TJMG 22/09/2022 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 15-22
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE-1989, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dr. Arlindo Silveira
Filho, MaSP 1.084.909-9, Maria Antonieta Pereira, EEB II E, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/01/2018;
Varginha, SRE Varginha, MaSP 1.387.838-4, Alexandre Alfredo Bueno,
TDE II C/FGD-4, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 14/03/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP 1.398.837-3,
Ana Paula Santos de Padua, ANE II C/ DAD-4, Adm. 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/04/2022; Varginha, SRE
Varginha, MaSP 333.475-2, Carla Cristina da Fonseca Reis, ANE
IE II N, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
03/03/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP 1.399.859-6, Célia Ribeiro
de Oliveira Gonçalves, ANE II C, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 04/05/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP
963.081-5, Eliane dos Reis Dias, ANE III I/ DAD- 4, Adm. 01, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/03/2022; Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.396.289-9, Felipe Gonçalves Cerqueira, ANE II C,
Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/03/2022;
Varginha, SRE Varginha, MaSP 1.396.837-5, Giselle Maria Semionato
Reis Meneguci, TDE II C/FGD-4, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 22/03/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP
1.092.907-3, Luciana Aparecida Ribeiro Monteiro, TDE III G/
FGD-5, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
05/06/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP 1.398.851-4, Raquel
Marques Mendonça, ANE I C, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 24/02/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP
1.398.824-1, Rose Keile Vieira Jeremias, TDE II C, Adm. 01, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/04/2022; Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.374.105-3, Silvia Gomes Francisco, ANE II C, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE Nº 9.865, de 03-07-18, c-c o
Decreto n.º 43.285, de 23-04-03, alterado pelo art. 1º do Decreto n.º
48.173, de 08-04-21, ao(s) servidor(es): Varginha, SRE Varginha,
MaSP 839.349-8, Lucilene Carvalho Destefani Tavares, TDE V M /
FGD-4, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio
de exercício, sendo o 1º período de 10/10/2022 a 24/10/2022, e o 2º
período de 01/12/2022 a 15/12/2022; Varginha, SRE Varginha, MaSP
1.045.051-8, Patricia Gonçalves Paravizo Sarto, ANE III I / FGD-5,
Adm. 02, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 2º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 18/10/2022 a 01/11/2022, e o 2º
período de 16/12/2022 a 30/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656,
de 02-07-2012, ao(s) servidor(es): Campos Gerais, E.E. Monsenhor
Teófilo Sáez, MaSP 318-579-0, Acioni Maria Coelho Delfraro, EEB
II I, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 22-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do §
2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-072012, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Dr. Emílio Silveira, MaSP
389.351-8, Elizete de Souza, ATB V L, Adm. 01, por 02 meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/2022; Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.084.731-7, Juliene Miranda
Pereira, PEB III G, Adm. 01, por 02 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 17/10/2022; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP
269.301-8, Maria das Graças Reis Silva, PEB II L, Adm. 03, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2022;
Elói Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira, MaSP 389.337-7, Brígida
Simonia Xavier Pereira, ATB IV M, Adm. 01, por 02 meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2022; Machado, E.E.
Dom Pedro I, MaSP 1.014.037-4, Mônica Carvalho Dias Caproni, PEB
III G, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 21/10/2022; Monsenhor Paulo, E.E. Pe. Rogério Abdala,
MaSP 944.162-7, Maurílio Dias Teodoro, PEB III M, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2022;
Monsenhor Paulo, E.E. Pe. Rogério Abdala, MaSP 841.671-1, Marisa
Helena da Silva Pereira, PEB III N, Adm. 01, por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2022; Paraguaçu, E.E.
Padre Piccinini, MaSP 1.329.606-6, Adélia Araújo de Oliveira, ATB II
D, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 03/10/2022; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora,
MaSP 807.267-0, Liliani Maria de Carvalho Silva, ATB I F (exercendo
SE-II), Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 03/10/2022; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP
380.469-7, Regina Lucia do Prado Viana, ATB V M, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2022;
Três Pontas, E.E. Deputado Teodósio Bandeira, MaSP 362.366-7,
Silvio Pereira de Andrade, AEB I P, Adm. 01, por 02 meses, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/2022; Três Pontas,
E.E. Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 445.087-0, Lucimar
de Sousa Martins, PEB III H, Adm. 02, por 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022; Três Pontas, E.E.
