
* Arcelor Mittal Mineração Serra Azul- Supressão de cobertura
vegetal nativa,para uso alternativo do solo, Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP eIntervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente – APP. Itatiaiuçu/MG- SEI/Nº
2100.01.0026225/2022-34.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas
Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
* KIRRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS SPE LTDA - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Mateus
Leme/MG-SEI Nº 2100.01.0044329/2022-09. AUTOTIZAÇÃO
2100.01.0044329/2022-09. Fitofisionomia: Área antropizada/
Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/11/2022.
*
CAROLINA
REZENDE
PARAGUAI–
Corte
ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Rio Manso/
MG – SEI/Nº 2100.01.0052325/2022-39. AUTOTIZAÇÃO
2100.01.0052325/2022-39. Fitofisionomia: Área antropizada/
Pastagem.Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/08/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães Supervisor
Regional URFBio Metropolitana
11 cm -24 1717843 - 1
EXTRATO DE CONTRATO 2101018 000021/2022.
Contratante: Instituto Estadual de Florestas- IEF. Contratada: Martha
Trigo Alves Machado Fernandes: Objeto: Locação do Imóvel
urbano situado no Município de Caratinga/MG, com área total de
560,00m² (quinhentos e sessenta metros quadrados), constituída de
dois pavimentos, organizados em 02 salas, 01 copa, 01 cozinha; 01
dependência de Escritório com duas salas com entrada independente;
em 05 quartos, sendo 02 suítes; 02 banheiros sociais; 01 dependência
de empregada; área de convivência com uma cozinha, 01 banheiro,
churrasqueira, 01 terraço; Garagem para até 08 veículos, registrado
no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Caratinga-MG,
sob a matrícula nº 8.133 destinado exclusivamente para a instalação
e funcionamento do Núcleo de Apoio Regional da URFBio Rio Doce/
IEF e Núcleo de Regularização Ambiental de Caratinga/SUPRAM-LM/
SEMAD. Valor Total: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Data da
Assinatura: 24/11/2022. Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária:
2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.72.1.
Assinam:
pelo
Contratante: Ariane Cristine Araújo Goulart (Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce/IEF); pela Contratada:
Martha Trigo Alves Machado Fernandes.
5 cm -24 1717918 - 1
EXTRATO DE CONTRATO 2101018 000021/2022
Contratante: Instituto Estadual de Florestas- IEF. Contratada: Martha
Trigo Alves Machado Fernandes: Objeto: Locação do Imóvel
urbano situado no Município de Caratinga/MG, com área total de
560,00m² (quinhentos e sessenta metros quadrados), constituída de
dois pavimentos, organizados em 02 salas, 01 copa, 01 cozinha; 01
dependência de Escritório com duas salas com entrada independente;
em 05 quartos, sendo 02 suítes; 02 banheiros sociais; 01 dependência
de empregada; área de convivência com uma cozinha, 01 banheiro,
churrasqueira, 01 terraço; Garagem para até 08 veículos, registrado
no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Caratinga-MG,
sob a matrícula nº 8.133 destinado exclusivamente para a instalação
e funcionamento do Núcleo de Apoio Regional da URFBio Rio Doce/
IEF e Núcleo de Regularização Ambiental de Caratinga/SUPRAM-LM/
SEMAD. Valor Total: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Data da
Assinatura: 24/11/2022. Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária:
2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11.0.72.1.
Assinam:
pelo
Contratante: Ariane Cristine Araújo Goulart (Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce/IEF); pela Contratada:
Martha Trigo Alves Machado Fernandes.
5 cm -24 1717917 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Senador José Bento/Ponte Sobre o Rio Cervo
- CNPJ 18.675.926/0001-42 - Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Senador José
Bento/MG, Processo Nº 2100.01.0032908/2022-13, em área autorizada
de 0,1660 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 24/11/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -24 1717861 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade:
Pregão Eletrônico – Processo nº 2241005 000023/2022 - SEI nº
2240.01.0006905/2021-16 – Objeto: Contratação de Serviços técnicos
especializados de coletas e análises laboratoriais de amostras de águas
superficiais, subterrâneas e sedimentos. Data da sessão de lances: Dia
07 de dezembro de 2022, às 10:00 horas. Os interessados poderão
retirar o Edital e seus anexos nos sites: www.igam.mg.gov.br/editais
e www.compras.mg.gov.br A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
Aprovado e Autorizado pela Autoridade Competente:
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM
3 cm -24 1717374 - 1
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
BENS MÓVEIS PERMANENTES Nº 18/2022,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba.
