TJMG 16/07/2021 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 098/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 118.679/2014, instaurado por força da Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/09/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar a Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegada
de Polícia, Nível Especial, Masp. 1.145.194-5, servidora estável e em
exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr.
Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 como
Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria
nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 26/09/14, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, E.G.P., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 203.958-4 e J.M.R.A., Escrivão
de Polícia, Nível Especial, Masp 274.931-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 099/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.330/2021, instaurado por força da Portaria nº 047/CGPC/2021, datada de 12/04/21, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/04/21,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.111.373-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Frederico Raso Lopes
Abelha, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.188.200-8 como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 047/
CGPC/2021, datada de 12/04/21, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 13/04/21, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor do acusado E.R.S., Delegado
Geral de Polícia , Masp 1.237.480-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 100/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 255.003/2020, instaurado por força da Portaria nº 072/CGPC/2020, datada de 20/05/20, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/05/20,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela
Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pelo Dr.
Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp.
1.331.226-9 (Presidente); Alexandre Torres Pimenta, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1(Secretária);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 101 /CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 172.116/2019, instaurado por força da Portaria nº 233/CGPC/2017, datada de 28/09/17, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/09/17;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar a Dra. Carla Regina Barbosa, Delegada Geral de Polícia,
Masp 457.919-9 (Membro) e a Dra. Ana Paula da Silva y Fernández,
Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária);
II – Designar a Dra. Paloma Boson Kairala, Delegada Geral de Polícia,
Masp 1.188.889-8 (Membro) e o Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.111.373-5 (Secretário), todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 233/CGPC/2017,
datada de 28/09/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 30/09/17 que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, L.F.M.J., Delegado Geral de Polícia, Masp 259.386-1.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 102 /CGPC/2021
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento da Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.960/2013, instaurado por força da Portaria nº 460/CGPC/2013, datada de 11/12/13, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/12/13,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Masp 1.111.373-5, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Dra. Ana Paula da Silva
y Fernández, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
460/CGPC/2013, datada de 11/12/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 12/12/13, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor do acusado F.C.F., Delegado
Geral de Polícia, Masp 341.161-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 28/2021
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 293.916-3, Rogério Lopes de Lisboa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 21/6/21.
- Masp. 340.718-6, João Coelho de Moura, Escrivão de Polícia, lotado
em São João Evangelista, 10 dias a partir de 9/6/21.
- Masp. 341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 16 dias a partir de 24/6/21, em prorrogação.
- Masp. 341.622-9, Cláudia Alves do Carmo Custódio, Investigadora de Polícia, lotada em Juiz de Fora, 60 dias a partir de 5/7/21, em
prorrogação.

- Masp. 344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 7 dias a partir de 16/6/21.
- Masp. 370.258-6, Wilson Santos Figueiredo, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 386.036-8, Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 21/6/21.
- Masp. 386.044-2, Marcelo Mandel, Delegado de Polícia, lotado em
Vespasiano, 9 dias a partir de 26/6/21.
- Masp. 386.368-5, Franklin Pernes Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, 45 dias a partir de 31/5/21, em prorrogação.
- Masp. 386.397-4, Jeane Auxiliadora Santos da Silva, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 4 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 387.596-0, Mara Cristina Ferreira Guimarães, Investigadora de
Polícia, lotada em Vazante, 7 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/7/21.
- Masp. 391.264-9, Raimundo Pereira Filho, Investigador de Polícia,
lotado em Itambacuri, 5 dias a partir de 29/6/21.
- Masp. 457.761-5, Rodrigo Nogueira Tavares, Delegado de Polícia,
lotado em Palma, 34 dias a partir de 29/6/21, em prorrogação.
- Masp. 457.966-0, André Luís Soares Guida, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 15 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 458.135-1, Patrícia Teodoro Campos, Investigadora de Polícia,
lotada em Betim, 24 dias a partir de 27/5/21, em prorrogação.
