TJMG 01/09/2020 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 01 de Setembro de 2020
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 33-2020. O Serviço Autonomo De Água
E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar regão Presencial nº
33/2020 –Registro de Preço , Processo nº 206/2020 sendo menor preço
por item , para aquisição peças para a bomba KRT 83CV , com abertura
para o dia 22 /09/2020 até às 08:30 oito horas e trinta minutos. A cópia
na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou
através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou
pelo e-mail licitacao@saae.boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG ,
31 de agosto de 2020.
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SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 31-2020. O Serviço Autonomo De Água
E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
31/2020 –Registro de Preço , Processo nº 204/2020 sendo menor preço
por item , para aquisição material para limpeza em rede de esgoto ,
com abertura para o dia 17 /09/2020 até às 08:30 oito horas e trinta
minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.
mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.boaesperanca.mg.gov.br.
Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG , 31 de agosto de 2020.
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 32-2020. O Serviço Autonomo De Água
E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial
nº 32/2020 –Registro de Preço , Processo nº 205/2020 sendo menor
preço por item , para aquisição de gênero alimentício e material
para limpeza, com abertura para o dia 21/09/2020 até às 08:30 oito
horas e trinta minutos. A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada
junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.boaesperanca.
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG , 31 de agosto de 2020.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BURITIZEIRO-MG
O SAAE de Buritizeiro-MG torna público, que fará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N o 004/2020, do tipo menor preço
por item, para Aquisição de Materiais Elétricos, para tratamento de
águaconforme edital. A Sessão Pública ocorrerá no dia 14/09/2020, às
08h30min na Sede Administrativa do SAAE, Av. Manoel Joaquim de
Melo, 1.100, Centro – Buritizeiro-MG. Edital deverá ser solicitado pelo
e-mail licitacao@saaeburitizeiro.mg.gov.br . Buritizeiro, 31 de agosto
de 2020. Thiago Martins dos Santos – Pregoeiro.
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SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº035/2020 do Pregão n.º 017/2020 – objeto:
Pneus novos e recapagem. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG,
CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Del Rey Peças e Equipamentos LTDA, CNPJ 19.409.408/0001-40. Vigência: 12 meses, a partir de 24/08/2020. Preços registrados no e-mail: saaeitaguralicitacao@
gmail.com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
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SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº034/2020 do Pregão n.º 017/2020 – objeto:
Pneus novos e recapagem. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG,
CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Augusto Pneus Eireli,
CNPJ 35.809.489/0001-21. Vigência: 12 meses, a partir de 24/08/2020.
Preços registrados no e-mail: saaeitaguralicitacao@gmail.com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
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SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº033/2020 do Pregão n.º 017/2020 – objeto:
Pneus novos e recapagem. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG,
CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Alvorada Pneus Distribuidora Automotiva LTDA, CNPJ 19.828.935/0011-02. Vigência: 12
meses, a partir de 24/08/2020. Preços registrados no e-mail: saaeitaguralicitacao@gmail.com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
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SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº032/2020 do Pregão n.º 017/2020 – objeto:
Pneus novos e recapagem. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG,
CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Recapagem Felipe Fontes Eireli, CNPJ 18.210.168/0001-97. Vigência: 12 meses, a partir de
24/08/2020. Preços registrados no e-mail: saaeitaguralicitacao@gmail.
