TJMG 26/02/2021 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 5.073 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII, X e XI
do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de
1977, c/c o artigo 16 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -,
relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de
2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de
lotação dos servidores civis deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos, para que eles possam receber os
vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas previstas no art. 2º desta Resolução, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de
Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, o novo grau dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que fizeram jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que os servidores civis adquiriam o direito à
progressão na respectiva carreira.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PMCOMANDANTE-GERAL
UNIDADE
23 CIA PM IND/14 RPM
CTPM
–
AVELINO
CAMARGOS
CTPM – PATOS DE
MINAS
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5.073 de 23 de fevereiro de 2021)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
NOVO
SEQ.
POSICIONAMENTO
NUMERO
NOME
CARGO CARGO CONFORME ART. 16
DA LEI N. 15.301/04
GONCALVES DE
174963-9 FERNANDA
1
ASPM
I
B
AZEVEDO
RETROAÇÃO
30/09/2020
172041-6
SONIA DE ABREU E SILVA
1
ASPM
I
B
05/12/2020
167524-8
CLEONICE BRAZ DE PAULO
3
ASPM
I
B
29/11/2020
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
NOVO
SEQ.
POSICIONAMENTO
UNIDADE
NUMERO
NOME
CARGO CARGO CONFORME ART. 16
DA LEI N. 15.301/04
NEVES MACEDO CARCTPM - PASSOS
150220-2 ALINE
2
PEBPM
I
B
NEIRO PORTO
ELISA
DE
FATIMA
OLIVEIRA
CTPM - PASSOS
161329-8 SILVA MELO
2
PEBPM
I
B
CTPM - PASSOS
168115-4 DENNER BELIZARIO MARQUES
2
PEBPM
I
B
FERREIRA
DE
CTPM - DIAMANTINA
160002-2 PATRICIA
2
PEBPM
I
B
ANDRADE
CTPM - DIAMANTINA
166933-2 EVELINE CRISTINE BATISTA
2
PEBPM
I
B
ROBERTO
DE
CTPM-SAO JOAO DEL REI 171769-3 FERNANDO
1
PEBPM
I
B
ANDRADE
CARDOSO DE SOUZA
CTPM - ARG. MADEIRA
167935-6 JANAINA
2
PEBPM
I
B
FERREIRA
C
T
P
M
DANIEL
ANTONIO CASTRO
167999-2
2
PEBPM
I
B
- J.M.VASCONCELOS
BRUMANO
C
T
P
M 168147-7 CLAUDIA MARIA CARVALHO
2
PEBPM
I
B
- J.M.VASCONCELOS
DE OLIVEIRA
CTPM
AVELINO 169356-3 LUANA FABRICIA CORREIA
1
PEBPM
I
B
CAMARGOS
SILVA
CTPM - MINAS CAIXA
169391-0 JULIANO ALVES DE LIMA
1
PEBPM
I
B
CTPM - N.S. VITORIAS
169573-3 MARILEA MARIA MOREIRA
1
PEBPM
I
B
CTPM - GAMELEIRA
169789-5 DAISE LAURA DA SILVA
1
PEBPM
I
B
ISABEL DOS SANTOS
CTPM – PATOS DE MIANS 132805-3 MARIA
5
PEBPM
I
B
BISPO
