TJMG 29/09/2022 -Fc. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 – 61

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-072012, ao(s) servidor(es): Lambari, E.E. Professora Maria Rita Lisboa
Pereira Santoro, MaSP 380.429-1, Josélia de Jesus de Souza Martins,
ATB III M (Exercendo SE II), Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2022; São Gonçalo do
Sapucaí, E.E. Ministro Lúcio de Mendonça, MaSP 380.408-5, Érika
Bastos Mosti Gomes, ATB IV O, Adm. 01, por 02 meses, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2022.
LICENÇA - MATERNIDADE – ATO Nº 16-22
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF-1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27-05-2010 à (s) servidora (s): Elói Mendes, E.E.
Brasilino Alves Pereira, MaSP 1.322.283-1, Roselene Rocha Freitas
Xavier, PEB II C, Adm. 02, a partir de 01/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dr. Emilio Silveira, MaSP 975.627-1,
Antonio Ricardo Rodrigues, PEB III M, Adm. 01, a partir de
03/06/2022; Alfenas, E.E. Prefeito Ismael Brasil Corrêa, MaSP
975.627-1, Antonio Ricardo Rodrigues, PEB II H, Adm. 02, a partir
de 03/06/2022; Alfenas, E.E. Coronel José Bento, MaSP 1.189.430-0,
Caroline Romanzini Freire, PEB I C, Adm. 02, a partir de 11/06/2022;
Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 867.081-2, Gleice Ferreira
de Lima Vilela, ATB V M, Adm. 01, a partir de 08/06/2022; Campanha,
E.E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 1.151.620-0, Bernadete Terra Maciel,
PEB I C, Adm. 03, a partir de 28/08/2022; Campos Gerais, E.E.
Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP 1.198.870-6, Marilda Vieira Coelho
de Lima, EEB II E, Adm. 03, a partir de 10/06/2022; Machado, E.E.
Paulina Rigotti de Castro, MaSP 821.301-9, Paulo Sérgio de Siqueira,
PEB III O (Exercendo D IV), Adm. 01, a partir de 27/05/2022; Poço
Fundo, E.E. São Marcos, MaSP 367.466-0, Paulo Perpétuo Neves, PEB
III P (Exercendo D III), Adm. 01, a partir de 08/06/2022; Poço Fundo,
E.E. São Marcos, MaSP 367.466-0, Paulo Perpétuo Neves, PEB III P,
Adm. 02, a partir de 08/06/2022; São Bento Abade, E.E. Prof.ª Alda de
Moura Carvalho, MaSP 1.355.573-5, Fabricia Helena Tavares, PEB I
A, Adm. 03, a partir de 06/06/2022; Varginha, E.E. Professora Selma
Bastos, MaSP 1.232.551-0, Delane Pereira Bueno, PEB I A, Adm. 03,
a partir de 28/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Alfenas, E.E. Professor Levindo Lambert, MaSP
821.194-8, Valéria Cristina Gonçalves, ATB1, Adm. 01, a partir de
06/05/2022; Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP 974.181-0, Maria
Aparecida Gomes Pereira Rodrigues, PEBD1, Adm. 02, a partir de
16/06/2022; Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP 974.181-0, Maria
Aparecida Gomes Pereira Rodrigues, PEBD1, Adm. 03, a partir de
16/06/2022; Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP 1.063.409-5, Luce
Helena Gomes de Carvalho, EEBD1, Adm. 02, a partir de 04/06/2022;
Alfenas, E.E. Padre José Grimminck, MaSP 856.032-8, Luzia Clara
Maia, ASB1, Adm. 01, a partir de 06/06/2022; Boa Esperança, E.E.
Professora Sílvia Mesquita, MaSP 1.260.473-2, Adriana Maria da
Costa Figueiredo, ASB1, Adm. 01, a partir de 04/07/2022; Campanha,
E.E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 836.373-1, Vania Fernandes Campos,
PEBD1, Adm. 02, a partir de 07/07/2022; Campanha, E.E. Vital Brasil,
MaSP 1.277.835-3, Masia Francisca de Souza Chagas, ASB1, Adm. 01,
a partir de 19/06/2022; Campos Gerais, E.E. Monsenhor Teófilo Sáez,
MaSP 1.357.013-0, Regina Helena Moreira Siqueira, PEBD1, Adm.
02, a partir de 29/06/2022; Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira,
MaSP 1.381.958-6, Matheus Henrique Gabriel Camilo, PEBD1, Adm.
02, a partir de 05/06/2022; Cordislândia, E.E. Professora Celina de
Rezende Vilela, MaSP 1.385.573-9, Tatiane Almeida Mendes, PEBD1,
Adm. 01, a partir de 13/06/2022; Machado, E.E. Rubens Garcia,
MaSP 897.427-1, Ricardo Dias Ribeiro, PEBD1, Adm. 03, a partir de
21/06/2022; Machado, E.E. Rubens Garcia, MaSP 1.406.118-8, Jeferson
Rabelo Meloto, ASB1, Adm. 01, a partir de 07/06/2022; Machado, E.E.
Rubens Garcia, MaSP 958.009-3, Bernadete Sabóia Rangel, ASB1,
Adm. 01, a partir de 26/05/2022; Nepomuceno, E.E. Licas de Lima,
MaSP 243.525-3, Jamilia Maria Anselmo Mudesto, EEBD1, Adm. 03,
a partir de 06/06/2022; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima,
