TJMG 14/09/2021 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais

Barão de Cocais

Belo Vale

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2021
Pregão Eletrônico nº 052/2021, do tipo menor preço por item, para
registro de preço para contratação de empresa especializada visando
futura e eventual aquisição de materiais de construção - pedra, brita,
mistura e pó de pedra, de acordo com as especificações estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência do edital. Moda de disputa: Aberto e
fechado. Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte,
nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006,
exceto o item 005 que poderá ter ampla participação. Início de acolhimento de propostas: 15/09/2021 às 08h00min. Limite de acolhimento
e abertura das propostas: 27/09/2021 às 09h00min. Início da disputa:
27/09/2021 às 09h30min. Referência de tempo: Horário de Brasília.
O Edital na íntegra encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.
com.br - Licitação[nº 893449] e no Portal do Município: www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitação - PE 52/2021. Douglas Aleixo Pena
- Secretário Municipal de Obras e Saneamento. Barão de Cocais, 13
de setembro de 2021.

RATIFICA A INEXIGIBILIDADE N°004/2021, PRC N° 0116/2021
referente a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva do equipamento do RX localizado na sala de exames da policlínica dona Maria do Carmo Fernandes com a empresa AGFA Healthcare
Brasil Importação e Serviços Ltda no valor global de R$ 4.483,33 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).
Belo Vale aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte um.
Waltenir Liberato Soares
Prefeito Municipal
2 cm -13 1530197 - 1

Bias Fortes

4 cm -13 1530497 - 1

Prefeitura Municipal

Barbacena
Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Rede de Urgência
Centro SUL - CISRU
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
objetivando o preenchimento de vagas e a formação de cadastro
reserva para os empregos públicos de MÉDICO INTERVENCIONISTA/REGULADOR, com contrato de trabalho intermitente por
prazo determinado, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM
ENFERMAGEM DO CME E CONDUTOR SOCORRISTA, para contratação temporária por excepcional interesse público. As inscrições
podem ser realizadas exclusivamente através do envio de documentos
pelos Correios, até o dia 24 de setembro de 2021. Os Editais em sua
íntegra e as fichas de inscrições encontram-se disponíveis no site www.
cisru.saude.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas junto aos
membros das Comissões pelo telefone 032 3339 5550. Hélio Márcio
Campos – Presidente do CISRU Centro Sul.
3 cm -13 1530402 - 1

Belmiro Braga
Prefeitura Municipal
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2021.
O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir
das 14:00h do dia 23 de setembro de 2021, na Prefeitura Municipal na
sala da comissão de licitação, será realizada licitação para a contratação
de interessados para fornecimento de Material Elétrico para atender as
necessidades do Município, tipo Menor Preço por Item, pelo Sistema
de Registro de Preço, conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão
obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da
lei. Belmiro Braga, 13 de setembro de 2021.
3 cm -13 1530412 - 1

Belo Horizonte
Companhia Urbanizadora de
Belo Horizonte - URBEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
– SMOBI - COMPANHIA URBANIZADORA E DE
HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL
AVISO DE LICITAÇÃO URBEL/ SMOBI RDC
10.004/2021-PROCESSO Nº 01-042.075/21-00
Objeto: Complementação dos Serviços e Obras de Urbanização do
Beco Vitória, empreendimento n.º 55 do Programa Orçamento Participativo OP 2009/2010, na Vila Nova Cachoeirinha.Tipo de licitação:
Menor Preço, aferido de forma global.
Regime de execução: Empreitada por Preço Unitário. Orçamento estimado: Não sigiloso.Modo de disputa: Fechado.Recebimento das propostas (exclusivamente em meio eletrônico): até as 10h do dia 07 de
outubro de 2021.Julgamento das propostas: a partir das 10h do dia 07
de outubro de 2021. Recebimento dos documentos de habitação: apenas
da licitante vencedora, mediante convocação em meio eletrônico.
Obtenção do edital: O texto integral do edital e seus anexos estarão à
disposição dos interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes e no Portal de Compras do Governo Federal http://comprasgovernamentais.gov.br. Caso o interessado não consiga acessá-lo pelo site
poderá retirá-lo na SUAD – Protocolo Geral da URBEL, localizada em
Belo Horizonte/ MG, na Av. do Contorno, 6.664, 1º Andar, Savassi, de
segunda a sexta-feira, de 09h às 15h, mediante agendamento prévio
junto à Comissão Permanente de Licitação pelo e-mail cpl.urbel@pbh.
gov.br,em meio digital, mediante o fornecimento pelo interessado de
um CD-R ou DVD-R não utilizado e/ou por cópia reprográfica, à exceção do Apêndice VI do Anexo I.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2021.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
7 cm -13 1530253 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2021 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021.
A Prefeitura Municipal de BIAS FORTES/MG torna público que
receberá os envelopes contendo propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2021, até as 12h30min, do dia
28/09/2021, tipo menor preço por item, para futuras e eventuais aquisições de CESTAS BÁSICAS, pelo sistema de registro de preço, para
atendimento das demandas da Prefeitura Municipal, conforme Anexo
I e VII do presente edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro
- Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail
pmbflicita@gmail.com, ou através do site: www.biasfortes.mg.gov.
br. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta
licitação e demais condições fixadas neste edital. BIAS FORTES, 13 de
setembro de 2021. Mirian de Almeida Ribeiro - Pregoeira.
4 cm -13 1530321 - 1