CTPM – PATOS DE MIANS 169239-1 MAGDA BARBOSA GONCALVES
1
PEBPM
I
B
CTPM
–
MONTES 166177-6 JULIANNE PATROCINA ALVES
2
PEBPM
I
B
CLAROS
FERNANDES
CTPM
–
MONTES 169800-0 MARIA LAURENTINA DA SILVA
1
PEBPM
I
B
CLAROS
TALITA
MOREIRA
ELIODORO
CTPM – TEOFILO OTONI
126751-7 DOS SANTOS
2
PEBPM
I
B
OTILIA MARIA PEREIRA SILVA
CTPM – TEOFILO OTONI
132690-9 VIEIRA
5
PEBPM
I
B
REGINA VIEIRA DE
CTPM – TEOFILO OTONI
139480-8 CRISTIANE
4
PEBPM
I
B
SOUSA
ILMARA
ALVES
OLIVEIRA
CTPM – TEOFILO OTONI
139651-4 ABREU
4
PEBPM
I
B
CTPM – TEOFILO OTONI
166882-1 IVANNA CARDOSO DA SILVA
2
PEBPM
I
B
CTPM – TEOFILO OTONI
167563-6 NAGILA DANTAS LANGKAMER
2
PEBPM
I
B
CTPM – TEOFILO OTONI
167567-7 RAQUEL GOMES DE ABREU
2
PEBPM
I
B
IVANA
MARGARA
RAMOS
CTPM – TEOFILO OTONI
167613-9 MATTOS
2
PEBPM
I
B
LEYLIANE MARCELA SILVA
CTPM – TEOFILO OTONI
167777-2 PINA
2
PEBPM
I
B
CTPM – TEOFILO OTONI
168081-8 MARCIA MELO BAPTISTA
2
PEBPM
I
B
CTPM – TEOFILO OTONI
168252-5 GILENE GOMES DE OLIVEIRA
2
PEBPM
I
B
LEILA
MAGNA
ALMEIDA
CTPM – TEOFILO OTONI
169208-6 MARTIN
1
PEBPM
I
B
CRISTINA
GOMES
CTPM – TEOFILO OTONI
169345-6 SHEILA
1
PEBPM
I
B
NOGUEIRA
APARECIDA FERRAZ
CTPM - JUIZ DE FORA
167805-1 HELENICE
2
PEBPM
I
B
CALISTO
CTPM - JUIZ DE FORA
169806-7 LUCIANO VIEIRA COSTA
1
PEBPM
I
B
AMASILIO DUARTE
CTPM - UBERABA
132808-7 LILIANE
2
PEBPM
I
B
SEABRA
JACQUELINE
RODRIGUES
CTPM - UBERABA
160179-8 GONZAGA
3
PEBPM
I
B
CTPM - UBERABA
165446-6 VIVIANE AGUIAR RIBEIRO
3
PEBPM
I
B
HUMBERTO DA SILVA
CTPM - UBERABA
167574-3 THIAGO
2
PEBPM
I
B
PIRES
CTPM - UBERABA
169394-4 LUIZ EDUARDO PERES RIBEIRO
2
PEBPM
I
B
CRISTINA DE ARAUJO
CTPM - LAVRAS
149904-5 ROMILDA
3
PEBPM
I
B
FABRI
MARTINS
CTPM - LAVRAS
167513-1 FERNANDA
2
PEBPM
I
B
FERREIRA
DENISE
MARQUES
CHRISPIM
CTPM - LAVRAS
170959-1 ANDRADE
1
PEBPM
I
B
CTPM - SETE LAGOAS
167667-5 JAQUELINE SELLANI COIMBRA
2
PEBPM
I
B
CTPM - SETE LAGOAS
167715-2 ROSELAINE APARECIDA SILVA
2
PEBPM
I
B
ISAURA
CRISTINA
DA
PAZ
CTPM - SETE LAGOAS
167729-3 SILVA
2
PEBPM
I
B
CTPM
–
GOV. 165583-6 POLLYNNE ASSIS MADEIRA
2
PEBPM
I
B
VALADARES
CARDOSO
CTPM
–
GOV. 169797-8 ANA PAULA ALVES DA SILVA
1
PEBPM
I
B
VALADARES
CTPM - UBERLANDIA
132773-3 LEILA MARIS ALVES FERREIRA
3
PEBPM
I
B
MOREIRA
DE
CTPM - UBERLANDIA
166750-0 RUBIA
2
PEBPM
I
B
MENDONCA
ADAO
LUCIO
MACHADO
CTPM - UBERLANDIA
167839-0 CRUVINEL
2
PEBPM
I
B
APARECIDA MENCTPM - UBERLANDIA
167850-7 GRACIELLE
2
PEBPM
I
B
DONCA DE OLI
CTPM - UBERLANDIA
167866-3 OLIVIA PENATTI PINESE
2
PEBPM
I
B
CTPM - UBERLANDIA
168095-8 LUCIANA GENTIL SANTANA
2
PEBPM
I
B
FERREIRA
DE
CTPM - UBERLANDIA
174975-3 MARIELLY
1
PEBPM
I
B
SOUSA
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
NOVO
SEQ.
