TJMG 15/10/2021 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 – 47
Minas Gerais Diário do Executivo
AVISO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por
escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do
sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais
- Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro –
Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar
do primeiro dia útil após a data desta publicação.
Aviso nº 073/2021 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 12002
Nº de Comunicação: 3842 – Belo Horizonte/Raposos
Protocolo: Processo 1300.01.0005785/2021-97
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: DGTM
Assunto: Criação de itinerário noturno para melhor atendimento
aos usuários, como se segue: SENTIDO RAPOSOS/BELO HORIZONTE – PC1 Terminal de Passageiros de Raposos (PC1), Rua
Ernesto Cassirio da Silva, Rodovia MG-030, Trevo de Nova Lima
(BH Shopping BR-040), Rodovia BR-040, Av. Nossa Senhora
do Carmo, Av. do Contorno, Rua Professor Morais, Av. Afonso
Pena, Rua Curitiba, Av. do Contorno, Rua Tupinambás, Rua Rio
Grande do Sul, (PC entre Rua Tupinambás e Rua Carijós). Extensão: 38,842 metros de asfalto. SENTIDO BELO HORIZONTE/
RAPOSOS – PC2 Rua Rio Grande do Sul (PC entre Rua Tupinambás e Rua dos Carijós), Rua dos Carijós, Av. do Contorno,
Rua Tupinambás, Rua Curitiba, Av. Afonso Pena, Rua Rio Grande
do Norte, Trincheira, Av. Nossa Senhora do Carmo, Rodovia
BR-356, Trevo de Nova Lima (BH Shopping), MG-030, Trevo de
Acesso a Nova Lima, Av. Presidente Kennedy, Rua Padre Couto,
Rua Santo Antônio, Rua Miguel Couto, Rua Domingos Rodrigues, Rua Santa Cruz, Rua Bias Fortes, Rua Melo Viana, Praça
Expedicionário Assunção, Rua Resende, Av. José Bernardo de
Barros, Trevo MG-030, Rodovia MG-030, Rodovia AMG- 150
(Rod. José Francisco da Silva), Via de Acesso ao Terminal de Passageiros de Raposos, Terminal de Passageiros de Raposos. Extensão: 34,984 metros de asfalto
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os
das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso
de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário
de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202110141,
113200202110142.
39 cm -14 1543965 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 187/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote 271:Presídio
de Itajubá I - Pres-ITJ-I e Presídio de Santa Rita do Sapucaí I Pres-SRS-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e
servidores públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe.
Homologo o Pregão Eletrônico 187/2021, conforme documentos
instruídos nos autos do processo SEI 1450.01.0114258/2021-87.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
3 cm -14 1543611 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2017
Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 12/2017.
Partes:Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP e a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC DE Campo Belo. OBJETO: 1. RECONHECER
a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021,
retroativo de janeiro a setembro de 2021; 2. REAJUSTE DAS
RUBRICAS, conforme índice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro de 2021; 3. UTILIZAR O SALDO EM CONTA
no valor de R$ 129.814,72 (cento e vinte e nove mil oitocentos e
quatorze reais e setenta e dois centavos); 4. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAR e INCLUIR obrigações à OSC Parceira.
VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 505.873,99 (quinhentos e cinco
mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos).
VALOR DO REPASSE: R$ 376.059,27 (trezentos e setenta e seis
mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), tendo em vista
o abatimento do valor de R$ 129.814,72 (cento e vinte e nove mil
oitocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14
51.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Walter de Souza Soares.
ASSINATURA: 14/10/2021.
