TJMG 16/09/2022 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
5.5 Santa Rosa Agricultura e Pecuária Ltda./Fazenda Santa Rosa e
Cana Brava - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Avicultura de
corte e reprodução; Suinocultura; Bovinocultura de leite; Criação de
bovinos de corte - confinados; Criação de bovinos de corte - extensivo;
Silvicultura; Barragem de irrigação; Armazenamento produtos
agrotóxicos; Posto de abastecimento; Extração de cascalho - Paracatu/
MG - PA/Nº 12095/2009/002/2013 - SEI/Nº 2100.01.0028090/2022-22
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.6 GVG Reflorestamento Ltda./Fazenda Trevo - Culturas anuais,
Semiperenes e Perenes Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris,
exceto Horticultura; Criação de Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares,
Ovinos e Caprinos, em regime extensivo; Produção de Carvão
Vegetal Oriunda de Floresta Plantada - Várzea da Palma/MG - PA/Nº
12058/2009/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0015913/2022-68 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.7 Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS
- Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem
vegetal, em bruto - Contagem/MG - PA/Nº 00086/1999/004/2009 - SEI/
Nº 2100.01.0029569/2022-53 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.8 Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda./Projetos White Springs e
Monet - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais
e de revestimento; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos
e oficinas); Pilhas de rejeito/estéreo de rochas ornamentais e de
revestimento (5); Estradas para transporte de minério/estéril - Itinga/
MG - PA/Nº 23791/2005/005/2015 - SEI/Nº 2100.01.0014844/2022-25
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.9 JMN Mineração S.A. - Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu
aberto - minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais (UTM),
com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e
não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção; Pilhas de rejeito/estéril
- minério de ferro; Reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de estéril ou rejeito, nos municípios de Desterro
de Entre Rios e Piracema/MG - PA/SLA/Nº 2130/2020 - SEI/Nº
2100.01.0000652/2022-59 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
5.10 Buriti Agro Florestal Ltda./Fazenda Buriti da Prata - Mat.
18.142 (Ex. Souza Cruz Ltda.) - Silvicultura - Prata/MG - PA/Nº
03830/2004/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0012697/2022-85 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF.
5.11 Mineração Seleta Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas); Estradas para transporte de
minério/estéril - Passos/MG - PA/Nº 38436/2014/002/2015 - SEI/Nº
2100.01.0061803/2021-22 - Classe 3. Apresentação GCARF/IEF.
5.12 Edson Amado Noivo e Outros/Fazenda Pedras, Colúmbia,
Gibóia e Bandeirantes. Culturas anuais, excluindo a olericultura;
Silvicultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; Cafeicultura e
citricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida - Unaí/MG - PA/Nº 37989/2014/001/2015 - SEI/Nº
2100.01.0026021/2022-13 - Classe 3. Apresentação: GCARF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 RED Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais
e de revestimento - Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017;
PA/Nº 13635/2006/003/2019 - ANM: 830.202/1980 - SEI/Nº
2100.01.0016442/2022-44 - Classe 3. Apresentação: Regional Sul.
6.2 Empresa de Cimentos Liz S.A. Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais de revestimento - Lagoa
Santa e Vespasiano/MG - PA/Nº 00059/1992/005/2004; PA/ Nº
00059/1992/006/2010 - ANMs: 930.299/1989 e 831.584/1990 - Classe
6. Apresentação Regional Norte.
6.3 Herculano Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minério
de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 00340/1995/016/2015; PA/Nº
003401995/012/2005 - ANMs: 004254/57; 001995/63 e 004856/60 Classe 6. Apresentação: Regional Norte.
6.4 MBL Materiais Básicos Ltda. Extração de Gnaisse para Produção
de Britas com Beneficiamento a Seco - Itatiaiuçú/MG - PA/Nº
0295/1994/010/2008 - DAIA Solteira 025/2011 - ANM: 831.145/1997
- Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
6.5 Mineração São José da Lagoa - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento. Curvelo/MG
- PA/Nº 00023/1996/002/2009 - ANM: 805.494.1976 - Classe 3.
