TJMG 15/10/2021 -Fc. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G16002. Objeto: Camisa do Projeto Novas
Energias. Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
CONTRATOS
Contrato 4570018590 - 4570018591. Pregão Eletrônico 500H15756. Partes: Central Eólica Praias de Parajuru S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A. com Trw Máquinas Equipamentos
e Manutenção Eireli Objeto: Derrubada não controlada, fornecimento e instalação de Torres Anemométricas Instrumentadas
para fins de medição e monitoramento nas Centrais Eólicas Volta
do Rio e Praias de Parajurú, conforme Especificações Técnicas
17003-AG/NT-1583/20-ET e 17003-AG/NT-1582/20-ET. Prazo
12 meses. Valor R$458.000,00. Data assinatura 30/09/2021.
Homologado: 30/09/2021.
ADITIVOS
4500029522/804,
4500029523/803,
4500029525/
806,
4500029526/ 807, 4500029527/ 802, 4500029528/ 805,
4500029529/840, 4500029530/801, 4500029531/800. Partes: Sá
Carvalho S.A, Rosal Energia S.A, Cemig Geração Camargos S.A,
Cemig Geração Itutinga S.A, Cemig Geração Leste S.A., Cemig
Geração Oeste S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig
Geração Sul S.A, Cemig Geração Três Marias S.A. x Trivale
Administração Ltda. Objeto: Inclusão cláusula específica para
tratamento dos dados pessoais e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da contratante aos requisitos da
Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ass:
27/09/2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIO Nº 1671000976/2019.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Porteirinha. Objeto: Reprogramação
e Prorrogação de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias. Vigência: 365 dias. Assinatura 14/10/2021. Processo
Sei nº 1480.01.0005198/2019-92.
2 cm -14 1543909 - 1

6 cm -14 1543659 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15998. Objeto: Amortecedor e Grampos.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N° 530-G15779 Nº CONTRATO 4630002547.
Contratada: METRUM EQUIP. MEDIÇÃO E TESTES LTDA.
Objeto: Painéis de Medição de Faturamento (PMF) e Medidores.
Valor: R$3.331.278,38. Prazo 36 meses a partir de 19/10/2021.
Ass.: 13/10/2021 Homolog.: 06/10/2021.
Pregão Eletrônico Nº 530-G15798 Nº CONTRATOS: 4630002549
e 4630002550 Objeto: Chave de Aferição Partes: KONECTY
INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO ELETRICOS LTDA X AF ENGENHARIA E SISTEMAS
INDUSTRIAIS EIRELI. Valor R$ 1.199.996,82 Prazo 6 meses.
Ass.: 11/10/2021. Homolog.: 04/10/2021.
Contrato 4680006296 - 4680006297. Pregão Eletrônico 530H15760. Contratada: Telemont Engenharia de Telecomunicações
S.A. Objeto: Serviços em Redes da Distribuição para a Região de
Curvelo, Lote 3 – Construção, Manutenção, Comercial e Emergencial. Prazo 60 meses. Valor R$226.546.557,93. Assinatura
13/10/2021. Homologação 13/10/2021.
ADITIVOS
5002000964/530. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL
S.A. Objeto: Prorrogação Contratual. Novo prazo de vigência: 60
meses. Novo valor global: R$5.933,95 Ass: 06/10/2021.
6 cm -14 1543653 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G15989. Objeto: Equipamentos de Proteção e Controle.
Pregão Eletrônico 510-G15987. Objeto: Calibrador de Vibração
Digital Portátil.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 510-G15864 Nº CONTRATO: 4500030616.
Contratada: VLS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO
EIRELI. Objeto: Cabo Condutor. Valor: R$ 70.813,17. Prazo: 50
dias a partir de 13/10/21. Ass.: 13/10/21 Homolog.: 06/10/21.
INEXIGIBILIDADE 510-E15887 Nº CONTRATO: 4320000113.
Fundamento: Art. 30, inciso II, “b” da Lei 13.303/16, para a contratação da MB EMPRESAS CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA. para serviços de consultoria, consistentes na elaboração
de parecer econômico. Valor R$90.000,00. Prazo 06 meses. Ass.e
ratificado: 13/09/2021.
ADITIVOS
4320000102/510. Contratada: THYMOS ENERGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: pagamento adicional por Participação em Audiência do Processo de Arbitragem.