- Masp. 458.151-8, Odair Gomes Duque, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 28/6/21, em prorrogação.
- Masp. 458.153-4, Wallison Valdinez Dutra Louback, Investigador de
Polícia, lotado em Manhuaçu, 60 dias a partir de 3/7/21.
- Masp. 458.377-9, José Eustáquio Spaladori, Investigador de Polícia,
lotado em Mutum, 7 dias a partir de 6/7/21.
- Masp. 546.722-0, Alaor Pereira de São José, Escrivão de Polícia,
lotado em Betim, 21 dias a partir de 15/6/21, em prorrogação; 4 dias a
partir de 6/7/21, em prorrogação.
- Masp. 664.524-6, José Maurício Braga, Investigador de Polícia,
lotado em São João Evangelista, 10 dias a partir de 16/6/21.
- Masp. 667.867-6, Vivaldo Ferreira de Carvalho, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de 1/7/21, em
prorrogação.
- Masp. 667.897-3, Washington Nunes dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 667.934-4, Bruno Borjaide Mendes, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 30/6/21, em prorrogação.
- Masp. 668.097-9, Oswaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 8/7/21, em prorrogação.
- Masp. 668.125-8, Roberto Cássio Silva Dias, Investigador de Polícia,
lotado em Cássia, 40 dias a partir de 1/7/21, em prorrogação.
- Masp. 668.159-7, Andreia Pereira dos Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, 15 dias a partir de 30/6/1.
- Masp. 881.110-1, Gildete Martins de Miranda, Escrivã de Polícia,
lotada em Guanhães, 60 dias a partir de 24/6/21.
- Masp. 1.061.035-0, Wendel Alexandre Soares Velozo, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.079.693-6, Naiara Colini dos Reis e Silva, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 1.080.992-9, João Aguiar Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Salinas, 7 dias a partir de 5/7/51; 11 dias a partir de 13/7/21,
em prorrogação.
- Masp. 1.099.384-8, Guilherme de Melo Lemos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 28/6/21.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal,
lotado em Leopoldina, 31 dias a partir de 11/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.462-6, Douglas Roberto da Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Araguari, 60 dias a partir de 18/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.928-6, Robson Figueiredo Carlos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 21/6/21.
- Masp. 1.112.249-6, Valéria de Jesus Novais Bicalho, Investigadora de Polícia, lotada em Grão Mogol, 10 dias a partir de 7/7/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.112.276-9, Igor Flávio de Abreu Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, 60 dias a partir de 5/7/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.112.953-3, Sandro Luiz Alves, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.145.044-2, Deise Maria Barral, Delegada de Polícia, lotada
em Diamantina, 30 dias a partir de 29/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.145.097-0, Fernando Augusto Bettio, Delegado de Polícia,
lotado em Guaxupé, 21 dias a partir de 27/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.174.060-2, Franklin Xavier de Lacerda, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 21/6/21.
- Masp. 1.176.655-7, Cláudia Pena Galvão dos Anjos, Médica Legista,
lotada na Capital, 9 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.188.405-3, Leonardo Bueno Procópio, Delegado de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.188.636-3, Rogério Couto de Magalhães Woyame, Delegado
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 18/6/21.
- Masp. 1.188.692-6, Rodrigo César Soares, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 1.188.796-5, Fabrício Oliveira Altemar, Delegado de Polícia,
lotado em Frutal, 10 dias a partir de 4/7/21.
- Masp. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 30 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.189.328-6, Theylon Cardoso Melo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 6/7/21.
- Masp. 1.189.329-4, Rubens da Cruz Oliveira, Perito Criminal, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 22/6/21.
- Masp. 1.218.468-5, Karymann Cristine Marques Rodrigues, Delegada de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 3/7/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.229.212-4, Bruno Pinheiro Soares de Torres Alves, Perito
Criminal, lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/6/21.
