TJMG 30/03/2021 -Fc. 52 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – Terça-feira, 30 de março de 2021
PLANEX S/A CONSULTORIA DE
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
CNPJ: 17.453.978/0001-01
Balanços Patrimoniais dos Exercícios Findos em
31 de Dezembro de 2020 e 2019 - (valores expressos em reais)
SALDOS SALDOS
2020
2019
ATIVO
CIRCULANTE
4.017.507 6.533.386
Caixa
19.564
20.602
Bancos
611
891
Aplicações Financeiras
54
53
Clientes
253.232 1.519.917
Serviços Executados a Faturar
1.637.564 2.191.075
Impostos a Recuperar
1.038.268 1.516.953
1.068.214 1.283.896
Créditos com Terceiros
NÃO CIRCULANTE
17.590.498 16.480.121
Realizável a Longo Prazo
10.042.940 9.942.976
Depósitos Judiciais
145.190
144.550
Créditos com Pessoas Ligadas
8.922
Contingencias
198.321
102.272
Imoveis para Venda
8.940.508 8.940.508
Participações em outras Empresas
750.000
755.646
Investimentos
7.287.796 6.161.883
Participação em Controladas e Coligadas
6.250.523 5.124.609
Propriedades para Investimentos
1.037.274 1.037.274
Imobilizado
259.761
375.263
Máquinas e Equipamentos
573.234
591.305
Móveis e Utensílios
221.773
227.643
Veículos
839.936
872.628
Equipamentos Informática e Softwares
1.127.884 1.153.465
Ferramentas e Instrumentos
9.958
9.958
Depreciações e Amortizações Acumuladas (-)(2.513.023) (2.479.736)
21.608.005 23.013.507
TOTAL DO ATIVO
SALDOS SALDOS
2020
2019
PASSIVO
CIRCULANTE
2.597.757 3.893.403
Fornecedores
80.953
85.151
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 613.732
671.655
Impostos e Contribuições
1.000.233
842.761
Empréstimos e Financiamentos
801.990 1.503.650
Débitos com Terceiros
689.342
100.848
100.844
Dividendos a Pagar
NÃO CIRCULANTE
5.253.291 6.492.311
Empréstimos e Financiamentos
204.204
827.789
Parcelamentos
5.021.422 5.664.523
27.664
Débitos com Terceiros
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13.756.957 12.627.793
Capital Social
11.001.000 11.001.000
Reserva Legal
1.424.529 1.366.482
1.331.428
260.311
Reserva de Lucros
21.608.005 23.013.507
TOTAL DO PASSIVO
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis para
o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2020
1 – Contexto Operacional
A PLANEX S/A CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede
em Belo Horizonte/MG, tendo como objeto social principal a prestação
de serviços de consultoria, auditoria e assistência técnica nas áreas de
engenharia, arquitetura e urbanismo, e como atividades secundárias
à administração, operação e exploração de concessões públicas de
saneamento básico e terminais rodoviários de passageiros; serviços
de engenharia e execução de obras de construção civil e montagem

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

minas Gerais - Caderno 2

RELATÓRIO DA DIRETORIA - Prezados Acionistas, a Planex
¿QGRV HP  GH GH]HPEUR GH  H $SHVDU GDV GL¿FXOGDGHV
está publicando o balanço de 2020. Cumprindo determinações legais
econômicas enfrentadas pelo País devido a Pandemia, a empresa se
e estatutárias, são apresentados a seguir os Balanços Patrimoniais, as
adequou ao momento econômico conseguindo desta maneira manter
Demonstrações Financeiras e as Notas Explicativas sobre os exercícios
resultados positivos.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 - (valores expressos em reais)
Capital Social
Reserva Legal
Lucros (Prejuízos) Acumulados
Total
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
11.001.000
927.227
-1.877.321
10.050.906
Ajuste de Avaliação Patrimonial
784.899
784.899
Cancelameto de Ações
439.255
439.255
Lucros Distribuidos
(779.872)
(779.872)
Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício
2.132.605
2.132.605
11.001.000
1.366.482
260.311
12.627.793
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
Ajuste de Avaliação Patrimonial
108.232
108.232
Reserva Legal
(58.047)
(58.047)
Lucros Distribuidos
(140.000)
(140.000)
58.047
1.160.933
1.218.979
Lucro ou (Prejuízo) Líquido do Exercício
11.001.000
1.424.529
1.331.429
13.756.957
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Demonstrações dos Resultados dos Exercícios Findos
