TJMG 03/08/2022 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Coronel Tinô torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 16/08/2022 às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 002/2022 Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Coronel
Tinô localizada na R. Tereza Cristina n° 119 Salto da Divisa Centro CEP:
39925000 Telefone (33) 988266868 e-mail: escola.185418@educacao.
mg.gov.br, até o dia 16/08/2022 ás 14:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA OBRAS.
A Caixa Escolar de Pedra Grande torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 23/08/2022, às 9:00 horas,
Processo licitatório nº: 03/2022, Modalidade Convite para contratação
de pessoa jurídica, para execução de obras de termino da construção
de quadra poliesportiva coberta completa padrão SEE de acordo com a
resolução SEE n°2107/2012 – Projeto FNDE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. Estadual
de Pedra Grande, localizada na Av: Elisiário Gobira n° 140 – Centro –
Pedra Grande Almenara/MG CEP 39910-000, e-mail: escola.184608@
educacao.gov.mg.br, até o dia 19 / 08 /2022, até às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADO
A Caixa Escolar Divisa Alegre torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2022, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Divisa Alegre, localizada na Av.: Dona Teca n° 289 – centro –
Divisa Alegre/MG – CEP 39.995-000 – Telefone (33) 37558335, e-mail:
escola.184454@educacao.mg.gov.br, até o dia 11/08/2022, às 10h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Divisa Alegre torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12/08/2022, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 05/2022, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Divisa
Alegre, localizada na Av. Dona Teca n° 289 – centro – Divisa Alegre/MG
– CEP 39.995-000 – Telefone (33) 3755-8335, e-mail: escola.184454@
educacao.mg.gov.br , até o dia 12/08/2022, às 10h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar de Mata Verde torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 15 de agosto de 2022, às 16:00 horas,
Processo licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE de Mata
Verde, localizada na Av. Marinho de Assis Lebrão n° 120 – Centro –
CEP 39.915-000 – Telefone (33) 3722-1112, e-mail: escola.184594@
educacao.mg.gov.br, até o dia 12/08/2022, às 09h00.
20 cm -02 1670361 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE OBRAS (ACIMA DE R$ 500.000,00)
A Caixa Escolar Professora Izaura de Oliveira Vilela torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/08/2022, às
14:30 h, Processo licitatório nº 19/2022, Modalidade Tomada de Preços,
para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de construção
de Quadra Poliesportiva. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Professora Izaura de Oliveira
Vilela, localizada na Rua João Bernardes dos Santos n° 73 – Distrito
de São José do Barreiro, Município de São Roque de Minas – MG –
CEP 37.928-000 – e-mail: escola.346136@educacao.mg.gov.br até o dia
31/08/2022, às 13 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Escola Estadual de Delfinópolis torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2022, às
13 h, Processo licitatório nº 12/2022, Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Professora Neiva Maria Leite, localizada na Avenida Padre
Ivo Soares Matos n° 888 – Delfinópolis – MG – CEP 37910-000 –
Telefone (0XX35) 3525-1040, e-mail: escola.115126.caixaescolar@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/08/2022, às 17h00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Dr. Newton Pires torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2022 às 13 h, na sede
da EE Jalcira Santos Valadão, em Formiga, Processo Licitatório nº
10/2022, na modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter cópia do edital
completo exclusivamente pelo e-mail: escola.115266.caixaescolar@
educacao.mg.gov.br até o dia 05/08/2022. Informações pelo telefone:
(0XX37) 3322-2489 (falar com Cleide).
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Professor Francisco de Paula Rebelo Horta torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/09/2022
às 8 h,ChamadaPúblicaUnificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios daAgriculturaFamiliar com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Francisco de Paula Rebelo Horta,
localizada à Rua Getúlio Vargas, 1449 – Piumhi – MG – CEP 37.925-000
– Telefone (0XX37) 3371-1120 – e mail: escola.115690.caixaescolar@
educacao.mg.gov.br até o dia 05/09/2022, às 18 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar José Alves Ferreira torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 02/09/2022 às 10
h,ChamadaPúblicaUnificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios daAgriculturaFamiliar com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE São Francisco, localizada na Rua Lambari, S/N
– Vargem Bonita – MG – CEP 37.922-000 – Telefone (0XX37)3435.1101
– e-mail: escola.115843@educacao.mg.gov.br até o dia 01/09/2022, às
13 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar José Rosa de Andrade torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/09/2022 às 9 h, Chamada
Pública Unificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Dr. Juscelino Kubitschek, localizada na Av. Dom
Inácio, 746 – São José da Barra – MG – CEP 37.945-000 – Telefone
(0XX35)3523.9100 – e-mail: escola.114910@educacao.mg.gov.br até o
dia 08/09/2022, às 17 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Coronel Lourenço Belo torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/09/2022 às
9 h,ChamadaPúblicaUnificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios daAgriculturaFamiliar com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Coronel Lourenço Belo, localizada na Rua Dr.
