TJMG 08/03/2022 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Extrato de Ratificação de Dispensa 04.005/2022 - Considerando o
parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de
imóvel situado na Rua José Pinto da Silva, nº 136, Abolição, AraxáMG, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com início em
28/02/2022 à 28/02/2023, destinado ao funcionamento da ESF Abolição, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua
escolha, com valor de R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais)
mensais. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24, X, da Lei de Licitações e Contratos.
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 15/02/2022.
Extrato de Contrato 04.002/2022 – O Município e a locadora Sra. Noemi
de Jesus Machado, contratam entre si a locação de imóvel localizado na
Rua José Pinto da Silva, nº 136, Abolição no município de Araxá- MG,
com início em 28/02/2022 à 28/02/2023, em atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao funcionamento da ESF Abolição,
com valor mensal de R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais).
Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 15/01/2022.
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade por Credenciamento
12.008/2021, Processo nº268/2021. Objeto: o Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para
a prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos
(ativo), nomeados ou agentes políticos e aposentados da Prefeitura
Municipal de Araxá. Considerando a legitimidade do procedimento
licitatório, especialmente o resultado da análise da documentação dos
interessados proferida pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto nº117 de 16 de fevereiro de 2021 e acolhendo o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município e em conformidade
com a Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações, ratifico
e homologo a presente licitação, adjudicando o objeto discriminado
acima as licitantes mencionadas: Cooperativa de Crédito da Região de
Araxá LTDA – SICOOB CREDIARA. Rubens Magela da Silva – Prefeito Municipal, 10/02/2022.
Extrato de Contrato – Inexigibilidade por Credenciamento nº
12.008/2021. Processo 268/2021, contrato 31/2022. O Município e a
empresa: Cooperativa de Crédito da Região de Araxá LTDA – SICOOB
CREDIARA, firmam contrato de Credenciamento de Instituições
Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação
em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos (ativo),
nomeados ou agentes políticos e aposentados da Prefeitura Municipal
de Araxá.. Prazo: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.
Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 10/02/2022.
12 cm -07 1602957 - 1

Boa Esperança

Brasília de Minas

Cabeceira Grande

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022.
Tipo Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços, incluindo fornecimento de materiais para reforma dos decks:
Lamartine Babo, Nelson Freire e Rubens Alves, localizados junto ao
Lago dos Encantos em Boa Esperança/MG. Entrega dos envelopes até
às 09h:00min de 24/03/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo
Henrique Silva, Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 011/2022 - Registro de preços para aquisição de balanças, antropômetros e fitas métricas. Sessão: 22/03/2022 às 8h30min. Edital e-mail licitacao@brasiliademinas.
mg.gov.br e pelo site www.brasiliademinas.mg.gov.br - Pregoeira Alice
Mara Souza.

AVISO DE LICITAÇÃO PL 011/2022
A Prefeitura de Cabeceira Grande, realizará no dia 18/03/2022, às08:30
o Processo n.º 011/2022, Pregão Presencial n.º 005/2022, objeto: Contratação de prestação de serviços de transporte escolar, para atender
as necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande-MG e
Secretaria Vinculada ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para atender as necessidades de transportar os alunos do 6° horário da Escola Estadual.– Inf.licitacaocabeceiragrande@hotmail.com, (38) 3677 8093 – Lorena Cristine Pereira
Siqueira – Pregoeira, Cabeceira Grande – MG, 07 de Março de 2021.
2 cm -07 1603084 - 1

2 cm -07 1602762 - 1

Bom Despacho
Prefeitura Municipal
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL – PE 65/2021
Aquisição de veículo automotor 0 km, conforme Resolução SEGOV
786/2020. Sessão: 22/3/22, 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov.
br/licitacao e www.portaldecompraspublicas.com.br. Info: (37) 35201434 ou licitacao@pmbd.mg.gov.br. Bertolino Neto, prefeito.
1 cm -07 1602874 - 1

Areado
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO
Nº 01 DO EDITAL DO PREGÃO 16/2022.
Termo de Retificação nº 01 do edital do Pregão 16/2022 . Objeto: Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia . O presente termo visa alterar a
data da licitação para 21/03/2022, segunda-feira às 13:00 hs e alterar
a descrição do item 1 do anexo I - termo de referência e do item 1 do
anexo IV - proposta. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Tel: (35) 3293-1333 – 99975-5811, ramal 209, pelo e-mail: compras@areado.mg.gov.br ou pelo site www.areado.mg.gov.br .
2 cm -07 1603129 - 1

Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de
Bom Despacho - BDPREV
PL 01/2022. PP 01/2022
Obj: Locação e licença de uso de software com instalação, migração/
importação de dados, implantação, manutenção, suporte técnico e treinamento para usuários, para gerenciamento do BDPREV. Abertura:
18/03/22 às 10:30h. Inf. e edital: R. Pedro Simão Vaz, 780, Jd. dos
Anjos, Bom Despacho, CEP 35.632-024, e-mail bdprev@bomdespacho.mg.gov.br, tel. 37 3521-3840, site www.bdprev.mg.gov.br - Embasamento: Lei 10.520/2002. Bruna Gouvêa - Pregoeira.
2 cm -07 1602741 - 1

Bambuí

Bom Sucesso

Câmara Municipal

Câmara Municipal

PREGÃO Nº001/2022, PROC. Nº025/2022
Torna público o edital de Pregão nº001/2022, Proc. nº025/2022, do
tipo menor preço por lote, para aquisição de gasolina comum, álcool
comum, óleo lubrificante e filtro de óleo, para o veículo Voyage de
propriedade da Câmara Municipal de Bambuí/MG, conforme Anexo
I, do Edital. A sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes contendo Documentação e a Proposta Comercial será realizada no
dia 21/03/2022, às 14h00, no endereço Rua Cap. Joaquim Eliziário A.
Magalhães, 112, Centro, Bambuí/MG. Os interessados poderão retirar
o Edital e seus anexos ou obter informações pelo site www.camarabambui.mg.gov.br. Anderson Miguel Leite Santos, Presidente.

EXTRATO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Contratante Câmara Municipal de Bom Sucesso/MG. Contratado:
Manoel Heitor dos Santos Trindade. Objeto: Acompanhamento das
obras de reforma do telhado da Câmara, elaboração do diário de obra
e acompanhamento e fiscalização das medições. Valor: R$ 5000,00
(Cinco mil reais). Início: 03/02/2022. Vigência: 60 dias. Ass. Reginaldo
Santiago dos Reis - Presidente.
2 cm -07 1602992 - 1

3 cm -07 1602470 - 1

Belo Oriente
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022.
Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 028/2022. Objeto: Registro
de Preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Belo Oriente/MG. Abertura do Julgamento será no dia 22/03/2022, às
09h00min. O Edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação: licitacao@belooriente.mg.gov.br, pelos telefones: (31) 3258-2807,
(31) 9-9781-1703, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.
br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, 07
de março de 2022. Tiaya Alves da Silva Matos - Pregoeira.
3 cm -07 1602674 - 1

Belo Vale
Prefeitura Municipal

Minas Gerais

Bonfinópolis
de Minas
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022
O Município de Bonfinópolis de Minas-MG - Torna público a realização
de Processo Licitatório Nº 010/2022 - Pregão Eletrônico Nº 006/2022
- Objeto: Contratação de Serviços de Transporte Escolar, conforme edital. Início do Recebimento de propostas: 07h do dia 10/03/2022. Fim do
Recebimento de propostas: 23h59min do dia 21/03/2022. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 8h30min do dia 22/03/2022. Informações
Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121 ou pelo e-mail: licitabonfinopolis@gmail.com. Bonfinópolis de Minas - MG 07/03/2022. Nádylla
Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
3 cm -07 1602856 - 1

Bonito de Minas
Prefeitura Municipal

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 012/2022 - Registro de preços para contratação de
empresa para serviços funerários e aquisição de urnas, coroas e mortuários. Sessão: 23/03/2022 às 8h30min. edital e-mail licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br e pelo site www.brasiliademinas.mg.gov.br - Pregoeira - Alice Mara Souza.
3 cm -07 1602749 - 1

Braúnas
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.
Ref.: Inciso XI do art. 24 da Lei Federal Nº 8.666/93. Contratação
da empresa Construtora Andrade e Teixeira Ltda. inscrita no CNPJ
04.535.778/0001-56, 2ª colocada na licitação Tomada de Preços Nº
001/2021, para execução de remanescente de obra de reforma da Praça
Padre José Augusto de Oliveira, Centro, com recursos do convênio
1491000552/2018/SEGOV/ PADEM. Valor da planilha após correção: R$ 72.281,83. Braúnas-MG, 25/02/2022. Sérgio Pereira Oliveira.
CPL.

Cachoeira da Prata
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO Nº 027 – 2022 PP 021/2022.
Aviso de Licitação- contratação de empresa especializada em serviços
gráficos para impressão de calendário e informativo institucional, conforme especificações descritas no termo de referência, Anexo I que será
realizado na data de 21/03/2022, às 09:00 horas, no Setor de Licitações
desta Prefeitura, localizado no Centro de Convivências situado à Praça
JK, 139, Centro, Cachoeira da Prata-MG- Informações pelo e-mail:
licitacao@cachoeiradaprata.mg.gov.br, ou pelo site cachoeiradaprata.
mg.gov.br. Vitor Leonardo Freitas Barbosa – Pregoeiro
2 cm -07 1602894 - 1