em 31 de Dezembro de 2020 e 2019 - (valores expressos em reais)
SALDOS SALDOS
2020
2019
RECEITA OPERACIONAL
Receita da Prestação dos Serviços
7.040.543 9.973.583
Receita de Aluguel
60.000
60.000
(-) Impostos e Contribuições sobre Receitas -1.035.941 -1.445.633
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
6.064.602 8.587.950
CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
-5.264.559 -6.540.302
LUCRO BRUTO
800.042 2.047.648
(DESPESAS) RECEITAS
360.890
84.957
Despesas Administrativas
-1.586.066 -3.977.156
Despesas Comerciais
-766.798 -494.962
Despesas Tributárias
-67.218 -165.463
Despesas Financeiras
-202.406 -1.245.899
Receitas Financeiras
163.824
567.189
Dividendos de Empresas não Coligadas
117.536
423.750
Despesas Indedutíveis
-10.025
-4.423
Resultado Equivalência
2.663.701 4.872.921
48.342
109.000
Receitas não Operacionais
LUCROS ANTES DA CSLL
1.160.933 2.132.605
Contribuição Social sobre Lucro Líquido
LUCROS ANTES DO IRPJ
1.160.933 2.132.605
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
1.160.933 2.132.605
eletromecânica de unidades e complexos industriais; gerenciamento e
consultoria técnica em obras de unidades e complexos industriais, de
plantas industriais e a compra e venda de imóveis próprios.
2 – Apresentação Das Demonstrações Contábeis
$V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV GH DFRUGR FRP RV
preceitos das Leis 11.638/07 e 11.941/09, e normatizações divulgadas
pelo CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis e publicadas pelo
CFC – Conselho Federal de Contabilidade.
Promulgada em 28/12/2007 e com vigência a partir de 01/01/2008, a
Lei 11.638/07 alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei
6.404/76, no que tange às práticas contábeis adotadas no Brasil, com
vistas à divulgação das informações em consonância com as normas
internacionais de contabilidade.
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPSUHSDUDGDVFRQVLGHUDQGRRFXVWR
KLVWyULFRFRPEDVHGHYDORUHDMXVWDGDVSDUDUHÀHWLURFXVWRDWULEXtGR
na data de transição para as normatizações do CPC, divulgadas pelo
&)&HDWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVPHQVXUDGRVDRYDORUMXVWRFRQWUD
o resultado do exercício.
Cláudia Rocha Fernandes Simões - MG 3.846.510 SSP/MG
Patrícia Rocha Fernandes Lima - MG 3.846.532 SSP/MG
Antônio Carlos Corrêa Xavier - CRC/MG 77.784

Demonstração dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em
31 de Dezembro de 2020 e 2019 - (valores expressos em reais)
2020
2019
Discriminação
Fluxo de Caixa Proveniente das Operações
Resultado do Exercício
1.160.933 2.132.605
Depreciação e Amortização
96.688
53.771
Baixa (Pagamento) de Depósitos Judiciais
(640)
(71.462)
Redução (Aumento) em Créditos c/
(8.922)
252.736
Empresas/Pessoas Ligadas
Valor Residual do Imobilizado de Uso Baixado
66.540
Juros Pagos Sobre Financiamentos
169.222
596.575
1.483.821 2.964.225
Resultado Líquido Ajustado
Redução (Aumento) em Clientes/Medições
1.820.196 2.043.271
a Faturar
Redução (Aumento) em Participações em
5.646
2.797
Outras empresas
Redução (Aumento) em Impostos e
478.685 (1.230.679)
Contribuições a Compensar
Redução (Aumento) em Créditos Com
119.633
285.996
Terceiros
Aumento (Redução) em Fornecedores
(4.197)
760
Aumento (Redução) em Obrigações
(57.923) (576.410)
Trabalhistas
Aumento (Redução) em Obrigações Sociais (485.628) 1.410.469
e Tributárias
Aumento (Redução) em Credores Diversos
(661.678) (408.244)
Aumento (Redução) em Dividendos a Pagar
4
Caixa Líquido Gerado (Utilizado) em
1.214.737 1.527.962
Atividades Operacionais
Recursos Líquidos Prov. das Operações
2.698.558 4.492.187
Atividade de Investimento
Redução (Aumento) em Invest. Permanentes (1.125.914) (3.010.327)
Aplicações no Imobilizado de Uso
(79.495) (264.958)
(1.205.409) (3.275.285)
Total da Atividade de Investimento
Atividade de Financiamento
Juros Pagos sobre Financiamentos
(169.222) (596.575)
Pagamento de Empréstimos e Financiamentos(1.325.244) (1.938.482)
Obtenção de Novos Empréstimos e Financ.
