TJMG 30/06/2022 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Junho de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
- Licença Prévia e Licença de Instalação, Concomitante – LP+LI
(LAC2): 1) Global Stone Importação e Exportação LTDA - Global
Stones, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Jequeri/MG, PA nº 1046/2021, Classe 4.”
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.”
29 1655041 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Granito’s Litoral Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimento minerários, Pocrane/MG, PA/Nº 1165/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 15/06/2032.
2) Granitos Laranjeira Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Itueta/MG,
PA/Nº 795/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 20/06/2032. 3) Mineração Brasilmag Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Disposição de estéril ou
de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo
a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção,
Santa Rita do Itueto/MG, PA/Nº 777/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 20/06/2032. 4) Gram Sul
Granitos e Mármores Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Aimorés/MG, PA/Nº 1938/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 24/06/2032.
- LO: 1) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG – LMG 788 – Trecho Alvarenga – Tarumirim,
Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias, Alvarenga e Tarumirim/
MG, PA/Nº 13583/2007/003/2014, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 29/06/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Edimar ***** Mendonça, Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Novo
Cruzeiro/MG, PA/Nº 1820/2022, Classe 3. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Ibituruna Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Santa Rita do Itueto/MG, PA/Nº 991/2022, Classe 2.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Brasilmag Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção, Santa Rita do
Itueto/MG, PA/Nº 4895/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Usina de Triagem e Compostagem de Central de Minas,
Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Central de Minas/
MG, PA/Nº 2506/2022, Classe 2. 2) Roberto Carlos de Oliveira
Patrício, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Divino das Laranjeiras/
MG, PA/Nº 2509/2022, Classe 2. 3) FLAPA – Engenharia e Mineração
Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a
seco, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 2511/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.­
29 1655291 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Zoom Recycle e Serviços
Ltda., Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para
coprocessamento em fornos de clínquer, Pouso Alegre/MG, PA SLA
nº 2493/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Capetinga, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
Capetinga/MG, PA SLA nº 2495/2022, Classe 2. 2) Docol Indústria
e Comércio Ltda., Fabricação de material cerâmico, Poços de Caldas/
MG, PA SLA nº 2496/2022, Classe 3. 3) Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Campo do Meio/MG,
PA SLA nº 2497/2022, Classe 2. 4) Município de Juruaia, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Juruaia/MG,
PA SLA nº 2498/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Renovação da Licença de Operação: 1) Alcoa Alumínio S/A,
Barragem de contenção de resíduos industriais, Poços de Caldas/MG,
PA nº 00085/1980/104/2018, Classe 6. Motivo: Perda de objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Laticínios São
Vicente de Minas S.A., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Ritápolis/MG, Processo nº 2248/2022, Classe 3,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1655204 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: 1) Gerdau Aços Longos S.A.
/ Fazenda Cercado de Baixo e de Cima, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Rio Pardo de Minas/MG. PA SEI nº 1370.01.0043859/2020-62.
Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
28/06/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1655288 - 1

O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Mineração Estrela
Dalva Ltda, Extração de rocha para produção de britas; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Acaiaca/MG, PA nº 5355/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 24/06/2028. Informa que foi
expedida Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) Processo
SEI nº 1370.01.0047925/2021-81 para supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo em área de 1,926 ha e; intervenção,
em APP em 0,058124 ha, válida durante o prazo de vigência da Licença,
o empreendedor requereu regularização ambiental nos quesitos do art.
12 do Decreto nº 47.749/2019.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1655202 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1)
Posto da Lavoura Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Monte Carmelo/MG - PA n°2466/2022, Classe 2. 2) Luiz Carlos
Rabelo/ Fazenda Rio Preto e Motas - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Abadia dos Dourados/MG – PA n°2471/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1655177 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 29/06/2032: 1) F. P. Gonçalves Gerenciamento de Resíduos
- ECOMINAS, Central de armazenamento temporário e/ou transferência
de resíduos Classe I perigosos; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio; Unidade de Transferência de
Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS); Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Estação de transbordo
de resíduos sólidos urbanos; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos
lubrificantes com ou sem sistema de picotagem ou outro processo de
cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos,
sem a separação de componentes, que não implique exposição de
resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de
componentes que implique exposição de resíduos perigosos, Tocantins/
MG, Protocolo nº 2508/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1655198 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Mineração Melo Ltda, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Juiz de Fora/MG, PA nº 1872/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 28/06/2032. 2) Basel Lacteos
S/A, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais
e/ou envase de leite fluido; Compostagem de resíduos industriais,
Antônio Carlos/MG, PA n° 1314/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 29/06/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1655190 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Recafor - Renovadora de Pneus Ltda, Recauchutagem
de pneumáticos, Patos de Minas/MG, PA nº. 2462/2022, Classe 3; 2)
Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda Santa Rita - Matrículas - 16.001 e
17.394, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura,Perdizes/MG, PA nº. 2463/2022,
Classe 3.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
29 1655243 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- (LAC 2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
1)Guidoni Ornamental Rocks Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, pilhas
de rejeito/estéril, estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários e disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração, Francisco Dumont/MG. PA/
nº 25799/2018/001/2020. Classe 4. Requerimento para intervenção
ambiental vinculado. PA/nº 2529/2020. Motivo: Informações
complementares apresentadas insuficientes e insatisfatórias.