Bocaiuva
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório 115/21. Tomada de Preços 02/21. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação
asfáltica de ruas diversas do município. Sessão dia 30/09/21 ás 09:30 h.
Edital disponível no sitebocaiuva.mg.gov.br. Bianca Souza Rodrigues,
Presidente da CPL.
2 cm -13 1530476 - 1

Bonfim
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 012/2021
A Prefeitura Municipal de Bonfim/MG, torna público o Procedimento
de Licitação nº 228/2021, Tomada de Preços 012/2021, para a contratação de empresa para perfuração de poço artesiano na comunidade de
Fundão Frio. Data: 29/09/2021, às 10h30min. Informações e edital na
Prefeitura de Bonfim, com sede na Av. Gov. Benedito Valadares, 170,
Centro - Telefax: (31) 3576-1318, e-mail licitabonfim@yahoo.com.br e
site www.prefeiturabonfim.mg.gov.br
2 cm -13 1530423 - 1

Bonito de Minas
Prefeitura Municipal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
DO PROCESSO Nº 078/2021 –
Tomada de Preços nº 005/2021. Celebrado com a empresaCONSTRUTORA SUBLIME EIRELI-ME, CNPJ nº 14778.280/0001-78. Objeto:
Execução de obra de uma Praça na Comunidade de Larguinha. Passando o valor global para R$ 80.665,67. No dia 01/09/2021.
2 cm -13 1530195 - 1

Brumadinho
Prefeitura Municipal
CONCORRÊNCIA 01/2021
Abertura de Licitação Concorrência 01/2021 Processo Administrativo 48/2021, Contratação de agência de publicidade especializada e
capacitada a oferecer serviços de publicidade a pedido da Secretaria
de Governo. Nova Data: 20/09/2021 as 9h. Ver site: www.brumadinho.
mg.gov.br. Geraldo Matozinhos-Secretário de Governo
2 cm -13 1530488 - 1

CONTRATO 098/2021
Torna público o extrato do contrato nº 098/2021 Objeto: Contrato de
Prestação de Serviços de Apoio Técnico à Gestão Pública em eixos
temáticos, para fins de qualificação técnica-funcional, que objetivem
a estruturação de estudos, levantamentos, desenvolvimento de assessoramento, instrumentos de monitoramento e avaliação para a Prefeitura De Brumadinho.. Através Ata De Registro De Preço Nº116/2021
Gerenciado Pelo Codap. Empresa FVN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Valor total: R$ 1.214.640,00. Avimar de Melo Barcelos/
Prefeito Municipal.
3 cm -13 1530492 - 1
CONTRATO 095/2021
Torna público o extrato do contrato nº 095/2021. Objeto: assessoria técnica para elaboração de projeto de revitalização e ampliação do serviço
municipal de coleta seletiva. Empresa: INSTITUTO DE REFERENCIA EM RESIDUOS-IRR. Valor total: R$32.154,00. Avimar de Melo
Barcelos/Prefeito Municipal.
2 cm -13 1530491 - 1
AVISO DE ADIAMENTO
PE 57/21, PL 181/21 RP aq. teste rápido de COVID-19 por 12 meses.
Abertura 29.09.21 às 9:00h. Motivo: Impugnação/Retificação edital.
Ver site www.brumadinho.mg.gov.br. Eduardo Callegari/SMS
1 cm -13 1530493 - 1

Cabeceira Grande
Prefeitura Municipal
TERMO DE RETIFICAÇÃO E ADIAMENTO
DE LICITAÇÃO TP 04/2021
A Prefeitura de Cabeceira Grande, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações extremamente necessárias, retifica o edital de TP 04/2021 com sessão pública marcada para
o dia 16/09/2021, às 09:00,objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios, tendo como nova data o
dia 20/10/2021– Inf.licitacaocabeceiragrande@hotmail.com, (38) 3677
8093 – Admar Gomes Hilarino – Presidente, Cabeceira Grande – MG
13 de setembro de 2021.
3 cm -13 1530584 - 1