MaSP 1.375.319-9, Naiara Brandão Spuri dos Santos, PEBD1, Adm.
01, a partir de 25/06/2022; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima,
MaSP 1.375.319-9, Naiara Brandão Spuri dos Santos, PEBD1, Adm.
02, a partir de 25/06/2022; Três Corações, E.E. Godofredo Rangel,
MaSP 1.161.195-1, Vilma Beatriz de Carvalho, PEBD1, Adm. 01, a
partir de 13/04/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE- 1989, do(s) servidor(es): Poço Fundo, E.E. São Marcos, MaSP
858.725-5, Maria de Fátima Caixeta Fernandes, PEB IV P, Adm. 01, a
partir de 13/09/2022 da data do protocolo do requerimento, nos termos
do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC Nº104, de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
31-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Boa Esperança, E.E. Padre João Vieira da Fonseca, MaSP 807.180-5,
Gilmar Otaviano Lima, a partir de 22/09/2022, referente ao PEB IV
P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§ 1°, § 2°, Inciso I, e § 3°, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela ECE N° 104, de 2020, com direito à remuneração integral;
Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 869.264-2, Cláudia Mara
Maciel Rezende, a partir de 26/09/2022, referente ao PEB IV P, Adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de
2020, combinado com o Artigo 6º da Emenda à Constituição Federal
Nº 41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, 112 h/a sendo 4 h/a, de média quinquenal e a
Gratificação de Vice Direção Correspondente à 1.621 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente nos Termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c
Art.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16, ao
servidor: Alfenas, S.R.E, MaSP 961.765-5, Maria Aparecida Pereira da
Silva, a partir de 17/08/2022, referente ao PEB I A, Adm. 1, com direito
à média das remunerações, Proporcional a 8856 dias de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 23/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 22/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento a maior durante
afastamento preliminar por média das remunerações de contribuição:
A.M.P.L., MaSP 746.264-1, Admissão 1, PEB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
PORTARIA DIRE Nº 11/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 60 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 13/12/2019, as atividades
da Educação Infantil da Escola de Educação Especial Caminho Suave
- APAE, município de Campos Gerais. Ficam revogados os atos
autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Eliane dos Reis Dias
Diretora DIRE
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40-22
Retifica, No Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: Três Pontas, E.E. Cônego José Maria, MaSP 1.326.361-1,
Graziela Mendes Ferroni, ATB II E, Adm. 01, ato nº 22-22, publicado
em 22/09/2022, por incorreção na publicação, onde se lê: MaSP
1.326.361-1, leia-se: MaSP 1.326.361-1, Graziela Mendes Ferroni;
Retifica, no ato de Férias Premio Afastamento referente ao servidor:
Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 381.092-6, Claudia Cristina
de Lima, ATB V M, Adm. 01, Ato nº 20-22, publicado em 23/08/2022
por motivo de Incorreção no Quinquênio de Referencia, onde se lê:
Referente ao 3º Quinquênio de Exercício, leia-se: Referente ao 4º
Quinquênio de Exercício;
Retifica, no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao
servidor: Nepomuceno, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 946.854-7, Josemara Cristina Fabri Araújo Rodrigues, PEB
III O, Adm. 1, Ato nº 21/22, publicado em 23/06/2022 por motivo
de Incorreção no nome, onde se lê: Josemara Cristian Fabri Araújo
Rodrigues, leia-se: Josemara Cristina Fabri Araújo Rodrigues.
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SRE Metropolitana A
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº24/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – MaSP
374985-0, Adriane Da Silva Datas, PEBIII-J, cargo 01, aposentada
em 26/08/2022, ref. ao saldo de 04 meses e 25 dias. MaSP 253284-4,
Alcione Sales Godinho Pereira, PEBII-P, cargo 02, aposentada em
26/08/2022, ref. ao saldo de 14 meses. MaSP 805473-6, Claudia Alves
de Oliveira, PEBII-P, cargo 01, aposentada em 26/08/2022, ref. ao
