TJMG 25/11/2022 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 09/2022 - TIPO MENOR PREÇO
PROCESSO DE COMPRA Nº 2461022 0000021/2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço-ARMVA, realizará a licitação para a contratação de serviço
de levantamento de dados e análise de fluxo de pessoas, por meio
de extrapolação de dados de registros de telefonia móvel para gerar
Matrizes Origem-Destino (OD) de viagens. A sessão do pregão iniciará
no dia 8 de dezembro de 2022, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov. br. Mais informações: logistica@agenciarmva.mg.gov.br.
Ipatinga/MG, 24/11/2022.
João Luiz Teixeira Andrade – Diretor-Geral da ARMVA.
3 cm -24 1717545 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 08/2022 - TIPO MENOR PREÇO
PROCESSO DE COMPRA Nº 2461022 0000023/2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço-ARMVA, realizará a licitação para a aquisição sistema global
de navegação por satélite. A sessão do pregão iniciará no dia 7 de
dezembro de 2022, às 14h00min, no site www.compras. mg.gov. br.
Mais informações: logistica@agenciarmva.mg.gov.br.
Ipatinga/MG, 24/11/2022.
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor-Geral da ARMVA.
3 cm -24 1717548 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 09 de dezembro de 2022,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-23/2022, planejamento nº
331/2022 no portal Compras MG, objetivando o Registro de preços,
pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, para aquisição eventual
de material de suprimentos de informática para impressão, originais das
mesmas marcas do fabricante das impressoras, observadas as condições
e requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos. A sessão pública
será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras
MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do
edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.
bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br
. Outras informações poderão ser obtidas exclusivamente mediante a
funcionalidade Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no
portal Compras MG, observadas as condições do edital, item 2.3 e
respectivos subitens.
SESSÃO PRESENCIAL - RECEBIMENTO
E ABERTURA DE ENVELOPES
O BDMG torna público que às 12h do dia 01 de dezembro de 2022 se
encerrará o prazo para recebimento de envelopes de propostas técnicas
e de preço, no âmbito do procedimento de seleção e contratação
segundo a Norma GN-2350/15 do Banco Interamericano de
Desenvolvimento para execução do projeto BR-T1452, cuja publicação
solicitando manifestação de interesse ocorreu em 05/10/2022, neste
DOEMG. Os envelopes deverão ser protocolizados, até o encerramento
do prazo, na recepção do BDMG, à Rua da Bahia, 1.600, Lourdes,
Belo Horizonte– MG, CEP: 30.160-907. Somente serão admitidos
envelopes apresentados por interessados que já se manifestaram
e foram classificados pelo BDMG neste procedimento. O BDMG
informa ainda que realizará no mesmo dia 01 de dezembro de 2022, às
14h, no endereço acima mencionado, sessão presencial para abertura
dos envelopes de técnica recebidos, que poderá ser acompanhada por
interessados. Detalhes e outras informações: ppp@bdmg.mg.gov.br e
https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/
8 cm -24 1717694 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico CODEMGE
n° 82/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa
Aberto e Fechado. Processo Interno CODEMGE n° 575/2022, SEI n°
5030.01.0000575/2022-74. Base Legal: Lei Federal n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção
preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado, ventilação e
exaustão localizados no LabFab ITR em Lagoa Santa/MG.. Data,
Horário e Local: 12/12/2022 às 09h00 no site www.compras.mg.gov.
br. Edital na e Anexos disponíveis em: www.compras.mg.gov.br, www.
codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, no Edifício Gerais, 6º
andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais sita à Rodovia Papa João
Paulo II, nº 3.777, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901,
de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 10848. Processo Interno
n° 370/2019. Contratada: AACP Serviço Ambiental EIRELI ME, CNPJ
n° 25.361.124/0001-23. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses, fixando-se novo prazo até 25/11/2023, e para enfrentar
o período de vigência, dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 9.279,99.
Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/11/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11316. Pregão Eletrônico. Processo Interno n°
3254/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratado: White Martins
Gases Industriais LTDA, CNPJ n° 35.820.448/0030-70. Objeto:
prestação de serviços de fornecimento de gases para comissionamento
e startup do Laboratório-Fábrica de Ligas e Ímãs de Terras-Raras –
LabFabITR. Prazo de Vigência: 14 (Quatorze) meses. Valor Global:
R$ 1.055.325,84 (um milhão, cinquenta e cinco mil, trezentos e
vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Data da Assinatura:
22/11/2022.
