TJMG 16/06/2021 -Fc. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 49
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CATUJI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
RAMOS, ROMILDO ALVES CIRINO, JOSÉ DIVINO BORGES, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO FERNANDO DA FAZENDA GENIGECY FERREIRA SANTOS 012.689.126-54 FAZENDA RENASCER
140,1428 ABILIO
PAPO E PROJETO DE ASSENTAMENTO VIDA NOVA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -15 1493565 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 199/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Benedito Souza Figueiredo
158.993.226-91
024814-C
CRPS/GDA/270/2016
4 cm -15 1493606 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 190/ 2021
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
PAULO RODRIGUES PEREIRA
046.744.436-60
3125062019145326
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
VALMIR JARDIM DA SILVA
654.895.606-06
3125112020092937
LEI 10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I.
NOTIFICAÇÃO Nº 195/ 2021
GEC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Dispositivos Infringidos
Infração nº
ADÉLIO CORRÊA DE CASTRO
484.298.306-00
027797-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ADILIO SANTOS DIAS
083.638.356-30
080213-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ALEXANDRO JOSÉ DA SILVA
284.942.978-30
080196-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
DALMO RODRIGUES DE OLIVEIRA
542.924.336-15
081632-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO V
ELCIO BARBOSA DOS SANTOS
552.485.516-68
080627-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ELIAS FERREIRA COSTA
763.791.406-20
081635-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
FIDELICINO BENTO DIAS
334.589.876-49
080350-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
FRANCISCO TADEU ASSIS
456.236.786-53
081658-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
JOANA DARC INÁCIO BARBOSA
525.068.515-34
008322-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MARIA DE LURDES DOS SANTOS
038.938.928-50
008317-D
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MARIA ISABEL RIBEIRO DA COSTA
400.942.277-72
044858-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MARIA NETA ALKIMIM
071.510.526-42
074764-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
MARIA PEREIRA MARTINS
036.376.576-00
074496-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
642.532.871-15
015730-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO IV
6 cm -15 1493595 - 1
NOTIFICAÇÃO N° 197/ 2021
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos Infringidos
Carlos da Silva Quintania
003.530.856-77
32474 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
Denilson de Oliveira Lucas Werneck
067.610.886-58
032403 – Serie A
Lei 15.697/2005, art 12°, II A
6 cm -15 1493605 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 196/ 2021
GEC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
DANIEL PARREIRAS DE SOUZA
076.680.396-19
064394-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO V
ROGÉRIO ARLINDO SOARES
820.107.816-00
044642-C
LEI 10.021/1989 – 5º INCISO I
6 cm -15 1493604 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 189/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Raymundo Cassiano Sobrinho
018.638.196-49
042550-C
CRJF/GDA/1103/2017
4 cm -15 1493592 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 198/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Custódio Andrade Pinto
101.084.326-53
3111022021082819
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Joaquim Ferreira da Silva
238.029.446-15
3111022021150234
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Ivailton Martins da Silva
029.356.826-02
3111022021081356
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Leomar Lopes Lima
516.160.256-20
3111022021083438
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
6 cm -15 1493613 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 201/2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Javert Torres da Silva
Valdivino José de Avila
Marcos da Costa Nunes
CPF/CNPJ
647.080.206-00
184.639.086-91
058.813.706-51
Auto de Infração nº
014165-D
005517-D
014954-D
Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
6 cm -15 1493611 - 1
RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 167/2021.
CRTO
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Tornar sem efeito Autos de Infração, as autuações impostas, bem como o prazo de 30 (trinta) dias
para apresentar defesa; aos autuados abaixo relacionados na Notificação Nº 167/2021 com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
28/05/2021, página 34:
Nome do Autuado
Carlinhos Pereira de Jesus
Claudinei Magalhaes da Silva
Franklin Hassan Lima de Souza
Gilberto Silva Pereira
Leandro Alves de Sousa
CPF/CNPJ
523.849.186-72
122.359.268-51
104.645.536-28
991.809.769-72
081.903.596-30
Auto de Infração nº
097964-C
055254-D
3120072018094803
036491-C
3122082018153359
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso V
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso III
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Belo Horizonte, 14 de junho de 2021.
