TJMG 25/05/2022 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCILENE MAIA MIGUEL, MASP 1122221-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 ED1100280, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FLAVIANA
MARTINS ABREU SANTOS, MASP 1287161-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100973, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RENATA DE
SOUZA MENDES MARTINS, MASP 1009417-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100398, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NORMA LUCIA LOPES DA SILVA, MASP 963149-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1100826, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Educacional B SRE Metropolitana A
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RONAN
TIAGO LEOPOLDINO, MASP 1461598-3, para a função gratificada
FGD-5 ED1100992 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ARIANE
REGINA SILVA OLIVEIRA, MASP 1423499-1, para a função
gratificada FGD-5 ED1101481 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELOA
PEREIRA MARTINS DA COSTA, MASP 1428782-5, para a função
gratificada FGD-3 ED1100154 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EVERTON MARLLON ARAÚJO, MASP 1325950-2, para a função
gratificada FGD-5 ED1100984 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA RITA FERREIRA, MASP 1251484-0, para a função gratificada
FGD-1 ED1100609 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, NEUZA
LÚCIA DE FARIA, MASP 1065624-7, para a função gratificada
FGD-5 ED1101125 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, IONÁ
ARAÚJO MAGALHÃES, MASP 862589-9, para a função gratificada
FGD-2 ED1101150 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TATIANA
BARBOSA DE PAULA CRUZ, MASP 1235189-6, para a função
gratificada FGD-1 ED1100607 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANDREIA
LAGE SCAVAZZA, MASP 833590-3, para a função gratificada
FGD-2 ED1101151 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULA
CRISTINA DE ABREU FARIAS, MASP 1382396-8, para a função
gratificada FGD-4 ED1100526 da Secretaria de Estado de Educação.

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 56/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração interposto por Adenilson Félix - MASP 1.321.572-8,
referente ao processo administrativo disciplinar NUCAD/SEE n°
15/2019, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, indeferir,
mantendo-se a penalidade de repressão aplicada pelo Sr. ControladorGeral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em 22/12/2020.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 57/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração interposto por Nadir da Silva - MASP 389.446-6,
referente ao processo administrativo disciplinar NUCAD/SEE n°
15/2019, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, indeferir,
mantendo-se a penalidade de repressão aplicada pelo Sr. ControladorGeral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em 02/04/2022.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 58/2022, que analisou o Pedido de
Reconsideração interposto por Aparecida de Fátima do Prado Carneiro,
MASP 869.498-6, referente ao processo administrativo disciplinar
NUCAD/SEE n° 15/2019, DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto e, no mérito, indeferir,
mantendo-se a penalidade de suspensão aplicada pelo Sr. ControladorGeral do Estado e publicada no Jornal Minas Gerais, em 02/04/2022.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 23 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
24 1638796 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
ATO 12, DE 18 DE MAIO DE 2022.
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando
da competência delegada pelo artigo 1°, do Decreto n°45.835de 23
de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952,Laíssa Generoso
Lott Glória- MASP 1.373.996-6, do cargo de provimento efetivo de
GestorGovernamental, Nível I, Grau D, da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2022.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
24 1638741 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR DE SERVIDORA CIVIL
O TEN CEL PM COMANDANTE DO VIGÉSIMO QUARTO
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais RESOLVE acolher o parecer exarado pela
Comissão, reafirmando o cometimento da falta leve pela servidora
civil O.F.B, aplicando a penalidade de Suspensão de 02 (dois) dias, por
reincidência em falta semelhante já punida com repreensão, conforme
solução do PAD de portaria nº 103.997/2019 e suspensão, conforme
solução do PAD de portaria nº 117.433/2020. Com fundamento previsto
no artigo 205, da Lei nº 869/1952. Quartel em Varginha, 11 de maio
de 2022.
24 1638748 - 1

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019, atribui
a JEFFERSON APARECIDO DE PAIVA, MASP 1077498-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101077, de
recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria Educacional A SRE
Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação.

EXTRATO-PMMG/CTPM
Solução do Procedimento Administrativo Disciplinar n. 116.947/2019PAD/4RPM, instaurado para apurar conduta praticada em 14/10/19,
atribuída ao n. 166.107-3, R. S. A. Extinção da punibilidade por perda
superveniente do objeto. Servidora exonerada antes da conclusão do
processo. Arquivamento. Íntegra da solução publicada no Boletim
Interno n. 21/22-CTPM. Ten Cel PM Ivana Ferreira Quintão,
Comandante do CTPM.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
DIONE PAULINA RIBEIRO, MASP 868208-0, ATB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA C.