714.939
Dividendos Propostos
100.844
Cancelamento de Ações em Tesouraria
439.255
Distribuição de lucros
(140.000) (779.872)
Avaliação a Ajuste Patrimonial -Credito Tribut. 108.232
784.899
(1.494.466) (1.274.992)
Total da Atividade de Financiamento
(1.317)
(58.090)
Variação Líquida de Caixa e Equivalentes
Caixa e Equivalentes no Início do Exercício
21.546
79.636
20.229
21.546
Caixa e Equivalentes no Final do Exercício
(1.317)
(58.090)
Total dos Efeitos de Caixa e Equivalentes
42 cm -29 1462834 - 1

PHM PATRIMONIAL CONSTRUÇÕES S.A.
CNPJ : 15.029.380/0001-64
Balanço Patrimonial Encerrado em 31/12/2020
ATIVO
Exercício
Exercício
Descrição
Anterior
Atual
Caixa ...............................................
114,31D
114,31D
Bancos c/Movimento .....................
8.291,76D 637.142,08D
Adiantamentos ...............................
0,00D
45.957,31D
= Disponível ...................................
8.406,07D 683.213,70D
= Total - Circulante ......................
8.406,07D 683.213,70D
Móveis e Utensílios.........................
4.891,72D
4.891,72D
Computadores e Periféricos ............
5.500,00D
5.500,00D
Imóveis ........................................... 9.942.501,50D 9.942.501,50D
Depreciação Acumulada .................
355.471,63C
681.320,45C
= Imobilizado ................................. 9.597.421,59D 9.271.572,77D
= Total - Permanente..................... 9.597.421,59D 9.271.572,77D
= Total - Ativo ................................ 9.605.827,66D 9.954.786,47D
PASSIVO
Exercício
Exercício
Descrição
Anterior
Atual
Fornecedores ...................................
6.120,45C
8.038,45C
Obrigações Trabalhistas ..................
3.636,16C
2.551,36C
Obrigações Tributárias ...................
11.074,66C
3.253,44C
Provisão p/IRPJ ..............................
52.894,99C
42.835,87C
Prov. p/Contrib. Social ....................
21.202,20C
17.580,91C
= Exigível........................................
94.928,46C
74.260,03C
Empréstimos e Financiamentos ......
0,00C 1.175.000,00C
= Empréstimos e Financiamentos
0,00C 1.175.000,00C
Créditos de Acionistas.....................
35.000,00C
0,00C
= Créditos.......................................
35.000,00C
0,00C
= Total - Circulante ....................... 129.928,46C 1.249.260,03C
Capital Social .................................. 1.140.000,00C 1.140.000,00C
Reservas de Capital ......................... 8.151.152,20C 6.960.607,90C
Lucro/Prejuízo Acumulado .............
184.747,00C 604.918,54C
= Capital Social ............................. 9.475.899,20C 8.705.526,44C
= Total - Patrimônio Líquido ....... 9.475.899,20C 8.705.526,44C
= Total - Passivo............................. 9.605.827,66C 9.954.786,47C
Demonstração do Resultado do Exercício de
01/01/2020 até 31/12/2020
Descrição
Exercício Atual
Receita Bruta de Servicos ...................................