saldo de 05 meses. MaSP 352877-5, Darci Silva de Souza, PEBI-P,
cargo 01, aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP
265679-1, Elisabeth Ferretti Lemos, PEBIV-P, cargo 01, aposentada em
26/08/2022, ref. ao saldo de 05 meses. MaSP 363614-9, Joao Vianey
de Almeida, PEBI-P, cargo 02, aposentado em 26/08/2022, ref. ao
saldo de 08 meses. MaSP 331723-7, Monica dos Anjos Brito, PEBI-C,
cargo 02, aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 04 meses e 01
dias. MaSP 368297-8, Rosilane Andrade Garcia, ATBIII-M, cargo 02,
aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 03 meses e 04 dias. MaSP
373488-6, Sergio Prado De Sousa, PEBIII-P, cargo 02, aposentado em
26/08/2022, ref. ao saldo de 04 meses. MaSP 144207-8 Terezinha De
Sousa Clementino, PEBI-P cargo 01, aposentada em 26/08/2022, ref.
ao saldo de 03 meses. MaSP 439875-6, Vaide Pereira De Oliveira,
PEBI-O, cargo 01, aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 08
meses e 29 dias. Caeté - MaSP 231981-2, Vera Lucia De Oliveira,
EEBII-P, cargo 02, aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 03
meses. Nova Lima - MaSP 366272-3, Adriana Pimenta Silva, PEBII-P,
cargo 01, aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 05 meses e 09
dias. Sabará - MaSP 809593-7, Maria das Dores Pinto Rocha, ATBIII-J,
cargo 01, aposentada em 26/08/2022, ref. ao saldo de 02 meses. MaSP
320165-4, Nilmara Esteves Reis Dias, PEBIII-I, cargo 02, aposentada
em 26/08/2022, ref. ao saldo de 03 meses. - Santa Barbara MaSP
345060-8, Ana Maria De Souza Vilaca, PEBII-P, cargo 01, aposentada
em 26/08/2022, ref. ao saldo de 02 meses.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 38/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, §
20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147, §
2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020
ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Governador Milton Campos,
MaSP 377499-9, Aurea Matos Martins, ref. ao ATBIII-M, cargo 01, a
partir de 23/08/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº20/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE.V, a partir de 21/09/2022,
da servidora: SANTA BÁRBARA – E.E. PROFESSORA NHANITA,
MaSP 552404-6, CLÁUDIA CRISTINA CIRILO SILVA, ATB2J,
vinculado ao cargo 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº21/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de
2004, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola, SE.V, a partir de 23/09/2022,
da servidora: BELO HORIZONTE – E.E. GOV. MILTON CAMPOS,
MaSP 1099659-3, IARA LAGES DE ALVARENGA, PEB2D,
vinculado ao cargo 3.
28 1695531 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.
36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III
LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte
– E.E. Coronel Vicente Torres Junior, MaSP 970541-9, Ana Maria Silva
Siqueira, a partir de 04/07/2022, ref. ao PEBI-A, cargo 01, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 6099 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART.
36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III
LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte
– E.E. Coronel Vicente Torres Junior, MaSP 970541-9, Ana Maria Silva
Siqueira, a partir de 04/07/2022, ref. ao PEBI-A, cargo 02, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 5590 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, NOS TERMOS DO ART. 36,
§1º, II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III, ART.8º, III LC64/02,
LC 156/20, C/C ART. 1º, §4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/16
E ART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte – E.E.
Walt Disney, MaSP 758824-7, Helenice Versiani da Cunha Santos, a
partir de 25/05/2022, ref. ao PEBI-A, cargo 02, com direito à média das
remunerações de contribuições proporcional a 7816 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente a 110 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 37/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – Em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 300485-0, Laura Maria
Couto Grossi, PEBIIIL, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 14/02/2016.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
SRE Metropolitana A, MaSP 891809-6, Cristiano Damas dos Santos,
TDEIIC, cargo 04, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 29/01/2018;