7 cm -24 1717759 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H17022. Objeto: Serviço de custódia das ações
de emissão da Cemig. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
ADITIVOS
4680006217 – 510, 4680006218 – 530 e 4680006219 – 500. Partes:
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A - D E COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG x FAÇA PRODUÇÕES EIRELI. Objeto:
Acréscimo de 19,78%. Valor atual: R$3.593.799,44 (três milhões,
quinhentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e nove reais e
quarenta e quatro centavos). Ass: 16/11/2022.
3 cm -24 1717631 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16897. Contrato nº 4500030903. Contratada:
FURUKAWA INDUSTRIAL OPTOELETRONICA LTDA. Objeto:
Transceptor Rádio Digital. Valor: R$ 264.636,57. Prazo: 100 dias a
partir de 23/11/2022. Ass.: 23/11/2022 Homolog.: 14/10/2022.
2 cm -24 1717627 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006016 - 510. Contratada: SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO
E REPRESENTAÇÃO LTDA Objeto: Termo de Distrato. Ass:
11/11/2022.
2 cm -24 1717629 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220219
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, da
complementação das obras e serviços de implantação do sistema de
esgotamento sanitário da sede do município de Carmo da Cachoeira
/ MG. Dia: 23/12/2022 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 24/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220220
Objeto: :execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias
operacionais de água, em redes adutoras, alimentadoras, distribuidoras e
ligações prediais, bem como de manutenção das unidades operacionais
de água e administrativas, na área de abrangência da Gerência Regional
Pouso Alegre – GRPO, da COPASA MG, incluindo vilas e favelas,
em atendimento à 9 municípios (Sedes) e suas localidades: Pouso
Alegre, Andradas, Borda da Mata, Caldas, Congonhal, Espírito Santo
do Dourado, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna e Santa Rita de Caldas. Dia:
23/12/2023 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220224
Objeto: :execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação de novo emissário para a ETE Sapucaí no
sistema de Itajubá / MG. Dia: 26/12/2022 08:30:00 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/
MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 25/11/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/3126 – PES
Objeto: Ata de Registro de Preços de serviços de inspeções em redes
coletoras e ligações domiciliares de esgotos na área de abrangência da
Gerências Regionais da UNMT. Dia da Licitação: 13 de dezembro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 28/11/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0585 – PEM
Objeto: Geomembrana de Polietileno. Dia da Licitação: 13 de dezembro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 28/11/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0585 – PEM
Objeto: Geomembrana de Polietileno. Dia da Licitação: 13 de dezembro
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 28/11/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220200
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de água, manutenção de unidades e melhorias operacionais
de água, no âmbito da Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso
- GRSS da COPASA MG, incluindo os municípios, vilas e favelas.
Vencedora: SANEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA.
Valor: R$ 9.529.372,48. Data: 23/11/2022.
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220130
Objeto: Prestação de serviços para realizar diagnóstico, planejar,
executar e acompanhar ações que proporcionem a evolução da cultura
de saúde e segurança do trabalho da COPASA MG. O presente Processo
foi homologado em 21.11.22. Data: 23/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220190
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de esgoto, bem como de manutenção de unidades e melhorias
operacionais de esgoto, no âmbito da Gerência Regional São Sebastião
do Paraíso – GRSS, da COPASA MG, incluindo os municípios, vilas
e favelas. O presente Processo foi homologado em 21.11.22. Data:
23/11/2022.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.572. Objeto: Contratação de fornecimento do material
Kit de Imunosseparação Magnética para realização das análises de
quantificação de Cryptosporidium e Giárdia no Laboratório Central de
Belo Horizonte. Prestador e Valor: Indexx Brasil Laboratórios Ltda.
R$545.976,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato:
Marcus Tulius de Paula Reis - Superintendência de Desenvolvimento
Tecnológico Inovação e Qualidade. Márcia Fragoso Soares - Diretora
de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos.
Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - DiretorPresidente da COPASA.
22 cm -24 1717757 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 66/2022 – PROCESSO SEI Nº 2100.01.0031552/2022-56.
Partes: EMG/SEDESE e Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objeto:
Cessão da servidora Nádia Bethânia Moreira, cargo de Auxiliar de
Serviços Operacionais – ASO IV/J, MASP 342.672-3, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o
CESSIONÁRIO. Vigência: 60 meses a contar da data de publicação.
