TJMG 10/06/2021 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000674/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Poté. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000532/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Contagem. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 66 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000674/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Félix de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000606/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Gurinhatã. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000679/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cordislândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000638/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Contagem. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 61 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000682/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Desterro do Melo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000928/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cachoeira da Prata. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 26 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000684/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Papagaios. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000940/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João da Mata. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 21 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000691/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirapetinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000692/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jampruca. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000693/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio do Prado. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000952/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberlândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 20 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000960/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Montes Claros. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 20 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000964/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bocaiúva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 20 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000695/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mirabela. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000992/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jaguaraçu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 19 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000698/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirajuba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000996/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mesquita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 19 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000701/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para
31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000997/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedrinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 18 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000711/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vespasiano. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001001/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Maria de Itabira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 18 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 08/06/2021.
20 cm -09 1490842 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000716/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carneirinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000717/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Januária. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000734/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Ponte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000735/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000783/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carneirinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000784/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedra Dourada. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000787/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirapetinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 08/06/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000787/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Bárbara do Leste. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 08/06/2021.
37 cm -09 1490816 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000425/2020/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Senador José Bento. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 66 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 08/06/2021.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
12597600020/2021. A Capitã PM Ordenadora de Despesas do EM/9ª
RPM em exercício, torna público que realizará Processo Licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2021. Objeto: Contratação de
empresas para prestação de serviços de manutenções preditivas (preventiva ou corretiva) de veículos, incluso o fornecimento de peças e
acessórios originais de veículos quatro rodas, categoria leve das marcas: Toyota, Renault, Chevrolet, Fiat, Ford, Mitsubishi, Volkswagem
e veículos duas rodas da marca: Yamaha. Os veículos pertencem a
frota orgânica do 53º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, na
cidade de Araguari-MG. O fornecimento é imediato, conforme descrições e especificações detalhadas no ANEXO I. Data limite de envio
da Proposta Comercial: 24/06/2021, as 08h59min – Início do certame:
24/06/2021, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
4 cm -09 1490754 - 1
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9.263.201/2020
- Objeto: A alteração do escopo, em relação a alguns itens do projeto
original, para implantação de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P-25, faixa de frequência VHF, para digitalização da
rede de rádio do Interior do Estado de Minas Gerais, bem como a prorrogação do prazo de sua implantação.
2 cm -09 1491143 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 08/2021 - PMMG – COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO
Objeto: aquisição de combustívelpara utilização nas aeronaves operadas
pelo Estado de Minas Gerais, para entrega/retiradana Região MetropolitanadeBelo Horizonte, pagamento antecipado, conforme condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital
e seus anexos. Planejamento SIRP nº 131/2021. Unidade de Compra:
1254266. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG
até às 09h29min de 24/06/2021. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 24/06/2021.Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -09 1491106 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CPRv x MF Engenharia Eireli – EPP. 5º Aditamento – Contrato de execução de obra, sob o regime de empreitada por preço global, para a revitalização do segundo pavimento do Bloco II do BPMRv.
Vigência: 14/05/21 à 10/07/21.
1 cm -09 1490791 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 28 2021; objeto:
Aquisição de abafadores, óculos de proteção, tepetes sanitizantes, termômetros e pilhas alcalinas para a 103ª Cia de ET/11ª RPM em Montes
Claros/MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 14h de 14/06/2021 até às 08h59min de 24/06/2021. Sítio:
www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1490873 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAUDE x LACERDA ALIMENTAÇÃO LTDA,
CNPJ/MF sob nº 00.101.401/0002-19. Contrato: Nº 9279767/2021. Pregão Eletrônico nº 13/2021. Processo de Compras: 125530200013/2021
- Processo SEI nº: 1250.01.0000919/2021-63. Objeto: Prestação de serviços contínuos de alimentação e nutrição para o Hospital da Polícia
Militar de MG, conforme especificações e exigências estabelecidas neste
contrato, Termo de Referência, Edital e anexos. Valor mensal estimado:
R$ 229.066,50 ( duzentos e vinte e nove mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Valor anual estimado: R$ 2.748.798,00. Vigência: por
12 meses, a contar de 24/07/2021, com eficácia legal a partir da publicação
do seu extrato no órgão oficial de imprensa,podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Garantia de Execução: no valor de
R$ 137.439,90 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais
e noventa centavos), na modalidade de seguro-garantia, correspondente a
5% (cinco por cento) de seu valor total. Dotação Orçamentária: 1251.10.3
02.037.2023.0001.3.3.90.39.03.0.49.02.