Valor Atual: R$198.000,00. Ass: 04/10/2021
5 cm -14 1543657 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 801-G15982. Objeto: Equipamento de Monitoramento de Temperaturas. Edital e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
2 cm -14 1543663 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP-013/21.
Partes: Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e Horizonte Soluções Em Medição Eireli. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico GPR- 022/21 – Lote 01. OBJETO: Futuras e eventuais aquisições medidores de gás, do tipo diafragma, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de
Referência - Anexo 01 e no Anexo 01A. VALOR REGISTRADO:
R$ 59.400,00. Data de assinatura: 13/10/2021. VIGÊNCIA: De
15/10/2021 a 15/10/2022, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -14 1543617 - 1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIONº 1671001448/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Franciscópolis. Objeto: Prorrogação de
vigência. Assinatura: 08/10/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº 1480.01.0005683/2019-92.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481001195/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica. Objeto: Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias. Assinatura: 08/10/2021. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0001327/2019-43.
3 cm -14 1543763 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9293913/2021, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e a ESMARTY ESPECIALISTA EM
MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva
e corretiva,com fornecimento de peças e componentes, quando
necessário em 03 (três) elevadores e 01 (uma) plataforma elevatória vertical da marca Thyssenkrupp instalados na Casa de Direitos Humanos, por um período de 12 (doze) meses. Assinatura:
14/10/2021. Signatários: Duílio Silva Campos, por contratante;
Bruno Vieira Damasceno, por contratada.
3 cm -14 1543691 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
ERRATA DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG,
por intermédio do seu pregoeiro, torna pública para conhecimento
dos interessados, a RETIFICAÇÃO ao edital do pregão eletrônico
– 2281314 000048/2021 que tem como OBJETO: Prestaçãode
serviços de MONITORAMENTO E SEGURANÇA ELETRÔNICA por meio de sistema de alarme. Foi realizada a seguinte
alteração no instrumento convocatório: No ANEXO I – Termo de
Referência, item 3.1 Onde se lê “O pregão terá lote único, sendo
este Exclusivo a ME e EPP, já que o valor total estimado do item
de contratação é menor ou igual a R$80.000,00, conforme dispõe o Decreto 47.437/2018” leia-se “O pregão terá lote único,
sendo este com participação ampla (sem reserva de lotes para ME
e EPP) conforme justificativas constantes no processo”. Todas as
demais informações do Edital permanecem inalteradas, sendo a
data da Sessão do Pregão mantida para 26/10/2021 às 09h00min.
Maiores informações pelo e-mail compras@utramig.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
4 cm -14 1543980 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9292891/2021
DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
19.952.299/0001-02 - L8 GROUP S/A, Processo de compra nº
2281314 000041/2021, Registro de preços não realizado no SIRP.
Objeto: Fornecimento de solução de rede sem fio, visando o
atendimento às demandas da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig . Valor total: R$ 117.690,00.
Vigência: 12 meses, de 08/10/2021 a 07/10/2022. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2281.12.333.089.4213.0001.449052.07.0
.10.1. Assinatura: 08/10/2021. Signatários: pela contratada L8
GROUP S/A, pela contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO
PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS .
3 cm -14 1543572 - 1
ERRATA DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG,
por intermédio do seu pregoeiro, torna pública para conhecimento
dos interessados a RETIFICAÇÃO ao edital do pregão eletrônico – 2281314 000038/2021 que tem como OBJETO: Prestação
de serviços de digitalização e microfilmagemde documentos da
UTRAMIG. Foram realizadas alterações e inclusões no instrumento convocatório, nos seguintes itens: ANEXO I – Termo de
Referência, itens 1.3, 1.4, 8.2 e 19.
Todas as demais informações do Edital permanecem inalteradas.
Tendo em vista as alterações supracitadas, fica definida nova data
para realização do pregão, para o dia 28/10/2021 às 09h00min. O
edital retificado estará disponível no Portal de Compras a partir de
15/10/2021.Maiores informações pelo e-mail compras@utramig.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 14 de outubro de 2021.
3 cm -14 1543947 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa que fica revogado o Pregão Eletrônico PE
005/2021, objetivando contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material de escritório.Informações: cpl@cohab.
mg.gov.br
1 cm -14 1543722 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/ AF 2º NÍVEL/ TEOFILO OTONI
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0019616/2021-16
Aderente: Município de São José do Divino. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Marcos José da Silva Pinto, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Governador Valadares - 14/10/2021
3 cm -14 1543939 - 1

Minas Gerais

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do Aditivo ao Contrato nº. 1093/2020, oriundo do Pregão
Eletrônico 004/2020, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e ONESIO ALEXANDRE DE SOUZA JUNIOR - GRAFICA PRIMEIRO DE MAIO –
CNPJ 23.168.885/0001-38. OBJETO: prorrogar a vigência por 12
meses, reduzir o quantitativo, reajustar o valor do contrato, e proceder as alterações em observância às regras da Lei 13.709.2018
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valor estimado:
R$12.444,39. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2022.