- Masp. 1.230.961-3, Alex Sandro Custódio dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Espinosa, 14 dias a partir de 19/6/21.
- Masp. 1.233.024-7, Mayra Figueiredo Nery, Escrivã de Polícia, lotada
em São João Del Rei, 8 dias a partir de 24/6/21.
- Masp. 1.233.087-4, Jamyla Soares Anício Oliveira Félix, Escrivã de
Polícia, lotada em Uberlândia, 30 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.233.151-8, Raquel Martins Rocha, Escrivã de Polícia, lotada
em Curvelo, 11 dias a partir de 21/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.233.264-9, Fabrício Matheus dos Santos Furquim, Escrivão
de Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 6/7/21.
- Masp. 1.233.831-5, Érika Brugiolo Gonçalves, Escrivã de Polícia,
lotada em Santos Dumont, 30 dias a partir de 13/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.236.395-8, Diego Teixeira de Sousa, Investigador de Polícia,
lotado em Almenara, 9 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 1.237.160-5, Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno Rocha,
Delegado de Polícia, lotado em Grão Mogol, 15 dias a partir de
7/7/21.
- Masp. 1.237.220-7, Alfeu Egídio Gomes da Silva, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 1.237.384-1, Breno Barbosa Itamar de Oliveira, Delegado de
Polícia, lotado em Ponte Nova, 30 dias a partir de 24/6/21.
- Masp. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, lotada em
Juiz de Fora, 64 dias a partir de 24/6/21.
- Masp. 1.242.433-9, Felipe Jardel dos Reis Araújo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 7/7/21.
- Masp. 1.243.015-3, Thales Nola Borges, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 15 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.256.127-0, Aline Cristina Alves Pereira Silva, Investigadora de Polícia, lotada em Januária, 15 dias a partir de 15/7/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.256.162-7, Leonardo Roque Alves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 1.256.601-4, Cristiane Aparecida Cosme Ferreira, Investigadora de Polícia, lotada em Diamantina, 40 dias a partir de 5/7/21, em
prorrogação.
- Masp. 1.257.791-2, Felipe Aragão Teodoro Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/6/21.
- Masp. 1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, Escrivã de Polícia, lotada
em Francisco Sá, 4 dias a partir de 29/6/21.
- Masp. 1.330.901-8, Danilo Fernandes Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 28/6/21, em prorrogação.
- Masp. 1.331.276-4, Luciana de Sousa da Silva Corrêa, Delegada de
Polícia, lotada em Formiga, 4 dias a partir de 26/6/21.
- Masp. 1.332.893-5, Marcelo Alexandre dos Santos, Delegado de Polícia, lotado em Uberlândia, 21 dias a partir de 6/7/21, em prorrogação.
- Masp. 1.352.082-0, Pedro Henrique Nogueira, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Lavras, 12 dias a partir de 28/6/21.
- Masp. 1.352.129-9, Leonardo Thiago da Silva, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado em Lavras, 3 dias a partir de 26/6/21.
- Masp. 1.352.565-4, Brina Lúcia Nascimento Ferreira, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Contagem, 9 dias a partir de 30/6/21.

Minas Gerais

- Masp. 1.352.637-1, Michelle Carolina de Paula Rosa, Escrivã de Polícia, lotada em Santa Bárbara, 16 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 1.356.616-1, Vânia Cristina Viana, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada em Ipatinga, 4 dias a partir de 8/7/21, em prorrogação.
- Masp. 1.356.738-3, Maria Raquel de Melo Melquíades Oliveira, Analista da Polícia Civil, lotada na Capital, 3 dias a partir de 28/6/21.
- Masp. 1.358.825-6, Maria Angélica Castelo Branco Oliveira, Analista
da Polícia Civil, lotada na Capital, 4 dias a partir de 4/7/21.
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 24/6/21.
- Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 2 dias a partir de 29/6/21.