8 cm -15 1493620 - 1
RETIFICAÇÃO - DESPACHO GDA Nº 02/2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: Retificar no Despacho GDA Nº 02/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 15 de junho de 2021, página 42, o prazo da penalidade
de suspensão imposta ao autuado Responsável Técnico CARLOS
AUGUSTO DE SIQUEIRA SOUZA, CRMV n°- 9181:
nos termos do que prevê o art. 14,
ONDE SE LÊ: SUSPENSÃO
inciso II da Portaria em epígrafe.
SUSPENSÃO por 30 dias nos termos do que prevê o
LEIA-SE
art. 14, inciso II da Portaria em epígrafe.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021.
12 cm -15 1493602 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 191/ 2021
CRPN
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Célio Eustáquio da Silva
09452699604
3103092019073458
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Edilson José Xavier
23928786687
3114082019092508
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Franco Gilliard de Oliveira
065556836664
3103092019074702
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Genesi Maria da Rocha
0865964661
3103092019081505
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso VIII
Gerônimo Batista dos Reis
51692139991
3126022019084412
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Glauber Rodrigues Moreira
06553913633
3111092019075238
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Itamar Moreira Martins
77631331634
3126022019075941
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Jaqueleide Porto Ferreira
16596467821
3111092019084149
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
João Batista da Silva
39383342669
063020-D
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
José Donizete Soares
19171358668
3111092019080359
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Lazaro Silvério de Assunção
57287279649
3111092019080830
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Mariza Naves da Silva
01691033669
3126022019081109
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Marcos Antônio de Oliveira
03175339670
3103092019080044
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Marcos Gomes Pereira
09693311698
3126022019080800
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Maria Felícia da Cruz
02736164636
3126022019080925
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Nelson Bernardes da Silva
80772030600
3103092019080426
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Regis Eduardo de Souza
00301715637
3103092019080600
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Silvia Fernandes Ramos
05034530643
3103032019081007
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Thiago Ramos Félix
09349747642
3103092019081050
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Valtemar dos Reis Rodrigues Martins
03874795624
3103092019081141
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Valtemar dos Reis Rodrigues Martins
03874795624
3126022019082111
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Vilma Maria Martins da Costa
03480855679
3126022019082336
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Antônio José de Oliveira
03757269691
3126022019074350
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Baltazar Pereira de Moura
80771866615
3103092019073347
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Joaquim Machado Marcelo
11880414104
3103092019074949
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
João Batista Resende Ramos
11353578623
3111092019080145
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Ladinor Ervite
30770009034
3111092019080502
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Lázaro Borges Rodrigues
91655226649
3111092019080644
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Leonardo Donatil Nunes Santos
86216104187
3111092019080921
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Marcelo Daniel Nogueira
86511483649
3103092019075951
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Manoel Martins da Costa
03742618691
3103092019075903
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Rodrigo Lopes de Oliveira
04711938605
3111092019082319
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Rosirete Araújo Lima
00178503126
3126022019081933
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso I
Wesley Costa Bastos
06141363695
3111092019083331
Lei 10.021/89, artigo 5º, Inciso VIII
20 cm -15 1493596 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 188 /2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José de Paula Filho
207.560.626-91
3109072018173652
Lei 10.021/89,art 5º,inciso VIII
Espolio de Almerino Luiz de Freitas
334.113.287-20
3117032020150554
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
6 cm -15 1493591 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 200/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados.
Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso
em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Gilson Antonio da Silva
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
831.867.866-49
3125072018104628
Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
4 cm -15 1493608 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 192/ 2021
CROL
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Gonçalo Gonçalves Costa
346.513.226-20
012344/D
Lei 10.021, de 06/12/1989, Art. 5º, Inciso I
José Teodoro de Miranda
428.341.716-53
043033/D
Lei 10.021, de 06/12/1989, Art. 5º, Inciso I
Macário Urbano
155.078.156-15
023453/D
Lei 10.021, de 06/12/1989, Art. 5º, Inciso I
Nilson Rodrigues de Oliveira
869.659.998-53
013845/D
Lei 10.021, de 06/12/1989, Art. 5º, Inciso I
3 cm -15 1493618 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106152304420149.
6 cm -15 1493597 - 1