TJMG 26/10/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Outubro de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC 1)
*Luziario Luiz da Fonseca/Fazenda São Miguel ou Barra das Pedras
Glebas I,II,III e Fazenda Princesas I E II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uruana de Minas/MG - Processo: 5280/2021 - Classe
3. Requerimento para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº
1370.01.0044432/2021-11. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (50,7506) ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP (1,9921) ha e Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas (2.071) unidades (191,4436) ha.; 2) *Rodrigo
Rodrigues/Fazenda Boa Esperança I e II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Arinos/MG - Processo: 5142/2021 - Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0039782/2021-43.
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (0,1162) ha e Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas (941) unidades (87,4649) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1548179 - 1
Pauta da 119ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Data: 11 de novembro de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 118ª RE de 09/09/2021.
5. Procedimentos no Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA:
Transparência e ações conexas. Apresentação: Diretoria de Estratégia
em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes/
Suram/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Jequitinhonha II Energia Solar SPE Ltda. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Araçuaí/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0009828/2021-48. Apresentação: URFBio
Nordeste.
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Leyde Murta Gaspar Cardoso - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Araçuaí/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0029073/2021-62. Apresentação: URFBio Nordeste.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso a Indeferimento de
Intervenção Ambiental:
8.1 Capivara de Minas e Participações Ltda. - Supressão de cobertura
vegetação nativa com destoca, para uso alternativo do solo/Silvicultura
- Diamantina/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0017480/2021-54. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso contra o Indeferimento da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e
a Licença de Operação:
9.1 Gialo Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto; Rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Serra Azul de Minas e Serro/MG - PA/N°
16388/2017/001/2020 - ANM nº 831.316/2016 - Classe 2. Apresentação: Supram JEQ.
10. Proposta de Agenda das Reuniões da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Supram
JEQ.
11. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha.
25 1548354 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Monteminas Minérios Ltda., pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro; pesquisa mineral, com ou sem emprego de
guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa
pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado
de regeneração, exceto árvores isoladas (minério de ferro), Itabirito/
MG, Processo nº 5345/2021, ANM/Nº 834.596/2007, classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0050107/2021-46. Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (00,03,59
ha).
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento das Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
Luciana Gonçalves Reis Campos, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Papagaios/MG, Processo nº 26615108/2018,
Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Luciana Gonçalves
Reis Campos, extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Papagaios/MG, Processo nº 26782700/2018, Classe 2.
Motivo: a pedido do empreendedor. 3) Luciana Gonçalves Reis Campos, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Papagaios/MG, Processo nº 31286576/2018, Classe 2. Motivo:
a pedido do empreendedor. 4) Mineração Campos Ltda., extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Papagaios/MG,
Processo nº 2524/2020, Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
25 1548251 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) N & A - Florestal
Empreendimentos LTDA, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Jequitinhonha/MG, PA n° 5353/2021, Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) WTM Transportes
LTDA, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Gouveia/MG, PA n°
5083/2021, Classe 2. Motivo: não apresentou informações suficientes
para que o mérito seja analisado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Cerâmica Mecac
LTDA, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Itamarandiba/MG, PA n° 5215/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 25/10/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Rede Dom Pedro de Postos LTDA, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Pedra Azul/MG, Protocolo n° 5243/2021. 2) Carlito Silvério
Prates – Fazenda Trinta Voltas, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Rio do Prado/MG, Protocolo nº
5052/2021. 3) Caetano Alves Costa, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Jequitinhonha/MG, Protocolo
nº 5072/2021. 4) Auto Posto Paiol LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Chapada do Norte/MG, Protocolo n° 5230/2021. 5) Renata
Zancaner Hernandes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Águas Vermelhas/MG, Protocolo nº 5074/2021. 6) Chureck Trucks e Implementos