Cônego José Maria, MaSP 1.326.361-1, ATB II E, Adm. 01, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/10/2022;
Varginha, E.E. Brasil, MaSP 887.192-3, Cleusa Clarice Dias Pereira,
PEB II G, Adm. 02, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12-22
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG-SEE nº 8656, de 02-07-2012, c-c Decreto
nº 43.285, de 23-04-2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de
08-04-2021, ao(s) servidor(es): ): Três Pontas, E.E. Professora Marieta
Castro, MaSP 879.700-3, David Rosa Pereira, ATB V L, Adm. 01, por
2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, sendo o
1º período de 17/10/2022 a 31/10/2022, e o 2º período de 07/12/2022
a 21/12/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Boa Esperança, E.E. Professora Sílvia Mesquita,
MaSP 959.824-4, Vanuza Teresinha da Silva, PEB I A, Adm. 04, a
partir de 29/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Boa Esperança, E.E. Padre João Vieira da Fonsêca, MaSP
959.824-4, Vanuza Teresinha da Silva, PEBD1, Adm. 03, a partir de
29/04/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04-22
Concede Licença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021, e art.2° do Decreto nº48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao (s) servidor (es) efetivo
(s): Varginha, E.E. São Sebastião, MaSP 1.342.819-8, Gevanildo dos
Reis Azevedo, PEB I C, Adm. 02, a partir de 03/03/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 05-22
Concede Abono Família, nos termos do inciso III do art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29-12-2011, ao(s) servidor(es): Cordislândia,
E.E. Professora Celina de Rezende Vilela, MaSP 1.405.475-3, Esteliane
Fernandes dos Reis Mariano, ATB I C, Adm. 02, por Luiz Miguel
Fernandes Mariano, filho, a partir de 08/11/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Três
Corações, E.E. Professor Clóvis Salgado, MaSP 1.009.607-1, Elenilza
Maria D’Assumpção, a partir de 19/09/2022, referente ao PEB II G,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º
e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC Estadual
N°104, de 2020, com direito à média das remunerações integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente nos Termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c
Art.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, §4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto Nº 47.000/16 do
servidor: Três Pontas, SRE, MaSP 1.003.599-6, Suely Maria Ribeiro,
a partir de 02/08/2022, referente ao PEB I A, Adm. 01, com direito
à média das remunerações, Proporcional a 5872 dias de exercício;
Três Pontas, SRE, MaSP 1.003.599-6, Suely Maria Ribeiro, a partir de
02/08/2022, referente ao PEB I A, Adm. 02, com direito à média das
remunerações, Proporcional a 5613 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 32-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Alfenas,
E.E. Dr. Arlindo Silveira Filho, MaSP 1.084.909-9, Maria Antonieta
Pereira, EEB II E, Adm. 02, Concessão de Férias Premio referente ao
1º quinquênio de exercício, ato nº 42/13, publicado em 25/10/2013, por
Concessão Indevida.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02-22
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, Afastamento
Preliminar À Aposentadoria, MaSP 882.653-9, Agueda de Oliveira
Saraiva, ANE III J, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 06/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 1/21, publicado no “MG” de 14/01/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.387.838-4, Alexandre Alfredo Bueno, TDE II C/
FGD-4, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 08/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 16/21, publicado no “MG” de 17/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.423.616-0, Álvaro José Paiva Ribeiro, ANE II C,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
14/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 36/21, publicado no “MG” de 08/12/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, à Disposição
do TRE/MG, MaSP 1.147.154-7, Ana Carolina Lemes Outeiro Araujo
de Sousa, TDE III F, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 29/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.398.837-3, Ana Paula Santos de Padua, ANE II
C/ DAD-4, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 15/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 17/21, publicado no “MG” de 24/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.141.275-6, Ataíde de Paula Paiva, ANE II G/ FGD-1,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
04/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 333.475-2, Carla Cristina da Fonseca Reis, ANE IE II
N, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
28/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.399.859-6, Célia Ribeiro de Oliveira Gonçalves,
ANE II C, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 28/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 15/21, publicado no “MG” de 03/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.142.698-8, Eder Vitor de Paiva, TDE III G/ FGD-4,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
26/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 15/21, publicado no “MG” de 03/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 902.557-8, Eliana Mara da Silva Pereira Pederiva,
ASE III N/ FGD-5, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 963.081-5, Eliane dos Reis Dias, ANE III I/DAD-4,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
07/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 18/21, publicado no “MG” de 15/07/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.146.999-6, Fabiano Francisco de Oliveira, TDE
