TJMG 22/09/2021 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 2371036 63/2021)
Interessados: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Despacho: Com base nas
justificativas apresentadas pela Gerência de Logística e Serviços Gerais
do Instituto Mineiro de Agropecuária, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 2371036 63/2021,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 25, inciso I da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico
n.º 49/2021, para a contratação de Serviço de Extensão de Garantia
de Servidores. O valor total estimado da contratação é da ordem de R$
208.821,04 (duzentos e oito mil oitocentos e vinte e um reais e quatro
centavos) que correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.304.044.4104.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
2371.20.304.044.4104.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.304.129.4377.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
2371.20.304.129.4377.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.609.042.4443.0001.3.3.90.40.02.1.60.1
2371.20.609.042.4443.0001.3.3.90.40.02.1.91.1
2371.20.609.042.4444.0001.3.3.90.40.02.1.91.1
2371.20.609.042.4524.0001.3.3.90.40.02.1.91.1
2371.20.304.044.4449.0001.3.3.90.40.02.1.91.1
2371.20.304.044.4536.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.304.044.4536.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
2371.20.609.164.4541.0001.3.3.90.40.02.0.91.1
2371.20.609.164.4541.0001.3.3.90.40.02.0.60.1
Cristiane Almeida Santos
Diretora Geral em Exercício
8 cm -21 1533940 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000066/2021
SEI/MG Nº 3050.01.0000779/2021-55
Objeto: Ração e Insumos para produção de ração. Conforme aviso de
licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
21/09/2021, caderno I (Diário do Executivo), página 41: Onde se lê:
“O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil”; leia-se “A Presidente da EPAMIG Nilda de Fátima Ferreira Soares”.
2 cm -21 1533857 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000083/2021
SEI/MG Nº 3050.01.0000985/2021-22
Objeto: Fertilizantes. Conforme aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 21/09/2021, caderno
I (Diário do Executivo), página 41: Onde se lê: “processo licitatório Nº 3051002000985/2021”; leia-se “processo licitatório Nº
3051002000083/2021 e onde se lê: Pregão Eletrônico Nº 239/2021;
leia-se “Pregão Eletrônico Nº 985/2021”.
2 cm -21 1533859 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
TERMO CESSÃO DE USO DA PLATAFORMA
INTEGRADA DO TURISMO,
que celebram entre si, o governo do estado de Minas Gerais, por meio
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e o
Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Turismo.
Objeto: cessão gratuita do uso produto e código fonte da plataforma
integrada do turismo (pit) concebido pela secult, nos termos e condições do documento assinado entre as partes. Vigência de 60 (sessenta)
meses e entrará em vigor na data da sua publicação. Data de assinatura:
15 de setembro de 2021. Signatários: pela secult, sr. Leônidas José de
Oliveira e pela setur/rj, sr. Gustavo Reis Ferreira.
3 cm -21 1534050 - 1
EXTRATO DOS 01ºS TERMOS ADITIVOS
NºS: 01,02,03,04,05 E 06/2021
Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e Angelina Camelo
Bagetti, Cleber Marinho da Cruz, Cristiana Gomes Ferreira Lopes,
Fernanda Pereira de Abreu, Natállia Laira de França Silva e Rosana
Marisa da Silva. Vigência: 06 meses a partir de 22/09/2021. Valor por
contratado:R$13.752,54 (treze mil, setecentos e cinquenta e dois reais
e cinquenta e quatro centavos) Objeto: Prestação de serviço para atuar
como AGENTE PÚBLICO, com atribuições e remuneração equivalentes às das carreiras de Analista de Gestão e Politicas Publicas em
Desenvolvimento –ANGPD e Gestor Cultural- GCULT para assistência
a emergências ambientais declaradas pela autoridade competente, conforme inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº 23.750/2020, em função
dos impactos do rompimento barragens B-I, B-IV E B-IVA da Mina
Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho, para atuação nas atividades e projetos para fins de cumprimento do Acordo Judicial - Processo de Mediação SEI n. 0122201- 59.2020.8.13.0000. Dotações Orçamentárias: 1271.13.392.056.4322">1271.13.392.056.4322.00 01.3190.0.95.1, 1271.13.392.056
.4322.0001.3191.0.95.1, 1271.13.392 .056.4322.0001.3390.0.95.7
4 cm -21 1534192 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS – NºS: 01/2021, 02/2021, 04/2021, 05/2021,
06/2021, 07/2021, 011/2021, 012/2021, 013/2021 E 014/2021.
