TJMG 08/03/2022 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário do Executivo
1372391/1
1401845/1
1427501/0
1435795/8
1436124/0
1436160/4
1455486/9
1458376/9
1458435/3
1458457/7
1458497/3
1458514/5
1458531/9
1458573/1
1458610/1
1458629/1
1458645/7
1460177/7
1460482/1
1460483/9
1460485/4
1460488/8
1460491/2
1460493/8
1460494/6
1460495/3
1460500/0
1460508/3
1460515/8
1460525/7
1460545/5
1460561/2
1460562/0
1460569/5
1460573/7
1460575/2
1460576/0
1460580/2
1460601/6
1460624/8
1460735/2
1461362/4
0457840/7
0894563/6
1061070/7
1257083/4
Vitor Hugo De Carvalho Magalhaes Costa
Marianna De Souza Silva
Jane Barbosa Santos
Eduardo Carvalho De Souza
Tamires Freitas De Camargos
Fernanda Batista Candido
Naiara Dutra Santos
Michel Costa Nacif
Glauber Henrique De Assuncao
Lidiane Barros De Oliveira Ataide
Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia
Danielle Regina Fernandes Pinheiro
Jaqueline Evangelista Rodrigues
Cecilia Ribeiro Souto Salim
Leonardo Silva Oliveira
Victor Adan Suarez Solla
Karine Caparroz Danuncio
Helton Valmor Skrobot
Robson Aparecido Da Silva
Bruna Nunes De Faria Gomes
Ricardo Soares De Morais
Ordalia Diniz Teixeira Oliveira
Carolina Gomes Camargo
Amanda Livia Santos
Fernanda Cardoso Lacerda Silva
Amanda De Azevedo Leal
Viviane De Souza Pires
Juliana Gomes Lima Da Silva
Danilo Botelho De Araujo
Diogo Henrique De Almeida Campos
Clausius Fabiano Marra Guimaraes
Sueli Beatriz Frade
Luciana Batista Iria
Danielly Cristina Barbosa Da Silva
Paula De Almeida Santos Brito
Marcos Vinicius Fonseca Amarinho
Isaac Daniel Mendes Dos Santos
Pedro Coutinho Vaz De Melo
Priscilla Santana Figueiredo
Gilberto Cesar Marques Santos
Vasco Pierre Da Silva
Ivan Rubens Coelho Silva
Elvis Gontijo Pinto
Glauber Araujo Silva
Samuel Oliveira Dos Reis
Daniel Luis Da Silva
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-I
IP-II
IP-II
IP-II
IP-II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
II
III
III
III
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
C
D
A
A
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
D
E
B
B
01/03/2022
05/03/2022
09/02/2022
01/03/2022
01/03/2022
07/03/2022
22/02/2022
06/03/2022
13/02/2022
22/02/2022
16/02/2022
02/03/2022
17/02/2022
10/02/2022
10/02/2022
26/02/2022
26/02/2022
19/02/2022
04/03/2022
01/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
01/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
01/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
04/03/2022
08/03/2022
01/07/2021
19/02/2022
22/08/2019
22/08/2019
07 1603120 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.194 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e Resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, André Luís de
Oliveira Fernandes, cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível I, Masp
1.498.525-3, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas/ 2ª
DRPC Capelinha/ 14º Depto. Curvelo, a contar de 31/01/2022, data do
desligamento do servidor.
76.195 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Esthevan Fernando Delegado de 1510054
1.241.488-4 Ricardo
Augusto do Amaral
Polícia
76.196 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.229.260-3 Marcelo Palhares Dutra Perito Criminal 1450376
76.197 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.114.009-2 Wanessa Andrade Messias Investigadora
1510014
de Polícia
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
76.198 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando
regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo
52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ramon Fernandes Palma, Masp 1.480.149-2, Investigador de
Polícia I, nível I, para prestar serviço na Delegacia Especializada em
Homicídio de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º
Depto. Contagem, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem.
07 1603134 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 131/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aprimoramento e
Capacitação Continuada de Operador de Pistola .40/MEAF.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do I Curso de Aprimoramento e Capacitação
Continuada de Operador de Pistola.40/MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados na
Público Alvo:
Departamento Estadual de Investigação,
Orientação e Proteção à Família (DEFAM)
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado – CTA/Acadepol situado na
Local de Realização:
Mina Córrego do Meio – Estrada do Salitre
- Sabará/MG
Período:
09 e 10 de março de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
24/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva
298.422-7
Minas Gerais
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARTHUR
LEROY SALGUEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 AP1100367, de recrutamento amplo.