Camacho

2 cm -07 1602955 - 1

Brumadinho
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PE 06/2022 PA:17/2022
Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços, trio
de arbitragem para apitar os jogos do torneio de futebol amador através do Convenio nº 887003/2019, com o apoio da Prefeitura Municipal de Brumadinho a organização e coordenação da Secretaria de
Esportes Lazer e Eventos por um período de 12 meses. Vencedora:
WCA EMPREENDIMENTOS EIRELIItens: 01,02,03,04 e 05 Valor
total:R$44.018,00 Avimar Barcelos Prefeito.
2 cm -07 1602797 - 1
AVISO ADIAMENTO - PE 103/21, PL 305/21.
RP equipamentos p laboratório, por 12 meses. Abertura 21.03.22 às
09:00h Compras.gov.br. Mot. Retificação edital ver site www.brumadinho.mg.gov.br.Eduardo Callegari/SMS
1 cm -07 1602867 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 932021
HOMOLOGO o PE 93/21, PL 288/21. RP insumos e outros p laboratório, por 12 meses. Venc. Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda, Biosave-Diagnostica Ltda, GC Lab Diagnósticos Ltda, Medical Chizzolini
Ltda, Promedi Distrib Produtos Hospitalares Ltda, CRM Distribuidora
Medical Hospitalar Ltda, Silsul Comercio Ltda Itens 57 a 112 cancelados Vlr global R$ 136.286,74. Eduardo Callegari/SMS
2 cm -07 1602815 - 1
AVISO LICITAÇÃO ADIAMENTO - PE 104/21, PL 308/21.
RP mat médico hospitalar, por 12 meses. Abertura 22.03.22 às 09:00h
Compras.gov.br. Mot. Falta de Publicação DOM edital ver site www.
brumadinho.mg.gov.br. Eduardo Callegari/SMS
1 cm -07 1602848 - 1
CP 48/2021
Abertura de envelopes 01/2021 CP 48/2021, Contratação de agência de
publicidade especializada e capacitada a oferecer serviços de publicidade a pedido da Secretaria de Governo. Data da abertura envelopes de
proposta 11/03/2022 as 10h Avimar Barcelos- Prefeito
1 cm -07 1602794 - 1

Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº 08/2022.
A Prefeitura Municipal de Camacho, Estado de Minas Gerais, torna
pública a Abertura do Processo de Licitação nº 18/2022 - Pregão nº
08/2022. Objeto: Aquisição de um veículo Ambulância Tipo A - simples remoção, Pick-up, para a Secretaria de Saúde, com recursos da
Portaria nº 7.155 de 15/07/2020 SES/MG e complementação do Município. Sessão de Abertura no dia 18 de março de 2022 às 10h00min.
Informações na Prefeitura Municipal de Camacho/MG, Praça Padre
Alberto, nº 208, Centro, Camacho/MG, tel.: (37) 3343-1273 e via
e-mail: cplcamacho@gmail.com. Camacho/MG, 07 de março de 2022.
(a) Bruno Lamounier Furtado - Prefeito Municipal; Alessando Aguilar
Mendonça - Presidente da CPL.
3 cm -07 1602924 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL

Buritizeiro
Prefeitura Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL NO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS N°019/2022,
PRC n°032/2022 Data de abertura: 30/03/2022 às 7h15min. Objeto:
Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para atender a demanda de todas as secretarias do Município. Cópia do edital e
seus anexos na Avenida Tocantins, n°57, Centro, Belo Vale MG ou pelo
e-mail: licitacao@belovale.mg.gov.br ou licitacaopmbelovale@gmail.
com ou pelo site www.belovale.mg.gov.br.
Belo Vale aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte dois.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 - PROCESSO Nº 015/2022.
Objeto: Aquisição de 01 camioneta 4x4, objeto do lote 01 (um), aquisição de ar condicionado, equipamentos de informática, aparelho de ar
condicionado, móveis e materiais permanentes, objeto do lote 02 (dois),
Resolução SES/MG nº 6985/19. Envio das propostas para o site www.
bll.org.br até o dia: 21/03/2022 às 09h00min.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022
O Município de Buritizeiro torna público a todos que se interessarem
que fará realizar licitação no dia 24/03/2022, às 09:00 hrs no site www.
portaldecompraspublicas.com.br. Objeto:aquisição de um veículo tipo
unidade móvel trailer, rebocável, zero km, adaptado para unidade veterinária e castração de animais de pequeno porte – caninos e felinos –
castramóvel, para uso da secretaria municipal de saúde.O edital, anexos
e maiores informações encontram-se no site: www.buritizeiro.mg.gov.
br/edital ou pelo e-mail:licitacao@buritizeiro.mg.gov.br

3 cm -07 1602271 - 1

2 cm -07 1602414 - 1

2 cm -07 1602572 - 1

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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