Partes: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais – IEPHA/MG e Helaine Nolasco Queiroz, Aline Quiroga Neves,
Guilherme Eugênio Moreira, Henrique Gonçalves Rodrigues, Yuri
Schonardie Rapkiewicz, Cláudia Nunes de Lima e Andrade, Lorenzza
Gonçalves França, Maísa Furst Miranda, Luciana de Rezende Silva e
Luiza Duarte de Freitas – Vigência: 22/09/2021, por 06 (seis) meses.
Objeto: Prestação de serviço para atuar como AGENTE PÚBLICO,
com atribuições e remuneração equivalentes às da carreira de Analista de Gestão, Proteção e Restauro - AGPR - para assistência a emergências ambientais declaradas pela autoridade competente, conforme
inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº 23.750/2020, em função dos
impactos do rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA da Mina
Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho, para atuação nas atividades e projetos para fins de cumprimento do Acordo Judicial - Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000.
Felipe Cardoso Vale Pires – Presidente – IEPHA/MG.
4 cm -21 1533853 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/122 e 2070016/2071
conforme descrito abaixo:
UO
CREDOR
CNPJ/CPF
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
VALOR
Liquidação/RPP
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
27
3952
10.1
10862
2.334,04
21/09/21
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
13
3952
10.1
10862
2.025,28
21/09/21
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
43
3952
32.1
10862
978,24
21/09/21
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
14
3952
10.1
10862
6.704,78
21/09/21
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
15
3952
10.1
10862
4.228,55
21/09/21
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
41
3952
10.1
10862
995,44
21/09/21
1221
SUPER ESTAGIOS LTDA
11.320.576/0001-52
9223647
146
3952
10.1
10862
1.249,50
21/09/21
1221
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
01.017.250/0001-05
9263454
36
3304
10.1
919157
1.400,08
21/09/21
1221
RICCI DIARIOS, PUBLICACOES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP
06.880.466/0001-05
9264747
20
3911
10.1
5771
316,90
21/09/21
A PAGAR
20.232,81
Em detrimento dos credores abaixo:
UO
CREDOR
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
PRETERIDOS
26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018
EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018
ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06
Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
28 cm -21 1534208 - 1
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Concorrência nº 001/2020. Processo de Compra nº 21/2020 - SEI nº
1220.01.0007057/2020-08. O Presidente e os Membros Titulares da
Comissão Especial de Licitação, designados pela RESOLUÇÃO SEDE
Nº 33, de 21 de dezembro de 2020, tornam público a nova prorrogação
do prazo da análise dos recursos e impugnações dos recursos apresentados, por igual período de 05 (cindo) dias úteis, a contar desta publicação. 21/09/2021.
2 cm -21 1534211 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 009292847.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Contratada: Produtor Rodrigo Locações e Serviços LTDA.
CNPJ: 29.340.740/0001-59. Processo SEI: 2070.01.0000932/2021-60. Processo de Compras 2071022 000005/2021. Objeto: Contratação de empresapara prestação de serviços de lavagem a seco, limpeza e higienização de
carpete, incluindo mão de obra, materiais, produtos e equipamentos necessários à execução do serviço. Data de assinatura: 20/09/2021. Vigência:
12 (doze)meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. Valor global estimado: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos
reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.39.61.0.
10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Rodrigo de Amorim dos Santos
- Representante legal da Contratada.