- Masp. 1.361.320-3, Mara Lúcia Botelho da Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 120 dias a partir de 4/7/21, em prorrogação.
- Masp. 1.366.926-2, Reginaldo Castro, Perito Criminal, lotado em
Pouso Alegre, 30 dias a partir de 9/7/21, em prorrogação.
- Masp. 1.367.244-9, Rosivane Amaral Rocha, Técnica Assistente da
Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 1/7/21.
- Masp. 1.375.980-8, Ian Carlos Bergman Santana, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 45 dias a partir de 28/6/21.
- Masp. 1.412.215-4, Rafael Oliveira Guimarães, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 7 dias a partir de 30/6/21; 11 dias a partir de
8/7/21, em prorrogação.
- Masp. 1.412.328-5, Najara Gisela Souto Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada em Capelinha, 3 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 1.412.416-8, Marcell Lucas de Andrade Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 5 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 1.412.633-8, Isabella Sales Torres Jacometti, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 4 dias a partir de 6/7/21.
- Masp. 1.412.983-7, Cinthia de Almeida Rodrigues, Investigadora de
Polícia, lotada em Itambacuri, 7 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 1.413.531-3, Paloma Tavares dos Santos Lima, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 6 dias a partir de 26/6/21.
- Masp. 1.413.597-4, Sara Josiane Ferreira dos Santos Meireles, Investigadora de Polícia, lotada em Manga, 10 dias a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.414.441-4, Cristiano Ribeiro do Nascimento, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 6/7/21.
- Masp. 1.427.179-5, Rosiane Ribeiro Durães, Investigadora de Polícia,
lotada em Pirapora, 2 dias a partir de 28/6/21.
- Masp. 1.435.928-5, Glauber Nunes Lobão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 1.458.351-2, Flávia Regina dos Santos de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Betim, 15 dias a partir de 3/7/21.
- Masp. 1.458.491-6, Natália Bastos Nascimento, Investigadora de
Polícia, lotada em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 3/7/21.
- Masp. 1.458.497-3, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 30/6/21.
- Masp. 1.460.569-5, Danielly Cristina Barbosa da Silva, Investigadora
de Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 2/7/21.
- Masp. 1.480.396-9, Thalles Philippe Dias Gomes, Investigador de
Polícia, lotado em Perdões, 4 dias a partir de 27/6/21.
- Masp. 1.482.763-8, Guilherme Martinho dos Santos, Escrivão de
Polícia, lotado em Muzambinho, 10 dias a partir de 30/6/21.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 366.486-9, Ana Ruth Perdigão Varão, Auxiliar da Polícia Civil,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 27/6/21, em prorrogação.
- Masp. 387.352-8, Giselle Damásio Duarte, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 180 dias a partir de 15/7/21, em prorrogação.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal,
lotado em Leopoldina, 30 dias a partir de 12/7/21.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, licença indeferida em 9/7/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 342.274-8, Wagner Pinheiro dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 5/7/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 346.168-8, Manoel Martins da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 7/7/21, por prescrição de
prazo.
- Masp. 370.244-6, Robson Augusto Ferreira de Faria, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 8/7/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 387.476-5, João Laércio Neto, Perito Criminal, lotado em
Montes Claros, licença indeferida em 6/7/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.111.436-0, Patrícia Barbosa Rosa, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberaba, licença indeferida em 6/7/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.232.718-5, Amanda Ribeiro Coutinho, Escrivã de Polícia,
lotada em Paraisópolis, licença indeferida em 5/7/21, por documentação insuficiente; licença indeferida em 7/7/21, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.242.327-3, Breno Andrade de Melo Viana, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 9/7/21, por documentação inadequada.
- Masp. 1.318.080-7, Ana Lúcia Andrade e Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, licença indeferida em 6/7/21, por não constatação
de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.327.630-8, Cristina Sinara Rodrigues da Silva, DAD-4,
lotada na Capital, licença indeferida em 6/7/21, por documentação
inadequada.
