TJMG 19/03/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Março de 2021 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARJÃO DE MINAS
VERDELÂNDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
TOTAL GERAL
0,03601009
0,01672305
0,11640681
0,10388328
0,02160840
0,02313954
0,21451299
0,01637798
0,02719937
0,02501389
0,01637975
0,01963387
0,04373838
0,02470078
0,01940915
0,01857862
0,04814059
0,03223404
0,02306920
0,01889006
0,08161086
0,02151458
100,00000000
4.968,42
2.307,32
16.060,92
14.333,03
2.981,36
3.192,60
29.596,88
2.259,70
3.752,78
3.451,23
2.259,97
2.708,95
6.034,71
3.408,05
2.677,93
2.563,34
6.642,08
4.447,42
3.182,91
2.606,30
11.260,06
2.968,43
13.797.242,13
993,68
461,47
3.212,18
2.866,61
596,27
638,51
5.919,37
451,94
750,56
690,25
452,00
541,79
1.206,95
681,61
535,59
512,67
1.328,41
889,49
636,58
521,25
2.252,01
593,69
2.759.448,42
39,75
18,46
128,49
114,66
23,85
25,54
236,78
18,07
30,02
27,61
18,08
21,68
48,27
27,27
21,42
20,51
53,15
35,58
25,46
20,85
90,08
23,75
110.377,92
557,26
141.601,81
3.934,99
1.827,39
12.720,25
11.351,76
2.361,24
2.528,55
23.440,73
1.789,69
2.414,94
2.733,37
1.789,89
2.145,48
4.779,49
2.699,17
2.120,92
2.030,16
5.260,52
3.522,35
2.520,87
2.064,20
8.917,97
2.350,99
10.785.813,98
Fontes: Fundação João Pinheiro; Banco do Brasil e SCAF/SEF/MG
DATA
10/02/2021
19/02/2021
26/02/2021
TOTAL
BRUTO
FUNDEB
9.177.695,25
3.078.396,08
1.541.150,80
13.797.242,13
1.835.539,05
615.679,21
308.230,16
2.759.448,42
PASEP
73.421,56
24.627,16
12.329,20
110.377,92
LÍQUIDO
7.268.734,64
2.438.089,71
1.220.591,44
10.927.415,79
18 1458916 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
Secretário: Rogério Greco
SRF I - Governador Valadares
SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos referente ao PTA abaixo indicado. Nos termos do art. 140, c/c art. 120,
inciso II, § 2º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08,
fica concedido ao sujeito passivo a seguir identificado ( que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado
por via postal) o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para
vista aos autos e/ou aditamento da impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário com as reduções previstas na legislação
tributária, se for o caso. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655–4º andar–Centro– Teófilo Otoni – MG – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração 01.001397458.81
Sujeito Passivo: Solo Agronegócio Comercio e Representação Ltdda –
I.E. 001.637310.00-30
Endereço: Rua Paracatu, 26 – Centro – Unai - MG
Coobrigado: João Alfredo Porto Goes CPF: 880.912.011-68
Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, 375 – APT 202 – Centro –
Unai - MG
Teófilo Otoni, 18 de março de 2021
Luciana Nunes Lago – Masp. 337.719-9 Chefe AF em exercício
18 1458917 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P / 020 / 2021.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º -CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº.15.468 de 13/01/2005, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo descrita no quadro abaixo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no referido quadro.
Belo Horizonte, 18 de março de 2021.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Masp
1208128-7
Nome
Elis Ferreira Ribeiro Filho
Carreira
TGRE
Nível Atual
II
Grau Atual
A
Novo Grau
B
Vigência
18/03/2021
18 1459038 - 1
PORTARIA Nº P/019/2021.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro
de 2019, autoriza o procedimento de matrícula de JOÃO SIMÕES DE
ALMEIDA JÚNIOR para exercer, nos termos da legislação específica,
o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Publique-se.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
Sauro Henrique de Almeida.
Vice-Presidente.