2 cm -24 1717459 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº1481001135/2021.
Participes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Anta, do
município de São Sebastião do Anta/MG. Fica designado como
Fiscal do Convênio o(a) Servidor(a) Paulo Junio Machado Diniz,
Masp1.526.519-2. Processo Sei nº1480.01.0007910/2021-97.
2 cm -24 1717481 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 114/2022 CONVÊNIO:757/2013 ASSOCIAÇÃO
DOS REUMÁTICOS DE UBERLÂNDIA E REGIÃO, MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 757/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e aAssociação dos Reumáticos de
Uberlândia e Região, MG, CNPJ01.411.315/0001-94, foram reprovadas
em 14 de maio de 2021, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,24 de novembro de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
3 cm -24 1717363 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 32/2022 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0009877/2021-47.
Partes: EMG/SEDESE e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – SEJUSP. Objeto: Cessão do servidor Edson Edmar Delfino,
cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO I/J, MASP
906.270-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de
serviços com ônus para o CEDENTE, bem como convalida todos os
atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados no
período de 01/01/2022 até a publicação do convênio. Vigência: 60
meses a contar da data de 01/01/2022.
3 cm -24 1717463 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001195/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica. Objeto: Prorrogação
de Vigência. Assinatura: 23/11/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001327/2019-43.
2 cm -24 1717506 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab
Minas- CNPJ: 17.161.837/0001-15- Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de prestação de serviços de reprografia n.º 5451-0021, SEI
5070.01.0000172/2021-40, celebrado com a Print Sete Soluções
Tecnológicas Eireli-ME, datado de 22/11/2022, Pregão Eletrônico
n.º 004/2021, Art 71 C/C Art. 81, Lei Federal 13.303/2016. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato nº 5451-00-21 por mais 12 (doze)
meses, em conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº.13.303/2016,
contando-se a presente prorrogação de prazo a partir de 22/11/2022 até
22/11/2023.
3 cm -24 1717634 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1166/2022 de 23/11/2022, oriundo do Pregão
Eletrônico 009/2022, homologado em 10/11/2022, PC GELIC
0056/2021, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A,
CNPJ 19.296.342/0001-29 e ERNST & YOUNG AUDITORES
INDEPENDENTES S/S, CNPJ 61.366.936/0001-25. OBJETO:
Prestação de Serviços de Auditoria de Demonstrações Financeiras
Individuais da MGI, no ano base de 2022. Valor estimado:
R$259.000,00. Vigência: 23/11/2022 a 23/11/2023.
2 cm -24 1717320 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000952/2022-50
I-Partes: Município de José Gonçalves de Minas e Jucemg. II- Da
Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a
JUCEMG e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que
objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre
o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 24 de novembro de 2022 por Maria
Gomes Motoso Rocha, pelo Município de José Gonçalves Gonçalves
de Minas e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000952/2022-50
I-Partes: Município de José Gonçalves de Minas, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 24 de novembro de 2022
por Maria Gomes Motoso Rocha, pelo Município de José Gonçalves de
Minas; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos
pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001911/2021-59
I-Partes: Município de Mário Campos, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 24 de novembro de 2022 por Anderson
Ferreira Alves, pelo Município de Mário Campos; por Afonso Maria
Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000949/2022-34
I-Partes: Município de Pescador e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 24
de novembro de 2022 por Geraldo Anastácio Jardim, pelo Município de
Pescador e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000955/2022-66
I-Partes: Município de Francisco Dumont e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG
e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a
integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o
Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de
integração estadual. Firmado em 24 de novembro de 2022 por Eduardo
Rabelo Fonseca, pelo Município de Francisco Dumont e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000955/2022-66
I-Partes: Município de Francisco Dumont, Jucemg e Sebrae-MG.