Cabo Verde
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE EDITAL
VALOR E DATA
PROCESSO LICITATÓRIO 340/2021
TOMADA DE PREÇOS 008/2021
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde/MG, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, tornam público que fará realizar a abertura
do Procedimento Licitatório n° 340/2021, na modalidade TOMADA
DE PREÇOS 008/2021, que tem por objeto a Contratação, sob o regime
de empreitada por preço global, de empresa especializada em construção civil para obras de reparo no prédio da Escola Municipal Pedro de
Alcântara Ferreira, situado na Rua Alceu Prado, Bairro Chapadão, nesta
cidade, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à
completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nos
anexos do Edital do Processo Licitatório nº 340/2021. Prazo máximo
para protocolo de envelopes proposta e documentação: 29/09/2021 às
14hs00min. Reunião Inaugural: 29/09/2021 14h30min. Informações na
Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de
Minas Gerais, Rua Prefeito Carlos de Souza Filho, s/nº Centro, nesta
cidade de Cabo Verde/MG, CEP 37.880-000. Telefone (35) 3736-1220
das 08h30min às 17h00min, e pelo e-mail: licitacao1@caboverde.
mg.gov.br
Cláudio Antônio Palma - Prefeito Municipal
Rosilene de Fátima Martins Ribeiro - Presidente da CPL
5 cm -13 1530298 - 1

Cambuí
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021
PRC. nº 091/2021, exclusiva para ME/EPP. Registro de Preços para
fornecimento de materiais de laboratório e reagentes. Credenciamento
dia 27/09/2021 às 13h00min. Abertura das propostas no mesmo dia às
13h31min. Edital na íntegra à disposição pelo e-mail licitacoes@saaecambui.com.br ou sitewww.saaecambui.com.br.
2 cm -13 1530371 - 1

Campina Verde

ao departamento Jurídico sob parecer Nº 063/2021 optou por alterar e
adequar o edital conforme determinação deste parecer, prorrogando a
data da sessão para o dia 24 de setembro de 2021 às 9h00min. Os Editais alterados encontram-se disponíveis no site: www.campinaverde.
mg.gov.br ou através do e-mail: www.licitacao.mg.gov.br. – E Abertura
do pregão presencial nº. 54/2021, processo nº. 10837, registro de preços
n° 34/2021, tipo: menor preço por item, que tem como objeto: Registro de preços objetivando a contratação de empresa para fornecimento
eventual de máquinas e material de uso permanente para atender as
diversas secretarias solicitantes do Município de Campina Verde/MG,
tendo por base o menor preço por item utilizando como referência a
tabela orçamentária fornecida neste edital.Data da sessão: 23 de setembro de 2021, as 09:00 horas, na sede do Município localizado à Rua
30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa - CEP: 38.270-000 - Campina
Verde-MG. Demais informações fone: (34) 3412-9117. Ayrton Carlos
Rodrigues Junior – Pregoeiro.
8 cm -13 1530139 - 1

Campo do Meio
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 67/2021
Processo nº 67/2021 pregão srp nº 5/2021 o Município de Campo do
Meio, torna público que fará realizar certame licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço unitário, conforme processo
nº 67/2021, visando a aquisição de carreta agrícola para demanda da
Prefeitura, com recebimento das propostas de preços e documentos de
habilitação, a partir de 14/09/2021 até 24/09/2021 08:30:00. Informações: 35 3857 1319 ou no site www.campodomeio.mg.gov.br / www.
bnc.org.br. Campo do Meio, 14/09/2021. Vitor Jayme de Morais
-Pregoeiro.
3 cm -13 1530432 - 1

Candeias
Prefeitura Municipal
ANULAÇÃO, PARA FINS DE ALTERAÇÕES NAS
PLANILHAS, DO PROCEDIMENTO REALIZADO,
REFERENTE AO PROCESSO SOB O N° 090/2021,
Tomada de Preço nº 004/2021, tendo como objeto a Contratação de
empresa especializada para continuidade da construção da creche pro
infância tipo I, com vista atender ao Termo de Compromisso PAC
211641/2013, localizada na Avenida Mariano Bernardino de Sena, n°
334, Bairro Rio Branco Candeias/MG. Rodrigo Moraes Lamounier Prefeito Municipal.
2 cm -13 1530335 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL

Prefeitura Municipal
AVISO DE ALTERAÇÃO DOS PREGÕES PRESENCIAIS 47 E
48/2021 E ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 54/2021
Torna público para conhecimento dos interessados que houve alteração
no edital de licitação Pregão Presencial 47/2021, que tem por objeto:
Registro de preços objetivando a provável aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da secretaria de administração
e de todas as secretarias da prefeitura Municipal de Campina Verde/
MG que solicitarem no período de até 12 meses. Tendo em vista solicitação de impugnação ao mesmo impetrado pela empresa Vera Lucia
de Morais Jambera - EPP esta comissão em análise ao departamento
Jurídico sob parecer Nº 064/2021 optou por alterar e adequar o edital conforme determinação deste parecer, prorrogando a data da sessão
para o dia 24 de setembro de 2021 às 14h00min. – E Pregão Presencial
48/2021, torna público para conhecimento dos interessados que houve
alteração no edital de licitação que houve alteração no edital de licitação que tem por objeto: Registro de preços objetivando a provável
aquisição de material de limpeza para suprir as necessidades da secretaria de administração e de todas as secretarias da prefeitura Municipal
de Campina Verde/MG que solicitarem no período de até 12 meses.
Tendo em vista solicitação de impugnação ao mesmo impetrado pela
empresa Vera Lucia de Morais Jambera - EPP esta comissão em análise

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
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E-mail: diario@governo.mg.gov.br
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