4 cm -21 1533905 - 1
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-01049-17 ; 14/12/2020 ; 13/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01060-17
; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01101-17 ; 07/12/2020 ;
06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01147-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01173-17 ; 16/12/2020 ; 15/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01197-17 ; 29/11/2020 ; 28/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-01214-17
; 16/12/2020 ; 15/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01242-17 ; 05/12/2020 ;
04/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01289-17 ; 10/03/2021 ; 09/03/2022 ;
Prorrogação ; APQ-01343-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01423-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01440-17
; 12/06/2021 ; 11/06/2022 ; Prorrogação ; APQ-01454-17 ; 27/12/2020 ;
26/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01456-17 ; 21/12/2020 ; 20/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01462-17 ; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01463-17 ; 28/11/2020 ; 27/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-01507-17
; 14/12/2020 ; 13/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01517-17 ; 01/12/2020
; 30/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-01523-17 ; 30/11/2020 ; 29/11/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01525-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01537-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01559-17
; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01586-17 ; 07/12/2020 ;
06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01608-17 ; 05/12/2020 ; 04/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01611-17 ; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01651-17 ; 09/03/2021 ; 08/03/2022 ; Prorrogação ; APQ-01697-17
; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01699-17 ; 19/12/2020 ;
18/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01703-17 ; 17/02/2020 ; 16/02/2022 ;
Prorrogação ; APQ-01758-17 ; 16/12/2020 ; 15/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01764-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01783-17
; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01807-17 ; 19/12/2020 ;
18/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01857-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01860-17 ; 27/01/2021 ; 26/01/2022 ; Prorrogação ;
APQ-01865-17 ; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01874-17
; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01880-17 ; 16/02/2021 ;
15/02/2022 ; Prorrogação ; APQ-01882-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01884-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-01892-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01898-17
; 21/12/2020 ; 20/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01911-17 ; 12/12/2020 ;
11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-01918-17 ; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-01919-17 ; 01/02/2021 ; 31/01/2022 ; Prorrogação ;
APQ-02023-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-02092-17
; 07/12/2020 ; 06/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-02220-17 ; 12/12/2020
; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-02229-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ;
Prorrogação ; APQ-02238-17 ; 16/12/2020 ; 15/12/2021 ; Prorrogação ;
APQ-02311-17 ; 12/12/2020 ; 11/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-02487-17
; 19/12/2020 ; 18/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-02504-17 ; 29/11/2020 ;
28/11/2021 ; Prorrogação ; APQ-02511-17 ; 02/12/2020 ; 01/12/2021 ; Prorrogação ; APQ-02594-17 ; 29/11/2020 ; 28/11/2021 ; Prorrogação ;
10 cm -21 1534299 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
ATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, com base nas considerações constantes na Nota Jurídica nº 196/2021da Procuradoria Jurídica desta
Casa,APROVAo presente procedimento administrativo e, no uso da
competência a ele delegada pelo Decreto nº 43.817/2004 e Decreto
nº 47.352 de 25/01/2018 e respectivas atualizações,AUTORIZAe
RATIFICA,com fulcro noCaputdo artigo 25,da Lei n°.8.666/1993, na
hipótese de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2021, a contratação da
ACI-MOCAssociação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes
Claros, para locação 45 de espaços virtuais na 26º FENICS,que será
realizada no período de 05de outubro a 7 de outubro de 2021. Por meio
do site:www.fenics.com.br. O valorestimado da contratação é deR$
90.000,00(noventa mil reais),que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária:2421.20.608.064.4184.0001-33903999 – fonte 1.71.1
Belo Horizonte, 21 de setembrode 2021.
NILSON PEREIRA BORGES
DIRETOR GERAL
4 cm -21 1534328 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO
A Ordenadora de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou
o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032 00026/2021 –
aquisição e instalação de nobreak, conforme especificações constantes
no termo de referência. Lote único: Engetron Engenharia Eletrônica
Indústria e Comércio Ltda. R$49.970,00 Contagem, 21/09/2021.
