TJMG 25/10/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 25 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
EDITAL Nº 22/2022
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do parágrafo 1.º, do art. 5.º do Decreto Estadual n.º
46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local ignorado ou incerto, o Senhor Daniel Alves do Carmo, inscrito
no CPF n.º 052.215.766-19, e a qualquer um, que possa interessar,
acerca do Termo de Convênio n.º 1724/2012, firmado entre a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal
Aliança para a Saúde - CIAS - CNPJ: 97.550.393/0001-49.
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG nº 6170/2018, publicada em 28/03/2018, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG nº 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório n° 21/2022 - Convênio nº. 1724/2012 - CIAS
- SES/GAB-CTCE da Comissão de Tomada de Contas Especial,
Relatório de Auditoria de Tomada de Contas Especial - RATCE nº
48024624 e o correspondente Certificado do Auditor Interno sobre
Tomada de Contas Especial - CATCE. Onde fora apurou o dano ao
erário no valor de R$ 8.054.343,46 (oito milhões, cinquenta e quatro mil
trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos) atualizado
até setembro de 2022.
Nos termos do art. 12, parágrafo 2.º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6.º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0122719/2021-08 e através do e-mail dpc@saude.mg.gov.br.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
CHAMAMENTO PÚBLICO
A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS informa que realizará
Chamada Pública 01/2022, processo 2320310.325/2022, SEI
2320.01.0011799/2022-75, para credenciamento de agricultores e
organizações de agricultores familiares visando aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar: café torrado e moído. A sessão
pública acontecerá no dia 21/11/2022 às 10:00 horas na Rua Grão
Pará, 882, Sala 501, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. O prazo
para recebimento dos documentos, via correios, se encerra as 18 horas
do dia 18/11/2022. Maiores informações através e-mail licitacoes@
hemominas.mg.gov.br. Edital disponível no Setor de Compras, R.
Grão-Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h
custo de R$ 10,00(DAE) ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. Comissão de Credenciamento
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2320310 000311/2022
SEI 2320.01.0015255/2021-80
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições
da Fundação Hemominas, visando à Contratação de Prestação de
Serviços de Informática–Certificado Digital SSL/TLS, no valor
total de R$8.059,00 (Oito mil cinquenta e nove reais), fornecedor
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE - CNPJ 16.636.540/0001-04.
Na oportunidade, torna sem efeitoapublicação do dia 23/08/2022,Pág.
36, Col. 03, referente ao Processo 2320310 000227/2022. B.H,
24/10/2022.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 015/2018
celebrado entre a FUNDAÇÃO HEMOMINAS (HEMOCENTRO
REGIONAL JUIZ DE FORA) e o HoSPITAL ANA NERY. Objeto:
acréscimo ao contrato original de disposições relativas à Proteção
de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0003341/2018-18.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9261612/2020. Dispensa
de Licitação nº 227/2020. Processo SEI nº 2260.01.0004751/2020-47.
Objeto: Renovação contratual por 12 meses, de 24/10/2022a
23/10/2023, cujo valor inicial corresponde a R$ 846.049,20; Acréscimo
de 25% no valor do contrato, correspondente aR$211.512,30, a partir
de 24/10/2022; Perfazendo novo valor contratado emR$ 1.057.561,50.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias – Funed. Contratada: Companhia
de Gás de Minas Gerais – GASMIG. Assinatura: 21/10/2022.
Eduardo Campos Prosdocimi,Presidente. Debora Moreira Costa,VicePresidente.
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EDITAL PPGBIOTEC 003/2022
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE
MESTRADO PROFISSIONAL EM BIOTECNOLOGIA DA FUNED
A Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria FUNED nº 68 de 06/12/2018, torna público,
para conhecimento dos interessados, que no período de 8 horas
do dia 26/10/2022 até às 16 horas do dia 27/01/2023 (somente dias
úteis), horário de Brasília, estarão abertas as inscrições para seleção
de candidatos ao Curso de Mestrado Profissional em Biotecnologia
da Funed para a turma com início em março de 2023. O processo
seletivo seguirá as normativas contidas no Edital PPGBiotec 003/2022
em acordo com o Regimento do PPGBiotec, cujo conteúdo na íntegra
está disponível em (http://www.funed.mg.gov.br/mestrado/) e com o
Estatuto da Funed disponível em: www.funed.mg.gov.br/wp-content/
uploads/2020/04/Estatuto-Funed.pdf.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9346515/2022. Processo SEI nº
2260.01.0008789/2022-43. Objeto: Aquisição de Pepsina. Dotação
orçamentária:
2261.10.303.116.4288.0001.339030.18.0.10.1.
