TJMG 10/03/2022 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
1.188.281-8

Josias Moreira Giffoni

Nome

Cargo
Delegado de Polícia

UE
1510094
09 1604559 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Conversão em Espécie - Retificação
Retifica o ato publicado no MG de 11/01/2017.
MASP 913119-4, Maria de Fátima da Silva Vieira,
Onde se lê: ... 06 meses sendo: 03 meses do 02ºqq e 03 meses do
03ºqq.
Leia-se: ... 04 meses sendo: 01 mês do 2ºqq. e 03 meses do 3º qq.
Motivo: Usufruto de férias prêmio a contar de 01/03/2000 não
registrado em sua integralidade.
Belo Horizonte, 09 de março de 2022, Seção de
Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
09 1604562 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente, Delegado de
Polícia Rodrigo Baptista Damiano, designado pela Portaria nº 021/
CGPC/2022, do senhor Corregedor Geral de Polícia Civil, publicada
no “Minas Gerais” do dia 22 de fevereiro de 2022, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor
JONAS PREGINO DE SÁ JUNIOR, Investigador de Polícia, nível
T, Masp. 667.908-8, aposentado, para se ver processar até julgamento
final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no art. 144,
incisos III, VI e VIII c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII, XXV e XXX
c/c art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, VI, VII e IX c/c art. 160,
inciso I, todos da Lei 5406/69, que podem ensejar a pena de cassação de
aposentadoria, conforme Processo Administrativo nº 182.295/16, que
fora desarquivado e que se encontra à disposição nesta Corregedoria
Geral de Polícia Civil, situada na rua Gonçalves Dias, 2553, 3º andar,
Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6069, podendo,
pessoalmente ou através de procurador acompanhar todos os atos do
processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para
o exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas
nos dias úteis, na sala de audiências desta Corregedoria, ou em outro
local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim
sendo, fica, desde já, NOTIFICADO para, desejando, no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da última publicação deste, apresentar defesa
prévia em face dos fatos que são imputados, com rol de testemunhas,
no máximo de dez, consoante dispõe o artigo 181, da Lei n.º 5.406/69,
SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte/MG, aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de dois mil
e vinte e dois. Eu, Leonardo Avelino Medeiros, Secretário da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 07 de março de 2022
Rodrigo Baptista Damiano
Delegado de Polícia
Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 032 /CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 244.578/2018,
instaurado em desfavor do servidor F.R.R.G., Médico Legista, Nível I,
Masp 621.729-3, foi distribuído à Comissão Especial Processante, por
força da Portaria nº 072/CGPC/2018, datada de 06/06/18, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/06/18; ainda se
encontra em fase de instrução,
Considerando a instituição da Quarta Comissão Processante
Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes e seus
componentes;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado
de Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente) e Helbert
Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia, Nível Especial, Masp
458.044–5 (Secretário);
II – Designar o Dr. Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp. 1.145.150-7 (Presidente) e Leonardo Avelino
Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2 (Secretário),
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria; para
integrarem a Comissão Especial Processante designada para a
realização deste Processo Administrativo Disciplinar.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
PORTARIA Nº 033 /CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 229.442/2021,
instaurado em desfavor do servidor J.C., Investigador de Polícia, Nível
II, Masp 341.925-6, foi distribuído à Terceira Comissão Processante
Permanente, por força da Portaria nº 136/CGPC/2021, datada de
09/08/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
13/08/21; ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a instituição da Quarta Comissão Processante
Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Considerando, ainda, que o acusado nos autos do citado Processo
Administrativo, J.C., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 341.925-6,
aposentou-se no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que
modificou a situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I - Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp.1.145.150-7 (Presidente), Edgar William Costa, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp. 1.113.884-9; (Membro), e Leonardo
Avelino Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2
(Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
II - Aditar a Portaria nº 136/CGPC/2021, datada de 09/08/21, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/08/21,
para incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)

HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 11/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 343.758-9, Célio Alves da Silva, Investigador de Polícia, 7 dias
a partir de 11/2/22.
- Masp. 349.048-9, Itamar Jose de Oliveira, Investigador de Polícia, 7
dias a partir 21/2/22.
- Masp. 366.514-8, Mabel Adelaide Sanches, Auxiliar da Polícia Civil,
30 dias a partir 23/2/22.
- Masp. 370.155-4, Ana Lucia Delvaux, Investigadora de Polícia, 45
dias a partir 29/2/22.
- Masp. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, Investigador de
Polícia, 8 dias a partir de 8/2/22.
- Masp. 386.371-9, Geraldo de Silva Lima, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 1/2/22.
- Masp. 387.390-8, Maria Eunice Lacerda Martins, Escrivã de Polícia,
12 dias a partir 7/2/22.
- Masp. 387.490-6, Leonardo Eustáquio Alexandre, Investigador de
Polícia, 4 dias a partir de 8/2/22.
- Masp. 387.590-3, Leonardo Botelho Fernandes, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 8/2/22.
- Masp. 391.290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigadora de Polícia
45 dias a partir de 7/2/22, em prorrogação.
- Masp. 457.897-7, Simone Silva Araújo, Escrivã de Polícia, 7 dias a
partir de 10/2/22.
- Masp. 457.911-6, Janaína Araújo Santos, Escrivã de Polícia, 10 dias
a partir de 11/2/22.
- Masp. 457.925-6, Klemperer André Santos Vilela, Escrivão de Polícia,
6 dias a partir de 9/2/22.
- Masp. 546.997-8, Robson Cândido Fraga, Investigador de Polícia, 9
dias a partir de 13/2/22, em prorrogação.
- Masp. 667.830-4, Joubert Araujo Ribeiro, Investigador de Polícia, 5
dias a partir 16/2/22, em prorrogação.
- Masp. 903.459-6, Tânia Geralda da Rocha, Técnico Assistente da
Polícia Civil, 30 dias a partir de 11/2/22.
- Masp. 966.472-3, Danilo Moraes Carvalho, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 9/2/22.
- Masp. 1.061.108-5, Éllen Márcia Lopes Santos de Carvalho,
Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 13/2/22.
- Masp. 1.111.519-3, Denise Franciny de Morais, Investigador de
Polícia, 8 dias a partir 6/2/22.
- Masp.1.113.568-8, Raimundo Antonio de Jesus Giovani, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir 21/1/22, em prorrogação.
- Masp. 1.148.426-8, Janete Ramos dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 30 dias a partir 16/2/22.
- Masp. 1.174.083-4, Gleiciane Aparecida Delamare, Investigadora de
Polícia, 6 dias a partir 18/2/22.
- Masp. 1.229.718-0, Renê Arriero Shinma, Perito Criminal, 5 dias a
partir de 9/2/22.
- Masp. 1.237.599-4, Fabiana Flavia Leijoto Pinto, Delegada de Polícia,
5 dias a partir 21/2/22.
- Masp. 1.242.634-2, Luíza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 13/2//22, em prorrogação.
- Masp. 1.243.271-2, Rodolfo Chateaubriand Santana, Investigador de
Polícia, 10 dias a partir 28/1/22.
- Masp. 1.256.256-7, Gabriel Rodrigues dos Santos, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir 13/2/22.
- Masp. 1.256.748-3, Marco Antônio Davila Bittencourt, Investigador
de Polícia, 3 dias a partir de 22/2/22.
- Masp. 1.256.752-5, Ádria Denise Pacheco, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 9/2/22.
- Masp. 1.256.837-4, Weslei Rodrigues de Oliveira Santos, Investigador
de Polícia, 8 dias a partir 15/2/22.
- Masp. 1.257.502-3, Shirley de Oliveira, Investigadora de Polícia, 9
dias a partir 15/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.887-6, Flávia Cristina Mendonça Santos, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.318.015-3, Raquel Soares Souza, Escrivã de Polícia, 7 dias
a partir de 15/2/22.
- Masp. 1.318.057-5, Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir 7/2/22.
- Masp. 1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, Escrivã de