Avelino de Queiroz, 174 – Capitólio – MG – CEP 37.930-000 – Telefone
(0XX37) 3373.1296 – e-mail: escola.317462.caixaescolar@educacao.
mg.gov.br até o dia 02/09/2022, às 17 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Escola Estadual de Delfinópolis torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/09/2022 às
13 h,ChamadaPúblicaUnificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios daAgriculturaFamiliar com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Professora Neiva Maria Leite, localizada na Avenida Padre
Ivo Soares de Matos, 888 – Delfinópolis – MG – CEP 37.910-000 –
Telefone (0XX35) 3525.1040– e-mail: escola.115126.caixaescolar@
educacao.mg.gov.br até o dia 04/09/2022, às 17 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Nazle Jabur público, para conhecimento dos interessados,
que fará realizar no dia 02/09/2022 às 8 h,ChamadaPúblicaUnificada nº
02/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios daAgriculturaFamiliar
com os recursos do PNAE e Contrapartida Estadual. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Nazle Jabur, localizada na Travessa Rio Tietê, n° 51 – Passos – MG –
CEP 37.900-566 – Telefone (0XX35) 3521.8155 e 3522-3906 – e-mail:
escola.115517.caixaescolar@educacao.mg.gov.br até o dia 30/08/2022,
às 12 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Juarez Eufrásio de Carvalho torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/08/2022, às
15:30 h, Processo licitatório Alimentação Escolar nº 04/2022, modalidade
Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos PNAE e
Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo pelo e-mail: escola.313700@educacao.mg.gov.
br ou na sede do Centro Estadual de Educação Continuada Ângela Maria
Cassemiro Corrêa, localizada na Rua Hortência Rodrigues de Oliveira,
s/ n° – Formiga – MG – CEP 35570-643 – Telefone (0XX37) 33220220, até o dia 10/08/2022, às 15 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Geraldo Starling Soares torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12 de agosto de
2022, às 14:30 h, Processo licitatório nº 16/2022, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos Contrapartida. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Geraldo Starling Soares, localizada na Rua Jaime Gomes,
650 – Passos – MG – CEP 37.902-004 – Telefone (0XX35) 3521-6099,
e-mail: escola.115509@educação.mg.gov.br até o dia 12/08/2022, às
12 h.
26 cm -02 1670369 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE – PROCESSO
LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE
A Caixa Escolar Francisco Gonçalves Teixeira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de
agosto de 2.022, às 08h00min horas, Processo licitatório nº 03/2022,
Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através
do e-mail: escola.54780@educacao.mg.gov.br, até o dia 12/08/2022, às
17h30min.
A Caixa Escolar Francisco Gonçalves Teixeira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15 de
agosto de 2.022, às 09h00min horas, Processo licitatório nº 04/2022,
Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE/Contrapartida Estadual. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo exclusivamente através
do e-mail: escola.54780@educacao.mg.gov.br, até o dia 12/08/2022, às
17h30min.
4 cm -02 1669859 - 1
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá realiza Chamada
Pública individual nº 04/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar (PNAE) Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 23/08//2022, às 07:30, na Escola Estadual Dona Sindá, localizada
na Rua: Alferes Euzébio n° 122 – Centro Monte Carmelo - MG –
CEP 38.500,000– Telefone (034) 3842-2734, e-mail: escola.200590@
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá realiza Chamada
Pública individual nº 05/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar (Contrapartida) Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 1º da
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 23/08/2022, às 07:30, na Escola Estadual Dona Sindá, localizada
na Rua: Alferes Euzébio n° 122 – Centro Monte Carmelo - MG –
CEP 38.500,000– Telefone (034) 3842-2734, e-mail: escola.200590@
educacao.mg.gov.br.
5 cm -02 1669830 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 353/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092981/2022-46. Nos termos da
Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de
Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092981/2022-46 - oriundo do
Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do
processo de credenciamento n.º 1260.01.0030212/2022-25 - e conforme
o Processo de Compras n.º 1261039 000026/2022, para contratação
da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Minas, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas terá vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por
períodos sucessivos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de
R$ 2.409.168,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil cento e sessenta
e oito reais). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 0001 3 3 90
39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Ricardo Ademir Rocha
da Cruz, Superintendência Regional de Ensino de Uberaba.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 354/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092981/2022-46. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092981/2022-46.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Uberaba.
Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação. No uso da competência a mim delegada pela Resolução SEE
n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade
de Licitação n.º 1260.01.0092981/2022-46 - oriundo do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do processo
de credenciamento n.º 1260.01.0030212/2022-25 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261039 000026/2022, para contratação
da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
Minas, para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (50555798), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará o
valor total de R$ 2.409.168,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil
cento e sessenta e oito reais). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203
0001 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Geniana
Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
12 cm -02 1670454 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Dom Inocêncio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/08/2022, às 10:00 horas,
Processo licitatório nº 36/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Prefeito
Jacy Junqueira Gazola, localizada na Rua Professor José Vieira de
Mendonça n° 46, Santa Teresa – Três Pontas MG – CEP 37.190-000
– Telefone (35) 3265-1389, ou por e-mail: escola.174700@educacao.
mg.gov.br até o dia 08/08/2022, às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Dom Inocêncio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/08/2022, às 11:00 horas,
Processo licitatório nº 37/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Prefeito
Jacy Junqueira Gazola, localizada na Rua Professor José Vieira de
Mendonça n° 46, Santa Teresa – Três Pontas MG – CEP 37.190-000
– Telefone (35) 3265-1389, ou por e-mail: escola.174700@educacao.
mg.gov.br até o dia 08/08/2022, às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Maria Rita Lisboa Pereira Santoro torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/08/2022,
às 14h30min Processo licitatório nº 13/2022, Modalidade Licitação
para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro,
localizada na Rua Dr. Américo Werneck, n° 116 – Centro – Lambari CEP 37.480.000 – Telefone (35) 3271-1194, e-mail: escola.172987@
educacao.mg.gov.br, até o dia 09/08/2022, às 18h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar João Mathias Marques torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2022,
às 14h00 horas, Processo licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. São Sebastião, localizada na Av. Farmacêutico Jair Santana
n° 145 – Padre Vitor – CEP 37048-360 Telefone (35) 3222-2786,
e-mail: escola.175081@educacao.mg.gov.br até o dia 18/08/2022, às
13h:30.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Doutor Lélio de Almeida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/08/2022,
às 15:00 horas, Processo licitatório nº 27/2022, Modalidade tomada
de preços, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Dr. Lélio de Almeida, localizada na Rua Salles
Pereira, 22, Centro, Poço Fundo/MG – CEP 37757-000 – Telefone
(35) 3283-1202, e-mail: escola.173851@educacao.mg.gov.br, até o dia
11/08/2022, das 7h às 17:00 horas
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Matilde de Abreu Nogueira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2022,
às 12 horas, Processo licitatório nº 17/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual Gabriel Odorico de Ensino Fundamental
e Médio, localizada na Avenida Santa Cruz n° 315 – Centro – CEP
37.750-000 – Telefone (35) 3295-1349, e-mail: escola.173045@
educacao.mg.gov.br, até o dia 11/08/2022, às 11:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Paulo Alcoforado Cavalcante torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/08/2022,
às 11:00 horas, Processo Licitatório nº 14/2022, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE João Nunes
Ferreira, localizada na Avenida Getúlio Vargas n° 245 Lambari –
CEP 37480-000 – Telefone (35)3271-1555, e-mail: escola.173029@
educacao.mg.gov.br até o dia 09/08/2022, às 10:30 h.
16 cm -02 1670207 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9344629/2022 - Processo SEI nº
1260.01.0070649/2022-58. Assinatura: 02/08/2022. Partes: EMG/
SEE/SRE Divinópolis e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial – SENAC MINAS. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE nº 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento nº
01/2021. Valor: R$1.368.684,06. Dotação: 1261.12.363.108.4324.0001
339039-49 - Fonte: 1.21.1. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de sua publicação. Assinantes: Luiza Amélia Coimbra e Girleny
de Oliveira Viana.
Divinópolis, 03 de agosto de 2022
Luíza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
4 cm -02 1670406 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ATOS
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 218/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093161/2022-36. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093161/2022-36 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e dos processos de credenciamento n.º 1260.01.0030861/2022-59
1260.01.0029906/2022-42
1260.01.0074081/2021-32
1260.01.0073770/2021-87 e 1260.01.0073925/2021-73 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261009 000022/2022, para contratação da
empresa Fundação Educacional São Francisco Xavier, para prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no
inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato
a ser celebrado com a empresa FUNDACAO EDUCACIONAL SAO
FRANCISCO XAVIER terá vigência de 18 (dezoito) meses, a contar
da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, sempre
mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo
de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 4.063.232,88 (quatro
milhões, sessenta e três mil, duzentos e trinta dois reais e oitenta e
oito centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39
49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Edvania de Lana Morais
Andrade, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Coronel Fabriciano.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 219/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093161/2022-36. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093161/2022-36.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Coronel
Fabriciano. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093161/2022-36 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e dos processos de credenciamento n.º 1260.01.0030861/2022-59
1260.01.0029906/2022-42
1260.01.0074081/2021-32
1260.01.0073770/2021-87 1260.01.0073925/2021-73 - e conforme o
Processo de Compras n.º 1261009 000022/2022, para contratação da
empresa Fundação Educacional São Francisco Xavier, para prestação
de serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com
ou sem fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica
de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela
Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital de
Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de
inexigibilidade de licitação (50306796), com fulcro no inciso II do art.