com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
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OFTALMO-LASER DO NORTE DE MINAS LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL
CNPJ/MF nº 00.886.817/0001-09 - NIRE: 31204782878 - Ficam os
senhores quotistas da OFTALMO-LASER DO NORTE DE MINAS
LTDA. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial que se realizará, presencialmente, na sua filial
MEDICAL CENTER, à Avenida Dr. José Correia Machado, nº 1.858,
salas 1.201, 1.202, 1.203 e 1.204, Bairro Melo, Montes Claros, Estado
de Minas Gerais, e também, eletronicamente, à distância, em primeira
convocação às 18:00 horas do dia 10 de setembro de 2.020, com a
seguinte Ordem do Dia: i) Deliberar sobre a destituição dos administradores nomeados no contrato social e nomeação de novos administradores. Instruções Gerais: Os quotistas poderão comparecer presencialmente à assembleia, ou, caso desejem, poderão participar digitalmente,
através da plataforma Google Meet, disponível no endereço eletrônico
https://meet.google.com/, votando através da plataforma GRTS Digital Assembleias Virtuais, disponível no endereço eletrônico http://
assembleiasvirtuais.com.br/. Os quotistas que desejarem participar da
assembleia digitalmente deverão comunicar tal opção à sociedade no
prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início do conclave, mediante envio de correspondência eletrônica para o endereço
contato@santacasaolhos.com.br, hipótese na qual receberão os links
de acesso para participação e votação digital na assembleia. Para que
sejam admitidos na assembleia semipresencial os sócios deverão, caso
optem pela forma presencial, estar portando as vias originais dos seus
documentos de identificação, conforme constantes do contrato social da
sociedade, ou, caso, optem pela forma digital, enviar cópia eletrônica
de seus documentos pessoais, conforme constantes do contrato social
da sociedade, utilizando-se da mesma conta de correio endereço eletrônico cadastrada nas plataformas digitais acima citadas, para o endereço contato@santacasaolhos.com.br, até o prazo de 30 (trinta) minutos
antes do início do conclave. O boletim de voto será enviado para os
quotistas por correio eletrônico na data da publicação do presente aviso,
encontrando-se disponível para download no endereço eletrônico http://
www.rpsys.com.br/Boletim_de_Voto-AGE_Oftalmo-Laser_Ltda..pdf.
Os quotistas poderão ser representados na Assembleia por outro sócio
ou por advogado, mediante apresentação do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º do artigo 1.074 do Código
Civil. O instrumento de mandato poderá ser apresentado à sociedade,
física ou digitalmente, até o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos antes
do início da assembleia. Montes Claros, 27 de agosto de 2020. Frederico Gustavo Telles e Souza, Bruno Carvalho Picanço, Amanda Araújo
Barros Picanço, Fabricio Rocha do Couto e Michelle Suzart Pinto Versiani, sócios representando 52,5% (cinquenta e dois inteiros e cinco
décimos por cento) do capital social, na forma do artigo 1.073, I, do
Código Civil.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 054/2020- Objeto: Prestação de Serviços Elétricos, Lanternagem, Pintura destinados aos veículos e máquinas do SAAE, através do SRP. Abertura: 14/09/20-9:00hs.
Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira. Lagoa
da Prata, 31/08/20.
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EPS EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ: 06.252.519/0001-43 - NIRE: 3130009680-7
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
EGM Participações Ltda inscrita no Registro de Empresas sob o
NIRE 3120946526-9 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- JUCEMG e no CNPJ/MF sob o no 15.194.506/0001-56, neste ato
representada por seu administrador Edilson Pereira da Silva, brasileiro,
empresário, portador da identidade no MG-1548349 expedida por
SSP-MG e inscrito no CPF sob no 526.254.276-04 e Domus Participações Ltda, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 3120933327-3
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e no CNPJ/
MF sob o no 14.473.031/0001-74, neste ato representada por seu administrador Bruno Biasi Silva, brasileiro, empresário, portador da identidade no MG-5.310.870, expedida por SSP/MG e inscrito no CPF sob
no 046.991.936-17 e Pisca Participações Ltda, inscrita no Registro de
Empresas sob o NIRE 3120946131-0 na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG e no CNPJ/MF sob o no 15.170.545/0001-13,
neste ato representada pela administradora Eliane Pereira da Silva Santana, Brasileira, empresária, portador da identidade nº MG- 802.272,
SSP MG e inscrito no CPF 498.241.986-87, únicos Acionistas da sociedade anônima de capital fechado EPS Empreendimentos S/A, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, com endereço na Av. Rondon Pacheco, 4.600, Bairro
Tibery , em Uberlândia-MG, CEP: 38.405.142, inscrita no CNPJ sob
o nº 06.252.519/0001-43, com NIRE sob o nº 3130009680-7. Considerando que o capital é excessivo em relação ao objeto da sociedade, e em atendimento aos artigos 1082/1084 do código cívil, torna
público a Redução do Capital Social de R$ 225.548.000,00 para R$
205.898.000,00.