LTDA, Produção de soldas e ânodos, Fabricação de máquinas em geral
e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos,
Capelinha/MG, Protocolo nº 5328/2021.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento e prazo de validade de 07 (sete) meses e 12 (doze) dias:
1) Moreira & Silva Coleta Eireli, Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Almenara/MG, Protocolo nº 5036/2021. Válida
até: 18/05/2022.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
25 1548333 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1) FSJ Pavimentações Eireli, Usinas de produção de concreto asfáltico,
Três Pontas/MG, Processo nº 5226/2021; 2) Rede Dom Pedro de Postos
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itapeva/MG, Processo
nº 5232/2021; 3) STG Construtora e Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Boa Esperança/MG, Processo nº 5216/2021;
4) Auto Posto Saracura Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Camanducaia/MG, Processo nº 5245/2021; 5) Bourbon Specialty
Coffees S/A, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes, Poços de Caldas/MG, Processo nº 5247/2021;
6) Comercial Agroventania Pilucio Ltda., Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, Alpinópolis/MG, Processo nº 5139/2021; 7) Luan dos Reis da
Silva & Cia Ltda., Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Alfenas/MG, Processo nº 5244/2021; 8) Maria
Aparecida da Fonseca Reno, Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Brasópolis/MG, Processo nº 5279/2021;
9) Mineração Sapucaí Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São José do Alegre/MG, Processo nº
5273/2021; 10) Jeferson Benedito Renno, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Sapucaí-Mirim/MG, Processo nº 5293/2021; 11) João Virgílio Caetano Caldas, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação, Natércia/MG, Processo nº 5294/2021;
12) José Nelson Mallmann, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Campos Gerais/MG, Processo nº 5296/2021; 13) Petrofiltros
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Campo Belo/MG, Processo
nº 5283/2021; 14) SKY Construções e Empreendimentos Imobiliários
Jardim Primavera Alterosa Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Alterosa/MG, Processo nº 5295/2021;
15) Diego de Cássia Batista, Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas, Santa Rita do
Sapucaí/MG, Processo nº 5309/2021.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Rosana Prado Sales Ferreira, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Serrania/MG, Processo nº 5228/2021. Motivo: O
polígono não está condizente com a área útil informada.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público o indeferimento dos
processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Vilas
Boas Ltda., Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de
mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, São Thomé das Letras/MG, Processo nº 5000/2021, Classe 2, Motivo: Insuficiência técnica. 2) Município de Bom Sucesso, Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Bom Sucesso/MG, Processo nº 4564/2021, Classe 2, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
25 1548361 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda., Base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Janaúba/
MG, PA/nº 5324/2021, Classe 3; 2) Mineradora e Construtora Construmoc Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco e extração de rocha para produção de britas, Francisco Sá/MG,
PA/nº 5325/2021 ANM 831.282/2012, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
25 1547951 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 36227/2021, Usuário: CSN Cimentos SA, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1208407/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de
Outubro de 2021.
25 1548188 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31892/2021, Usuário: Turin Transportes Ltda, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308401/2021. *Processo n° 44832/2021, Usuário: Eduardo Fernandes, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308403/2021. *Processo n°
05154/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308405/2021. *Processo n° 05155/2018, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308406/2021. *Processo n° 05157/2018,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308408/2021. *Processo n° 44391/2021, Usuário: Mona Lisa Cardoso, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308409/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 10383 de 03/04/2017. Requerente: Alterosa
Empreendimentos de Hotelaria Ltda – CNPJ/CPF: 07.075.274/0001-99
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
§ 3º do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2021.
25 1548314 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29013/2021, Usuário: Irmandade da Nossa Senhora da
Saúde, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008400/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 25 de Outubro de 2021.
25 1548082 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42924/2021, Usuário: Olimar Vieira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908379/2021. *Processo n°
23683/2021, Usuário: Paulo Henrique Normandia, Santo Antônio do
Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908380/2021. *Processo n° 46785/2020, Usuário: Leandro Domingues, Santa Vitória,
Deferido, Portaria n°1908392/2021. Retificações:
Retifica-se a portaria 1906349/2021 publicada no dia 17/08/2021.