Dispensade Licitação 240/2022. Vigência: 180 dias. Valor: R$
48.300,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Biosave
Diagnóstica Ltda-EPP. Assinatura: 24/10/2022.
Bruno Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/Funed.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
CRISTIANO MACHADO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HCM e a HEMARCON
ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO EIRELI Objeto:
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do
sistema de condicionamento de ar, com o fornecimento de insumos, na
infraestrutura do Hospital Cristiano Machado. Valor: R$ R$ 2.500,00
(total estimado). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua
publicação. Número do Processo: 0511023 192/2022. Modalidade:
Pregão Eletrônico. Processo SEI n°: 2270.01.0015146/2022-22.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001 Objeto de gasto:
3390.39-21, F 10.1. Data de assinatura:.24/10/2022
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AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
A FHEMIG - Através da unidade Hospital Eduardo de Menezes torna
público aos interessados que realizará o pregão eletrônico 566/2022 –
processo 0509025 – 566/2022 cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para ATUALIZAÇÃO do projeto técnico, PRECEND –
Programa de Recebimento e Controle dos Efluentes Não Domésticos,
do Hospital Eduardo de Menezes, conforme especificações, condições
e exigências estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I deste
edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do
site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá
início previsto para o dia 10/11/2022 as 10h00min. Edital à disposição
no site: www.compras.mg.gov.br e setor de compras da unidade. Mais
informações pelo telefone (31) 3328-5066/5010.Belo Horizonte, 24 de
outubro de 2022.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo de Especialidades e a
empresa Mega Soluções Cientificas e Locações EIRELLI. Objeto:
Prestação de Serviço Técnico deManutenção Para Equipamentos
de Laboratório. Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos
reais) Vigência: 25/10/2022 até 24/10/2023 Número do Processo:
292/2022. Modalidade: PREGÃO. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 20 de outubro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo de Especialidades
e a empresa Datamed LTDA.Objeto: Contratação de serviços de
Manutenção Preventiva, corretiva, calibração e teste de segurança
comfornecimento de peças de manutenção preventiva em berços
aquecidos, incubadorasestacionáriase incubadoras de transporteda
marca Fanem. Valor: R$ 141.757,76 (cento e quarenta e um
mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos)
Vigência: 25/10/2022 até 24/10/2023 Número do Processo:
301/2022. Modalidade: INEXIGIBILIDADE. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001 Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte:
10.1Data da Assinatura: 20 de outubro de 2022.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Processo 0510037 000338/2022 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Objeto: Aquisição de peças para os componentes do
Sistema de Vídeo Diagnóstico marca FUJIFILM Beneficiário: Fujitech
Equipamentos Médicos Ltda Dotação Orçamentária: 2271 10 302 045
4178 0001 Objeto de Gasto: 3390.3024 Ratificação: Jonata Ferreira
Vette Valor: R$ 46.578,52 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e
oito reais e cinquenta e dois centavos). Fundamento Legal: do artigo 25,
caput I, da Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 21 de outubro de 2022.
8 cm -24 1705790 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Raul Soares torna público que realizará Pregão Eletrônico
do Processo Nº. 0508022-085/2022 para AQUISIÇÃO DE CAMAS
HOSPITALARES PARA O INSTITUTO RAUL SOARES.O início da
sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 09-11-2022 às 10h30hs pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado.
Belo Horizonte, 24-10-2022.
2 cm -24 1705736 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº62/2021 - HRJP
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
nº 62/2021 do Hospital Regional João Penido – HRJP, homologado em
01/12/2021, função de Médico Ginecologista, Médico Oftalmologista,
PRORROGA
Por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado em referência.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
3 cm -24 1705742 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
O COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA, torna público que
realizará: Pregão Eletrônico nº 264/2022, Unidade: 0501044 Processo
nº 264/2022, referente a Aquisição de mesa interativa infantil digital,
com início da sessão de pregão no dia 10 de novembro de 2022 às09:00,
site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra. Belo Horizonte, 24
de outubro de 2022.
2 cm -24 1705493 - 1
Minas Gerais
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO
REGULAMENTO FHEMIG Nº61/2021 - HRJP
A Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
nº 61/2021 do Hospital Regional João Penido – HRJP, homologado em
01/12/2021, função de Pedagogo, Enfermeiro, Técnico em Patologia
Clínica, Farmacêutico Generalista (farmácia Hospitalar), Técnico em
Farmácia,
PRORROGA
Por 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado em referência.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
4 cm -24 1705498 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a empresa
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: prorrogação do contrato
original com prazo de duração de12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2022
até 29/12/2023. Número do Processo: 0509025-772/2020. Modalidade:
Pregão. Dotação orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001. Objeto de
Gasto: 3390.39.19Fonte: 10.1. Belo Horizonte, 24 de outubro 2022.
