Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE VISTA A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 238/ 2021 CRURA O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Abril de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 78/2020 – COM NUMERAÇÃO ALTERADA PARA Nº 06/2020. O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Julgamento Procedente dos autuados abaixo relacionados constantes na No

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Abril de 2020 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2020 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 (9054108) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 06/2016 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Do objeto: prestação de serviços de manutenção, reparo e adequação em equipamentos de telecomunicação. V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo LAURITA ANTUNES DE LUCENA RODOLFO ANDRADE DA SILVA MARIA ANELITA DE JESUS PINHEIRO JOEL VERISSIMO DE ALMEIDA ROMARIO JARDIM SOARES ADENIZIA DA SILVA PEREIRA ANTÔNIO RODRIGUES DE ARAÚJO ADILUCIO SOUZA ALVES ADENIZIA DA SILVA PEREIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDDA AFRANIO RODRIGUES DE SOUZA ADILEIA RAIMUNDA SILVA CLAUDIOMAR DIAS DA SILVA ERATOSTENES DE OLIVEIRA LIMA EUCLIDES GONÇALVES DA COSTA GENTIL ALVES MARTINS IDALIA PEREIRA SO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Abril de 2020 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 06 DE ABRIL DE 2020 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 (9054108) PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 06/2016 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Do objeto: prestação de serviços de manutenção, reparo e adequação em equipamentos de telecomunicação. V

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Abril de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA RETIFICAÇÃO – NOTIFICAÇÃO Nº 78/2020 – COM NUMERAÇÃO ALTERADA PARA Nº 06/2020. O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Julgamento Procedente dos autuados abaixo relacionados constantes na No

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo LAURITA ANTUNES DE LUCENA RODOLFO ANDRADE DA SILVA MARIA ANELITA DE JESUS PINHEIRO JOEL VERISSIMO DE ALMEIDA ROMARIO JARDIM SOARES ADENIZIA DA SILVA PEREIRA ANTÔNIO RODRIGUES DE ARAÚJO ADILUCIO SOUZA ALVES ADENIZIA DA SILVA PEREIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDDA AFRANIO RODRIGUES DE SOUZA ADILEIA RAIMUNDA SILVA CLAUDIOMAR DIAS DA SILVA ERATOSTENES DE OLIVEIRA LIMA EUCLIDES GONÇALVES DA COSTA GENTIL ALVES MARTINS IDALIA PEREIRA SO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

114 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo A esse respeito, a orientação firmada pela Advocacia Geral do Estado por meio da Nota Jurídica nº 1572/2017, emitida pelo Núcleo de Assessoramento Jurídico – NAJ, e, posteriormente, referenciada no Parecer nº 16.221/2020, aprovado pelo Advogado Geral do Estado, foi no sentido de que “a pretensão de cobrança de valores eventualmente devidos pelas empresas arrendatárias repousa na premissa de que as mesmas hajam permanecid