5 cm -14 1543819 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Lei Federal nº. 8.987/1995, Lei Federal
nº. 11.079/2004, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEAP nº 049/2017 e nº 01/2017 (Secretaria antecedente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),
conforme Lei Estadual nº. 23.304, de 30 de maio de 2019), ACOLHO in totum arecomendação contida no Relatório Técnico nº
16/SEJUSP/CPP/2021,de 14de setembro de 2021, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0092548/2019-92,que
recomendou a aplicação à empresa Gestores Prisionais Associados S/A – GPA, CNPJ nº. 10.880.989/0001-29, sediada na Rua
Esplanada s/nº - Fazenda Mato Grosso - Complexo Penitenciário, Município de Ribeirão das Neves – MG, nos termos do Contrato de Concessão Administrativanº 336039.54.1338-09, Parceria Público- Privada (PPP), da penalidade de MULTA no valor
total, reajustado nos termos da cláusula 33.10, de R$ 4.030.638,98
(Quatro milhões e trinta mil e seiscentos e trinta e oito reais e
noventa e oito centavos), por esta ter incorrido na hipótese de incidência da multa especificamente prevista nessa cláusula 33.7.5 do
referido instrumento contratual, com base na própria determinação contratual contida na referida cláusula, bem como com fundamento no artigo 38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012, na
Lei Federal n° 8.666/1993, na Lei Federal nº. 8.987/1995, na Lei
Federal nº. 11.079/2004. Publique-se.
Jeferson Botelho
Secretário de Estado Adjunto de Justiça e Segurança Pública.
6 cm -14 1543670 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço n.º
209/2021. Objeto:AQUISIÇÃO DE COBERTOR E COLCHÃO
ANTICHAMAS COM LOGISTICA REVERSA, sob demanda,
futura e eventual,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.Abertura dia 27 de
outubro de 2021, às 10:00 horasnosítioeletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
3 cm -14 1544012 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº
14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução
SEJUSP n° 41/2021, alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de
24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25
de agosto de 2021, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 67/SEJUSP/NUREL/2021, de 29 de setembro de 2021,
emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 125/2019, que recomendou a aplicação à empresa MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ
nº 04.305.539/0001-00, sediada na Avenida dos Andradas, Nº
1.215, Bairro Morro da Glória, em Juiz de Fora/MG, CEP 36035120, a penalidade de multa no valor de R$ 60.275,68 (sessenta mil
duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -14 1543678 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº
14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução
SEJUSP n° 41/2021, alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de
24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25
de agosto de 2021,ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 68/SEJUSP/NUREL/2021, de 16 de setembro de 2021,
emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 135/2019, que recomendou a aplicação
à empresa Prudente Refeições Ltda,CNPJ n° 42.947.333/0001-72,
sediada na Rua Perite, n° 458, CJ 201 LT A, Pompeia, Belo Horizonte/MG,a penalidade de multa no valor de R$11.401,35 (onze
mil quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -14 1543680 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a manutenção da penalidade de multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com a Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, centro, Montes Claros-MG para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes,
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n°
47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do
telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
AI
Luzia da Silva Conceição
CPF: 569.462.446-72
Sem defesa/2940 Ufemgs
259760/2020
Raimundo Fonseca Gusmão
CPF: 438.281.836-20
Sem defesa/ 168 Ufemgs
265240/2020
Claudio Rodrigues da Silva
CPF: 030.660.426-42
Sem defesa/750 Ufemgs
268597/2021
Ivanilton Pereira Brito
CPF: 306.090.928-80
Sem defesa/7500 Ufemgs
262002/2020
Osvair Alves Moreira
CPF: 117.824.036-39
Sem defesa / 350 Ufemgs
267167/2020
Damásio José Fiúza
CPF: 010.998.958-98
Sem defesa / 450 Ufemgs
122608/2020
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram
10 cm -14 1543450 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo
e-mail (nai.nm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
Luzia da Silva Conceição
CPF: 569.462.446-72
Raimundo Fonseca Gusmão
CPF: 438.281.836-20
Claudio Rodrigues da Silva
CPF: 030.660.426-42
Ivanilton Pereira Brito
CPF: 306.090.928-80
Osvair Alves Moreira
CPF: 117.824.036-39
Damásio José Fiúza
CPF: 010.998.958-98
AI
Decisão sobre a apreensão
259760/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
265240/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
268597/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
262002/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
267167/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
122608/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
10 cm -14 1543449 - 1
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
TOMADA DE PREÇOS
Processo SEI nº 1370.01.0000221/2020-29 e Portal de Compras
1371001 000003/2021 Empresa: PRATICA CONSTRUTORA
EIRELI - ME - CNPJ: 24.099.853/0001-90 OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ILICÍNEA/MG. Considerando que
esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR
e HOMOLOGAR o objeto desta licitação à empresa PRATICA
CONSTRUTORA EIRELI - ME - CNPJ: 24.099.853/0001-90, no
valor total de R$ 1.632.518,75 (um milhão, seiscentos e trinta e
dois mil quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).