Apresentação Regional Norte.
6.6 Mineração Corcovado de Minas Ltda. Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº
14030000319/17 - DAIA 0034247-D - ANM: 832.860/2014 - Classe 1.
Apresentação: Regional Jequitinhonha.
6.7 Izimex Pedras do Brasil Ltda-ME - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento. Diamantina/MG - PA/Nº
14030000363/17 - DAIA 0037142-D - ANM: 833.246/2014 - Classe 2.
Apresentação: Regional Jequitinhonha.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 CEMIG Distribuição S.A./LD Capelinha 2 - Malacacheta 2,
Linha de Distribuição de energia elétrica 138KV - Capelinha,
Angelândia, Setubinha, e Malacacheta/MG - Processo de Autorização
para intervenção Ambiental Nº 2100.01.0049541/2020-38 - PA
Compensação SEI/Nº 2100.01.0044391/2021-84 - Classe: Não
passível. Apresentação: URFBio Rio Doce.
7.2 Samarco Mineração S.A. - Pilha de Disposição de Estéril e Rejeito
Arenoso Eixo 1 - PDER Eixo 1 - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de
ferro e Correia transportadora externa aos limites de empreendimentos
minerários - Mariana e Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 2781/2020 ANM: 933.382/2010 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
7.3 Cervejarias HNK BR S.A. (Heineken) - Fabricação de cervejas,
chopes e maltes, Usinas de produção de concreto comum, Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Estação de tratamento de
água para abastecimento e Estação de tratamento de esgoto sanitário Passos/MG - PA/SLA/Nº 3038/2022 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
7.4 Mineração Alto Palmital S.A./ Fazenda Palmital - Pesquisa mineral,
com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação
secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios
médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas - Itabirito/
MG - PA/Nº 10468/2019/001/2019 - SEI/Nº 1370.01.0041506/2021-55
- Classe 4. Apresentação: Supram CM.
8. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº
46.953/2016:
8.1 Alteração do Plano de Manejo Espeleológico do Parque Estadual do
Ibitipoca - PEIB. Apresentação: URFBio Mata.
8.2 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual Pico do Itambé.
Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Parque Levantina - Proprietário: Companhia Melhoramentos
de São Paulo/Melhoramentos de São Paulo ARBOR - Área Proposta:
2.209,5795 ha - Camanducaia/MG - SEI/Nº 2100.01.0018332/2022-36.
Apresentação: URFBio Sul.
10. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
15 1689798 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Mineração São Bento de Capetinga Ltda., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Capetinga/MG, PA nº 3324/2022, Classe 4. Requerimento
para Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0041443/2022-07.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Marcelo Abrão
Carloni, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Guaxupé/MG, PA nº 3425/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER-MG, Pavimentação e/ou melhoramentos
de rodovias, Três Pontas/MG, Processo nº 3302/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1689742 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Carlos
Antônio Lopes Saraiva - Sítio Taboca, Avicultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Canaã/MG, PA nº 3431/2022, Classe
2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1689447 - 1
Pauta da 170ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 29de setembrode 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da 169ª RO de 25/08/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de
Infração:
5.1 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A./Usiminas – Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido – minério de ferro – Mateus Leme/
MG – PA/Nº 8539/2014/002/2014 – PA/CAP/Nº 678.574/2022 – AI/
Nº 2.955/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Mariana de Paula e Souza
Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da
Fiemg, Denise Bernardes Couto representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo
representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
5.2 Servioeste Minas Gerais Ltda. - Tratamento, inclusive térmico, e
disposição final de resíduos de serviços de saúde - Patos de Minas/MG PA/CAP/Nº 468.575/2017 - AI/Nº 95.631/2014. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam.