- Masp. 1.331.276-4, Luciana de Sousa da Silva Corrêa, Delegada de
Polícia, lotada em Formiga, licença indeferida em 7/7/21, para o período a partir de 30/6/21, por necessidade de perícia presencial.

- Masp. 1.374.580-7, Ana Paula Brito Vila Nova, Analista da Polícia,
lotada na Capital, licença indeferida em 6/7/21, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.412.456-4, Dhiogo de Oliveira Ramos, Investigador de Polícia, lotado em Januária, licença indeferida em 9/7/21, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.412.855-7, Christian Carvalho Teodoro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 6/7/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.414.280-6, Gustavo de Souza Louzada, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 5/7/21, por não constatação de incapacidade laborativa.
- Masp. 1.458.573-1, Cecília Ribeiro Souto Salim, Investigadora de
Polícia, lotada em Itambacuri, licença indeferida em 8/7/21, por já se
encontrar em período de licença médica.
- Masp. 1.461.990-2, Maurinho Pereira da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Guanhães, licença indeferida em 2/7/21, por prescrição
de prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.111.632-4, Fábio Xavier de Mello, Investigador de Polícia, lotado em Divinópolis, retificando licença publicada na Portaria
25/2021. Onde se lê 60 dias a partir de 24/5/21, leia-se 26 dias a partir
de 24/5/21.
- Masp. 1.331.260-8, Carla Garcia Bueno Rodrigues da Cunha, Delegada de Polícia, lotada em Uberaba, retificando licença publicada na
Portaria 27/2021. Onde se lê 9 dias a partir de 28/6/21, leia-se 2 dias
a partir de 28/6/21.
- Masp. 1.366.704-3, Ana Lúcia Gontijo Araújo, Médica Legista, lotada
na Capital, retificando licença publicada na Portaria 27/2021. Onde se
lê 13 dias a partir de 24/6/21, leia-se 60 dias a partir de 24/6/21.
- Masp. 1.419.526-7, Romildo Guerra Pinheiro, Perito Criminal, lotado
em Conselheiro Lafaiete, retificando licença publicada na Portaria
25/2021. Onde se lê 7 dias a partir de 24/5/21, leia-se 6 dias a partir
de 25/5/21.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, alta a partir de 10/7/21, sem restrições.
- Masp.386.437-8, Marcos Antônio Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, alta do ajustamento funcional, a partir de 5/7/21.
- Masp. 1.111.391-7, Marcelo Oliveira Valverde, Perito Criminal,
lotado em Leopoldina, alta a partir de 12/7/21, com restrições.
- Masp. 1.189.038-1, Emmanuelle Pereira Brandt de Azevedo, Escrivã
de Polícia, lotada na Capital, alta a partir de 6/7/21, sem restrições.
- Masp. 1.234.314-1, Nathalia Costa Pedrosa, Escrivã de Polícia, lotada
em Uberaba, alta do ajustamento funcional a partir de 6/7/21.
- Masp. 1.318.223-3, Marília Bisinotto Botelho Salomão, Escrivã de
Polícia, lotada em Uberaba, alta do ajustamento funcional a partir de
6/7/21.
- Masp. 1.458.497-3, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 8/7/21, sem
restrições.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
15 1506359 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.085 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno
em 11/06/2021, Virginia Almeida Salgado e Bittar, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.158-0, e designa para responder pelo
expediente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto.
procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC Barreiro/ 1º Depto.
75.086 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, face ao teor do Ofício PCMG/12DEPPC/ASSESSORIA nº
1095/2021, visando regularizar situação funcional, Bernardo Barros
Machado, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.236.962-5,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Matipó/ 6ª DRPC
Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga, procedente da 6ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Manhuaçu/ 12º Depto. Ipatinga.