07 1603027 - 1
PORTARIA PRE Nº 010/2022
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PARA
VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE
TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.10,
Inciso I do Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituído grupo de trabalho (GT) com o objetivo
de realizar estudos e levantamentos para a proposição de métricas
e indicadores que demonstrem a viabilidade da implementação
experimental do modelo de teletrabalho, no âmbito da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
Art. 2º – O grupo de trabalho terá a seguinte composição:
I - Lucas Augusto Norberto e Silva, Masp 752.939-9, responsável pela
coordenação;
II - Rafael Marques Pessoa, Masp 752.575-1;
III - Ana Ester de Freitas Quadros, Masp 1.369.013-6;
IV - Elson de Abreu Rocha Júnior, Masp 1.158.249-1;
Art. 3º – O grupo de trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de março de 2022.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
07 1602409 - 1
275.978-5
457.960-3
275.818-3
Secretaria de Estado
de Fazenda
340.488-6
Professores/Instrutores
Celio Nonato dos Santos
Fabio Balca da Costa Neves
Joao Francisco Barbosa Neto
Renato Antonio da Silva
Roberto Taira Oliveira
Rodrigo Campos Comini
Tiago Veiga Ludwig
904.433-0
667.671-2
669.929-2
458.199-7
1.188.669-4
369.981-6
1.188.724-7
Monitores
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Fernando Augusto de Almeida Xavier
Guilherme Moreira da Silva
Guilherme Rodrigues Duarte
Joel Schirmer Souza
Michelle Marques Ribeiro
Raisny Junia Paula Rodrigues
Tatiana Mara Souza Pereira
1.352.667-8
1.413.806-9
546.926-7
1.113.136-4
1.482.088-0
1.111.574-8
1.340.731-7
1.174.237-6
458.351-4
668.036-7
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 04 de março de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
07 1603119 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
Converte férias-prêmio em espécie nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, aoservidor Masp 364868-0, EDUARDO ANDRADE
VARELA, referente ao saldo de 01 mês do cargo de Técnico de Cultura
V J.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 56, de 14/8/2009 e n° 22 de
25/04/2003 a servidora: Masp 921196 / 2 ALBA CARLA DAS DORES
SALES por 15 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 25/02/2022;
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.566-0, Renata Pimenta Nunes Piassi, a partir de
28/01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 5 dias, do
servidor:
-Masp 753.187-4, Laurent Gille Groenner, a partir de 02/02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 297.515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, a partir de
05/02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 357.999-2, Joelson Castanheira Ferreira, a partir de 08/02/2022;
-Masp 752.537-1, Eliana Márcia Pedroso de Almeida, a partir de
12/02/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
07 1602989 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável
à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo
Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração,
assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado
ou seu representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas
em meio eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração
da Receita Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.
mg.gov.br – ou no endereço eletrônico para login no sistema https://
www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas
nas repartições fazendárias. Para acesso ao SIARE, favor encaminhar
e-mail para a repartição fazendária acima mencionada, situada na
Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz de Fora-MG ou através do
endereço eletrônico:dfjuizdefora2@fazenda.mg.gov.br, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma
dúvida acesse o canal Fale Conosco/Assunto/PTA ELETRÔNICO/ePTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/
sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002310540.58
Sujeito Passivo: CASSIA RESENDE SANTANNA
Identificação: 077.956.666-12
Endereço: Rodovia BR-040, s/n, KM 608, Campo das Flores,
Congonhas-MG.
Juiz de Fora, 07 de março de 2022.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
07 1602993 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
RETIFICAÇÃO
Procedemos a retificação da intimação abaixo, publicada no MG de
04/03/2022, no que se refere ao nº do PTA e nome do Bairro sendo o
correto: PTA: 01.002189617.99 e Bairro: Freguesia
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o coobrigado abaixo indicado, intimado a promover
no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s)
crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de Infração
abaixo indicado(s), lavrados pela DF/Pouso Alegre, por meio de DAE,
ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugnálo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico
afpousoalegre@fazenda.mg.gov.br .
Contribuinte.: União de Lojas Leader S.A - em Recuperação Judicial
CNPJ: 30.094.114/0001-09
Coobrigado: Felipe Alves Lima
CPF: 102.324.427-62
End.: Estrada Pau Ferro, 1198 – apart.601
Bairro: Freguesia
Município: Rio de Janeiro/RJ
PTA: 01.002189617.99
Pouso Alegre, 07 de março de 2022.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte abaixo indicado, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto
de Início da Ação Fiscal nº 10.000039400.52, tendente a verificar falta
de recolhimento de ICMS antecipação, previsto no § 14 do artigo 42 do
RICMS/02. Fica também INTIMADO a apresentar, imediatamente, a
contar desta publicação, na AF Guaxupé, situada à Av. Conde Ribeiro
do Vale, nº 320, Centro, Guaxupé/MG, os seguintes documentos:
1. Os comprovantes dos recolhimentos efetuados nos anos de 2017,
2018 e 2019, de ICMS antecipação, referente as NF-e eletrônicas
de compras dos períodos. 2. Memória de Cálculo/Planilha dos
recolhimentos efetuados, relacionando o número da NF-e, o item das
mercadorias e os valores calculados. 3. Livro Registro de Entrada dos
anos 2017, 2018 e 2019.
NAILMA DA SILVA ROSA
IE: 016.204236.0064
CNPJ: 05.293814/0001-85
ENDEREÇO: Av. Presidente Kennedy nº 1230, Jardim São Carlos,
Alfenas/MG - CEP 37.130-000.
Poços de Caldas, 07 de março de 2022.
Roberto Missaka - Masp: 372.507-4
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
07 1603012 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
PORTARIA DER-MG Nº 3951 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG,
no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
art. 17 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, bem como o disposto no Of. Circular Cofin nº 007/2021, do Comitê de Orçamento e Finanças,
DETERMINA:
Art. 1º – Fica concedida promoção na carreira pela regra geral aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do
DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo.
ANEXO À PORTARIA DER-MG Nº 3951 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Nome do Servidor
MASP
Código da Carreira
Joana Campos Brasil Baxter
12103347
José Zacarias Oliveira
Leandro de Almeida Mendes
Situação Anterior
Situação Atual
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
FTOR
II
C
III
A
01/01/2022
10337202
AUTOP
III
C
IV
A
17/12/2021
12152112
FTOR
II
C
III
A
06/01/2022
07 1602877 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220307233426014.
07 1602881 - 1