3.357.466,20C
Dedução da Receita Bruta ...................................
122.547,57D
= Receitas Operacionais ...................................
3.234.918,63C
Receitas Eventuais ..............................................
21.778,75C
= Receitas Eventuais .........................................
21.778,75C
= Total - Receitas Operacionais .......................
3.256.697,38C
= Total - Receitas ...............................................
3.256.697,38C
Despesas Administrativas ...................................
1.065.938,17D
Despesas Tributárias ...........................................
180.476,03D
Despesas Financeiras ..........................................
363,62D
Prov p/Imposto de Renda ....................................
244.597,27D
Prov p/Contrib. Social .........................................
96.695,05D
= Despesas Operacionais ..................................
1.588.070,14D
= Total - Custos Operacionais ..........................
1.588.070,14D
= Total - Despesas/Custos .................................
1.588.070,14D
Receitas ...............................................................
3.256.697,38C
Despesas + Custo ................................................
1.588.070,14D
Lucro Líquido do Exercício: ..............................
1.668.627,24
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas,
UHÀHWHPDGRFXPHQWDomRTXHPHIRLHQWUHJXHVmRYHUGDGHLUDVHPH
responsabilizo por todas elas. Declaro, sob as penas da lei, que as
informações aqui contidas, são verdadeiras e me responsabilizo por
todas elas. Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2020.
Mario Batista Pereira - Presidente
Maques Eloisio Ferreira de Oliveira
Tec. Contabil - CRC: 064538
14 cm -29 1462524 - 1
CoFErmETA S/A
CNPJ N° 17 .281 .973/0001-49
Convocação: são convidados os senhores acionistas a se reunirem
em aGo, a se realizar no dia 28 de abril de 2 .021, às 10:00hs em
nossa sede, Av, Paraná, 145, Centro, BH, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos administradores,
exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.020; Outros assuntos permitidos em lei . BH, 26 de março de 2 .021 . a diretoria .
2 cm -25 1461434 - 1

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021
Lavrada na Forma do § 1º do Artigo 130, da Lei 6.404/76.
DIA E HORA: 15 de março de 2021, às 14:00 horas. 2. LOCAL:
Por motivo de caso fortuito e força maior em decorrência da
pandemia ocasionada pelo coronavírus (COVID-19), os acionistas,
por unanimidade, concordaram e determinaram a realização da
Assembleia Geral Extraordinária de modo virtual, possibilitando
a participação de todos os acionistas remotamente. Para o
cumprimento de todas as formalidades legais, as acionistas Arina
Claire Schmidt e Yvonne Elisabeth Schmidt, residentes no exterior,
nomearam procurador para assinatura de todos os documentos físicos
necessários aos registros, apresentando a orientação de seus votos.
As procurações foram devidamente registradas na JUCEMG. 3.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social
com direito a voto e membros da Diretoria. 4. MESA: Presidente: Sr.
Hamilton da Rosa Antunes, Presidente do Conselho de Administração;
Secretário: Sr. Alexandre da Rosa Antunes. 5. EDITAL DE
CONVOCAÇÃO: Dispensados os anúncios de convocação de que
trata o “caput” e §1º, I, do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, tendo
em vista o disposto no §4º do citado artigo 124 da Lei 6.404/76. 6.