2 cm -24 1705612 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 75/2022.
O objeto visa a Contratação de empresa especializada, por
empreitada e preço unitário, para atendimento do PROGRAMA
DE NECESSIDADE DA UNIDADE HOSPITALAR, no tocante à
intervenção: REVITALIZAÇÃO DA FACHADA EXTERNA POR
RECOMPOSIÇÃO DO SUBSTRATO E APLICAÇÃO DE CAMADA
DE REVESTIMENTO do Hospital Regional de Barbacena Dr. José
Américo, pertencente à Rede FHEMIG. O início da sessão de lances do
pregão ocorrerá no dia 17/11/2022 às 09:00h pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 25/10/2022, às 17:00h no
site acima citado. BH.
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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –
A Caixa Escolar João XXIII realiza Chamada Pública nº 04/2022,
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/11/2022, às 07:30 h, na
E.E. João XXIII, localizada na Rua: Av. Cândido Dias, n°: 330, Bairro:
Loanda, Cidade: João Monlevade - MG, CEP:35930-285 Telefone
(031) 38511569, e-mail: escola.103462.financeiro@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
3 cm -24 1705432 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE
A Caixa Escolar SEBASTIÃO PIMENTA, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03 de novembro
de 2022, às 08h, Processo Licitatório nº 14/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do
Termo de Compromisso 981456/2022. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Delfino
Magalhães localizada na Avenida Neco Delfino n° 627 – Bairro Delfino
Magalhães, Montes Claros - MG - CEP 39402–181 Telefone (38) 32131280, e-mail: escola.81485@educacao.mg.gov.br até o dia 01/11/2022
às 17h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar RUDOFINDA SOARES MARTINS, CNPJ
19.143.635/0001-76, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 31/10/2022, às 10:00 horas,
Processos Licitatórios nº 15/2022 e 16/2022, modalidade convite, para
aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos PNAE e Contrapartida
Estadual, respectivamente, para beneficiar alunos e servidores da EE
Américo Martins com Merenda Escolar. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Américo
Martins, localizada na Rua Sete, 363, Jaraguá, Montes Claros MG,
CEP: 39404-182 – Telefone (38) 3215-2329, e-mail: escola.81329@
educacao.mg.gov.br As propostas devem ser entregues no endereço da
escola até o dia 31/10/2022, às 09:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar MARIA DIAS DA CRUZ ABREU torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará no dia 01 de novembro
de 2022, às 15:30 horas, Processo Licitatório nº 03/2022, modalidade
convite, para aquisição de gêneros alimentícios para confecção
de Merenda Escolar com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
pelo e-mail: escola.346128@educacao.mg.gov.br ou na sede Da Escola
Estadual De Ensino Médio – 346128, localizada na BR 135 – km 21 –
Planalto Rural – Montes Claros/MG. Telefone (38) 99950-3029.
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar PROFESSORA HELENA PRATES torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/11/2022, às
15:00 horas, Processo Licitatório no 05/2022, na modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis,
com recursos do Termo de Compromisso nº 977682/2022 - PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia dos editais completo na
sede da E. E. Professora Helena Prates, localizada na Rua República
do Uruguai, n° 66 – Bairro J.K, cidade: Montes Claros, Minas Gerais
– CEP: 39.404-021, Telefone (38)3215-2169, e-mail: escola.81469@
educacao.mg.gov.br Envio da proposta e documentação até o dia
01/11/2022, às 12:00 (doze) horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PNAE CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar AMÉRICO SOUTO torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar nodia 03/11/2022 às 14:00, Processo
licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE . Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Benjamin
Versiani dos Anjos, localizada na Avenida Bio Lopes n° 733 – município
Montes Claros – CEP 39400-220 – Telefone (38) 3215-1800, e-mail:
escola.81311@educacao.mg.gov.braté o dia 28/10/2022, às 13:00.