24 1639197 - 1

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS, MASP 329344-6, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
CRISTIANO DE ANDRADE, MASP 547109-9, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C.
24 1639335 - 1

EXTRATO INSUBSISTÊNCIA PORTARIA
Nº 001/2022-PAD/EM9RPM
RESOLVE:
a) Revogar, com fundamento no art. 534 do MAPPA, §1º c/c a Súmula
473/STF, a Portaria 001/22/PAD/EM 9ª RPM
b) Arquivar esta documentação na pasta da Unidade;
c) Publicar este ato em Boletim Interno de Acesso Restrito.
Uberlândia, 24 de Maio de 2022.
24 1638697 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/
PMMG/Nº 002/2022
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades
pela repreensão de uma aluna do CTPM, tecendo comentários sobre
sua forma de vestimenta considerada inadequada para o recinto escolar,
na presença de outras alunas, situação em que deveria ter reportado
tal situação considerada irregular, diretamente ao conhecimento da
autoridade superior.
Comissão Sindicante: Presidente: 144.131-0, 2º Sgt PM Erika Desiree
Oliveira Simeão
Membro: 170.155-6, 3º Sgt PM Artur Gomes de Oliveira
SRH/EM 9ª RPM, Uberlândia, 23 de maio de 2022.
24 1638692 - 1

