TJMG 30/10/2020 -Fc. 70 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo identificado: *Prefeitura Municipal de Belo Vale - Sítio
Gameleira (Belo Vale) e Sítio Barra - Padre Pinto (Moeda), CNPJ:
18.363.937/0001-97, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa e corte de árvores isoladas nativas vivas em meio rural, Belo
Vale - MG e Moeda - MG, data da decisão: 28/10/2020.
Barbacena, 29 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos identificados: *Município de Nazareno - Sistema de Esgotamento Sanitário - CNPJ: 18.557.561/0001-51, Intervenção em APP com supressão da vegetação nativa, Nazareno-MG, Processo Nº: 09040000169/20, DAIA nº 42534-D, em área autorizada de
0,39 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão: 28/10/2020;
*Nelson José de Oliveira - Serra do Caixeta, CPF: 241.664.216-20,
Supressão de vegetação nativa com destoca, Queluzito-MG, Processo
Nº: 09020000141/20, DAIA nº 0042513-D, em área autorizada de
0,78 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão: 27/10/2020;
*Inconfidentes Empreendimentos Imobiliários - Fazenda Maracujá,
Cambraia, Sitio São Sebastião - CNPJ: 23.779.306/0001-93, Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa e corte de árvores isoladas nativas vivas em meio rural, Ouro Preto -MG, Processo
Nº: 09020000643/19, DAIA nº 0042566-D, em área autorizada de
7,897 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão: 29/10/2020;
*Vale S.A- Fazenda Tamanduá - CNPJ: 33.592.510/0447-98, Supressão de vegetação nativa com e sem destoca e intervenção em APP com
e sem supressão de vegetação nativa, Barão de Cocais-MG, Processo
Nº: 09020000988/19, DAIA nº 0042567-D, em área autorizada de
16,38 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão: 29/10/2020;
*Paulo Roberto de Almeida - Sítio Anacleto, CPF: 310.792.026-68,
Plano de manejo sustentável da vegetação nativa, Andrelândia-MG,
Processo Nº: 09040000373/20, DAIA nº 42570-D, em área autorizada de 6,1045 (ha); Validade: 3 anos contados da data da emissão:
29/10/2020; *Andros Pereira Fonseca - Fazenda do Colégio - Gleba
4 - CPF: 011.848.196-71, Corte ou aproveitamento e árvores isoladas
nativas vivas, Tiradentes-MG, Processo Nº: 09040000392/21, DAIA nº
42554-D, em área autorizada de 0,02 (ha); Validade: 3 anos contados da
data da emissão: 28/10/2020; *Augusto José Cipriani Galli - Fazenda
da Serra - CNPJ: 24.711.759/0001-40, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, São Tiago-MG, Processo Nº: 09040000390/20,
DAIA nº 42605-D, em área autorizada de 5,0742 (ha); Validade: 3 anos
contados da data da emissão: 29/10/2020.
Barbacena, 29 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Pacamã Energia Solar SPE LTDA/Recanto das Perdizes – CNPJ
34.884.448/001-37, supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Diamantina/MG, Processo
Nº14030000287/20, em área autorizada de 5,5953(ha). Validade:
36(trinta e seis) meses, contados da data de emissão da autorização:
29/10/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha, conforme
delegação de competência estabelecida.