Rodrigo Gonçalves Franco - Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento - Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
4 cm -14 1543635 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
03/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual
do Meio Ambiente eMARINA LORENA CAMPOS TEIXEIRA.
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses,
a contar de 21 de outubro de 2021
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
Renata Maria de Araújo,Chefe de Gabineteda
Fundação Estadual do Meio Ambiente.
2 cm -14 1543950 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
identificados: *Cimento Tupi S.A, Fazenda Mostarda, CNPJ Nº:
33.039.223/0006-26, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas Carandaí-MG, Processo Nº 2100.01.0060732/2021-33,
em: 14/10/2021; *Município de Santa Cruz de Minas, Cachoeira do Bom Despacho, CNPJ nº: 01.615.371/0001-40, Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Santa Cruz
de Minas-MG, Processo Nº 2100.01.0060446/2021-92, em:
14/10/2021.
Barbacena, 14 de outubro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale S.A,
Fazenda Antônio Pereira, CNPJ Nº: 33.592.510/0401-05, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, Ouro Preto-MG, Processo Nº: 2100.01.0043209/2021-85,
DAIA nº 2100.01.0043209/2021-85, em área autorizada de 0,198
(ha); Validade: 3 anos contados da concessão: 08/10/2021.
Barbacena, 14 de outubro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
ADIAMENTO DA DATA DE ELEIÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESOB E MNEINº: 01/2021
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, através da comissão organizadora do processo eletivo para a composição doConselho Consultivo Conjuntodo Parque Estadual da Serra
de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia,
torna público, para conhecimento dos interessados que a Eleição
terá nova data de realizaçãono dia 27/10/2021. A Eleição ocorreráde forma virtual,prevista no“Calendário de Atividades do Processo Eletivo” no Anexo I, doEDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/
PESOB E MNEINº: 01/2021, ainda vigente, publicado no Minas
Gerais no “Diário do Executivo”, em 06/07/2021, página 27 e 28,
complementado na publicação de 28/08/2021, página 41. O calendário atualizado estará disponível no site do IEF/MG.
NATÁLIA RUST NEVES
Gerente do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e do
Monumento Natural Estadual de Itatiaia – Presidente.
10 cm -14 1543747 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Chequer Empreendimentos Ltda / Cristais - CNPJ: 04.351.909/0001-45
- Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do
solo- Viçosa/MG – Proc. SEI: 2100.01.0061557/2021-68. Em
14/10/2021.
Laio Verbeno Sather - Supervisor Regional da URFBio Mata.
