TJMG 28/09/2022 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
12- Reclassificar o indicador I.5.1.i – não encontrado no PES2016-2019 páginas 250 a 253. Informar em Nota Técnica a fórmula de cálculo, a polaridade, a periodicidade e a série histórica.
Identificação PES
Indicador
Meta 2019 no PES
Meta repactuada
2016-2019
I.5.1.i
Percentual atendimento a paciente /banco medula óssea (BMO)
95%
Justificativa para a alteração
Ressalva: Encaminhar Nota técnica com a fórmula de cálculo, polaridade , periodicidade é série histórica.
Pede-se que na próxima Programação Anual de Saúde do Estado de Minas Gerais os Indicadores propostos sejam fundamentados e comparados por valores, quantitativos ou percentuais de anos anteriores por Blocos, por temas, com vista a aproximar e fundamentar metas e Indicadores da programação
apresentada.
Fazer as correções de conteúdo, de divergência de origem e solicitações citadas no Relatório Anexo referente a PAS2019 assim como corrigir as ressalvas referentes a previsão financeira.
Ederson Alves da Silva
Presidente do CES-MG
Lourdes Aparecida Machado
Vice-Presidenta CES-MG
27 1694342 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
0358753/2
0358753/2
0358753/2
0362489/7
0905249/9
0919420/0
Nome
José Renato Carvalho
José Renato Carvalho
José Renato Carvalho
Tarcísio Luiz de Abreu
Carlos Alberto de Abreu Lima
Adilson de Figueiredo Pessoa
Cargo
TAS/V-D
TAS/V-D
TAS/V-D
TGS/IV-C
MAGAS/V-B
AAS/IV-H
Quinquênio/Ref.
6º
7º
8º
6º
7º
6º
Vigência
08/05/2011
06/05/2016
05/05/2021
07/03/2021
21/07/2021
26/06/2018
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
0358753/2
0362489/7
0919420/0
José Renato Carvalho
Tarcísio Luiz de Abreu
Adilson de Figueiredo Pessoa
Nome
Cargo
TAS/V-D
TGS/IV-C
AAS/IV-H
Vigência
08/05/2011
07/03/2021
26/06/2018
ANULA o ato referente ao servidor, conforme a Informação:
Masp
Nome
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Registra OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, e os §§ 1º e 2º da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art.16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 para a servidora:
Jordana Veríssimo Mesquita Masp 1371487-8, pela remuneração do cargo efetivo de ATHH - Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau D, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-19 CH1100113, de recrutamento limitado, a partir de 08/09/2022.
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista art. 14 do Decreto 48.023 de 17 de agosto de 2020. R E S O L V E:
CONCEDE QUINQUÊNIO
Conceder a servidora abaixo, Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 4º da EC nº 57/03 combinados com o art. 112, do ADCT, da CE/1989:
MASP
ADMISSÃO
NOME
CARGO
QQ VIGÊNCIA
0381191-6
01
ANDREA MARIA ALMEIDA MEDRADO
DAI 21 -RECRUTAMENTO AMPLO
5º 16/03/2021
Cargo
Quinquênio/Ref.
Publicação
Vigência
SEI
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
2º
01/09/2018
01/09/1992
53557532
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
3º
01/09/2018
31/08/1997
53557532
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
4º
01/09/2018
28/03/2005
53557532
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
5º
01/09/2018
03/09/2007
53557532
0919420/0
Adilson de Figueiredo Pessoa
AAS/IV-H
1º
21/07/1993
03/07/1993
53372102
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
0919420/0
Adilson de Figueiredo Pessoa
AAS/IV-H
2º
11/09/1998
02/07/1998
53372102
0919420/0
Adilson de Figueiredo Pessoa
AAS/IV-H
3º
24/07/2003
01/07/2003
53372102
PORTARIA FUNED N.º 86, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão na carreira do servidor MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, ocupante de cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da sentença proferida na Ação
Ordinária, Processo nº. 5039775-90.2021.8.13.0024; conforme Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 881/2022; Memorando.FUNED/PRO.nº
1210/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 17/09/2022, página 7, coluna
3,
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 20 da Lei Nº. 15.462, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos Ação Ordinária, Processo nº. 5039775-90.2021.8.13.0024;
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 881/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 1210/2022;
CONSIDERANDO o ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 17/09/2022, página
7, coluna 3;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, concedida nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005,
de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, em cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária, Processo nº. 5039775-90.2021.8.13.0024, conforme Ofício SEPLAG/
DCRS-JURIDICO nº. 881/2022, Memorando.FUNED/PRO.nº 1210/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado - “Minas Gerais”, de 17/09/2022, página 7, coluna 3, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º CONCEDER as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento da
sentença proferida na Ação Ordinária, Processo nº. 5039775-90.2021.8.13.0024, conforme Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO nº. 881/2022,
Memorando.FUNED/PRO.nº 1210/2022 e ato do Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais”,
de 17/09/2022, página 7, coluna 3, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma
do Anexo II desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte,27 de setembro de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme a Informação:
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
SEI
0362489/7
Masp
Tarcísio Luiz de Abreu
Nome
TGS/IV-C
2º
02/09/1992
53557532
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
3º
01/09/1997
53557532
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
4º
29/03/2005
53557532
0362489/7
Tarcísio Luiz de Abreu
TGS/IV-C
5º
04/09/2017
53557532
0919420/0
Adilson de Figueiredo Pessoa
AAS/IV-H
1º
02/07/1993
53372102
0919420/0
Adilson de Figueiredo Pessoa
AAS/IV-H
2º
01/07/1998
53372102
0919420/0
Adilson de Figueiredo Pessoa
AAS/IV-H
3º
30/06/2003
53372102
27 1694760 - 1
PORTARIA SES Nº. 059/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados no Memorando n°2 - CGE/SES_
CSET-CSP pela Sra. Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria SES nº 052/2021,
publicada em 01/10/2021, para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
27 1694527 - 1
PORTARIA SES Nº. 060/2022– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952, tendo
em vista os motivos apresentados no Memorando.SES/SUBPAS-SRAS
nº 462/2022 pela Sra Presidente da Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir os membros da comissão designada para a
apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, instaurado pela Portaria SES nº 076/2017,
publicada em 29/08/2017, para conclusão dos respectivos trabalhos,
impreterivelmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da
publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
27 1694536 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1161929-3, LAURA MONTEIRO DE CASTRO
MOREIRA, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
06/03/2023; MASP 1204380-8, ROSANA MARIA DE OLIVEIRA
BANHOS, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
30/01/2023; MASP 1210882-5, CAMILA SILVA DE FREITAS
GONCALVES, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir
de 02/01/2023; MASP 1295956-5, ANA CAROLINA MACEDO
DE ARAUJO, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de
02/01/2023; MASP 929337-4, CELSO RIBEIRO ARAGAO, por
1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/12/202; MASP
1089455-8, HESSEM MIRANDA NEIVA, por 15 dia(as) referente ao
3º quinquênio, a partir de 10/04/2023.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 1203936-8, ALINE ELIANE DOS SANTOS,
publicado em 13/04/2022, por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a
partir de 03/11/2022.