5.3 IMA Ind. Madeira Imunizada Ltda. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 1888/2003/005/2012 -AI/Nº 66.599/2012. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.4 Viação Sertaneja Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Abaeté/MG - PA/
CAP/Nº 679.776/2019 - AI/Nº 66.340/2013. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
5.5 Mineração Faisca Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
- Novo Oriente de Minas/MG - PA/CAP/Nº 490.036/2017 - AI/Nº
89.362/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.6 Adler PTI S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos
rodoviários, ferroviários e aeronaves - Ibirité/MG - PA/CAP/Nº
678.171/2019 - AI/Nº 10.205/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam.
5.7 Biosev S.A. - Barragem de contenção de rejeitos / resíduos Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 438.432/2016 - AI/Nº 96.089/2016.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso à Licença de
Operação Corretiva:
6.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. - Implantação ou
duplicação de rodovias ou contornos rodoviários e Pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias - Curvelo, Caetanópolis, Paraopeba,
Cordisburgo, Inimutaba, Corinto, Augusto de Lima, Buenópolis,
Joaquim Felício, Montes Claros, Bocaiúva e Engenheiro Navarro/
MG - PA/Nº 26454/2018/001/2019, Processo Híbrido Sei nº
1370.01.0048036/2020-94 (exclusão da condicionante nº 15 e alteração
da condicionante nº 16) - Classe 6. Apresentação: Suppri.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental ePresidente da Câmara Normativa e Recursal
15 1689789 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Sociedade Coelho Ltda., Recauchutagem de
pneumáticos, Governador Valadares/MG, PA/Nº 1548/2022, Classe 3.
Motivo: inviabilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/03/2022 - pág.17)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
- LAC 1 (LOC): 1) Faustino G Souza, Tratamento químico para
preservação de madeira, Sardoá/MG, PA/Nº 975/2022, Classe 4.
(...)
Leia-se:
- LAC 2 (LIC+LO): 1) Faustino G Souza, Tratamento químico para
preservação de madeira, Sardoá/MG, PA/Nº 975/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/09/2022 - pág.9)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
Onde se lê:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Bemisa Holding S.A. – Ampliação PDE Oeste,
Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro, Antônio Dias/MG, PA/
Nº 5609/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 06/09/2028. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0044617/2020-63
para Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo (7,06 ha); Intervenção com e sem supressão
de cobertura vegetal nativa (1,0307 ha com supressão/0,0802 ha sem
supressão); Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
(8,6223 ha), válida durante o prazo de vigência da Licença.
(...)
Leia-se:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Bemisa Holding S.A. – Ampliação PDE Oeste,
Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro, Antônio Dias/MG, PA/
Nº 5609/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 06/09/2028. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0047660/2021-58
para Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo (7,06 ha); Intervenção com e sem supressão
de cobertura vegetal nativa (1,0307 ha com supressão/0,0802 ha sem
supressão); Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
(8,6223 ha), válida durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a revogação das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS CADASTRO: 1) Cerâmica Almeida Pires Ltda., Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Central de Minas/
MG, PA/Nº 4531/2021, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
2) Consórcio Minas Mais, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Governador Valadares/MG, PA/Nº 5871/2021, Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1689696 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Manoel Antonio Goncalves/ Fazenda Traíras - Lugar Corrégo do
Retiro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Guarda-Mor/MG. Processo
3405/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Municipio de Vazante/ Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos
Urbanos–Utrs - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno
Porte – ASPP – Vazante/MG. Processo: 3296/2022. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
15 1689545 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos
ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha – Supram Jequi, das 8:30h às 11:50h e das 13h às
17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
Designada pelo Ato de Delegação Semad/Secex nº 03/2021.
- Licença Ambiental Trifásica – LAT (LP): 1) Vale S.A. – Projeto
Serra da Serpentina, Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Mineroduto
ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários,
Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários,
Estação de tratamento de água para abastecimento, Terminal de minério,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Fabricação de explosivos,
detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou
fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, Usinas de produção
de concreto comum, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Conceição do Mato Dentro/MG e
outros, PA nº 3433/2022, Classe 6.