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INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Córrego D’Areia – CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000423/20
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Córrego D’Areia – CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000430/20;
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Cachoeirinha CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000435/20
* Custodio Geraldo de Carvalho/Sitio Manoel Antônio - CPF nº
323.602.906-49 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Perdões/MG – Processo nº
13020000439/20
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Dos Furtados, Lugares Aldeia,
Sobrado e Campo Formoso – CNPJ nº 19.889.446/0001-47 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do
Oeste – Processo nº 13020000440/20
* Município de Cláudio/Fazenda dos Bordados – CNPJ nº
358.410.286-34 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas – Cláudio/MG – PA Nº 13020000419/20;
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
requerimento dos processos abaixo identificados:
* Mineração Milho Branco Ltda./Fazenda Milho Branco – CNPJ nº
02.852.497/0001-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo – Divinópolis/MG – Processo
Nº 13020000425/20;
* Marisa Da Consolação Morais/Fazenda Segredo – CPF nº
047.285.126-81 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo – Cristais/MG – Processo Nº
13020000427/20;
* Luiz Marcos Simões/Fazenda Terra Promissão – CPF nº
153.029.386-34 - supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Santo Antônio do Amparo
- Processo nº 13020000429/20;
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Cachoeirinha – CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000430/20;
* Fratelli Empreendimentos Ltda/ Fazenda São Francisco - CNPJ nº
19.781.077/0001-74 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo – Oliveira/MG – Processo nº
13020000431/20;
* STM Gestão De Royalties E Direitos De Exploração Mineral Ltda/
Fazenda Morro do Ferro – CNPJ nº 07.112.354/0001-77 – Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo – Passa Tempo/MG – Processo nº 13020000432/20;
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Cachoeirinha CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000435/20
* Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula / Estrada do Quebra Anzol – CNPJ nº 18.312.975/0001-10 – intervenção com ou sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – São Francisco de Paula /MG – Processo nº 13020000156/19
* Fratelli Empreendimentos Ltda./Fazenda São Francisco - CNPJ nº
19.781.077/0001-74 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Oliveira/MG – Processo nº 13020000437/20;
* Organizações SR Ltda./Condomínio Macaia - CNPJ nº
17.454.745/0001-23 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou

sem destoca, para uso alternativo do solo – Bom Sucesso/MG – Processo nº 13020000438/20
* Custodio Geraldo de Carvalho/Sitio Manoel Antônio - CPF nº
323.602.906-49 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Perdões/MG – Processo nº
13020000439/20
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Dos Furtados, Lugares Aldeia,
Sobrado e Campo Formoso – CNPJ nº 19.889.446/0001-47 – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do
Oeste – Processo nº 13020000440/20
* Jeso Ferreira Rabelo/Fazenda Ribeirão Do Cervo - Floresta Gleba D
- CPF nº 547.412.036-20 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Cláudio/MG – Processo
nº 13020000441/20
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
* Eletro Manganês LTDA – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Itapecerica/MG - PA/Nº 13020000742/17.
* Maria Aparecida de Jesus Araújo Souza – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Oliveira/MG - PA/Nº
13020000159/19.
* Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – São Francisco de Paula/MG
- PA/Nº 13020000156/19.
* Cássio de Castro – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Passa Tempo/MG - PA/Nº 13020000202/19.
* Frigorifico Ouro Verde LTDA - ME – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Passa Tempo/MG - PA/Nº 13020000203/19.
*Selma de Sousa Paula – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca – Dores do Indaiá/MG - PA/Nº 13010001074/19. Motivo:
Convocado ao Licenciamento Ambiental.
*José Aguinaldo Ribeiro – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca – Luz/MG - PA/Nº 13010001159/19. Motivo: Sem atendimento ao pedido de Informações Complementares.
*Geovânio Gualberto Macedo – Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com Destoca e Intervenção em APP com Supressão de Nativa
– Piumhi/MG - PA/Nº 13010001526/19. Motivo: Sem atendimento ao
pedido de Informações Complementares.
*Carlos José Gavioli – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem
Destoca – Medeiro/MG – PA/Nº 13010000130/19. Motivo: Convocado
ao Licenciamento Ambiental.
*Gabriel Leite de Faria – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem
Destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13010000582/18. Motivo:
Sem atendimento a Notificação do Sinaflor.
*Elias Sebastião da Silva – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem
Destoca – Capitólio/MG – PA/Nº 13010000735/19. Motivo: Sem atendimento a Notificação do Sinaflor.
*Sandra Aparecida Vieira – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com Destoca – Quartel Geral/MG - PA/Nº 13010000656/16. Motivo:
Sem atendimento ao pedido de Informações Complementares.
*João Mário da Silva Ferreira – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
sem Destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000905/18.