MaSP 1124229-4, Cristiano Passos de Oliveira, TDEIIC, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 13/08/2019, com aproveitamento de
tempo (451 dias, período de 2005 a 2006)da função 01, designada/
desligada, no cargo 02 efetivo/nomeado; MaSP 1103104-4, Marina de
Almeida Moscatelli, ANEIIC/DAD-3, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 01/03/2022. EE Prof Leopoldo de Miranda, MaSP
1067577-5, Jose Flavio Nogueira Guimaraes, PEBIM, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 16/12/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº51/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 962497-4, Terezinha
Sousa Santos, PEBIII/FGD-4, cargo 02, por 01 mês, ref.ao 2º quinq. de
exerc, a partir de 10/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 52/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º
do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BARÃO DE
COCAIS – EE EE Pe Heitor, MaSP 645333-6, Camila Torres Ferraz,
ATBIVI, exercendo cargo em comissão SEIV,cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 03/10/2022. BELO HORIZONTE –
EE Do Inst Agronomico, MaSP 559795-0, Rosana Francisco Carneiro,
EEBIIL, cargo 01 , por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 24/10/2022. EE Pandia Calogeras, MaSP 1053636-5, Christiene de
Cassia Gomes, PEBIIII, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 22/10/2022; MaSP 190255-0, Marta Rita de Faria
Ribeiro, ATBIIIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 9º quinq. a partir de
24/10/2022. EE Profa Maria Amelia Guimaraes, MaSP 887778-9,
Adriana Pinheiro Morgado, PEBIIC, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 21/10/2022. CAETÉ – EE Pres
Tancredo Neves, MaSP 1319872-6, Suely Aparecida Rosa da Silva,
ATBIID, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
03/11/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 17/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): BELO HORIZONTE – E.E. Carlos Goes, MaSP
1382401-6, Thiago Carvalho Ribeiro, PEB1A, Adm.03, a contar de
18/09/2022; E.E. Governador Milton Campos, MaSP 1016074-5, André
Augusto dos Anjos Couto, PEB3I, Adm.01, a contar de 19/08/2022;
RIO ACIMA – E.E. Santo Antônio, MaSP 1468116-7, Daniel Nicholls
Couto, PEB1A, Adm.01, a contar de 31/08/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 18/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Bolívar Tinoco Mineiro,
MaSP 1478432-6, Davi Augusto Loiola de Souza, PEBD1A, Adm.01,
a contar de 20/08/2022; MaSP 1505872-0, Raphael Souza Ribeiro,
PEBD1A, Adm.02, a contar de 07/09/2022; Instituto São Rafael, MaSP
1375898-2, Elias Juliano Martins, PEBS1A, Adm.01 e 02, a contar de
14/08/2022; E.E. Jovem Protagonista, MaSP 1505872-0, Raphael Souza
Ribeiro, PEBD1A, Adm.01, a contar de 07/09/2022; SABARÁ – E.E.
Paula Rocha, MaSP 1505908-2, Ezequiel Oliveira Silva, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 08/08/2022.
28 1695530 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. Ato nº 87/2022.
Retifica Ato Nº 41/2020, publicado no “MG” de 24/12/2020, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Profa Maria Amelia Guimaraes, MaSP 887778-9, Adriana
Pinheiro Morgado, PEBIIC, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 20/11/2020. Leia-se: a partir de 15/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. Ato nº 88/ 2022.
Retifica Ato Nº 72/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: SABARÁ – EE
Carvalho Brito, MaSP 1330139-5, Juliana Alves Assis Pereira, EEBIC,
cargo 02. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 25/08/2020. Leia-se: a partir de 31/03/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 89/2022.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, a parte
referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Benjamim
Guimaraes, MaSP 1411366-6, Ana Claudia Segantini Marques, ATBIB,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº35/2022, publicado
em 22/09/2022.Onde se lê: Anna; leia-se: Ana. EE Pandia Calogeras,
MaSP 894238-5, Janine Tupinamba Goncalves, PEBIIIP, cargo 01,
por motivo de alteração na vigência, Ato nº38/2021, publicado em
“MG”12/08/2021. Onde se lê: ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
26/06/2020, leia-se: ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/03/2020.
CAETÉ – EE Sebastiao Ribeiro de Brito, MaSP 823529-3, Adilson