ORDENS DO DIA: I) Deliberação sobre o cancelamento das ações
ordinárias nominativas em Tesouraria. II) Alteração do artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia. 7. DELIBERAÇÕES: Os acionistas
presentes deliberaram, por unanimidade de votos; I) Cancelar as
1.401.918 (hum milhão quatrocentos e um mil, novecentos e dezoito)
ações ordinárias nominativas que foram adquiridas pela Companhia
para permanência em tesouraria, sem redução do valor do capital
social. I.I) Em decorrência desse cancelamento, o capital social de
R$140.160.000,00 (cento e quarenta milhões e cento e sessenta mil
reais) passará a ser representado por 16.118.082 (dezesseis milhões,
cento e dezoito mil e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal. I.II) A reestruturação societária decorrente
do cancelamento das referidas ações encontra-se detalhado em
Anexo – “Relação dos Acionistas presentes à Assembleia Geral
Extraordinária”. II) Em decorrência do cancelamento das ações que
estavam em tesouraria, os acionistas deliberaram ainda a alteração
do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5° O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, é de R$140.160.000,00 (cento e quarenta milhões e
cento e sessenta mil reais), dividido em 16.118.082 (dezesseis milhões,
cento e dezoito mil e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme,
vai assinada por todos os acionistas. Lagoa da Prata, MG, 15 de
março de 2021. HAMILTON DA ROSA ANTUNES - Presidente
da Mesa;ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Secretário.
ARINA CLAIRE SCHMIDT - Representada pelo Sr. Hamilton da
Rosa Antunes; YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Representada
pelo Sr. Hamilton da Rosa Antunes; HAROLDO ANTONIO
ANTUNES FILHO; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES;
HAMILTON DA ROSA ANTUNES. Junta Comercial do Estado
GH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire
31300012964 e protocolo 213112761 – 23/03/2021. Autenticação:
D0529DC89A3428552C6DD5D0F13EBB34AC28D5B9. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -29 1462448 - 1

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A.
CNPJ: 18.891.036/0001-78
Aviso aos Acionistas
Comunicamos que encontram-se à disposição dos Senhores
Acionistas, na sede social da empresa, na Avenida Kenzo Miyawaki,
820 - Distrito Industrial - Pirapora - MG, os documentos a que se
refere a Lei nº6.404/76, art. 133, com as alterações promovidas pela
Lei nº10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2020, Pirapora, MG 24 de março de 2021.
Kazuo Hayashi - Conselho de Administração
3 cm -25 1461426 - 1

MIP HOLDING S.A
CNPJ: 05.927.472/0001-08 NIRE: 31300125921
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA MIP HOLDING S.A. REALIZADA EM 18 DE AGOSTO
DE 2020 ÀS 10:00 HORAS - Data, hora e local: Ao décimo oitavo
dia do mês de agosto de 2020, às 10 horas, na sede da empresa na Rua
Senhora do Porto 2842, sala 02, Bairro Palmeiras em Belo Horizonte/
MG. Convocação e presença: dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade conselheiros, nos termos
do §5º do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, reuniram-se
todos conselheiros da MIP HOLDING S.A, conforme assinaturas ao
¿QDOGHVWDDWDMesa: Sr. Antonio Marcos Fattorelli Carneiro como
Presidente e Sr. João Bosco Varela Cançado como Secretário. Ordem do dia: Deliberação sobre a alienação da participação societária da MIP Engenharia LTDA na SANEOURO – OURO PRETO
SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A. para a MIP Investimentos e
Participações LTDA. Deliberações: (i) Iniciou-se a deliberação com
a exposição sobre o investimento, relembrando a todos os presentes
que a MIP ENGENHARIA LTDA possui participação societária de
30% na SANEOURO – OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO S.A., SPE responsável pela concessão dos serviços de água
e esgotamento do Município de Ouro Preto/MG. (ii) Em razão do
Objeto Social das empresas, conclui-se da necessidade e pertinência
da transferência desta participação societária da MIP Engenharia Ltda
na SANEOURO – OURO PRETO SERVIÇOS DE SANEAMENTO
S.A. para a MIP Investimentos e Participações Ltda, empresa que tem