15 1689815 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam,
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
TORNA SEM EFEITO a seguinte publicação, referente à concessão de
QUINQUÊNIO, ao seguinte servidor:
MASP 1.043.722-6, ADRIANO TOSTES DE MACEDO, Admissão
1, ANALISTA AMBIENTAL, 6º quinquênio, publicado em 18 de
fevereiro de 2021.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam,
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 e da
Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor: Masp 1.043.722-6,
ADRIANO TOSTES DE MACEDO, ANALISTA AMBIENTAL,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/08/2022.
15 1689819 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26 de
junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado abaixo,
para cumprimento da decisão judicial do processo 5108878-58.2019.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 24/SEMAD/DPCA/2022.
NOME
MASP
CARREIRA
JOAO TADEU FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ
13676861
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
II
A
III
A
VIGÊNCIA
14/11/2020
15 1689800 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA
SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes às concessões de
QUINQUÊNIOS, aos seguintes servidores:
MASP 1.020.673-8, ADEMIR JOSE DA CRUZ, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 8º quinquênio, publicado em 18de
fevereiro de 2021;
MASP 1.021.133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ,
Admissão 1, ANALISTA AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em
18de fevereiro de 2021;
MASP 1.020.870-0, ANA LÚCIA SOUZA GOIS COSTA, Admissão
1, TÉCNICO AMBIENTAL, 8º quinquênio, publicado em 18de
fevereiro de 2021.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 e da
Resolução SEPLAG nº 007/2006, aoservidor: Masp 1.020.673-8,
ADEMIR JOSE DA CRUZ, AUXILIAR AMBIENTAL, referente ao
8º quinquênio, a partir de 17/08/2022.
A Diretora-Geral do instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.020.870-0, ANA LÚCIA SOUZA GOIS COSTA, TÉCNICO
AMBIENTAL, referente ao 8ºquinquênio, a partir de 30/08/2022;
Masp 1.021.133-2, MENCIO SALVADOR MEDRANO PEREZ,
ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 7° quinquênio, a partir de
10/08/2022.
15 1689816 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 54003/2020, Usuário: Flávio do Carmo Heleno, Cipotânea,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006916/2022. *Processo
n° 30604/2022, Usuário: Jadir Fernandes de Souza, Astolfo Dutra,
Deferido, Portaria n°2006918/2022. *Processo n° 30515/2022, Usuário:
Eduardo Soares Couto, Dom Silvério, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006922/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 15 de Setembro de 2022.
15 1689557 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
18937/2022, Usuário: Carlos Olney Soares, Leopoldina, Deferido,
Portaria n°2006899/2022. *Processo n° 06320/2022, Usuário: Luiz
Claudio Bastos de Moura, Volta Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006900/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 15 de Setembro de 2022.
15 1689246 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam,
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA
SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes às concessões de
QUINQUÊNIOS, aos seguintes servidores:
MASP 1.016.611-4, ADAIR RODRIGUES FILHO, Admissão 1,
AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 18 de
fevereiro de 2021;
MASP 1.355.924-0, ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA, Admissão
1, AUXILIAR AMBIENTAL, 7º quinquênio, publicado em 18 de
fevereiro de 2021.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam,
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 e da
Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor: Masp 1.016.611-4,
ADAIR RODRIGUES FILHO, AUXILIAR AMBIENTAL, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 16/08/2022.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam,
no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424, de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453, de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, à
servidora: Masp 1.355.924-0, ELOA APARECIDA DE OLIVEIRA,
AUXILIAR AMBIENTAL, referente ao 7º quinquênio, a partir de
03/09/2022.
15 1689805 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 27016/2017 de 22/11/2017. Requerente:
BP Bioenergia Ituiutaba Ltda – CNPJ: 08.164.344/0001-48 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Ituiutaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 15 de setembro de 2022.
15 1689343 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209160040480115.