18 cm -24 1705358 - 1
3 cm -24 1705808 - 1
15ª SRE/ITAJUBÁ/MG
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Manoel Gonçalves realizará no dia 16/11/2022,
às 10h00, Chamada Pública nº 003/2022 para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais,
Informais ou Fornecedores Individuais (conforme previsto no artigo 36
da Resolução FNDE nº 06/2020) deverão apresentar a documentação
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/11/2022, às 16h00, na
EE Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Rua: Padre Juca, n° 225 Bairro: Centro - Cidade: Maria da Fé/MG - CEP 37.517-000 - Telefone
(35) 3662-1470, e-mail: escola.55697.financeiro@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Amigável – Processo SEI nº
1260.01.0035238/2019-35. Assinatura: 21/10/2022. Partes: EMG/
SEE,Luiz Carlos Libório Costa e Maria de Lourdes Azevedo Costa.
Objeto: Rescisão amigável doContrato de Locação de Imóvel nº
9.170.714/2017, o imóvel situado no Município de Capelinha/MG,
destinado ao funcionamento doCESEC de Capelinha. Assinantes:
Marilia de Souza Muniz, Luiz Carlos Libório Costa e Maria de Lourdes
Azevedo Costa.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar Professor Helcias Rocha torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2022,
às 17h30, Processo Licitatório nº 06/2022, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Antônio Eufrásio de Toledo,
localizada na Rua: Silviano Brandão, n° 350 - Bairro: Centro - Cidade:
Paraisópolis/MG - CEP 37.660-000 - Telefone (35) 3651-1475, e-mail:
escola.56006@educacao.mg.gov.br, até o dia 07/11/2022, às 17h00.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel
Nº 9.223.232/2019 – Processo SEI nº 1260.01.0021134/2019-21.
Assinatura: 21/10/2022. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação
e Associação de Caridade São José, representada por Edmar de Oliveira
Azevedo. Objeto: Prorrogação de vigência para continuidade de
funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima. Valor: R$
19.860,73 mensais. Dotação: OP/2022: 1261.12.361.106.4297.0001.3
39039-20 - Fonte - 21.1.0. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início
em 31/10/2022 e término em 30/10/2027. Assinantes: Marilia de Souza
Muniz e Edmar de Oliveira Azevedo.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar Professor Helcias Rocha torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2022,
às 18h00, Processo Licitatório nº 07/2022, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Antônio Eufrásio de Toledo,
localizada na Rua: Silviano Brandão, n° 350 - Bairro: Centro - Cidade:
Paraisópolis/MG - CEP 37.660-000 - Telefone (35) 3651-1475, e-mail:
escola.56006@educacao.mg.gov.br, até o dia 07/11/2022, às 17h30.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2022, às 10h00,
Processo Licitatório nº 15/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifrúti com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE João Ribeiro da Silva, localizada na
Avenida: Francisco Tertuliano Ribeiro Neto, n° 312 - Bairro: Centro Cidade: Gonçalves/MG - CEP 37.680-000 - Telefone (35) 3654-1259
ou (35) 3654-1202, e-mail: escola.55182@educacao.mg.gov.br, até o
dia 07/11/2022, às 09h00.
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA LICITAÇÃO PNAE
A Caixa Escolar Dr Mário Ribeiro Duayer torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/11/2022,
às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis
para confecção da merenda escolar. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E Ilka Campos
Vargas, localizada Avenida Imaculada Conceição, nº475 -Bairro:
Quebra Copo do Município de Tombos, MG- CEP 36844-000, Tel (32)
3751-1973, e-mail: escola@educacao.mg.giov.br, até dia 02.11.2022
SRE MONTES CLAROS
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
INDIVIDUAL– AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar MARIA ROCHA ALMEIDA SANTOS realiza
Chamada Pública Individual nº 002/2022 – TC Nº 979668/2022 –
Contrapartida para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista na Resol. CD/FNDE nº 04/2015, Nota Técnica
SEE nº 1-SEE-SPF-2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
18/11/2022, às 15 horas, através do e-mail: escola.79626@educacao.
mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis no
endereço eletrônico escola.79626@educacao.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar MARIA ROCHA ALMEIDA SANTOS torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/11/2022,
às 16 horas, Processo licitatório nº 03/2022, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE/PNAE
Contrapartida. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo no e-mail escola.79626.@educacao.mg.gov.br até o dia
04/11/2022, às 15h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar Maria Lina de Jesus torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 07/11/2022, às 17h00, Processo
Licitatório nº 013/2022, Modalidade CONVITE para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Maria Lina de Jesus, localizada na Rua: Maria
Lina de Jesus, n° 175 - Bairro: Centro - Cidade: São José do Alegre/MG
- CEP 37.510-000 - Telefone (35) 3645-1279, e-mail: escola.56669.
financeiro@educacao.mg.gov.br, até o dia 07/11/2022, às 16h00.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210242337130130.