como Objeto Social a participação em investimentos em infraestrutura. (iii) Conforme estipulado no Contrato de Concessão, é necessário
que o Poder Concedente autorize a transferência, quando se tratar de
transferência de controle da SPE. Mesmo que a transferência entre
DVHPSUHVDVGR*UXSR0,3QmRFRQ¿JXUHWUDQVIHUrQFLDGHFRQWUROH
por prudência, solicitou-se à prefeitura de Ouro Preto autorização
para sua realização e esta foi concedida, conforme OFÍCIO CGM Nº
046/2020 (ANEXO 1). (iv) O valor de venda das ações, será equivalente ao patrimônio líquido do investimento adquirido, no valor
de R$ 625.925,14 (seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) conforme balancete de 20 de
junho de 2020. (v) Após a matéria da Ordem do Dia ter sido analisada e discutida, o Conselho de Administração da MIP HOLDING
S.A deliberou por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições,
reservas ou oposição, pela venda de todas as ações de titularidade de
MIP Engenharia Ltda na SANEOURO – OURO PRETO SERVIÇOS
DE SANEAMENTO S.A. para a MIP Investimentos e Participações
Ltda, pelo valor de R$ 625.925,14. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
DVVLQDGDSRUWRGRVRVSUHVHQWHV&HUWL¿FDPRVTXHDSUHVHQWHpFySLD
¿HO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR %HOR +RUL]RQWH  GH DJRVWR
de 2020. MESA: Antonio Marcos Fattorelli Carneiro - Presidente;
João Bosco Varela Cançado - Secretário. CONSELHEIROS: Antonio
Marcos Fattorelli Carneiro; João Bosco Varela Cançado; Pedro Paulo
Fattorelli Carneiro; Otoniel Silva Reis; Manoel Vitor de Mendonça Filho. Ronaldo César Ferreira da Silva - Advogado – OAB/MG
&3)-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRER
nº 7986880 em 31/08/2020. Protocolo: 205145922. Marinely de Paula
%RP¿P6HFretária Geral.

NUMBER ONE SOLUÇÕES EM LINGUAGENS S/A
CNPJ/MF nº 65.138.794/0001-08 - NIRE 31.300.021.548
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2019
I. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada em 10 de setembro
de 2019, às 11:00 horas, na sede social da Number One Soluções em
Linguagens S/A localizada à Rua Paraíba, 1170, Savassi, CEP 30130141, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (“Companhia”). II. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº
6.404, de 15.12.1976, alterada pela Lei n° 10.303, de 31.11.2001 (“Lei
nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura
constante no Livro de Presença de Acionistas. III. Mesa: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Douglas Leonardo Domingos da Silva e secretariados pelo Sr. Édio Marcos Alberti. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a Incorporação da Companhia (“Operação”) pela Central
de Produções GWUP S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com sede
à Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3.812, Vila Izabel, na Cidade de
Curitiba, Estado do Paraná, - CEP 80240-041, regularmente inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.959.772/0001-18, NIRE 41.300.086.028
(“GWUP”); (ii) os termos e condições constantes no Protocolo e JusWL¿FDomRGH,QFRUSRUDomRHVHXVDQH[RV ³3URWRFRORH-XVWL¿FDomR”), o
qual constitui o Anexo I à presente Ata; (iii) DUDWL¿FDomRGDQRPHDomR
e contratação dos peritos (a) o Sr. Douglas Leonardo Domingos da SilYDEUDVLOHLURFDVDGRFRQWDGRUGLUHWRUFRQWiELOFRPHQGHUHoRSUR¿Vsional na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3812, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG SSP/PR nº
42.252.954-0, inscrito no CRC-PR sob o nº CRC no. 1SP294310/O-3
HQR&3)0)VRERQž E R6U+HQULTXH$OH[DQGUH
Langa, brasileiro, solteiro, contador, supervisor contábil, com endereoR SUR¿VVLRQDO QD$YHQLGD 3UHVLGHQWH *HW~OLR9DUJDV  &LGDGH
de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG
SSP/PR nº 7.968.413-9, inscrito no CRC-PR sob o nº CRC no. PR073816/O-2 e no CPF/MF sob o nº 062.660.049-92, (c) a Sra. Franciele Torques, brasileira, casada, contadora, analista contábil, com endeUHoRSUR¿VVLRQDOQD$YHQLGD3UHVLGHQWH*HW~OLR9DUJDV&LGDGH
de Curitiba, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG
SSP/PR nº 9.033.289-9, inscrita no CRC-PR sob o nº PR-061936/O-4
e no CPF sob o nº 064.462.829-40 (“Peritos”), como responsáveis pela