Outorgado: José Luiz, CPF: 173.***.***-20. Onde se lê: Finalidades: Irrigação de uma área de 5 ha através do método de micro aspersão. Leia-se: Finalidades: consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 5 ha através do método de micro
aspersão. Município: Martinho Campos –MG. Retifica-se a portaria
1902851/2020 publicada no dia 04/04/2020. Outorgado: Renato Barbosa, CPF: 719.***.***-91. Onde se lê: Finalidade: Irrigação de 20 ha
através do método de gotejamento. Leia-se: Finalidade: Irrigação de 32
ha através do método de pivô central. Município: São Gotardo –MG.
Retifica-se a portaria 1901139/2021 publicada no dia 05/03/2021.
Outorgado: Domingos Savio, CPF: 540.***.***-49. Onde se lê: Coordenadas: Latitude 18°34’34,08” S Longitude 47°14’22,06” W. Leia-se:
Coordenadas: Latitude 19°34’33,20” S Longitude 47°14’21,63” W.
Município: Perdizes–MG.
Retifica-se a portaria 1906478/2019 publicada no dia 24/07/2019.
Outorgado: Areia Menezes Ltda-ME, CNPJ: 02.769.183/0001-30.
Onde se lê: Ponto inicial de intervenção: Lat 19°05’46”S e Long
47°54’46”W e Ponto final de intervenção: Lat 19°05’31”S e Long.
47°55’42”W; Polígono ANM: 830.708/1999. Leia-se: Ponto inicial de
intervenção: Lat 19°05’42,21”S e Long 47°52’19,36”W e Ponto final
de intervenção: Lat 19°00’56,84”S e Long 47°58’19,19”W; Polígono
ANM: 830.708/1999, 833.192/2014, 833.193/2014, 833.194/2014,
833.195/2014,
833.196/2014,
833.197/2014,
833.198/2014,
833.199/2014,
833.200/2014,
833.201/2014,
833.202/2014,
830.093/2013,
830.092/2013,
831.262/2010,
831.151/2010,
831.152/2010, 831.801/2000, 831.260/2010, 831.263/2010 e
831.261/2010. Município: Uberlândia–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 25 de outubro de 2021.
25 1548048 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 02147/2009. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0164-09 – Curso d’água: Afluente do Córrego
Julião. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 03526/2016. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Córrego dos Cordeiros.
Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 05246/2012. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0005-88 – Curso d’água: Rio Piracicaba. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 10241/2016. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Córrego Sem Nome 02.
Município: Itabirito – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 10246/2016. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Córrego Sem Nome 03.
Município: Itabirito – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 38396/2016. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0164-09 – Curso d’água: Rio Piracicaba. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 15562/2012 e
15545/2012. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0001-54 – Curso d’água:
Sem Denominação. Município: Barão de Cocais – MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 03464/2013 e
03480/2013. Vale S/A – CNPJ: 33.592.510/0164-09 – Curso d’água:
Perfuração de Poço Tubular. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 27663/2014. Vale S/A
– CNPJ: 33.592.510/0007-40 – Curso d’água: Córrego Cedro. Município: Ouro Preto – MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 00060/2018. Vale
S/A – CNPJ: 33.592.510/0412-68 – Curso d’água: Sem Denominação.
Município: Mariana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha, Central Metropolitana e
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02098 publicada dia 04/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no
Estado de Minas Gerais. CNPJ: 03.643.856/0001-73. Leia-se: Outorgada: Prefeitura Municipal de Januária. CNPJ: 21.461.546/0001-10.
Município: Januária - MG.
Retifica-se a portaria nº 02099 publicada dia 04/07/2017. Onde se lê:
Outorgado: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no
Estado de Minas Gerais. CNPJ: 03.643.856/0001-73. Leia-se: Outorgada: Prefeitura Municipal de Januária. CNPJ: 21.461.546/0001-10.
Município: Januária - MG.
Retifica-se a portaria nº 00243 publicada dia 18/01/2017. Onde se lê:
Outorgado: Mineradora Santos Ltda – ME. CNPJ: 15.798.961/0001-60.