dos Santos Moreira, PEBIIP, cargo 02. Por incorreção no texto. Ato
nº85/2022, Publicado em 22/09/2022. Onde se lê : Retifica o Ato
nº41/2021, leia-se: Retifica o Ato nº41/2020. NOVA UNIÃO – EE
Cel Jose Nunes Melo Junior, MaSP 931215-8, Meire Magela da Silva
Santos Cunha, ATBIIE, cargo 03, por motivo de alteração na vigência,
Ato nº34/2022, publicado no “MG” 15/09/2022. Onde se lê: ref. ao
2º quinq. de exerc. a partir de 28/12/2020, leia-se: ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 02/08/2022.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
Parecer nº 690/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0016746/2022-51
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 26.9.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Lucimar Medeiros Vieira, no
Município de Itamogi.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Lucimar Medeiros Vieira, localizada na Rua Rodolfo
José de Paula, 25 - Centro, no Município de Itamogi, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, conforme Portaria
CEE nº 06/2022.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
Parecer nº 701/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0006432/2022-42
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 27.9.2022
Credenciamento da entidade Centro Técnico de Betim Ltda. - ME e
autorização de funcionamento do Grau Técnico Betim com os cursos
Técnico em Administração, Técnico em Informática, Técnico em
Mecânica, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, no
Município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
entidade Centro Técnico de Betim Ltda - ME, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Grau Técnico Betim com os cursos Técnico em Administração,
pelo prazo de 17 (dezessete) meses, Técnico em Mecânica, Técnico
em Informática, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia,
pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses, ambos situados na Avenida São
Paulo, 11 - Térreo, 1º e 2º pavimentos - Bairro Brasiléia, no Município
de Betim.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas - Relatora
28 1695289 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 44/FHA/2022
Designa servidores responsáveis para realizar a execução orçamentária
no âmbito da Fundação Helena Antipoff – FHA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 22.257, de 27
de julho de 2016 e suas atualizações, c/c o Decreto Estadual n. 47.906,
de 2 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para atuar no planejamento e na execução
orçamentária da Fundação Helena Antipoff – FHA, a seguir indicados:
Titular - Amanda Cristina Soares de Oliveira Lima, MASP 1298681-6
Suplente - Edilson Novaes, MASP 1019027-0.
Art. 2º. Os servidores de que trata o artigo anterior deverão atuar,
observando o previsto no Decreto Estadual n. 37.924/1996, que
dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, nas diretrizes e
recomendações expedidas pela Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – SEPLAG e nas orientações da Diretoria de Planejamento e
Gestão e Finanças – DPGF desta Fundação.
Art. 3º. A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório para os servidores designados.
Art. 4º. Dê-se conhecimento aos servidores das funções a serem
exercidas por meio desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos desde o dia 23 de junho de 2022.
Ibirité, 28 de setembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
28 1695367 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 127, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de progressão a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007 e no Decreto nº 44.981, de
12 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora
FERNANDA PAULA DINIZ, Masp 1481223-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior
da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 127, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022)
NOME
FERNANDA PAULA DINIZ

MASP

CARREIRA

1481223-4

PES

SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
IV
A

SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
IV
B

VIGÊNCIA
02/09/2022
28 1695463 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 128, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre concessão de promoção a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21-A da
Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005 e no Ofício Circular Cofin nº 007/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora FERNANDA PAULA
DINIZ, Masp 1481223-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209290014110161.