avaliação do patrimônio da Companhia a ser incorporado ao patrimônio da GWUP, e pela elaboração do laudo de avaliação (“Laudo de
Avaliação”); (iv) a aprovação do Laudo de Avaliação, o qual constitui
o Anexo A à presente Ata; e (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para implementação das
GHOLEHUDo}HVDSURYDGDVEHPFRPRUDWL¿FDUWRGRVRVDWRVSUDWLFDGRV
por ela, até o presente momento, com o mesmo objetivo. V. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, e sem quaisquer
restrições, foram aprovadas, após debates e discussões, as seguintes
matérias: (i) Aprovar a incorporação da Companhia pela GWUP, com
DFRQVHTXHQWHYHUVmRGHVHXSDWULP{QLRSDUDD*:83HH[WLQomRGD
Companhia. Assim, a Companhia será sucedida pela GWUP em todos
os seus direitos e obrigações, nos termos do artigo 227 da Lei 6.404/76
e do artigo 1.116 do Código Civil (“Incorporação”). Tendo em vista
que a GWUP, nesta data, detém a totalidade das ações representativas
do Capital Social da Companhia: (a) pelo fato da GWUP substituir o
investimento detido na Companhia pelo patrimônio líquido da mesma sociedade incorporada, não haverá aumento de capital da GWUP
ou emissão de novas ações em decorrência da Incorporação; (b) não
haverá troca de ações e, consequentemente, não se aplica o disposto
no artigo 264 da Lei 6.404/76; (c) em virtude do fato de a GWUP
ser detentora de 100% (cem por cento) das ações representativas do
capital social da Companhia, não há dissidentes; e (d) o Conselho
Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado;
(ii) Consequentemente, aprovar, depois de avaliados e discutidos, sem
TXDOTXHUHPHQGDRXUHVVDOYDR3URWRFRORGH-XVWL¿FDomRRTXDOHVWDEHOHFHGHQWUHRXWURVDMXVWL¿FDWLYDHRVWHUPRVHFRQGLo}HVHPTXH
VHUHDOL]DUiD,QFRUSRUDomR23URWRFRORH-XVWL¿FDomRIRUDHODERUDGR
nesta data e constitui o Anexo I à Ata que se refere esta Assembleia;
(iii)5DWL¿FDUDQRPHDomRHFRQWUDWDomRGRV3HULWRVFRPRUHVSRQViveis pela avaliação do patrimônio da Companhia a ser incorporado ao
patrimônio da GWUP, e pela elaboração do Laudo de Avaliação. Os
Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito do seu interesse
em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e preparou o
respectivo Laudo de Avaliação; (iv) $SURYDUGHSRLVGHH[DPLQDGRH
discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação,
o qual constitui o Anexo A à Ata a que se refere esta Assembleia,
consignando, ainda, que os Peritos, presentes à Assembleia, prestaram
todos os esclarecimentos necessários no tocante ao Laudo de Avaliação; (v) Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos
e quaisquer atos necessários ou convenientes à implementação e forPDOL]DomRGD2SHUDomRRUDDSURYDGDEHPFRPRUDWL¿FDUWRGRVRVDWRV
praticados por eles, até o presente momento, com o mesmo objetivo.
(vi) Consignar que, após os atos necessários à realização da Incorporação descritos acima, a Companhia resolve os vínculos com a Diretoria,
recebendo e dando a mais ampla, plena, irrevogável e irretratável quitação de todas as obrigações entre si, para nunca e nada mais reclamar,
a qualquer título. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a
Assembleia foi encerrada e lavrada a presente Ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, parágrafo 1° da Lei n° 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, que lida e achada conforme, foi assinada
por todos os acionistas. Assinaturas: Presidente da Mesa: Douglas
Leonardo Domingos da Silva. Secretário: Édio Marcos Alberti. AcioQLVWDV&HQWUDOGH3URGXo}HV*:836$$SUHVHQWH$WDpFySLD¿HO
GD$WDGD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDGDNumber One Soluções
em Linguagens S.A, realizada em 10 de setembro de 2019, lavrada
em livro próprio. (ass.) Douglas Leonardo Domingos da Silva - Presidente; (ass.) Édio Marcos Alberti - Secretário. JUCEMG: Certi¿FRUHJLVWURVRERQƒHP3URWRFROR
  DVV  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ± 6HFUHWiULD*HUDO
22 cm -29 1462501 - 1

SAAE /FormiGA / mG
Realizará o Processo Licitatório 0022/2021 – Pregão Presencial
019/2021 – Registro de Preço. Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto:
Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em locação de veículos e máquinas para atender as necessidades desta Autarquia. A sessão será às 08h30min, dia: 13/04/2021.