Polícia, 14 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.318.380-1, Pamella Gabryelle Dias Duraes, Escrivã de
Polícia, 17 dias a partir 15/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.168-4, Eduardo Vinicius Carvalho, Delegado de Polícia,
30 dias a partir 13/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.192-4, Eduardo Braga Correa, Delegado de Polícia, 40
dias a partir 14/2/22.
- Masp. 1.330.654-3, Thiago Henrique do Nascimento Moreira,
Delegado de Polícia, 7 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.352.681-9, Ramon do Amparo Ferreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 17 dias a partir 27/1/22.
- Masp. 1.352.683-5, Anelise de Carvalho Dias, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 30 dias a partir 23/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.839-3, Linda Dardânia Batista Costa, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 17/1/22.
- Masp. 1.355.559-4, Sirlany Cordeiro de Oliveira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 7 dias a partir de 10/2/22.
- Masp. 1.356.054-5, Jéssica Ferreira de Souza, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 6 dias a partir de 5/2/22.
- Masp. 1.370.703-9, Vanessa Parreiras de Castro, Analista da Polícia
Civil, 4 dias a partir 16/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.372.257-4, Lidia Pires Ciolette, Escrivã de Polícia, 4 dias a
partir 16/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.376.281-0, Élida Araújo de Almeida Esperidão, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 10 dias a partir de 10/2/22.
- Masp. 1.377.671-1, Adriely Cristina de Souza Santos, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 8 dias a partir de 14/1/22.
- Masp. 1.398.714-4, Diego Xavier Rosa da Silva, Investigador de
Polícia, 5 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.412.225-3, Brisa Ananda Mendes, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir 7/2/22.
- Masp. 1.412.227-9, Ines Vieira dos Santos, Investigadora de Polícia,
10 dias a partir 16/2/22.
- Masp. 1.412.310-3, Ana Bárbara Guimarães Pinto, Investigadora de
Polícia, 9 dias a partir de 1/2/22.
- Masp. 1.412.637-9, Henrique Souto Farias, Investigador de Polícia,
30 dias a partir 11/2/22.
- Masp. 1.412.667-6, Claudio dos Santos, Investigadora de Polícia, 60
dias a partir 8/2/22.
- Masp. 1.412.983-7, Cinthia de Almeida Rodrigues, Investigadora de
Polícia, 6 dias a partir 26/2/22.
- Masp. 1.413.400-1, Welington de Paula Silva, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 8/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.413.723-6, Andre Luis Medeiros Pinto, Investigador de
Polícia, 10 dias a partir 16/2/22.
- Masp. 1.427.168-8, Polyana Luiza Silva, Investigadora de Polícia, 15
dias a partir 15/2/22.
- Masp. 1.427.174-6, Priscila Xavier Correa, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir 10/2/22.
- Masp. 1.432.040-2, Luana Silvana Silva Aguilar, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir 9/2/22
- Masp. 1.458.343-9, Luísa Fernanda Duarte Figueira, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 15/2/22.
- Masp. 1.458.472-6, Andréa Aparecida Magalhães Carvalho,
Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 8/2/22.
- Masp. 1.458.525-1, Janine de Oliveira David Tavares, Investigadora
de Polícia, 14 dias a partir 19/2/22.
- Masp. 1.458.611-9, João Paulo de Souza Oliveira, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 9/2/22.
- Masp. 1.458.627-5, Leandro Rogerio Santos, Investigador de Polícia,
7 dias a partir 17/1/22.
- Masp. 1.458.654-9, Rodrigo Warley Alves de Almeida, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.460.483-9, Bruna Nunes de Faria Gomes, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir 25/1/22, em prorrogação.