4 cm -09 1490858 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 44-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos
do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 879/2016, apurado em
Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 44/2021, aplica ao Contratado Núcleo Odontológico Especializado Dr. Rogério Alves Batista Ltda
a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c, artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, em razão do
descumprimento das cláusulas segunda, quinta, caput, e §§ 1º e 2º, oitava
e décima segunda, incisos I, III, V e VII do contrato nº 879/2016. Data:
09/06/2021.
3 cm -09 1491140 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO XV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 461/2006
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000369/2014
PROCESSO SEI 1510.01.0033497/2018-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física EMÍLIA HELENA ÁGUAS
DE OLIVEIRA. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais
12 (doze) meses. Valor total R$ 198.591,84 (cento e noventa e oito mil
quinhentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). Vigência:
10/07/2021 a 09/07/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.
0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 08/06/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/Locatária) e Emília Helena
Águas de Oliveira (Locadora).
DESPACHO AUTORIZATIVO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
075/2021 a CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG,
no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a
Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 5.128/2021
(30376936), em consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos ao Excelentíssimo Diretor de Aquisições para ratificação da situação de Dispenda de Licitação
para contratação direta com a empresa CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando à Contratação de fornecimento de energia
elétrica em média tensão, objetivando atender às necessidades da Diretoria de Logística, Patrimônio e Manutenção da POLÍCIA CIVIL DE
MINAS GERAIS, com vigência e especificação contidos no instrumento
de contrato ou documento semelhante (30209553/ 30209612), pelo valor
estimado em R$ 37.209,99 (Trinta e sete mim duzentos e nove reais e
noventa e nove centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado
Processo.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021
Amanda Fernanda Gontijo
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para contratação direta com a empresa CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando à Contratação de fornecimento de energia
elétrica em média tensão, objetivando atender às necessidades da Diretoria
de Logística, Patrimônio e Manutenção da POLÍCIA CIVIL DE MINAS
GERAIS.
O DIRETOR DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica n.º 5.128/2021
(30376936), e em estrita consonância com as demais normas e princípios
disciplinares da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação
para contratação direta com a empresa CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando à Contratação de fornecimento de energia
elétrica em média tensão, objetivando atender às necessidades da Diretoria
de Logística, Patrimônio e Manutenção da POLÍCIA CIVIL DE MINAS
GERAIS, com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato ou documento semelhante (30209553/30209612), pelo valor estimado em R$ 37.209,99 (Trinta e sete mim duzentos e nove reais e noventa
e nove centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento
vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo,
ou que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos
já praticados.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação n.º 51/2021 / SEI 1510.01.0091760/2021-38
Objeto: Aquisição de Espingardas Pump de Repetição Calibre 12
Empresa vencedora: Companhia Brasileira de Cartuchos SA
Valor: R$ 40.946.51 (quarenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e
cinquenta e um centavos)
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/ SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de
Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos
editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo
Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br.
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)39157111; (31)3915-7104; (31)3915-7127; (31)3915-7190.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de bens permanentes por inter- 24/06/2021
1511189 médio da Emenda Parlamentar nº 73256,
às
65/2021 para atender as necessidades da Polícia 09:30
hs
Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021.
Antônio Cipriano Das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9280753/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1451977 17/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0053610/2021-45
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Do objeto: aquisição de impressoras em atendimento ao Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário nº 4/2020 Valor total R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90.52.0.57.1; 4691
.06.123.139.2094.0001.3.3.90.39.0.57.1.Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
08/06/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/Contratante)
e Leandro Figueiredo de Castro (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7111; (31)3915-7104; (31)3915-7127;
(31)3915-7190.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de bens permanentes por inter- 24/06/2021
1511189 médio da Emenda Parlamentar nº 73256,
às
65/2021 para atender as necessidades da Polícia 09:30
hs
Civil de Minas Gerais.
Licenças de uso Perpetuo, Atualização e
Suporte de Software Qlik Sense Analyser,
Qlik Sense Professional e IBM 25/06/2021
1511189 Software
Analyst’s Notebook Concurrent User
às
54/2021 I2
License +SW Subscription & Support 12 09:30 hs
Months para atender as necessidades da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021.