2 cm -21 1533909 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 63/2021. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°161/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de laboratório especializado em análises químicas
de água para a prestação de serviços de coleta e análise química das
fontes de água mineral do Circuito das Águas. Data da sessão pública:
13/10/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas.
3 cm -21 1534298 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“CEMIG”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar, nos termos
da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de
Valores Mobiliários – CVM, à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao
mercado em geral, que sua coligada, Renova Energia S.A. (“Renova”) divulgou, nesta data, Fato Relevante com o seguinte teor: “A Renova Energia S.A.
– Em Recuperação Judicial (RNEW3; RNEW 4 e RNEW11) (“Companhia”
ou “Renova”), em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, conforme
alterada, informa aos seus acionistas e ao público em geral que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, no dia 17 de setembro
de 2021, a aceitação da proposta vinculante apresentada pelo VINCI
ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM
INFRAESTRUTURA (“Vinci Energia”) por meio de sua investida V2I
Energia S.A., tendo como gestora a Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda (“Vinci”) para a aquisição da totalidade das ações ordinárias e
preferências, escriturais e sem valor nominal de emissão da Enerbrás Centrais Elétricas S.A. (“Enerbrás”) e indiretamente da Energética Serra da
Prata (“ESPRA”), pelo valor de R$ 265.800.000,00 (duzentos e sessenta e
cinco milhões e oitocentos mil reais), na condição de primeiro proponente
(“Stalking Horse”) e com direito de igualar a oferta de terceiros interessados em tal aquisição, sujeito a condições precedentes usuais, incluindo o
atendimento das disposições previstas no Plano de Recuperação Judicial
das Sociedades Consolidadas do Grupo Renova e a realização de um processo competitivo para a alienação da UPI Enerbrás, no âmbito do Processo de Recuperação Judicial em trâmite perante a 2ª Vara de Falências
e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. (“Transação”). O
valor ofertado é maior que o previsto no Plano de Recuperação Judicial,
demonstrando a qualidade dos ativos gerenciados pela Companhia e a diligência da administração em seus processos de alienação. O Vinci Energia
é um FIP – IE com suas cotas listadas na B3 (VIGT11) desde 05.11.2019,
possui um patrimônio superior a R$ 800 milhões, aproximadamente 10.000
cotistas. Sua estratégia de investimento combina a eficiência do FIP-IE, a
estabilidade do setor elétrico com a experiência e o foco no resultado da
gestão Vinci. O Grupo Vinci foi fundado em 2009, atualmente possui mais
de R$ 57 bilhões sob gestão, contando com 297 colaboradores, dentre os
quais 34 sócios, divididos em escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo,
Recife e Nova York. O Grupo Vinci possui um histórico de amplo sucesso,
compreendendo investimentos em diversos setores da economia, dentre os
quais destacamos os investimentos realizados na Equatorial Energia S.A.
(energia), Light (energia), LEST - Linha de Energia do Sertão Transmissora S.A. (energia), Água Vermelha Transmissora S.A. (energia), Arcoverde Transmissão de Energia (energia), Transmissora Porto Alegrense de
Energia (energia), Complexo Mangue Seco (energia), Grupo Los Grobo
(agronegócio), Austral (seguros e resseguros), Unidas (locação de veículos), Burger King (varejo), Le Biscuit (varejo), Cecrisa (revestimentos
cerâmicos), Companhia Brasileira de Offshore (navegação), Uniasselvi
(ensino superior), Domino´s Pizza Brasil (varejo), Vero Internet (telecom)
e Cura (saúde). Esta Transação está devidamente alinhada com a estratégia
traçada pela Companhia em seu plano de recuperação judicial, continuará
permitindo o seu saudável soerguimento e a diminuição de seus passivos
de forma substancial, especialmente para o pagamento dos credores extraconcursais e concursais, além de manter parcela desses recursos para a
manutenção de suas atividades operacionais, conforme previsto no Plano
de Recuperação Judicial. Concluída a presente Transação, a Companhia
se dedicará integralmente ao desenvolvimento, implantação e geração de
projetos de energia oriundos de fontes eólicas e solares. A Renova reitera o
compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável.”