Motivo: Sem atendimento a Notificação do Sinaflor.
*João Tonaco Neto – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Dores do Indaiá/MG - PA/Nº 13010001337/18. Motivo: Sem
atendimento a Notificação do Sinaflor.
*José Milton Borges de Pádua e outra – Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa sem Destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
13010001280/18. Motivo: Sem atendimento a Notificação do Sinaflor.
*ZULMIRA LOBATO RIBEIRO- CPF 473.349.086-00, Tipo de intervenção: supressão vegetação nativa, com destoca. Pitangui/MG, Processo Nº 02010000439/19: data da decisão: 23/10/2020
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Carlos José de Assis – Corte de árvores nativas isoladas em meio rural
– Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000772/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TA ao Contrato nº 1337/2013. Partes: SEPLAG e Oswaldo Fortini
Levindo Coelho. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
mais 06 (seis) meses; Reduzir o valor do aluguel em 10,26 % (dez inteiros e vinte e seis centésimos por cento), a partir de novembro de 2020;
Atualizar a previsão de gastos com o IPTU; Inserir Cláusula de rescisão
antecipada. Valor: R$7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais).
Dotação orçamentária: 1501 04 122 095 4385 0001 3 3 90 36 11. Fonte
de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 28/10/2020. Assinam: Kennya
Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e Oswaldo Fortini Levindo Coelho, como contratado.
3 cm -29 1414039 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9049693/2015
– Processo de Compra nº 1501558 433/2015 - Processo SEI nº
1500.01.0003011/2017-47. Partes: SEPLAG e ASSPROM - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONA-LIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: prorrogação da suspensão temporária de -67,04% do
valor do contrato, em função da redução temporária de 70% da carga
horária dos adolescentes trabalhadores, por mais 60 dias. Vigência:
29.10.2020 a 29.12.2020. Valor: -R$487.211,46. Assinam: Rodrigo
Ferreira Matias, pela SEPLAG e Carlos Augusto de Araújo Cateb e
Rosânia Alves Teles, pela ASSPROM.
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EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE IMÓVEL ONEROSA
Contrato de Cessão Onerosa nº 01/2020 – Processo SEI nº 1500.01.
0022786/2020-98. Cedente SEPLAG e Cessionário PRODEMGE Objeto: cessão onerosa de uso de duas salas – “sala cofre”(169,76m²)
e “sala 13” (67,61m²) – com área total construída de 237,37m², localizadas no primeiro pavimento do imóvel de código 004162-4, denominado Prédio Sede da extinta IOF/MG. Vigência: 60 meses a contar
da publicação. Valor Mensal: R$ 4.462,56. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Geraldo Gilson Maciel
Ribeiro, pela PRODEMGE.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-219/17-04
firmado em 20/10/2020 entre a MÉTODO e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses.
EXTRATO DO CONTRATO nº ME-241/20
firmado em 21/10/2020 entre a BIG BLUE SERVICES e a PRODEMGE. Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico e manutenção dos equipamentos Storages Hitachi, modelo VSP, ambiente
Mainframe, instalados no Datacenter da PRODEMGE - Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico 019/2020 Valor total: R$ 75.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DO CONTRATO Nº ME-240/20
firmado em 22/10/2020 entre a ENGEVISA e a PRODEMGE. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção e fornecimento de peças de 01 (um) Nobreak marca
Chloride modelo 80-Net com capacidade de 200KVA, incluindo troca
das baterias- Modalidade de licitação: PE-018/2020 Valor total: R$
220.000,00. Vigência: 20 (vinte) meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº MS-123/17-03
firmado em 23/10/2020 entre a MAXIS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
024/2020, Processo de Compra 5141001 058/2020, para contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de
vale refeição e alimentação para os empregados e diretores da Prodemge, na modalidade eletrônica, através de cartão magnético com chip,
contemplando carga e recarga de valor de face na modalidade on line,
em quantidade e frequência variável de acordo com a conveniência da
Prodemge e em atendimento às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para um período de 24 (vinte e quatro)
meses. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 12 de novembro de 2020
às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 10 (dez) de novembro
de 2020, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020, utilizando a
ferramenta ExpressoMG Webconference, link da reunião: https://webconference.mg.gov.br/b/anu-fxr-zhp, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1.Alteração do Estatuto Social da Prodemge; 2.Eleição
de membro do Conselho de Administração; 3.Rerratificação da ata da
57ª Assembleia Geral Extraordinária, item (1) Destituição/Eleição dos
Administradores, fazendo constar na qualificação dos conselheiros, o
eleito à época para representar os empregados, os acionistas minoritários e o conselheiro independente.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente
Conselho de Administração.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 031/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços de equipamento de proteção individual - viseira,
avental, cinto de segurança, capacete de segurança e luva de proteção.