a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
29 1655216 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
Concomitante – LP+LI+LO (LAC1): 1) Pedreira Oratórios Ltda,
Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para
construção; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação; Pilhas de rejeito/
estéril, Oratórios/MG, PA nº 5179/2021, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1655218 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
o estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
(ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença de Operação corretiva (LAC2):
*Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda. Fazendas Santo
Aleixo, Santa Lúcia e Liberdade e Matinha, - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Perdizes/MG, PA/SLA
nº 2461/2022, Classe 4.
29 1655131 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13906/2022, Usuário: Loteamento/Chacreamento
Condomínio Bela Vista I, São Sebastião da Bela Vista, Deferido,
Portaria n°1804288/2022. *Processo n° 14610/2022, Usuário: Antonio
Annos, Monte Sião, Deferido, Portaria n°1804289/2022. *Processo
n° 14351/2022, Usuário: Gabriel Lamounier Vieira, Santo Antônio
do Amparo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804291/2022.
*Processo n° 18987/2022, Usuário: Isabel Cristina Cavalcante Cunha,
Carrancas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804300/2022.
*Processo n° 13655/2022, Usuário: Sinterama do Brasil Ltda, Alfenas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804307/2022. *Processo
n° 17409/2022, Usuário: Juliano Assuiti, Ingaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804310/2022. *Processo n° 17063/2022,
Usuário: GSG Agropecuária Ltda - Fazenda Santa Terezinha
- Matrícula 26.353, Capetinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804312/2022. *Processo n° 11865/2022, Usuário:
Roberto Damasceno Ferreira, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido,
Portaria n°1804315/2022. *Processo n° 18909/2022, Usuário: LMN
Empreendimentos e Participações S.A (Terra do Sol, Bernardino
e Olhos Dágua), São João del Rei, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804319/2022. *Processo n° 12009/2022, Usuário: Icatú
Agropecuária Ltda, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804321/2022. *Processo n° 14526/2022, Usuário:
Amarildo Antônio Dias, João Osvaldo Leal, Caldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804323/2022. *Processo n° 10751/2022,
Usuário: Guilherme de Carvalho, Caldas, Deferido, Portaria
n°1804325/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1804018 publicada dia 11/06/2022. Outorgado:
Nilo Batista Cintra. CPF: 04*.*.*-*3. Onde se lê: Com o tempo de
captação de 22:00 horas/dia, 09 dias/mês, 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 748,44 m³. Leia-se: Com o tempo de captação de
22:00 horas/dia, sendo 08 dias nos meses de novembro e dezembro, 09
dias nos meses de janeiro a março, 16 dias nos meses de abril e outubro,
30 dias nos meses de maio, junho e setembro, 31 dias nos meses de
julho e agosto e volumes máximos mensais de 665,28 m³ nos meses
de novembro e dezembro, 748,44 m³ nos meses de janeiro a março,
1330,56 m³ meses de abril e outubro, 2494,8 m³ nos meses de maio,
junho e setembro, 2577,96 m³ nos meses de julho e agosto.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
29 de Junho de 2022.
29 1654955 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18830/2022, Usuário: Lelian D. De O. Filho,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903468/2022.
*Processo n° 25672/2022, Usuário: Mitsuru Okubo, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904252/2022. *Processo
n° 25241/2022, Usuário: Getúlio P. Guimarães, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904293/2022. *Processo n°
25242/2022, Usuário: Getúlio P. Guimarães, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904294/2022. *Processo n°
25243/2022, Usuário: Getúlio P. Guimarães, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904295/2022. *Processo n° 21002/2022,
Usuário: Idelma Do Carmo, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904271/2022. *Processo n° 23775/2022, Usuário:
Fausto P. Batista, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904275/2022. *Processo n° 20663/2015, Usuário: José G. F. Neto,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904287/2022.