- Objeto: Cessão gratuita de bens móveis, de propriedade do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para estruturação do Comitê
da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba,
sendo 01 (um) Microcomputador marca positivo completo (mouse,
teclado, monitor e cabo), patrimônio nº 88668118; 01 (um) Arquivo de
aço, patrimônio nº 30160715; 01 (uma) Cadeira giratória, patrimônio
nº 30168732; 06 (seis) Cadeiras fixas, patrimônios nºs 30168406,
30168392, 30168414, 30168511, 30168481 e 30168457 e 01 (uma)
Mesa de reunião, patrimônio nº 30169054 totalizando o valor, para
efeito contábil, de R$ 54.434,09 (Cinquenta e quatro mil, quatrocentos
e trinta e quatro reais e nove centavos). Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados da data da publicação. Data da Assinatura: 23/11/2022.
a) Marcelo da Fonseca e b) Antônio Geraldo de Oliveira.
4 cm -24 1717383 - 1
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
BENS MÓVEIS PERMANENTES Nº 08/2022,
celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias.
- Objeto: Cessão gratuita de bens móveis, de propriedade do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para estruturação do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, sendo
01 (um) Microcomputador marca positivo completo (mouse, teclado,
monitor e cabo), patrimônio nº 88668126; 01 (um) Arquivo de aço,
patrimônio nº 88666727; 01 (um) Armário de Madeira, patrimônio nº
74645285; 01 (um) Projetor multimídia, patrimônio nº 39989593; 05
(cinco) Cadeiras fixas sem braço, patrimônios nºs 30168325, 30163803,
30168287, 30163650 e 30163609; 01 (uma) Cadeira giratória sem
braço, patrimônio nº 24405418; 01 (uma) Mesa de reunião redonda,
patrimônio nº 39989224 e 01 (uma) Estação de trabalho com Gaveteiro
volante sem rodízios, patrimônio nº 30168775 totalizando o valor, para
efeito contábil, de R$ 13.356,12 (Treze mil, trezentos e cinquenta e
seis reais e doze centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados
da data da publicação. Data da Assinatura: 23/11/2022. a) Marcelo da
Fonseca e b) Roberto Carlos Rodrigues da Silva.
5 cm -24 1717381 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará licitação na
modalidade: Pregão Eletrônico – Processo nº 2241005 000033/2022
- SEI nº 2240.01.0001240/2022-96 – Objeto: Aquisição de 03 (três)
Caminhonetes zero quilômetro. Data da sessão de lances: Dia 07 de
dezembro de 2022, às 14:00 horas. Os interessados poderão retirar o
Edital e seus anexos nos sites: www.igam.mg.gov.br/editais e www.
compras.mg.gov.br A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.
mg.gov.br Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022. Aprovado e
Autorizado pela Autoridade Competente: Marcelo da Fonseca – Diretor
Geral do IGAM
3 cm -24 1717850 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará licitação na
modalidade: Pregão Eletrônico – Processo nº 2241005 000033/2022
- SEI nº 2240.01.0001240/2022-96 – Objeto: Aquisição de 03 (três)
Caminhonetes zero quilômetro. Data da sessão de lances: Dia 07 de
dezembro de 2022, às 14:00 horas. Os interessados poderão retirar o
Edital e seus anexos nos sites: www.igam.mg.gov.br/editais e www.
compras.mg.gov.br A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.
mg.gov.br Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022. Aprovado e
Autorizado pela Autoridade Competente: Marcelo da Fonseca – Diretor
Geral do IGAM
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TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
BENS MÓVEIS PERMANENTES Nº 19/2022
Celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus. - Objeto: Cessão
gratuita de bens móveis, de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM para estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio São Mateus, sendo 01 (um) Microcomputador marca positivo
completo (mouse, teclado, monitor e cabo), patrimônio nº 88668142;
01 (um) Arquivo de aço, patrimônio nº 88666743; 01 (um) Armário
de Madeira, patrimônio nº 74645293; 01 (um) Projetor multimídia,
patrimônio nº 39989615; 01 (uma) Cadeira fixa sem braço, patrimônio
nº 30163641; 01 (uma) Cadeira giratória sem braço, patrimônio nº
24409758 e 01 (uma) Estação de trabalho com Gaveteiro volante fixo,
patrimônio nº 30168970 totalizando o valor, para efeito contábil, de
R$ 11.996,85 (Onze mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e
cinco centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data da
publicação. Data da Assinatura: 23/11/2022. a) Marcelo da Fonseca e
b) Luiz Antônio Garcia.