POSICIONAMENTO
UNIDADE
NUMERO
NOME
CARGO CARGO CONFORME ART. 16
DA LEI N. 15.301/04
CTPM - DIAMANTINA
119081-8 MARIA INEZ SILVA ORLANDI
8
EEBPM
I
B
GABRIELA
DUQUE
GONCALVES
CTPM - MINAS CAIXA
161357-9 SILVA
2
EEBPM
I
B
RETROAÇÃO
18/07/2020
22/11/2019
06/06/2020
24/02/2019
24/02/2019
01/09/2019
14/03/2019
18/03/2019
06/07/2019
23/06/2019
CTPM - MINAS CAIXA
CTPM - MINAS CAIXA
CTPM - BARBACENA
CTPM - JUIZ DE FORA
CTPM - JUIZ DE FORA
CTPM - UBERABA
CTPM - LAVRAS
CTPM - UBERLANDIA
CTPM - UBERLANDIA
ESCARLET ALMEIDA
167049-6 HALLEY
COURA
173107-4 LUCIANE MADUREIRA RIBEIRO
CASTRO M DE
167648-5 JAQUELINE
OLIVEIRA
164650-4 ALLINE REZENDE MIRANDA
PAULA P DOS S
169821-6 MARIA
BELCAVELLO
CARLA
ADRIANA
PINTI DOS
136775-4 REIS COSTA
167515-6 BRUNO SANTOS TEODORO
SCHEILA MACHADO
167868-9 ROMY
FRANCISCO
RAQUEL
173703-0 DOS REIS CRISTINA ESTEVES
1
EEBPM
I
B
15/10/2018
1
EEBPM
I
B
05/05/2020
3
EEBPM
I
B
09/04/2019
2
EEBPM
I
B
17/07/2019
1
EEBPM
I
B
30/08/2019
5
EEBPM
I
B
27/02/2019
4
EEBPM
I
B
08/09/2019
2
EEBPM
I
B
03/08/2019
1
EEBPM
I
B
10/10/2020
25 1450271 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5.074, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n° 15.301,
de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de
1977, c/c o artigo 15 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004;
CONSIDERANDO, a autorização de concessão de promoção proferida pelo Comitê de Orçamento e Finanças no processo SEI
1500.01.0168209/2020-43,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a promoção aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG - relacionados
no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Professor de Educação Básica da PMMG de que trata a Lei n.
15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a publicação do ato na edição do Diário Oficial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de
lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que os servidores possam receber
os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que aludem o artigo anterior, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam
ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida promoção.
Art. 4º - Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a promoção.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5.074, de 23 de fevereiro de 2021)
1 - CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
QUANTITATIVO DE SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
NOVO
POSICIONAMENTO RETROAÇÃO
UNIDADE
NUMERO CARREIRA SEQ.CARGO
NOME
NÍVEL
GRAU
SEBASTIAO CARVALHO DE
CTPM/ LAVRAS
092.039-7
PEBPM
01
II
P
01/01/2016
OLIVEIRA
CTPM/
ARG. 102.195-5
LAURO
ROBERTO
DE
PEBPM
01
II
P
22/12/2017
MADEIRA
RESENDE
14/03/2019
30/12/2019
25/02/2020
25 1450269 - 1
14/03/2019
17/03/2019
22/04/2020
19/08/2020
27/02/2019
10/07/2019
27/02/2019
04/04/2018
27/02/2019
27/02/2019
10/07/2019
27/02/2019
27/02/2019
27/02/2019
27/02/2019
27/02/2019
27/02/2019
24/04/2020
15/07/2019
27/02/2019
07/08/2019
07/07/2019
31/08/2019
03/08/2019
07/08/2020
18/04/2020
20/10/2019
25/02/2019
25/02/2019
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE MAJOR
104.157-3 CAPITÃO PM QOC EDNA SILVIA TOLEDO DOS SANTOS, da JCS, a partir de 21/02/2021 , e sua transferência a partir de
22/02/2021.
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE TENENTE CORONEL
124.220-5 MAJOR PM QOPM MARCIA TERRAZAS PRADO
BUCHENI, da DEEAS, a partir de 07/12/2020 , e sua transferência a
partir de 08/12/2020.
18/02/2020
06/08/2019
10/08/2019
06/08/2019
26/08/2019
22/12/2019
10/08/2019
30/09/2020
RETROAÇÃO
24/02/2019
04/03/2019
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
25 1450166 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
25/02/2019
14/04/2020
MINAS GERAIS
CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA APM
O TENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA
E PÓS GRADUAÇÃO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da Lei 20.010, de
05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto 42.672, de 17Jun2002
e Artigo 197, da Resolução 4.210 de 23Abr12, os(as) Professores(as)
abaixo denominados(as), doravante denominados(as) designados(as),
os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
- N° 160.561-7 – Fernando Hadad Zaidan - 54 tempos de 22/02/2021
até 15/10/2021 - Sequencial de cargo N° 02 - Nível PEPPÓS.
- N° 180.307-1 - Adriano Sérgio Lopes da Gama Cerqueira - 24 tempos de 22/02/2021 até 15/10/2021 - Sequencial de cargo N° 01 - Nível
PEPPÓS.
- N° 176.793-8 – Gustavo Peixoto Sena Guedes – 24 tempos de
22/02/2021 até 15/10/2021 - Sequencial de cargo N° 01 - Nível
PEPPÓS.
- N° 136.537-8 - Flávio Saliba Cunha - 24 tempos de 22/02/2021 até
15/10/2021 - Sequencial de cargo N° 01 - Nível PEPPÓS.
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
25 1450474 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010111.