Minas Gerais

- Masp. 1.461.996-9, Vinicius Célem Greijal, Investigador de Polícia,
5 dias a partir 17/2/22.
- Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Curcio, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir 4/2/22; 30 dias a partir 15/2/22.
- Masp. 1.479.848-2, Alcides Augusto de Castro Xavier, Investigador
de Polícia, 8 dias a partir de 16/2/22.
- Masp. 1.479.923-3, Guilherme Latuza Silva, Investigadora de Polícia,
12 dias a partir de 7/2/22.
- Masp. 1.480.087-4, Renato de Sousa Passos, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 14/2/22.
- Masp. 1.480.475-1, Ricardo Andrade de Oliveira, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir de 9/2/22.
- Masp. 1.482.581-4, Letícia Muller de Abreu Oliveira, Escrivã de
Polícia, 3 dias a partir de 31/1/22.
- Masp. 1.482.586-3, Livia Paula Leite Lima, Escrivã de Polícia, 14
dias a partir 14/2/22.
- Masp. 1.482.605-1, Adriana Cangussu Milagres, Escrivã de Polícia,
7 dfias a partir 16/2/22.
- Masp. 1.482.634-1, Mayana Gleide Gonçalves Gomes de Freitas,
Escrivã de Polícia, 7 dias a partir de 12/2/22.
- Masp. 1.498.440-5, Marianne Rodrigues Elias, Delegada de Polícia,
11 dias a partir 12/2/22.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 457.868-8, Sidney Alves Ribeiro, Investigador de Polícia, 180
dias a partir de 2/3/22.
- Masp. 668.135-7, Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, Delegado de
Polícia, 90 dias a partir de 14/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.060.940-2, Marcos Rivelino de Oliveira, Investigador de
Polícia, 180 dias a partir de 29/11/21, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 15/2/22, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.243.191-2, Robson Mendonca do Nascimento, Investigador
de Polícia, licença indeferida em 3/3/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
licença indeferida em 3/3/22, documentação insuficiente.
- Masp. 1.256.647-7, Roberto Rocha Nicastro, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 3/3/22, por servidor já estar em licença para
tratamento de saúde.
- Masp. 1.257.136-0, Herlei da Silva Severo, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 3/3/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.352.743-7, Gisele Maria Oliveira de Souza, Técnica
Assistente da Polícia Civil, licença indeferida em 26/2/22, por férias
no período.
- Masp. 1.359.295-1, Fernanda Dantes Beirão, Analista da Polícia Civil,
licença indeferida em 3/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.413.927-3, Anderson do Amaral Breda, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 25/2/22, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.413.967-9, Alexandre Moura Jirkowsky, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 3/3/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.458.594-7, Yuri Radd Magalhães de Almeida, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 23/2/22, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.060.920-4, Victor Rocha Santos, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 03/22. Onde se lê 8 dias a
partir de 14/1/22, leia-se 5 dias a partir de 17/1/22.

Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 1.256.473-8, Jose Maria de Jesus Oliveira Cardoso, Investigador
de Polícia, alta a partir 25/2/22, sem restrições.
- Masp. 1.256.748-3, Marco Antonio Davila Bittencourt, Investigador
de Polícia, alta a partir 29/1/22, sem restrições.
- Masp. 1.412.983-7, Cinthia de Almeida Rodrigues, Investigador de
Polícia, alta a partir 4/3/22, sem restrições.
- Masp. 1.414.463-8, Marcos Sergio Soares Dias, Investigador de
Polícia, alta do ajustamento Funcional a partir 25/2/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 07 de março de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
09 1604560 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES
PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Major QORBM, a partir de 03Nov21 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
04Nov21 o nº136.512-1, Capitão QOS BM Edson Monticeli de Melo,
do 9°BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto e 20,89% de
Adicional de Desempenho, a partir de 03Nov21.
-DRH-O COMANDANTE GERAL CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 24Fev22, o nº 059.102-4, Maj QORBM
Nivaldo Soares Silva, inativo do CBMMG, tem direito aos proventos
integrais do seu posto, recebe o 7º quinquênio e adicional trintenário
desde 02Jun06.
- Reforma por idade, a partir de 10Fev22, o nº059.475-4, Cb QPRBM
Avelino Nogueira da Silva, tem direito aos proventos integrais da sua
graduação, recebe o 6º quinquênio desde e o adicional trintenário desde
20Fev07.
- Reforma por idade, a partir de 28Jan22, o nº063.583-9, Cb QPRBM
Antônio Pereira de Souza, tem direito aos proventos integrais da sua
graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
18Fev05.
09 1604184 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO 92/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO os atos abaixo de progressão, por terem sido publicados indevidamente:
Masp
Servidor
Ato
Data Publicação
12001756 JOÃO PAULO RODRIGUES MONTEIRO
366/2018
06-07-2018
12001756 JOÃO PAULO RODRIGUES MONTEIRO
177/2021
15-07-2021
ATO 93/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, a partir das vigências, nos termos da lei 15.303/2004 e
em PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO 5003341-66.2021.8.13.0133 ao servidor abaixo relacionado do quadro de pessoal do
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
MASP
12001756