III G/ FGD-4, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 21/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/21, publicado no “MG” de 14/01/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.396.289-9, Felipe Gonçalves Cerqueira, ANE II C,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
06/08/2020;

Torna sem efeito Ato N° 19/21, publicado no “MG” de 22/07/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.147.104-2, Franciene Batista dos Reis, TDE III
G/FGD-I, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 16/07/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/21, publicado no “MG” de 14/01/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.396.837-5, Giselle Maria Semionato Reis Meneguci,
TDE II C/ FGD-4, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 16/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 15/21, publicado no “MG” de 03/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 867.063-0, Giswania Aparecida Silva Reis, ATB IV
I/ FGD-5, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 30/04/2021;
Torna sem efeito Ato N° 29/21, publicado no “MG” de 30/09/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.147.156-2, Graziele Souza Amarantes da Silva
Valença, TDE III G/ DAD-3, Adm. 01, por: incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 06/09/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.092.907-3, Luciana Aparecida Ribeiro Monteiro,
TDE III G/ FGD-5, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 22/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/21, publicado no “MG” de 02/12/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE Varginha,
MaSP 1.433.304-1, Marcia Murad, TDE II C, Adm. 01, por: incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 16/10/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/21, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.286.931-9, Marco Aurelio Faria Bernardes, ANE I
C, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
01/10/2021;
Torna sem efeito Ato N° 24/21, publicado no “MG” de 26/08/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 749.064-2, Neuza Aparecida de Souza Pereira, ATB
V M/ FGD-4, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 16/08/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.398.851-4, Raquel Marques de Mendonça, ANE I
C, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
18/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 120, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.398.824-1, Rose Keile Vieira Jeremias, TDE II C,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 17/21, publicado no “MG” de 24/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.144.032-8, Rosilene Aparecida Ribeiro, TDE III
G/ DAD-4, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 07/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 1/20, publicado no “MG” de 19/11/2020
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.374.105-3, Silvia Gomes Francisco, ANE II C,
Adm. 02, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
18/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 17/21, publicado no “MG” de 24/06/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 369.558-2, Telma Alba Xavier Nunes e Silva, ANE
I M/ FGD-4, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
03/06/2021;
Torna sem efeito Ato N° 35/21, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE
Varginha, MaSP 1.142.788-7, Wanderley Campos, TDE III G/ FGD-4,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
25/11/2021.
PORTARIA DIRE Nº 10/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 60 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação do representante da entidade
mantenedora, ficam suspensas, a partir de 01/04/2022, as atividades da
Educação Infantil da Escola Municipal Teixeira de Faria, município de
Guapé.
Eliane dos Reis Dias
Diretora DIRE

QUINQUÊNIO – ATO Nº 01-22
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE-1989 ao(s) servidor(es): Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 870.397-7, Rosana Aparecida Candido Banterli,
PEB II N, Adm. 02, referente ao 3º quinquênio Magistério, a partir de
20/04/2011, para regularização da situação funcional;
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
21 1691909 - 1

SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO – ATO Nº82/2022.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO, a parte
referente aos servidores: SABARÁ – EE Elisio Carvalho Brito, MaSP
662947-1, Ana Clelia Elias da Silva PEBIG, cargo 01, por motivo de
retorno antecipado para afastamento preliminar à aposentadoria, ato
nº32/2022, publicado em 23/06/2022. Onde se lê: por 05 meses,ref.aos
2º e 3º quinq. a partir de 01/07/2022 leia-se: por 02 meses e 20 dias, ref.
aos 2º e 3º quinq.a partir de 01/07/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO
DE
RETIFICAÇÃO
DE
FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO. ATONº83/2022 ______/2022.Retifica
AtoNº72/2021,publicadono“MG” de 12/02/2021,de concessão de
férias-prêmio,apartereferente: BARÃO DE COCAIS – EE Odilon
Behrens, MaSP 619648-9, Taisa Silveira Arantes, PEBIC, cargo
03. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 18/01/2021. Leia-se: a partir de 25/08/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO
DE
RETIFICAÇÃO
DE
FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO. ATONº84/2022 ______/2022.Retifica
AtoNº18/2021,publicadono“MG” de 20/05/2021,de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1399287-0, Daisy Margarida de Carvalho ,
TDEIB/FGD-1, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partirde 20/09/2020. Leia-se: a partir de 25/04/2022.