75.087 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos
autos de número 5007897-38.2020.8.13.0686, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Renan Batista Gonçalves Lima, MASP
1.356.560-1, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível I, grau B, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, a contar de 10/04/2018.
75.088 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei
15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos
autos de número 5007897-38.2020.8.13.0686, promove, por Escolaridade Adicional, o servidor Renan Batista Gonçalves Lima, MASP
1.356.560-1, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível II, grau A, para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
nível III, grau A, a contar de 10/04/2020.
15 1506391 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 8.176 DE 28 DE JUNHO DE 2021
Estabelece a tabela de valores de diárias dos policiais civis.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do
Decreto nº 45.259, de 22 de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1° – Fica estabelecida a tabela de valores de diárias dos policiais civis, na forma do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º – Fica revogada a Resolução nº 7.786, de 12 de fevereiro de 2016.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

Nível - Quinquênio - Ade
SUBSTITUTO - 0 QQ
SUBSTITUTO - 6% (3 ADE)
SUBSTITUTO - 1 QQ (5 ADE)
SUBSTITUTO - 2 QQ (10 ADE)
SUBSTITUTO - 3 QQ (15 ADE)
SUBSTITUTO - 4 QQ (20 ADE)
SUBSTITUTO - 5 QQ (25 ADE)
SUBSTITUTO - 6 QQ (30 ADE)
SUBSTITUTO - 6 QQ + TT
TITULAR - 0 QQ
TITULAR - 6% (3 ADE)
TITULAR - 1 QQ (5 ADE)
TITULAR - 2 QQ (10 ADE)
TITULAR - 3 QQ (15 ADE)
TITULAR - 4 QQ (20 ADE)
TITULAR - 5 QQ (25 ADE)
TITULAR - 6 QQ (30 ADE)
TITULAR - 6 QQ + TT
ESPECIAL - 0 QQ
ESPECIAL - 6% (3 ADE)
ESPECIAL - 1 QQ (5 ADE)
ESPECIAL - 2 QQ (10 ADE)
ESPECIAL - 3 QQ (15 ADE)
ESPECIAL - 4 QQ (20 ADE)
ESPECIAL - 5 QQ (25 ADE)

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 8.176, de 28 de junho de 2021.)
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
DELEGADO DE POLICIA
Município Comum
Município Especial
Diária 100%
Diária 50%
Diária 100%
Diária 50%
442,24
221,12
442,24
221,12
468,78
234,39
468,78
234,39
486,47
243,23
486,47
243,23
530,69
265,35
530,69
265,35
574,92
287,46
574,92
287,46
619,14
309,57
619,14
309,57
663,37
331,68
663,37
331,68
707,59
353,8
707,59
353,8
751,82
375,91
751,82
375,91
477,77
238,88
477,77
238,88
506,43
253,22
506,43
253,22
525,54
262,77
525,54
262,77
573,32
286,66
573,32
286,66
621,1
310,55
621,1
310,55
668,87
334,44
668,87
334,44
716,65
358,33
716,65
358,33
764,43
382,21
764,43
382,21
812,2
406,1
812,2
406,1
536,01
268,01
536,01
268,01
568,17
284,09
568,17
284,09
589,62
294,81
589,62
294,81
643,22
321,61
643,22
321,61
696,82
348,41
696,82
348,41
750,42
375,21
750,42
375,21
804,02
402,01
804,02
402,01

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210716001223016.

Capitais
Diária 100%
Diária 50%
442,24
221,12
468,78
234,39
486,47
243,23
530,69
265,35
574,92
287,46
619,14
309,57
663,37
331,68
707,59
353,8
751,82
375,91
477,77
238,88
506,43
253,22
525,54
262,77
573,32
286,66
621,1
310,55
668,87
334,44
716,65
358,33
764,43
382,21
812,2
406,1
536,01
268,01
568,17
284,09
589,62
294,81
643,22
321,61
696,82
348,41
750,42
375,21
804,02
402,01