Leia-se: Outorgada: SMART 44 Mineração Ltda. CNPJ:
15.798.961/0001-60. Município: Riacho dos Machados - MG.
Retifica-se a portaria nº 04119 publicada em 04/10/2018. Outorgada:
Rede HG Combustíveis Ltda, CNPJ: 13.569.064/0017-17. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m³/h): 3,3. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 04:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art.
7º - 1. Instalar sistema de medição, horímetro, dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e dispositivos de medição de nível estático/dinâmico, de forma que atendam aos
critérios estabelecidos pelos Artigos 14 e 16 da Resolução Conjunta
SEMAD-IGAM 2.302/2015. Apresentar relatório fotográfico comprobatório. Prazo: Até 60 dias, contados a partir da publicação da Portaria
de outorga. 2. Realizar medições diárias da vazão captada e do tempo
de captação, armazenando estes dados em formato de planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada. 3. Realizar medições do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de 30
(trinta) dias, bem como o armazenamento destes dados em formato de
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. 4. Os
dados de monitoramento das solicitadas nas condicionantes 2 e 3 deverão ser apresentadas à autoridade outorgante no momento da renovação
da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital.
Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 10,0. Finalidade: Consumo humano
e industrial, com o tempo de captação de 05:00 horas/dia, 12 meses/
ano. Art. 7º - 1. Instalar sistema de medição, horímetro, dispositivos
que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e dispositivos de medição de nível estático/dinâmico, de forma que atendam aos critérios estabelecidos pelos Artigos 14 e 16 da Resolução
Conjunta SEMAD-IGAM 2.302/2015. Apresentar relatório fotográfico
comprobatório. Prazo: Até 60 dias, contados a partir da publicação da
Portaria de outorga. 2. Realizar medições diárias da vazão captada e
do tempo de captação, armazenando estes dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada. 3. Realizar
medições do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de
30 (trinta) dias, bem como o armazenamento destes dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada. 4. Os
dados de monitoramento das solicitadas nas condicionantes 2 e 3 deverão ser apresentadas à autoridade outorgante no momento da renovação
da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital.
5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema,
ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da
outorga. 6. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente
garantindo uma medição no período de estiagem e outro no período
chuvoso, armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao
Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando
da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Semestralmente, durante a vigência da outorga. 7. Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48, de 04 outubro de 2019, no que
couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Itaobim - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00741 publicada dia 07/10/2021. Onde se
lê: Outorgado: Pieroti & Tavares Ltda. CNPJ: 01.977.625/0001-70.
Leia-se: Posto Spresso Combustível Ltda. CNPJ: 21.474.927/0001-33.
Município: Ipatinga - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00476 publicada dia
25/06/2021. Requerente: Jacinto Guimarães. CPF: 075.38x.xxx-xx.
Motivo: O requerente não pagou a taxa referente a reconsideração de
outorga do Igam, foi paga a taxa de expediente da SEMAD. Município:
Papagaios – MG.
Cancela-se a portaria nº 00132 publicada dia 20/01/2016, que indeferiu o processo nº 35846 de 26/11/2015. Requerente: José Ricardo Caixeta Neto – CPF: 369.9**.***-**. Motivo: Reconsideração da análise.
Município: Bonfinópolis de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2021.
25 1548279 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53829/2021, Usuário: Empreendimentos Imobiliários BMP LTDA-ME, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708352/2021. *Processo n° 45874/2021, Usuário: Samuel
Lopes de Paulo, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708411/2021. *Processo n° 33746/2021, Usuário: Espólio de
Anibal Ferreira Ribeiro, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708412/2021. *Processo n° 49980/2021, Usuário: Elizaude
Maria Bonfim Duarte, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1708413/2021. *Processo n° 39576/2021, Usuário: Pedro Gonçalves
de Souza Neto e Outros, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1708414/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 25 de Outubro de 2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110252304120111.
25 1548392 - 1