25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração
de contrato com a empresa supramencionada. A contratação implicará
o valor total de R$ 4.063.232,88 (quatro milhões, sessenta e três mil,
duzentos e trinta dois reais e oitenta e oito centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 228/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093171/2022-57. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093171/2022-57 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0072350/2021-15 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261009 000023/2022, para
contratação da empresa Sociedade Educacional Coura e Villela Ltda,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
Minas Gerais
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Sociedade
Educacional Coura e Villela Ltda terá vigência de 18 (dezoito) meses,
a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 3.703.082,92
(três milhões, setecentos e três mil oitenta e dois reais e noventa e
dois centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39
49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Edvania de Lana Morais
Andrade, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Coronel Fabriciano.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 229/2022. Processo SEI nº 1260.01.0093171/2022-57. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093171/2022-57.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Coronel
Fabriciano. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0093171/2022-57 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0072350/2021-15 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261009 000023/2022, para
contratação da empresa Sociedade Educacional Coura e Villela Ltda,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (50334461), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$ 3.703.082,92 (três milhões, setecentos e
três mil oitenta e dois reais e noventa e dois centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 286/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092722/2022-55. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092722/2022-55 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261317 000010/2022, para
contratação da empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021,
RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inc. II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993. O contrato a ser
celebrado com a empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais terá vigência de 18 (dezoito)
meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$ 3.972.078,97
(três milhões, novecentos e setenta e dois reais mil, setenta e oito reais
e noventa e sete centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s)
seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 1
3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Tania de Moura
Morato Resende, Superintendente da Superintendência Regional de
Ensino de Pará de Minas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 287/2022. Processo SEI nº 1260.01.0092722/2022-55. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092722/2022-55.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Pará
de Minas. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0092722/2022-55 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0073538/2021-46 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261317 000010/2022, para
contratação da empresa Servico Nacional de Aprendizagem Industrial
- Departamento Regional de Minas Gerais, para prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento de inexigibilidade de
licitação (50460474), com fulcro no inciso II do art. 25 da Lei Federal
n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a celebração de contrato com
a empresa supramencionada. A contratação implicará o valor total
de R$ 3.972.078,97 (três milhões, novecentos e setenta e dois reais
mil, setenta e oito reais e noventa e sete centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 12 363 108 4203 1 3 3 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 185/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094776/2022-81. Nos termos
da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094776/2022-81- oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0078029/2021-39 - e
conforme o Processo de Compras n.º 1261317 000011/2022, para
contratação da empresa Francisco Guilhermino Gomes Costa – ME,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RECONHEÇO a inexigibilidade de
licitação, com fulcro no inc. II do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666,
de 21/06/1993. O contrato a ser celebrado com a empresa Francisco
Guilhermino Gomes Costa – ME terá vigência de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos,
sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o limite
máximo de 60 (sessenta) meses, com valor total de R$1.144.200,24
(um milhão, cento e quarenta e quatro mil, duzentos reais e vinte e
quatro centavos). A(s) despesa(s) correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 1261 12 363 108 4203 1 33 90 39
49 1 21 1. Assinatura: 29/07/2022. Assinante: Tania de Moura Morato
Resende, Superintendente da Superintendência Regional de Ensino de
Pará de Minas.
Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
nº 186/2022. Processo SEI nº 1260.01.0094776/2022-81. Referência:
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094776/2022-81.
Interessado: SEE / Superintendência Regional de Ensino de Pará
de Minas. Assunto: Ratificação de Ato de Reconhecimento de
Inexigibilidade de Licitação. No uso da competência a mim delegada
pela Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo
de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0094776/2022-81 - oriundo
do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70)
e do processo de credenciamento n.º 1260.01.0078029/2021-39 - e
conforme o Processo de Compras n.º1261317 000011/2022 , para
contratação da empresa Francisco Guilhermino Gomes Costa – ME,
para prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021, RATIFICO o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de licitação (50234653), com fulcro no inciso II
do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e AUTORIZO a
celebração de contrato com a empresa supramencionada. A contratação
implicará o valor total de R$1.144.200,24 (um milhão, cento e quarenta
e quatro mil, duzentos reais e vinte e quatro centavos). A(s) despesa(s)
correrá(ão) à conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
1261 12 363 108 4203 1 33 90 39 49 1 21 1. Assinatura: 26/07/2022.
Assinante: Geniana Guimarães Faria, Secretária de Estado Adjunta.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160132.