Ata 001 assinada com as empresas: GDC da Silva Costa & Costa Ltda
(CNPJ/MF: 09.721.729/0001-21), Lote 01, Valor: R$6.444,00, Lote
05, Valor: R$10.558,68; EPI Indústria, Comércio e Distribuição Ltda
(CNPJ/MF: 21.204.313/0001-31), Lote 03, Valor: R$29.964,00.
2 cm -29 1414156 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.058.0.2020. Partes: MGS e a Datafilme Sistemas de Imagem e Informação Eireli, CNPJ nº 19.628.783/0001-80.
Objeto: Empresa especializada em manutenção scanner da marca
KODAK. Vigência: 12 meses. Valor total: R$ 30.648,00. Assinatura:
29/10/2020.
2 cm -29 1414262 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 511/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente Contrato nº 129/2020, a serem prestados pelo Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema Ltda-EPP, do município de Extrema/MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.191.213/0001-03. Valor mensal estimado:
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).​Valor global estimado:
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).​Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do
SUS. A vigência do presente contrato é de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020. Sra. Juliana
Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso
a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 129/2020 – Inexigibilidade de Licitação nos
termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema
Ltda-EPP, do município de Extrema/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
18.191.213/0001-03. Objeto: A contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a
serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no
referido Contrato. Valor mensal estimado: Valor mensal estimado: R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).​Valor global estimado: R$
480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).​Dotação Orçamentária nº
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recursos do SUS.
Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação. Assinatura:
29/10/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a
Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo Hospital e Maternidade
São Lucas de Extrema Ltda-EPP, do município de Extrema/MG, a Sra.
Jussara Sanchez Bergamin, o Sr. Sebastião Antônio Camargo Rossi, o
Sr. Benedito Moura Ribeiro e o Sr. Fabricio Sanchez Bergamin e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Extrema e Gestora do SUS municipal, a Sra. Patrícia Cristina Lopes Carneiro.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2020, assinado
em 31/07/2020, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema LTDA-EPP, do município de
Extrema/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.191.213/0001-03. Objeto:
O repasse de recurso financeiro, em razão da publicação da Portaria nº
2.420, de 11 de setembro de 2020, que prorroga a habilitação de leitos
de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19
e estabelecem recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a
serem disponibilizados aos Estados e Municípios, oriundas da Portaria 1.516 de 09 de junho de 2020, em proveito do Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema LTDA-EPP, do município de Extrema/MG,
conforme solicitação contida na Informação nº 23/2020/Coordenação

Minas Gerais - Caderno 1
de Credenciamento - SUBREG e Memorando.SES/SUBREG-SCP.nº
69/2020 e o disposto no Anexo Técnico do referido Termo. O Contrato
terá um acréscimo no valor global financeiro de R$ 112.000,00 (cento
e doze mil reais)​, referente ao recurso financeiro em razão da publicação da Portaria nº 2.420, de 11 de setembro de 2020. O percentual de
alteração corresponde a 10% (dez por cento) em relação ao valor contratual inicial. Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 339039 - 92.1. – Recurso do SUS. Assinatura: 29/10/2020. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira, pelo Hospital e Maternidade São Lucas de Extrema LTDA-EPP,
do município de Extrema/MG, a Sra. Jussara Sanchez Bergamin, o Sr.