*Processo n° 15828/2022, Usuário: Soraia P. de M. Ferreira, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904301/2022. *Processo
n° 14073/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de Douradoquara,
Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904302/2022.
*Processo n° 14082/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de
Douradoquara, Douradoquara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904303/2022. *Processo n° 18735/2022, Usuário:
D.C.C. Agropecuaria Esperanca Ltda, Campo Florido, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904304/2022. *Processo n° 18604/2022,
Usuário: Brasif S/A Adminstração e Participações, Uberaba, Deferido,
Portaria n°1904305/2022. *Processo n° 15795/2022, Usuário: Luiz C.
Ratelli, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904306/2022. *Processo
n° 61239/2021, Usuário: Sebastião Aguetoni, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904308/2022. *Processo n° 17908/2022,
Usuário: Marcio A. de Melo, Capinópolis, Deferido, Portaria
n°1904309/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1907512/2019 publicado no dia 28/12/2019.
Outorgado: Frigorífico Mercifran LTDA – CNPJ: 65.310.005/0001-66.
Onde se lê: Município: Cruzeiro da Fortaleza – MG. Leia-se Município:
Patos de Minas.
Retifica-se a portaria 1903426/2022 publicado no dia 25/05/2022.
Outorgado: Reginaldo M. Teixeira – CPF: 117.***.***- 30. Onde se
lê: Vazão liberada (l/s): 33,00 com tempo de captação de 15:00 a 21:00
horas/dia e 12 meses/ano com volumes máximos mensais de 51678 m³ a
77338.8 m³. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 65,00 com tempo de captação
de 15:00 a 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais
de 10179 m³ a 152334 m³. Município: Santa Juliana.
Retifica-se a portaria 1905342/2019 publicado no dia 23/07/2019.
Outorgado: José C. Vidotti– CPF: 517.***.***- 04. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 19°22’02” S e Longitude: 49°11’28” W. Vazão
liberada (l/s): 40,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia nos
meses de março a novembro e com volumes máximos mensais de 90720
m³ a 93744 m³. Leia-se: Coordenadas: 19°21’49,20” S e Longitude:
49°10’53,70” W. Vazão liberada (l/s): 40,00 com tempo de captação de
21:00 horas/dia e 12 meses/ano, sendo 10 dias nos meses de novembro
a fevereiro e todos os dias nos meses de março a outubro e volumes
máximos mensais de 30240 m³ a 93744 m³. Município: Prata – MG.
Retifica-se a portaria 1908241/2019 publicado no dia 25/09/2019.
Outorgado: Mitsuru Okubo – CPF: 421.***.***- 91. Onde se lê:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 18°44’03”S e Longitude:
48°01’23,6”W. Finalidade(s): Irrigação 86,24 ha através do método de
gotejamento. Área inundada: 1,67 há. Volume acumulado: 17713,50
m³. Vazão liberada(l/s): 30,6 com tempo de captação de 21:00 horas/dia
sendo de 8 a 30 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos mensais
de 18506,9 m³ a 69400,8 m³. Leia-se: Coordenadas Geográficas:
Latitude: 18°44’05,60”S e Longitude: 48°01’24,03”W. Finalidade(s):
Irrigação 340 ha pelo método de pivô central e gotejamento. Área
inundada: 2,00 há. Volume acumulado: 57750 m³. Vazão liberada(l/s):
142,0 sendo 21:00 horas/dia, de 23 a 31 dias/mês e 12 meses/ano e
volumes máximos mensais de 246909,6 m³ a 332791,2 m³. Município:
Araguari– MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de junho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20243/2022, Usuário: Pedro H. Veloso, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103629/2022.
*Processo n° 11781/2022, Usuário: Beneficiadora Santa Clara Eireli,
São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103640/2022.
*Processo n° 12043/2022, Usuário: Laticínios Porto Alegre Indústria
E Comércio S/A, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103642/2022. *Processo n° 22675/2022, Usuário: Guilherme

Piva, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103646/2022. *Processo n° 10953/2022, Usuário: Sevimol
Indústria E Comércio De Ferro E Aço Ltda, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2104207/2022. *Processo n°
15822/2022, Usuário: Wilson V. da S. Panício, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104311/2022. *Processo n° 17576/2022,
Usuário: Levi A. Galvão, Tiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104313/2022. *Processo n° 19514/2022, Usuário: Maurício S. do
Prado, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104314/2022.