II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para
prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores,
empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do
Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até
07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros
entre o aderente e os convenentes. Firmado em 24 de novembro de
2022 por Eduardo Rabelo Fonseca, pelo Município de Francisco
Dumont; por Afonso Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos
pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 – 31
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000831/2022-19
I-Partes: Município de Coqueiral e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros
e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional
(CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em
24 de novembro de 2022 por Rossano de Oliveira, pelo Município de
Coqueiral e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0000831/2022-19
I-Partes: Município de Coqueiral, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 24 de novembro de 2022 por Rossano de
Oliveira, pelo Município de Coqueiral; por Afonso Maria Rocha e por
João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
20 cm -24 1717882 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE RENOVAÇÃO CESSÃO DE USO
Cedente: SETOP; Cessionário: Paracatu Objeto: renovação da cessão
de um caminhão contra incêndio – CCI – para viatura AC4 agente
combinado, marca TRIEL-HT, Scania/P 360 B 4x4, placa PUE-9133,
Chassi: 9BSP4X400F3877320, RENAVAM nº 01126668289, para
utilização no Aeroporto de Paracatu Vigência: 5 anos a partir do dia
06/12/2022
2 cm -24 1717811 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA TÉCNICA
Edital nº: 094/2022. Processo nº: 2300.01.0147191/2022-60. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo
o relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado
ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento aos recursos
interpostos por JDS Engenharia e Consultoria Ltda. e CONTÉCNICA
Consultoria e Planejamento Ltda., nesta fase de Proposta Técnica do
presente certame, mantendo-se a pontuação das licitantes SYSTRA
Engenharia e Consultoria Ltda. em 97,5 (noventa e sete vírgula cinco)
pontos, JDS Engenharia e Consultoria Ltda. em 90,0 (noventa) pontos
e CONTÉCNICA Consultoria e Planejamento Ltda. em 88,2 (oitenta
e oito vírgula dois) pontos. Diante disso, o Presidente da CPL torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços, referente
à licitação em epigrafe, será realizada no dia 29/11/2022, às 08:30h
(oito horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1.003,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 117/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0181053/2022-11. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, conforme constante em Ata da sessão pública
realizada no dia 24/11/2022, a reunião para continuidade de abertura das
documentações dos demais lotes referente ao edital em epígrafe, será
realizada no dia 29/11/2022, às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos), à
Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando
assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI: 2300.01.0187248/2021-74. Pregão eletrônico para
registro de preços nº 245 – O Diretor Geral em exercício do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na
modalidade pregão eletrônico visando o REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA
PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TOPOGRÁFICOS
(LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL) PARA
ATENDER À DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER-MG),
conforme especificações, exigências, quantidades estabelecidas e
demais condições expressas no Edital e nos seus respectivos Anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas,
através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
a partir de 02/12/2022 até o dia 16/12/2022 às 13:30 horas, horário
em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado
gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br
ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 02 de dezembro de 2022. Outras
informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou
e-mail pregao@der.mg.gov.
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação
direta com a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, diante da qual se
constata a Dispensa de Licitação, pelo valor de R$98.160,00 (noventa
e oito mil, cento e sessenta reais).Objeto: Prestação de Serviços de
Informática. Publique-se.
Rodrigo Rodrigues Tavares - Diretor Geral do DER/MG.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Instrumento:
Contrato DF-028/2021 (INF 4562.00). Fundamento: Dispensa de
Licitação. Objeto: Prestação de Serviços de Informática (Serviço
de Comunicação Corporativa (Expresso MG)). Valor: R$98.160,00.
Dotação Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339040 0 fonte
(10.1). Processo SEI 2300.01.0169533/2022-69.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ENECON S.A. - Engenheiros
e Economistas Consultores. Instrumento: Contrato DC-025/2022.
Fundamento: Edital nº 081/2022. Objeto: Apoio à Supervisão de
Obras de melhoramento, pavimentação e OAE’s no Trecho Pintópolis Urucuia, extensão de 73,14 km, na Rodovia MG-402.
incluso no PPAG e no Programa de Governo “Infraestrutura Rodoviária”.
Valor: R$ 2.090.968,90 (dois milhões, noventa mil, novecentos e
sessenta e oito reais e noventa centavos), com preços iniciais
de Abril/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4554 0001
449039 0 - Fonte: (95.1), Processo nº 2300.01.0129206/2022-73.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: VIAVOZ LTDA. Instrumento:
Contrato DE-033/2022. Fundamento: Edital nº 057/2021. Objeto:
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria
para a implantação e implementação da metodologia de trabalho BIM
(Building Information Modeling ou Modelagem da Informação para
Construção), nos processos de contratação de projetos de arquitetura e
engenharia, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG). inserida no programa
de governo “Desenvolvimento da Infraestrutura Estadual, Municipal
e Regional”. Valor: R$ 522.761,03 (quinhentos e vinte e dois mil,
setecentos e sessenta e um reais e três centavos), com preços
iniciais de Março/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 071 4477
0001 449051 0 Fonte 70.1, Processo nº 2300.01.0070864/2022-27.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211241810510131.