3 cm -14 1543717 - 1
CONCORRENCIA PUBLICA MGI Nº. 007/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 torna público que realizará licitação, na
modalidade de Concorrência, do tipo Melhor Oferta, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta Licitação está descrito no
Edital de Concorrência Pública 007/2021, que estará à disposição dos interessados na sede da MGI, conforme endereço citado
abaixo, onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$ 20,00
(vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados imóveis situados
nos seguintes municípios: BOCAIUVA/MG; CORDISBURGO/
MG ; COROMANDEL/MG; MACHADO/MG; MONTE CARMELO/MG; MONTES CLAROS/MG; SÃO JOÃO DEL REI/
MG. As propostas poderão ser enviadas a partir das 09:00 h (nove
horas) do dia 15 de outubro de 2021, até às 17:00 h (dezessete
horas) do dia 06 de dezembro de 2021 para o seguinte endereço:
MGI – Minas Gerais Participações S. A. – Rodovia Papa João
Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – bairro Serra Verde
– Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-901. A Sessão de Abertura ocorrerá no
dia 09 de dezembro de 2021, às 10:00 h (dez horas), no endereço
supracitado. Informações: na sede da MGI, através dos telefones
(031) 3915-4859, 3915-4862 ou Whatsapp (031) 99990-1127, no
horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 h (dezoito horas).
5 cm -14 1543756 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT.
AVISO SEINFRA/CTNº: 051/2021
Processo: 4122/ATP/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0000666/
2020-88
Linha: 4122- São José do Macuco/Itabira
Interessado: SARITUR - Santa Rita Transp.Urb. e Rodoviário
Ltda.
Assunto: Complementação, a pedido da delegatária, o Assunto
contido no Aviso 048/2019publicado no Minas Gerais
em16/03/2019:Retomadaa operação do serviço 4122São José
do Macuco/Itabira. ATP 4122-1 Ipoema/Itabira: Incluir a seção
MG434/AC. Ipoema = Bom Jesus Amparo.
Processo na Secretaria do CT, com vista aos interessados, para
manifestação por escrito e fundamentada, sobre o assunto constantes do presente Aviso, protocolizando os documentos na
Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG ou via
SEI, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia
útil, após a publicação
4 cm -14 1543730 - 1
LEILÃO SEINFRA Nº 001/2021
EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
Considerando a regularidade de todos os documentos contidos
no ENVELOPE 3 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, esta
Comissão julga como HABILITADA a licitante COMPANHIA
DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES.
Considerando ainda, a sua classificação em 1º lugar na etapa de
lances, conforme o Comunicado Relevante nº 4/2021, de 05 de
outubro de 2021, e o atendimento a todas as exigências contidas no Edital, esta Comissão Especial de Licitação, nos termos
do item 24.4 do Edital, DECLARA VENCEDORA do presente
certame a licitante COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM
CONCESSÕES.
Conforme item 24.2 do Edital, fica aberto na presente data às
demais licitantes possibilidade de exame dos DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO da licitante mais bem classificada.
Concluídos os trabalhos, lavrou-se a presente ata nos termos do
item 23.15 do EDITAL, a qual sendo lida e achada conforme, foi
assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação que
subscrevem. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021. Comissão
Especial de Licitação, constituída por meio da Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 005, de 14 de maio de 2021.
5 cm -14 1543894 - 1
NOTIFICAÇÃO /PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Conforme os autos do processo SEI n° 1300.01.0001765/2021-94
e documentação relacionada, nos termos da legislação pertinente, em especial o Decreto n° 44.603/2007, determino a abertura de procedimento administrativo de apuração de irregularidades para fins de caducidade em desfavor da TRANSIMAO
- TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA (CNPJ
71.487.433/0001-61). A citada tem 10 dias para apresentação de
defesa prévia, contados da data desta publicação. Através desta
informamos ainda que haverá continuidade do presente processo,
independentemente da apresentação de defesa.