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2021.
Maurício Dall’Agnese
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
15 cm -21 1534030 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4630002457/510, 4630002520/806, 4630002519/807 e 4630002521/805.
Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, CEMIG GERAÇÃO SUL S.A, CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A, CEMIG GERAÇÃO
LESTE S.A. x METRUM EQUIP. MEDIÇÃO E TESTES LTDA. Objeto:
Cessão parcial de recursos das Contratantes. Ass: 16/09/2021.
4570016139/801, 4570016140/802, 4570016141/804, 4570016142/803,
4570016143/807, 4570016151/805. Partes: Cemig Geração Três Marias
S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A.,
Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração
Sul S.A. x LM Transportes e Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Inclusão
Clausula Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ass: 17/09/2021.
4570016144/801, 4570016145/802, 4570016147/803, 4570016146/804,
4570016149/805, 4570016148/806, 4570016150/807. Partes: Cemig
Geração Três Marias S.A., Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig
Geração Camargos S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração
Leste S.A., Cemig Geração Sul S.A., Cemig Geração Oeste. x LM Transportes e Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Inclusão Clausula Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais. Ass: 17/09/2021.
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico N°530-G15872. Objeto: Poste de Concreto.
Pregão Eletrônico 530-H15897. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01404/2021, Regional
Centro.
Pregão Eletrônico 530-H15900. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01405/2021, Regional
Leste.
Pregão Eletrônico 530-H15903. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01407/2021, Regional
Mantiqueira.
Pregão Eletrônico 530-H15904. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01410/2021, Regional
Sul.
Pregão Eletrônico 530-H15905. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01408/2021, Regional
Norte.
Pregão Eletrônico 530-H15906. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01409/2021, Regional
Oeste.
Pregão Eletrônico 530-H15907. Objeto: Serviços de construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços
especiais e demais serviços correlacionados em Subestações da Distribuição, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-01411/2021, Regional
Triângulo.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico Nº 530-H15520. 4680006241. Contratada: PROVAC
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Serviços de
construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções,
transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em subestações da Distribuição – Lote 1 Região Norte. Valor: R$47.869.338,86.
Prazo: 36 meses. Ass. e Homolog: 04/08/2021.
Pregão Eletrônico Nº 530-H15520. 4680006242. Contratada: PROVAC
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Serviços de
construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções, transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados
em subestações da Distribuição – Lote 2 Região Mantiqueira/Sul. Valor:
R$22.979.820,63. Prazo: 36 meses. Ass. e Homolog: 04/08/2021.
Pregão Eletrônico Nº 530-H15520. 4680006243. Contratada: PROVAC
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Serviços de
construção, montagem, desmontagem, testes físicos, testes de proteções,
transportes, serviços especiais e demais serviços correlacionados em subestações da Distribuição – Lote 3 Região Leste. Valor: R$26.355.028,88.
Prazo: 36 meses. Ass. e Homolog: 04/08/2021.
13 cm -21 1534016 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G15931. Objeto: Autotransformador. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E15881 Nº CONTRATO:4320000112. Fundamento: Art. 30, caput e inciso II da Lei 13.303/16, para a contratação da
TARTUCE CONSULTORIA JURÍDICA para serviços de natureza jurídica
consultiva, sem caráter de exclusividade e sem vínculo de emprego, consistentes na elaboração de parecer jurídico detalhado. Valor R$180.000,00,
Prazo 90 dias. Assinado em 14/09/2021.
5 cm -21 1534022 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109212235270123.
3 cm -21 1534017 - 1