Retifica AtoNº18/2021,publicadono“MG” de 20/05/2021,de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 1398421-6, Marisa Silveira Palhares , ANEIB/
FGD-5, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partirde 13/09/2020. Leia-se: a partir de 20/04/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO
DE
RETIFICAÇÃO
DE
FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO. ATONº 85/2022 ______/2022.Retifica
AtoNº41/2021,publicadono“MG” de 24/12/2020,de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: CAETÉ – EE Sebastiao Ribeiro
de Brito, MaSP 823529-3, Adilson dos Santos Moreira, PEBIIP,
cargo 02. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 06/09/2020. Leia-se: a partir de 12/04/2022.
Retifica
AtoNº06/2021,publicadono“MG”
de
02/07/2021,de
concessão de férias-prêmio,apartereferente: CAETÉ – EE Sebastiao
Ribeiro de Brito , MaSP 321322-0, Cilma Mariza Xavier , EEBIC,
cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 25/08/2020. Leia-se: a partir de 31/03/2022.
Retifica AtoNº52/2021,publicadono“MG” de 30/09/2021,de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: CAETÉ – EE Sebastiao Ribeiro de
Brito , MaSP 1280426-6, Darjana Vieira Santos Moraes , PEBIB,
cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 22/06/2020. Leia-se: a partir de 26/01/2022.
Retifica AtoNº32/2021,publicadono“MG” de 22/07/2021,de concessão
de férias-prêmio,apartereferente: CAETÉ – EE Sebastiao Ribeiro
de Brito , MaSP1056152-0, Marina Fernandes Vicente, PEBIH,
cargo 02. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.Onde se lê: a
partirde 29/05/2020. Leia-se: a partir de 02/01/2022
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 86/2022
RETIFICA NO ATO de afastamento por motivo de luto, referente à
servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Pandiá Calógeras, MaSP
1092330-8, Ana Paula Monteiro Nogueira, PEBD1A, Adm.03, Ato
nº 30/2022, publicado em 01/09/2022, por motivo de incorreção no
texto, onde se lê: MaSP 1092330-8, PEBD1A, Adm.03, a contar de
06/08/2022, leia-se: MaSP 1092330-8, Ana Paula Monteiro Nogueira,
PEBD1A, Adm.03, a contar de 06/08/2022.
21 1692336 - 1
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 35/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
EE Benjamim Guimaraes, MaSP 1411366-6, Anna Claudia Segantini
Marques, ATBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
04/09/2022. EE Geraldina Soares, MaSP 1262276-7, Diana Cristina
da Silva Souza, EEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 08/05/2022. EE Profa Maria Amelia Guimaraes, MaSP 1092946-1,
Lelia Cristina Silva Lima, PEBIG, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 26/07/2019. EE Walt Disney, MaSP 1011676-2, Joseph Samuel
Goncalves Godoi, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 12/03/2018. NOVA LIMA – EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP
1156857-3, Paloma Fernandes Passos Silva, PEBIC, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2022. SABARÁ – EE Christiano
Guimaraes, MaSP 1096605-9, Caetano Bonfim Ferreira, PEBIG, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 50/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo
art.1º do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO
HORIZONTE – EE Flavio dos Santos, MaSP 338507-7, Dyrce Martins
de Carvalho, PEBIIIM, cargo 01, por 01 mês ref. ao 4º quinq. de
exerc. a patir de 17/10/2022. Inst de Educ de Minas Gerais, MaSP
1053866-8, Vivian Maria dos Reis, PEBIIII, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 18/10/2022. EE Prof Caetano
Azeredo, MaSP 443334-8, Lilian Kelly Silveira, PEBID, cargo 02, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 17/10/2022. EE Profa
Maria Amelia Guimaraes, MaSP 352878-3, Diva Martins Evangelista
Soares, PEBIIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209212229350118.