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AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade:
Pregão Eletrônico – Processo nº 2241005 000023/2022 - SEI nº
2240.01.0006905/2021-16 – Objeto: Contratação de Serviços técnicos
especializados de coletas e análises laboratoriais de amostras de águas
superficiais, subterrâneas e sedimentos. Data da sessão de lances: Dia
07 de dezembro de 2022, às 10:00 horas. Os interessados poderão
retirar o Edital e seus anexos nos sites: www.igam.mg.gov.br/editais
e www.compras.mg.gov.br A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
Aprovado e Autorizado pela Autoridade Competente:
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM
3 cm -24 1717375 - 1
TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE
BENS MÓVEIS PERMANENTES Nº 16/2022
Celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e
o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e
Baixo Rio Jequitinhonha. - Objeto: Cessão gratuita de bens móveis, de
propriedade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para
estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros
do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, sendo 01 (um) Microcomputador
marca positivo completo (mouse, teclado, monitor e cabo), patrimônio
nº 88668223; 01 (um) Arquivo de aço, patrimônio nº 88666794; 01
(um) Armário de Madeira, patrimônio nº 88666638; 01 (um) Projetor
multimídia, patrimônio nº 30165253 e 01 (uma) Cadeira fixa sem
braço, patrimônio nº 30168430 totalizando o valor, para efeito contábil,
de R$ 8.737,62 (Oito mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e
dois centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data da
publicação. Data da Assinatura: 23/11/2022. a) Marcelo da Fonseca e
b) Emanuele Mares Oliveira .
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – VEÍCULOS DE SERVIÇO
Compra Central de Veículos de Serviço zero quilômetro, via Registro
de Preços, para atendimento aos órgãos e entidades participantes do
Planejamento 354/2022.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, convida todos os
interessados para participarem da Audiência Pública referente ao
Planejamento de Registro de Preços 354/2022 cujo objeto é a Compra
Central de Veículos de Serviço zero quilômetro. A transmissão da
Audiência Pública Virtual que ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2022
às 10:00 horas, será realizada no Teams, o link será enviado para os
inscritos via e-mail cadastrado. A inscrição para os interessados em
participar da audiência pública deve ser feita acessando o site do Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e respondendo o formulário por
meio do seguinte endereço:
https://teams.microsoft .com/registration/fK7T5Tib3kigh_
ZzSih1dA,c_KT6aJ1L0uraDJz5rEJMQ,Lwg5k1tdsEmAjoe8NWJHog
,PskgGkpy3EGcIDB5A52EDQ,InLUR8O-c0yZHuxdVoJloQ,Wzj26U
HK7EaeYXxSCSQnww?mode=read&tenantId=e5d3ae7c-9b38-48dea087-f6734a287574
O Termo de Referência proposto e documentações complementares
encontram-se disponíveis no Portal de Compras de Minas Gerais,
site www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão, previamente
à realização da audiência, apresentar comentários, dúvidas e
sugestões para aprimoramento do Termo de Referência e demais
anexos, encaminhando suas manifestações até o dia 12 de dezembro
de 2022, com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF
ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone) para o endereço eletrônico
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br e mario.dias@planejamento.
mg.gov.br. Solicitamos que nos questionamentos constem as seguintes
informações: Nº do lote, código do item de material e os respectivos
itens e subitens do Termo de Referência. BH/MG 22/11/2022.
Jafer Alves Jabour, Superintendente Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9361915/2022. Processo de compras nº 1501122
0000114/2022. Partes: SEPLAG e a empresa IPQ TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Contratações para instalação, configuração e
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de roteadores,
switches, soluções para redes sem fio, acessórios, treinamentos
e serviços especializados em redes, contemplando utilização de
equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do recebimento
da ordem de serviços. Para os itens de treinamento o prazo é de 12
(doze) meses. Valor: R$758.800,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e
oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 041 4099 0001 3
3 90 40 02 . Fonte de recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 23/11/2022.
Assinam: RODRIGO DINIZ LARA, pela SEPLAG e ANTONIO
GALVÃO BAPTISTA SOARES, pela contratada.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9362416/2022 (INF.4614) - Processo de Compra nº
1501561 34/2022 - Processo SEI nº 5140.01.0004515/2022-03.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: serviços de informática
– manutenção programada e de sustentação nos sistemas SISOR,
SIGCON e SIGPLAN. Vigência: 12 meses a contar da publicação.
Valor: R$ 961.920,00. Dotação: 1501 04 121 069 4140 0001 449040
07 0 10 1 e outras. Assinam: Felipe Magno Parreiras de Sousa, pela
SEPLAG, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis,
pela PRODEMGE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211241810510132.
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