Edital completo no site: www.saaeformiga.com.br - Wainy Torres
– Pregoeiro.

miP HoLDiNG S.A
CNPJ: 05 .927 .472/0001-08 NIre: 31300125921
Ata de Reunião do Conselho de Administração da Mip Holding S.A.
realizada em 10 de junho de 2020 às 11:00 horas -data, hora e local: ao
décimo dia do mês de junho de 2020, às 11 horas, na sede da empresa
na rua senhora do Porto 2842, sala 02, Bairro Palmeiras em Belo
Horizonte/MG . Convocação e presença:dispensadas as formalidades
de convocação em razão da presença da totalidade conselheiros, nos
termos do §5º do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, reuniram-se todos conselheiros da Mip Holding S.A, conforme assinaturas
ao final desta ata. Mesa: Sr. Antonio Marcos Fattorelli Carneiro como
Presidente e Sr. João Bosco Varela Cançado como Secretário. Ordem
do dia: Deliberação sobre a prestação de aval, pela Mip Engenharia
ltda, em empréstimo ponte a ser realizado pela saneouro - ouro Preto
Serviços de Saneamento S.A. Deliberações: (i) Iniciaram-se as deliberações com a exposição sobre o investimento, relembrando a todos
os presentes que a MIP Engenharia Ltda possui participação societária de 30% na saneouro - ouro Preto serviços de saneamento s .a .,
SPE responsável pela concessão dos serviços de água e esgotamento
do Município de Ouro Preto/MG. (ii) Para que a Saneouro possa iniciar
seus investimentos sem aporte de capital de seus acionistas, a Companhia necessita contratar empréstimo, através de formalização de Cédula
de Crédito Bancário, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de
reais), perante o banco Itaú Unibanco S.A., que será pago no prazo de
6 (seis) meses. (iii) Para a contratação deste empréstimo, é exigido aval
solidário dos acionistas da Saneouro. (iv) Após as matérias da Ordem
do dia terem sido analisadas e discutidas, o Conselho de administração
da Mip Holding S.A deliberou por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição, pela autorização da prestação do
aval no referido empréstimo, pela Mip Engenharia Ltda. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 10 de
junho de 2020 . Mesa: antonio Marcos Fattorelli Carneiro - Presidente;
João Bosco Varela Cançado - Secretário. Conselheiros: Antonio Marcos
Fattorelli Carneiro; João Bosco Varela Cançado; Pedro Paulo Fattorelli
Carneiro; otoniel silva reis; Manoel Vitor de Mendonça Filho .Visto
do Advogado:Ronaldo César Ferreira da Silva-OAB/MG-129.484,
CPF: 043.420.476-59. JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 7895166
em 29/06/2020. Protocolo: 203567111. Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.

2 cm -29 1462690 - 1

9 cm -29 1462566 - 1

12 cm -29 1462563 - 1
SAAE /FormiGA / mG
Realizará o Processo Licitatório 0024/2021 – Pregão eletrônico
021/2021 – Registro de Preço – Tipo: Menor Preço Unitário. Objeto:
referente serviço técnico para elaboração de processos para obtenção
de outorgas. A abertura da sessão será às 08h00min, do dia: 15/04/2021.
O edital completo está nos sites: www.licitanet.com.br e www.saaeformiga.com.br. Wainy Torres – Pregoeiro.
2 cm -29 1462555 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103292224150252.