Minas Gerais

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(2ª VIA)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 046.639-5, Soldado PM QPR João de Deus Castanha de Araújo,
CPF: 146.451.816-53, a partir de 09/03/2004, com os proventos
integrais de sua graduação por ter completado idade limite de
permanência na reserva;
-n. 042.410-1, Soldado PM QPR Ney Gomes, CPF: 132.491.856-04,
a partir de 16/05/2002, com os proventos integrais de sua graduação
por ter completado idade limite de permanência na reserva. Publicar
novamente por motivo de extravio de ato.
24 1638919 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas
pelo Art.14, Inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
48.064, de 16out2020, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de março/2022, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Shirley de Almeida do Carmo; Segurado: Lamartine
do Carmo; Matrícula: 023.743; *Pensionista: Espedicta Victorina
Calcavari; Segurado: Luiz Calcavari; Matrícula: 024.385; *Pensionista:
Saulo Soares Silva; Segurado: Adair Jose da Silva; Matrícula:
024.770;*Pensionista: Clelia Andre Walde; Segurado: Mozart Pires
de Oliveira; Matrícula: 024.826; *Pensionista: Maria Amelia Passos
e outro; Segurado: Jose dos Passos; Matrícula: 025.222;*Pensionista:
Alcena de Oliveira Passos; Segurado: Darcy Passos; Matrícula:
027.079; *Pensionista: Dalva Aparecida da Silva Furtado; Segurado:
Francisco Lopes Furtado; Matrícula: 027.161; *Pensionista: Roselina
Perpetuo Saraiva; Segurado: Antonio Saraiva; Matrícula: 027.218;
*Pensionista: Edimeia Ferreria; Segurado: Sebastiao Piassi; Matrícula:
027.411; *Pensionista: Maria de Lourdes dos Santos; Segurado:
Juvenal Cruz dos Santos; Matrícula: 028.817; *Pensionista: Maria
das Merces de Oliveira; Segurado: Raimundo Monato dos Prazeres;
Matrícula: 028.947; *Pensionista: Renildes Assis de Oliveira;
Segurado: Jose de Assis Pinto; Matrícula: 031.371; *Pensionista:
Marlene Goncalves da Silva; Segurado: Francisco de Paula da Silva;
Matrícula: 032.896; *Pensionista: Candida Ines Ribeiro Marques;
Segurado: Geraldo Marques; Matrícula: 034.346; *Pensionista: Maria
de Fatima Matos Ribeiro; Segurado: Nilton Jose Ribeiro; Matrícula:
034.530; *Pensionista: Maria Haydee Oliveira Del Duque; Segurado:
Hermano Jose Del Duque; Matrícula: 034.537; *Pensionista: Clary
Mary Dias de Sousa e outro; Segurado: Natanael Jesiel Alves de
Sousa; Matrícula: 034.808; *Pensionista: Ivani Ribeiro Soares Neves;
Segurado: Antonio Alves da Silva; Matrícula: 037.468;*Pensionista:
Vanilda de Souza Pereira Santos; Segurado: Tome Ferreira dos Santos;
Matrícula: 038.690; *Pensionista: Ana das Gracas de Jesus; Segurado:
Jose Barbosa de Jesus; Matrícula: 041.559; *Pensionista: Zelita
Lima Vasconselos; Segurado: Joao de Souza Vasconselos; Matrícula:
046.749; *Pensionista: Clarice Rabelo Avila; Segurado: Geraldo Avila;
Matrícula: 048.619; *Pensionista: Ercilia da Silva; Segurado: Luiz
Carlos de Oliveira; Matrícula: 050.380; *Pensionista: Sergio Lopes
Machado e outros; Segurado: Jose Maria Machado; Matrícula: 054.782;
*Pensionista: Luzia Maria da Silva Oliveira; Segurado: Jose Welson de
Oliveira; Matrícula: 055.944; *Pensionista: Claudia Geralda Dorleto;
Segurado: Edyr Dias de Deus; Matrícula: 064.632; *Pensionista: Nelia
Alves Cordeiro Pinto; Segurado: Aelson Dias Pinto; Matrícula: 064.771;
*Pensionista: Aparecida Alves Guimaraes Oliveira; Segurado: Vagno
Jose de Oliveira; Matrícula: 067.146; *Pensionista: Maria Auxiliadora
Siqueira Teixeira; Segurado: Antonio Rosa Teixeira; Matrícula:
067.270;*Pensionista: Tania Mara Ramos Cruz; Segurado: Aldoino
Maia da Cruz; Matrícula: 069.968;*Pensionista: Sueli Soares de Souza
dos Santos; Segurado: Jose Alaecio dos Santos; Matrícula: 072.344;
*Pensionista: Carmem Lucia Goncalves Ferreira; Segurado: Jose Carlos
Ferreira; Matrícula: 073.016; *Pensionista: Ligia Costa Bicalho e outro;
Segurado: Rodney Pereira Bicalho; Matrícula: 085.723. *Pensionista:
Irany da Silva Carneiro; Segurado: Aloiso Carlos da Silva; Matrícula:
087.847;*Pensionista: Isabel Cristina Costa Silva; Segurado: Marcio
Donizete da Silva; Matrícula: 090.895; *Pensionista: Elaine Dutra de
Oliveira e outro; Segurado: Marcelo Geovani de Oliveira; Matrícula:
105.397; *Pensionista: Elizangela Goncalves Viana Santos e outro;
Segurado: Anisio Adriano dos Santos Junior; Matrícula: 116.902.
*Pensionista: Beatriz Ribeiro Firmino dos Santos e outro; Segurado:
Fernando Firmino dos Santos; Matrícula: 123.534 *Pensionista: Doraci
de Fatima Pereira Chaves e outro; Segurado: Jacques Chaves Siqueira;
Matrícula: 125.534. Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
(a) Cláudio Roberto De Souza – CEL BM QOR
Diretor de Previdência
24 1639256 - 1
PORTARIA DG Nº1034/2022
Dispõe sobre homenagem quadrimestral a servidores efetivos,
comissionados e terceirizados que se destacarem no desempenho de
suas atividades e dá outras providências.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso da competência que lhe confere
o art. 7º, Inciso I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 48.064, de
16 de setembro de 2020 e considerando a conveniência administrativa
de estimular o conhecimento e crescimento profissional, valorizar e
reconhecer o servidor a fim de motivá-lo para o desempenho de suas
atividades,
RESOLVE:
Art. 1º - Prestar homenagem quadrimestral a servidores efetivos,
comissionados e terceirizados que se destacarem no desempenho de
suas atividades, conforme critérios e condições estabelecidas nesta
Portaria.
Art. 2º - Serão homenageados quadrimestralmente até 04 (quatro)
servidores/terceirizados, observando-se os seguintes critérios para
indicação:
I – Os homenageados poderão pertencer a Gerência, Procuradoria,
Auditoria Seccional, Assessoria de Comunicação, Assessoria de Apoio
Técnico, Assessoria de Tecnologia da Informação e Representações
Regionais;
II - Os Chefes de Gerência e os respectivos Chefes de Departamento
poderão indicar até 04 (quatro) servidores/terceirizados que tenham se
destacado no desempenho de suas atividades;
III - O Diretor-Geral e Diretores Setoriais indicarão, entre os Chefes de
Gerência e Departamento, até 02 (dois) servidores/terceirizados, que
também se destacaram no desempenho de suas atividades, respeitando
o limite de homenageados citado no Art. 2º desta Portaria, sendo
observado o quantitativo do inciso anterior.
Art. 3º - Dentre os indicados, na forma estabelecida pelo Art. 2º, a
escolha dos homenageados será feita por uma comissão julgadora,
integrada pelo Diretor-Geral, Diretores Setoriais, Procurador, Auditor
Seccional e secretariada pelo chefe da GRH, que não terá direito a
voto.