3 cm -14 1543412 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 108/2021. Processo SEI nº 2300.01.0217126/2021-20.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze horas) do dia 04/11/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
TOMADA DE PREÇO ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
(PSCIP) PARA 13 (TREZE) UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEJUSP), LOCALIZADAS EM MUNICÍPIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital

e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no
site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 18/10/2021. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 03/11/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/
MG. A visita técnica ocorrerá mediante agendamento de acordo
com o subitem 7.1.9.2. do edital. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 057/2021. Processo nº: 2300.01.0095219/2021-08.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS, para Construção de alas de Galeria em gabião e instalação de “Colchão Reno” na Rodovia MGC-262, no km302, no trecho Sabará - Entr. p/ Bairro Nações Unidas, adjudicando o objeto
licitado à CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda, CNPJ: 21.728.225/0001-39, com o preço global
de R$ 603.046,21 (Seiscentos e três mil, quarenta e seis reais e
vinte e um centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação,
a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até
03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 074/2021. Processo nº. 2300.01.0131767/2021-90.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de
suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Construção da Ponte sobre o Ribeirão Cachorro
na Rodovia LMG/698, no trecho Canabrava - Entr° MG/181,
na dimensão (56,00 x 10,00)m, adjudicando o objeto licitado à
sociedade empresarial MINAS Empreendimentos de Engenharia Ltda., CNPJ: 16.501.967/0001-97, com o preço global de R$
2.502.526,00 (dois milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e
vinte e seis reais), referente a abril de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até
03 (três) dias úteis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 083/2021. Processo nº: 2300.01.0141273/2021-90.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Construção da Ponte sobre o Ribeirão Extrema na
Rodovia LMG-690, trecho Entrº BR-040 - Porto Buriti - Dimensões: (31,00 x 10,00) m, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresarial MSL Construções Eireli, CNPJ: 22.024.025/0001-68,
com o preço global de R$ 1.232.250,19 (um milhão, duzentos e
trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e dezenove centavos),
referente a abril de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A
partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora
fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por
cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 098/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0188130/2021-25.
A Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: APLICAR
Engenharia Ltda. e COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli e inabilitadas as licitantes: PROGAIA Engenharia e
Meio Ambiente Ltda., CARVALHO QUEIROZ Engenharia Ltda.
e CICLUS Engenharia e Soluções Ambientais Integradas Ltda.,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados
no Núcleo de Licitações para análise nos horários de 09:00h às
11:00h e de 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 100/2021. Processo SEI nº: 2300.01.187957/2021-40.
A comissão permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: VECOL
Terraplenagem e Pavimentação ltda, Construtora TERRASA ltda,
Construtora TERRAYAMA ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso e a documentação estará à
disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise
nos horários de 09:00h às 11:00h e de 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 085/2021. Processo SEI nº:2300.01.0160882/2021-73.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento das
propostas de preços apresentada à CONCORRÊNCIA, objeto
do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º
lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 2º lugar:
Construtora ÁPIA S/A; 3º lugar: Consórcio ETHOS / HWN – MG
401 (composto pelas sociedades ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A e HWN Engenharia Ltda.); 4º lugar: Consórcio TERRAYAMA — TAMASA (composto pelas sociedades Construtora TERRAYAMA Ltda. e TAMASA Engenharia S/A); 5º lugar:
PAVIDEZ Engenharia Ltda.; 6º lugar: LCM Construção e Comércio S/A e 7º lugar: Construtora CONTORNO Ltda. A proposta da
licitante Consórcio CIMCOP — CROS (composto pelas sociedades CIMCOP S/A — Engenharia e Construções e CROS Construções S/A) foi desclassificada por apresentar preços unitários
superiores ao orçado pelo DER/MG e preços unitários inexequíveis nos termos, respectivamente, dos itens 9.11 e 9.12 do edital;
a proposta da licitante MAIS Construtora Ltda foi desclassificada
por apresentar preços unitários inexequíveis, nos termos do item
9.12 do edital. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.036/21, celebrado entre o DER-MG e o município de Prudente de Morais. Objeto: delegação ao DER-MG
do km 41,5 da rodovia MG-424, trecho localizado no perímetro
urbano da rodovia MG-424, em Prudente de Morais, para execução de obras de recomposição do sistema de drenagem. Assinatura: 14/10/2021. Vigência: 3 (três) meses, a partir da publicação.
Processo SEI 2300.01.0100606/2021-59.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110150020310146.