Antônio Cipriano Das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
30 cm -09 1491224 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao Contrato nº 9219031,
com a Empresa VALID SOLUÇÕES S/A, CNPJ:33.113.309/0001-47,
visando a prorrogação contratual por 12 meses,a contar de 14/06/2021
até 13/06/2022. O valor estimado para este Termo Aditivo permanecerá
em R$ 61.939.761,00 (Sessenta e um milhões, novecentos e trinta e
nove mil, setecentos e sessenta e um reais). Dotações orçamentárias: 1
511.06.125.008.4134.01.33.90.39.42">0001.33.90.39.42.0.10.1 e 1511.06.125.008.4134
.01.33.90.39.42">0001.33.90.39.42.0.60.2
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9219031
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e VALID SOLUÇÕES S/A. Objeto: prorrogação contratual por 12 meses,a contar de 14/06/2021 até 13/06/2022.
O valor estimado para este permanecerá em R$ 61.939.761,00 (Sessenta e um milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais). Dotações orçamentárias: 1511.06.125.008.4134.00
01.33.90.39.42.0.10.1 e 1511.06.125.008.4134.01.33.90.39.42">0001.33.90.39.42.0.60.
2. Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Signatários: Eurico da Cunha Neto (P/
contratante) e Ilson Roque Bressan e Maurício Ribeiro de Menezes (P/
contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG
e Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores
do Estado de Minas Gerais. Objeto: publicidade gratuita dos eventos
de Educação de Trânsito do DETRAN/MG nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu em
07/06/2021. Valores: Não prevê repasse de recursos orçamentários ou
financeiros entre os partícipes. Assinatura: 07/06/2021. Signatários:
Eurico da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e Alessandro Geraldo
Dias (PeloSIPROCFC).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG e
Centro de Formação de Condutores São Cristóvão 1000 Ltda. Objeto:
publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do DETRAN/
MG nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não prevê repasse de
recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura:
07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e
Antônio Marques de Queiroz (Pelo CFC).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 16/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG e
Associação Dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais.
Objeto: publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do
DETRAN/MG nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não
prevê repasse de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura: 07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto
(Pelo DETRAN/MG) e Glênio Leonardo de Oliveira Júnior (Pela
Associação).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 17/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG e
Centro de Formação de Condutores Trio Trem Ltda. ME Objeto: publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do DETRAN/MG
nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não prevê repasse de
recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura:
07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e
Aparecida Vaz de Lima (Pelo CFC).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 19/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG e
Centro de Formação de Condutores Machado Ltda. ME Objeto: publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do DETRAN/MG
nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não prevê repasse de
recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura:
07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e
Renata Lopes Moraes Soares (Pelo CFC).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 20/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG
e Centro de Formação de Condutores Barbosa & Chaves Ltda ME.
Objeto: publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do
DETRAN/MG nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não
prevê repasse de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura: 07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto (Pelo
DETRAN/MG) e Anderson Barbosa Pereira (Pelo CFC).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 22/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG
e Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM. Objeto: publicidade gratuita dos eventos de Educação de
Trânsito do DETRAN/MG nas mídias digitais. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu em 07/06/2021.
Valores: Não prevê repasse de recursos orçamentários ou financeiros
entre os partícipes. Assinatura: 07/06/2021. Signatários: Eurico da
Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e Carlos Augusto de Araújo Cateb
(Pela ASSPROM).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 24/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG e
Centro de Formação de Condutores Siga em Frente Ltda. ME Objeto:
publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do DETRAN/
MG nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não prevê repasse de
recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura:
07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e
Maria Lúcia Mendes Fernandes (Pelo CFC).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 25/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG
e Taylor Samuel P. Lopes Ltda. ME - Auto Escola Favorita. Objeto:
publicidade gratuita dos eventos de Educação de Trânsito do DETRAN/
MG nas mídias digitais. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura, que ocorreu em 07/06/2021. Valores: Não prevê repasse de
recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes. Assinatura:
07/06/2021. Signatários: Eurico da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e
Taylor Samuel Paiva Lopes (Pela Auto Escola).
25 cm -09 1491226 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106092251110128.