NOME

CARGO

JOAO PAULO RODRIGUES MONTEIRO

FISCA

NIVEL
II
III

GRAU
A
A

NIVEL
III
IV

GRAU
A
A

VIGENCIA
01/01/2019
01/01/2021

THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor Geral
09 1604253 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
PORTARIA 06/2022
Institui o Regimento Interno da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais
– OSMG.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS, no
uso de competência que lhe atribui o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.853, de 31 de janeiro de 2020, DETERMINA:
Art. 1º – Fica instituído o Regimento Interno da Orquestra Sinfônica do
Estado de Minas Gerais – OSMG, nos termos do Anexo.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
REGIMENTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – A Orquestra Sinfônica de Minas Gerais – OSMG, criada pela
Lei nº 6.862, de 02 de setembro de 1976, é corpo artístico integrante
da Fundação Clóvis Salgado – FCS declarada Patrimônio Histórico e
Cultural do Estado de Minas Gerais pela Lei 20.628, de 17 de janeiro
de 2013.
Art. 2º – Para efeito deste regimento, considera-se:
I – Arcadas: orientação do movimento de arco nos instrumentos de
corda;
II – Chefe de naipe: músico líder do naipe responsável por sua integração
com a orquestra e pela execução de solos e primeiras partes;
III – Concertino: violinista encarregado de executar os solos, na
ausência do spalla, escritos para o violino principal numa orquestra;
IV – Ensaio de naipe: ensaio realizado por naipe separadamente da
orquestra;
V – Ensaio pré-geral: ensaio realizado com formação completa da
orquestra, geralmente já no local de sua execução.
VI – Ensaio geral: último ensaio antes da apresentação, realizado
com todos os envolvidos no local para pequenos acertos finais, como
retoques na luz e cenário;

VII – Estudo individual: estudo feito pelo músico instrumentista para
a execução de suas partes;
VIII – Música sinfônica: música do repertório executado por uma
Orquestra Sinfônica;
IX – Naipe: conjunto de instrumentos que compartilham características
comuns;
X – Partes orquestrais: são partituras distintas, dentro de uma mesma
obra, para cada instrumento da orquestra;
XI – Partitura: folha ou conjunto de folhas onde uma composição está
escrita, com todas as partes expressas em pautas sobrepostas, devendo
o conjunto soar simultaneamente;
XII – Regente: é quem conduz a orquestra durante a execução de uma
obra sinfônica;
XIII – Seção: grupo de instrumentos dos naipes que possuem
afinidades;
XIV – Solistas assistentes: os solistas assistentes são os responsáveis
pela execução das demais partes de destaque dentro do naipe, sob
orientação do chefe de naipe;
XV – Solo: trechos de uma obra onde apenas um instrumento dentro de
um naipe da orquestra estará com a melodia principal;
XVI – Spalla/concertino: chefe de naipe dos primeiros violinos,
representa a orquestra perante o regente e a diretoria.
Art. 3º – A OSMG tem como objetivo oferecer à população do Estado
de Minas Gerais uma alternativa de entretenimento cultural, através
de apresentações operísticas, cortinas líricas, concertos sinfônicos,
populares e outros espetáculos do gênero, competindo-lhe:
I – Divulgar a cultura musical erudita, sinfônica, camerística e
popular;
II – Realizar concertos e gravações em recintos apropriados, sendo eles
fechados ou abertos, fazendo-o, sempre, de modo a demonstrar o seu
elevado aprimoramento técnico e artístico;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220309233850014.