*Processo n° 18088/2022, Usuário: João Matheus De M. Campos,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104316/2022.
*Processo n° 17535/2022, Usuário: Valquir T. Coutinho, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104317/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 29 de junho de 2022
29 1654965 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 26433/2021 de 11/06/2021. Requerente: Murol
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 23.945.674/0001-64.
Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que nos termos do§
3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do
Processo de Outorga nº 26433/2021. Município: Juiz de Fora - MG.
Arquiva-se o processo nº 46772/2020 de 14/10/2020. Requerente:
Lael Vieira Varela. CPF: 00303720620. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando que nos termos do§ 3º Artigo 23 do Decreto
47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação de que
trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão
no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos
hídricos. Recomendamos o arquivamento do Processo de Outorga nº
46772/2020. Município: Muriaé - MG.Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 29 de Junho de 2022.
29 1655118 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativosde Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:*Processo n° 44005/2020, Usuário: Minasligas S.A., Grão
Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°0604355/2022.Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 29 de Junho de 2022.
29 1655023 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13095/2022, Usuário: Cláudio Correa, Varjão de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704297/2022.
*Processo n° 11973/2022, Usuário: Aparecido Orlando Cardoso,
Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704298/2022.
*Processo n° 22174/2022, Usuário: Igor Pimentel Cruz, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704339/2022. *Processo
n° 08618/2022, Usuário: Geraldo Rabelo de Souza, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704340/2022. *Processo n°
21011/2022, Usuário: Iraldo Correia Barbosa, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704341/2022. *Processo n° 09703/2022,
Usuário: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda - ME,
Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704342/2022.
*Processo n° 22169/2022, Usuário: Anselmo Gonçalves da Silva,
Dom Bosco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704343/2022.
*Processo n° 22000/2022, Usuário: Alessandra Folador, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704344/2022. *Processo n°
22682/2022, Usuário: Geraldo da Paixão, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704345/2022. *Processo n° 22695/2022,
Usuário: Djalma José da Costa, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704346/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 29 de Junho de 2022.
29 1654703 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
06563/2022, Usuário: Amanda dos Santos e Outros, Cataguases,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004333/2022. *Processo
n° 57290/2021, Usuário: Terra Imóveis Ltda, Matias Barbosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004334/2022. *Processo n°
54020/2021, Usuário: MRV Engenharia e Participações SA, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004335/2022. *Processo n°
62814/2021, Usuário: Hidro Mineração Divina Pureza Ltda, Matipó,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004336/2022. *Processo n°
62927/2021, Usuário: Hidro Mineração Divina Pureza Ltda, Matipó,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004337/2022. *Processo
n° 14238/2022, Usuário: Maria Francisca Paula Rosa de Gouvea,
Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004338/2022.
*Processo n° 00068/2022, Usuário: Tropical Indústria de Alimentos
S/A - Tial, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004349/2022. *Processo n° 03294/2022, Usuário: Lauriano
Machado de Oliveira, Recreio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004350/2022. *Processo n° 56851/2020, Usuário: Maria do Carmo
Martins de Oliveira, Rio Pomba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004351/2022. *Processo n° 27131/2021, Usuário: Aro Premium
Agropecuária Ltda, Raul Soares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004352/2022. *Processo n° 09766/2022, Usuário: Ripom
Agronegócios Ltda, Rio Pomba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004358/2022. *Processo n° 13446/2022, Usuário: Ripom
Agronegócios Ltda, Rio Pomba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004360/2022. *Processo n° 57145/2020, Usuário:
Joaquim Campos Pereira, Lima Duarte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004366/2022. *Processo n° 49796/2021, Usuário: Tratex
Mineração Ltda, Dom Silvério, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004368/2022. *Processo n° 11489/2022, Usuário:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lajinha, Lajinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004371/2022. *Processo
n° 43668/2021, Usuário: Edilson Alves Dutra, Caputira, Deferido,
Portaria n°2004374/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 29 de Junho de 2022.
29 1655115 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17845/2017, Empreendedor: Luciano Cambraia Guimarães,
Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 00618/2022.
*Processo: 11163/2012, Empreendedor: Morum José Lopes
Bernardino, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00619/2022. *Processo: 05817/2014, Empreendedor: José

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206300028380119.