Parágrafo único – Em caso de empate o Diretor-Geral terá voto de
qualidade.
Art. 4º - As indicações serão feitas de acordo com a avaliação de
desempenho e preenchimento da “Ficha de Conceito” (Anexo Único)
desta Portaria, em que cada conceito terá um valor compreendido de 0
(zero) a 10 (dez), obedecidos os seguintes critérios:
I - Qualidade do trabalho: Refere-se ao grau de perfeição com que
são realizados os trabalhos executados, caracterizados pela exatidão,
clareza, correção e apresentação;
II - Produtividade: Além de apresentar trabalhos de qualidade, o
servidor também será avaliado levando-se em conta a produtividade,
ou seja, observando-se o volume de trabalho desenvolvido;
III - Iniciativa: Mais do que ação independente na execução dos
trabalhos, a iniciativa diz respeito ao comportamento pró-ativo no
âmbito de atuação profissional. A iniciativa relaciona-se à capacidade
de prever oportunidades e solucionar problemas potenciais; antever as
possíveis conseqüências e antecipar a ação, para garantir a eficiência e
a eficácia na execução dos trabalhos;
IV - Presteza: Deve ser entendida como ajuda espontânea, disposição
para agir de imediato no cumprimento das demandas de trabalho.
Significa mostrar interesse, disponibilidade e realização efetiva dos
trabalhos;
V - Assiduidade: Este critério de avaliação compreende não só o
comparecimento regular, mas também a permanência no local de
trabalho;
VI - Pontualidade: Cumprimento da carga horária definida para o cargo
ocupado. Pontual é aquele servidor que não chega atrasado nem registra
saídas antecipadas em sua jornada diária de trabalho;
VII - Capacidade de trabalho em equipe: Capacidade de desenvolver
as atividades e tarefas em equipe, sempre valorizando o trabalho em
conjunto e buscando alcançar os objetivos comuns;
VIII - Dedicação: refere-se à intensidade com que o servidor se
empenha nas atividades que lhe estão afetas.
Art. 5º - O Chefe da Gerência de Recursos Humanos cumprirá e fará
cumprir todas as ações e medidas necessárias para as homenagens.
Art. 6º - O Chefe de Gerência encaminhará a Ficha de Conceito (Anexo
Único) de seu (s) funcionário (s) ao Chefe da Gerência de Recursos
Humanos.
Art. 7º - Os períodos considerados para aferição do mérito serão:
1ª Homenagem: janeiro a abril do ano em curso. O evento de
homenagem acontecerá no mês abril.
2ª Homenagem: maio a agosto do ano em curso. O evento de
homenagem acontecerá no mês agosto.
3ª Homenagem: setembro a dezembro do ano em curso. O evento de
homenagem acontecerá no mês dezembro.
Art. 8º - Os servidores/terceirizados homenageados receberão o
certificado de “Destaque Administrativo” e 01 (um) dia útil de dispensa,
sem prejuízo da remuneração e no mês da concessão da homenagem:
§ 1º - O dia da dispensa deverá ser usufruída observando-se a
conveniência do serviço e autorização expressa da chefia imediata.
§ 2º - A homenagem constará dos registros funcionais dos servidores
efetivos e comissionados e interferirá na avaliação de desempenho
individual.
I - Quanto aos prestadores terceirizados, será encaminhado à Empresa
cópia do certificado para registro e arquivo em suas pastas funcionais.
Art. 9º - Fica revogada a portaria n° 1032/2022.
Art. 10 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
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MINAS GERAIS
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