27 1694442 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 146, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I, §
10º do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria
Integral, da servidora: MASP 661.070-3 Suely de Fatima Cortez, a
partir de 13/09/2022, no cargo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, II-C
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20do servidor:
MASP.910.605-5 Gilmar Mendonça Mesquita, a partir de 22/09/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
nº104, de 2020, c/c oArtigo 6º da ECF nº 41/2003 da servidora: MASP.
367.684-8 Maria Elizete Ferreira Lisboa, a partir de 22/09/2022
27 1694763 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias dos servidores: MASP. 914813-1, ORMINDA MARIA FREIRE
SILVEIRA, a partir de 18/09/2022; MASP. 382198-0, MARIA
CRISTINA VASCONCELOS, a partir de 22/08/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto
nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos a ALISSON
COSTA GODINHO, MASP. 1351287-6, a partir de 22/09/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1241703-6, LILIANE PREISSER DE PERSILVA E CARVALHO, a
partir de 23/09/2022; MASP. 1489347-3, MARESSA BERNABE
GOMES VALENTIM, a partir de 14/09/2022.
27 1694812 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base nos artigos 219 e 229 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, considerando o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 078/2021, com extrato
publicado no Diário Oficial de 14/12/2021, e, ratificando a Nota
Técnica nº 20/CGE/SES_CSET-NUCAD/2022, do Núcleo de Correição
Administrativa da Controladoria Setorial (52912858), em consonância
com o entendimento da Comissão Processante, DETERMINA: a
ABSOLVIÇÃO do servidor EDUARDO BACK STERNICK, MASP.
382.081-8, ocupante da função de Médico da Área de Gestão e
Atenção à Saúde, lotado na Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, quanto à acusação de “participar como sócio administrador de
empresa, além de um possível conflito de interesse entre a atividade
exercida em prol do estado de Minas Gerais e a participação em
gerência ou administração de empresa comercial ou industrial”; e o
ARQUIVAMENTO da denúncia por ausência de provas, em relação
ao mesmo servidor, quanto à acusação de “dedicar-se à atividade
remunerada no Hospital Biocor em período coincidente ao de sua de
licença para tratamento de saúde na SES/MG”.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022
Marina Queirós Cury
Chefe de Gabinete da SES/MG
27 1694749 - 1
27 1694803 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 86/2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SLVA
1323306-9
2
AST
I
B
MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SLVA
1323306-9
2
AST
I
C
MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SLVA
1323306-9
2
AST
I
D
PUBLICAÇÃO
25/11/2017
10/01/2020
07/01/2022
ANEXO II(a que se refere os arts. 3º e 4º da PORTARIA FUNED Nº 86/2022)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SLVA
1323306-9
2
AST
III
B
MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SLVA
1323306-9
2
AST
III
C
MARCUS VINÍCIUS ALVES DA SLVA
1323306-9
2
AST
III
D
VIGENCIA
01/10/2017
01/01/2020
01/01/2022
VIGENCIA
01/10/2017
01/01/2020
01/01/2022
27 1694364 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 18/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração de desconto referente ao banco de horas negativo na data
da exoneração da servidora B.S.O.S, Masp: 11210431, devido a não
efetivação da retenção do valor do prêmio de produtividade lançada
em março/ 2013.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 21/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração da possibilidade de ressarcimento ao erário, tendo o vista
o recebimento de vantagens em 2011 pelo servidor E.O.D.S. Masp.
10368231.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 19/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração da possibilidade de ressarcimento ao erário do valor referente
ao desconto de faltas/atrasos e retenção parcial não efetivada pelo Banco
devido o afastamento de AVI, servidor E.S.R., Masp: 11751948.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 22/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração da possibilidade de ressarcimento ao erário do valor referente
a retenção não efetivada pelo Banco na exoneração da servidora E.A.F.,
Masp: 11271251.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 20/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, conforme
Processo SEI1500.01.0958713/2020-24 da Inspetoria SEPLAG, para
apuração da possibilidade de ressarcimento ao erário do valor referente
a GIEFS pago a maior, no período de outubro/2009 ao servidor
E.H.R.L., Masp: 13737853.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas/FUNED instaura o processo
administrativo de nº 23/2022, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, para apuração
da possibilidade de redução do valor dos proventos de aposentadoria da
servidora M.A.S.C., Masp: 10369478.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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