18 1458997 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 87, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5013318-17.2018.8.13.0027, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, contando os interstícios de 2 em 2 anos para cada promoção a partir da implementação dos requisitos legais, até que alcance o nível correspondente a sua escolaridade.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 40/2017 – GAB. SEAP, de 11 de Outubro de 2017, publicada em 12 de Outubro de 2017, Resolução SEAP N°
51, de 04 de Junho de 2018, publicada em 07 de Junho de 2018, Resolução SEJUSP N° 104, de 18 de Maio de 2020, publicada em 20 de Maio de
2020, que dispõe sobre promoção e progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente a
servidora Leticia Rodrigues Oliveira -MASP:1154556 .3,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao
Processo Judicial nº 5013318-17.2018.8.13.0027.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP
1154556.3
1154556.3
1154556.3
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA
ASP
I
D
II
C
LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA
ASP
II
C
III
B
LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA
ASP
III
B
IV
A
VIGÊNCIA
22.06.2016
22.06.2018
22.06.2020
18 1458853 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 88, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5105002-61.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desconsiderando
a trava temporal prevista no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Arthur Viveiros Camargos - MASP: 1297275.8,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5105002-61.2020.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional
presente no art. 37º, XV da CF.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1297275.8
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ARTHUR VIVEIROS CAMARGOS
ASP
I
B
II
B
Expediente
VIGÊNCIA
01.01.2020
18 1458855 - 1
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da Resolução SEINFRA nº
17/2020, publicada em 25/04/2020.
QUINQUÊNIO – CONCESSÃO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 340164-3,Aurélio Dias Moreira, Gestor de Transportes e Obras Públicas,Nível I, Grau C, referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/01/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos
financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Giselli Ataíde Starling
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
(*) Em cumprimento ao Despacho nº 102/2021/SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO - Processonº 1500.01.0956237/2020-43. Retificação, para fins de
regularização das vigências no SISAP.
Tatiana Maria Silva Izidoro
Diretora de Recursos Humanos
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO SAD 027/2015 O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 027/2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 03/10/2017, sendo substituída conforme Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO Nº022/2021, tendo em
vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA
E CITA, pelo prazo de 08 (oito) dias, os servidores JOSE ANTÔNIO
CUNHA – MASP 1.260.425-2, MICHEL DOS SANTOS PEREIRA –
MASP 1.238.869-O, EDER LUIZ FERREIRA – MASP 1.330.157-7,
VALDOMIRO ANTÔNIO DE ARAUJO- MASP 1.338.465-6, MARCIO MAGALHÃES BIBIANO- MASP 1.123.920-9, VILMAR BARRETO JUNIOR – MASP 1.134.808-3, EWERTON EURIPIDES
PINHEIRO 1.206.148-7, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para
os fatos que lhe são atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural, sujeitando-os a uma das penalidades administrativas de repreensão ou suspensão nos termos da Lei.
18.185/2009, ou rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto n°
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Alan Santos Oliveira
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 356/2020, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em
05/09/2020, José Vicente dos Santos Marques, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA,
pelo prazo de 20 (vinte) dias, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31.630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min horas, com agendamento prévio
pelos telefones (31) 3916-9712, 3916-9745 ou e-mail: aline.nogueira@
seguranca.mg.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos que, em
tese, caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria inaugural,
por descumprimento dos deveres previstos nos artigos216, incisos I e
VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, e249, inciso II, todos
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidadesprevistas
no art. 244, inciso I,III ou V do referido Diploma Legal, sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”:LEANDRO NASCIMENTO CARVALHO- MASP 1.386.458-2.
Belo Horizonte, SEJUSP, 15 de março 2021.
José Vicente dos Santos Marques – Masp. 1.221.025-8
Presidente da Comissão
18 1458665 - 1
11 1455853 - 1
15 1456916 - 1
(*) Retificação das datas de progressões, com fundamento no art. 66 da Lei nº 14.184/2002 c/c art. 20 da Resolução nº 37/2005, aplicando a prescrição nos acertos financeiros, do servidor:
Masp
341536-1
Nome
Luiz Carlos Braga
Cargo
AUTOP
Nível
Grau
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
V
B
23.07.2014
30.06.2014
04.07.2014
V
C
12.07.2016
30.06.2016
04.07.2016
V
D
14.07.2018
30.06.2018
04.07.2018
V
E
14.08.2020
30.06.2020
04.07.2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103182310300113.