2 cm -14 1543398 - 1
CONTRATO DE COMODATO
CONTRATO DE COMODATO 34805404 – PROCESSO SEI Nº
2100.01.0040140/2020-16. Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF (COMODATÁRIO) e a NOVELIS DO BRASIL LTDA. (COMODANTE). Anuente: REINALDO ADRIANO
DE CASTRO COTTA. Objeto:COMODATO, da área de
31.074,75 m2 abaixo descrita, de propriedade da COMODANTE,
situada no entorno do Parque Estadual do Itacolomi, e dos trechos
da estrada de acesso à Fazenda do Manso que estão localizados
fora da unidade de conservação, conforme o descritivo seguinte:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0 de coordenadas
absolutas E 10000,00 e N 10000,00, no trevo da BR-262, com
rumo de 37º 00’SO e distância de 30.78 m, encontra-se o vértice
01, junto à cerca da rodovia, onde se inicia o polígono de coordenadas E 9981,47 e N 9975,24; com rumo de 82º 23’SO e distância de 35,47 m, atinge-se o vértice 02 de coordenadas E 9946,52
e N 9970,64; com rumo de 68º 41’SO e distância de 18,00 m,
alcança o vértice 03 de coordenadas E 9929,85 e N 9964,14;
com rumo de 53º 11’SO e distância de 24,00 m, encontra-se o
vértice 04, onde abandona a cerca da rodovia e inicia confrontação com propriedade da ora COMODANTE, de coordenadas
E 9910,78 e N 9949,84; com rumo de 21º 08’SE e distância de
73,35 m, obtém-se o vértice 05, no eixo da linha de alta tensão da
CEMIG, de coordenadas E 9937,67 e N 9881,62; com rumo de
19º 55’SE e distância de 217,90m, estabelece o vértice 06 onde
termina confrontação com propriedade da ora COMODANTE e
inicia confrontação com o “Parque Estadual do Itacolomy”, de
coordenadas E 10013,17 e N 9677,37, com rumo de 61º 17’SE
e distância de 63,57 m, margeando a estrada que dá acesso à
Fazenda do Manso, de coordenadas E 10069,30 e N9647,00; com
rumo de 5º 59’ NO e distância de 118,38 m, fixa o vértice 08 de
coordenadas E 10057,66 e N 9765,10; com rumo de 10º 14’NE e
distância de 154,40 m onde termina confrontação com “Parque
Estadual do Itacolomy”, no vértice 09 de coordenadas E 10085,99
e N 9917,49; com rumo de 61º 23’NO e distância de 119,86 m
defronta com o vértice 01, ponto de partida, delimitando assim
uma área de 31.034,75m², ou seja, 3,10.35ha, com perímetro de
824,93m (área essa que está localizada no “Trevo do Itacolomy).
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021 (I) Maria Amélia de Coni
e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF, (II) João Bosco da
Costa – representante da Novelis do Brasil Ltda; (III) Reinaldo
Adriano de Castro Cotta – anuente.
9 cm -14 1543789 - 1
REQUERIMENTO
O servidor designado para responder pela URFBio Sul do IEF
conforme publicação na Imprensa Oficial em 07 de Outubro de
2021, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo
abaixo identificado:
Goulart Nestor da Silva/Fazenda Cachoeira Grande - CPF
43*.***.***-72 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Alpinópolis/MG - Processo SEI Nº 2100.01.0061602/2021-17: em 13/10/2021.
(a) Luiz Gustavo Cruz dos Reis Pinto. Servidor
designado para responder pela URFBio Sul.
3 cm -14 1543929 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
02/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de
Florestas eJESSYCA ALYNE LOZASSO. Objeto: O objeto do
presente Termo Aditivo é formalizar a prorrogação do contrato
original, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar de 26 de
outubro de 2021.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021. Maria
Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, DiretoraGeral do Instituto Estadual de Florestas.
2 cm -14 1543952 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44,
de 22 de Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços celebrado em 02 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e LUIS ALBERTO MOREIRA
DE LIMA. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido de
pleno direito, a contar do dia 09 de outubro de 2021, dando as
partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas. Belo
Horizonte, 06 de outubro de 2021. Assinam:Rodrigo Bueno Belo
– Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do
Instituto Estadual de Florestas e Luis Alberto Moreira de Lima
- contratado
3 cm -14 1543953 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que
realizará os Leilões Nº 68 e 69/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do
site www.leiloes.mg.gov.br, de lotes de VEÍCULOS OFICIAIS,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes
dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão eletrônica que terá início no dia 01/11/2021, às 08:00 (oito) horas.
A visitação dos lotes poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA
TERCEIRA dos Editais de Leilão, disponíveis nos siteswww.
leiloes.mg.gov.br e http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/
gestao-governamental/logistica-e-patrimonio/leiloes.
Maiores
informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 39169870, 3916-9862, 3916-9904, 3916-9884, 3916-9872 e 39169849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares- Superintendência
Central de Logística - Centro de Serviços
Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110150020310147.