Sebastião Antônio Camargo Rossi, o Sr. Benedito Moura Ribeiro e o
Sr. Fabrício Sanchez Bergamin e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Extrema e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Patrícia Cristina Lopes
Carneiro.
16 cm -29 1414271 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. n. 42/2020– SEI1320.01.0023151/2020-89
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de
16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de
de receita A (amarela), folhas dos talonários de numeração 21.896.251
a 21.896.300, totalizando 49 (quarenta e nove) notificações de receita
A, concedidas pela Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Alfenas, uma vez que foram extraviadas.
A constatação do extravioocorreu em 16/09/2020, conforme declarado
no Boletim de Ocorrência número 2020-044821040-001, registrado na
9ª Delegacia de Polícia Civildo município de Alfenase informadopor
meio doMemorando. SES/URSALF -NUVISA.nº 54/2020, datado de
27 de outubro de2020. Publique-se e notifique-se!
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
4 cm -29 1413983 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 539/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de
pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do
Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente Contrato nº 127/2020, a serem prestados pelo Instituto São Vicente de
Paulo, CNPJ Nº 19.507.078/0001-25, do município de Cássia/MG.
Valor global estimado: R$ 86.169,60 (oitenta e seis mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS.
A vigência do presente contrato é de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 127/2020 – Inexigibilidade de Licitação nos
termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o Instituto São Vicente de Paulo, CNPJ Nº
19.507.078/0001-25, do município de Cássia/MG. Objeto: A contratação de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a
serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção
integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor global estimado: R$ 86.169,60 (oitenta e seis mil
cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS. Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 29/10/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo Instituto São
Vicente de Paulo, do município de Cássia/MG, o Sr. Auxíbio Andrade
Faria e o Sr. Cacildo Rodrigues Pinto Neto e pela Secretaria Municipal
de Saúde de Cássia e Gestora do SUS municipal, a Sra. Vanessa Chiareli Moreira Rezende.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 540/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de Leitos de Suporte
Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente Contrato nº 128/2020, a
serem prestados pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Passos,
CNPJ nº 23.278.898/0001-60, do município de Passos/MG. Valor global estimado: R$ 71.808,00 (setenta e um mil oitocentos e oito reais).​
Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 Fonte: Recurso do SUS. A vigência do presente contrato é de 30 (trinta)
dias.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 128/2020 – Inexigibilidade de Licitação nos
termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Passos, CNPJ nº 23.278.898/0001-60, do município de Passos/MG.
Objeto: A contratação de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do
COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o
disposto no referido Contrato. Valor global estimado: R$ 71.808,00
(setenta e um mil oitocentos e oito reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS.
Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação. Assinatura:
29/10/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a
Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a
Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pela Irmandade Santa Casa
de Misericórdia de Passos, do município de Passos/MG, o Sr. Vivaldo
Soares Neto e o Sr. José Ronaldo Alves e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Passos e Gestor do SUS municipal, o Sr. Evandro Bogo.
17 cm -29 1414248 - 1
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
O Secretario de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas competências, consoante o disposto no Decreto 47.066, de 20 de outubro de
2016, regulamentado pela Resolução SECCRI nº 37, de 4 de dezembro de 2018, avisa aos interessados que se encontra aberta a Consulta
Pública n° 20, referente ao estabelecimento da classificação de risco das
atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário, no âmbito
de Minas Gerais, iniciando-se o período de recebimento das contribuições às 00 horas do dia 29/10/2020 e finalizando às 23:59 horas do
dia 20/11/2020. Maiores informações podem ser encontradas nos sítios
http://www.consultapublica.mg.gov.br, saude.mg.gov.br e http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/vigilancia-sanitaria/.
As contribuições por via postal deverão ser encaminhadas para o
seguinte endereço: Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia
Papa João Paulo II, 4001- Prédio Minas, 13º andar, Ala Par , Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte- MG, CP 31 630be deverá conter o nome
completo e o endereço do seu autor.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
5 cm -29 1413900 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060170.