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ART TÊXTIL LTDA.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE
ART TÊXTIL LTDA. À GERALDO LIBÉRIO GONTIJO Rua San
Marino, 572, Condomínio Vila Castela, Nova Lima/MG, CEP. 34007076. Ref.: Carta de convocação para reunião de Sócios da sociedade
ART TÊXTIL LTDA. Prezado Senhor, Por meio da presente Carta,
convocamos Vossa Senhoria para que compareça à Reunião de Sócios
da sociedade ART TÊXTIL LTDA., CNPJ 26.175.992/0001-81, que
ocorrerá no dia 15/09/2020, em primeira convocação com a presença
dos titulares de no mínimo três quartos do capital social, às 10 horas
e, em segunda convocação, com qualquer número do capital social,
às 10 horas 30 minutos, na sede da sociedade, Avenida do Contorno,
2905, sala 408, Santa Efigênia, Belo Horizonte, CEP: 30.110-915. Na
Reunião será aborda a seguinte Pauta / Ordem do Dia: Formalizar o
consentimento de utilização do programa “ART WEB”, bem como
outros programas de computador contratados, sob encomenda, pela
ART TÊXTIL LTDA., por outras sociedades das quais os Sócios façam
parte, em decorrência das ações judiciais que envolvem a utilização
destes programas. Conforme consta no Contrato Social da sociedade
ART TÊXTIL LTDA., faculta-se a dispensada da Reunião quando
todos os Sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto
delas. Com votos de estima e consideração, Belo Horizonte/MG, 05 de
agosto de 2020. LENITA APARECIDA GONTIJO TEIXEIRA CAMPOS - Sócia Administradora
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DIAMED LATINO AMÉRICA S.A.
CNPJ nº 71.015.853/0001-45
NIRE 3130001415-1
CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os senhores acionistas da DIAMED LATINO AMÉRICA S.A. (“Companhia”) para participarem da Assembleia Geral
Ordinária, e Extraordinária que se realizará às 10h00 (dez) horas do
dia 10 de setembro de 2020, na sede da Companhia, localizada na Rua
Alfredo Albano da Costa, nº 100, Distrito Industrial de Lagoa Santa,
na Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, a fim de tratarem
da seguinte ORDEM DO DIA: (i) Analisar e aprovar, se for o caso,
as contas dos administradores da Companhia, o Balanço Patrimonial
e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31.12.2019; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício social encerrado em 31.12.2019; (ii) Qualquer
outro assunto de interesse da Companhia.
Lagoa Santa, 01 de setembro de 2020
Norman David Schwartz
Presidente do Conselho de Administração
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE MONTE CARMELO
Processo Licitatório de nº 012/2020 - Tomada de Preços nº 001/2020
- Extrato do Contrato nº 0012/2020 - Contratante: Departamento
Municipal de Agua e Esgoto de Monte Carmelo CNPJ sob o nº
22.604.896/0001-50 - Contratada: Séculus Construtora Ltda - CNPJ
sob o nº 03.698.525/0001-30 - Objeto: Refere-se à Contratação de
empresa especializada em engenharia, para a execução de um interceptor de esgoto sanitário ao longo do Córrego Exposição, para que o
mesmo receba e transporte os esgotos sanitários dos bairros circunvizinhos e possíveis áreas futuras de expansão urbana visando o encaminhamento até a Estação de Tratamento de Esgoto sob responsabilidade
do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo Valor total: R$ 214.985,81; Valor total por Extenso: Duzentos e quatorze mil novecentos e oitenta e cinco reais oitenta e um centavos Vigência: 03(três) meses; Homologado: 27 de agosto de 2020; Data de
Assinatura do Contrato: 28 de agosto de 2020 - Justificativa: Art. 23,
inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; Monte Carmelo/MG, 28 de agosto
de 2020 - Ricardo de Castro Silva - Diretor Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo.
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KHAYA WOODS HOLDING S/A.
CNPJ/ME nº 32.719.027/0001-25
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os acionistas da Cia., na forma dos arts. 123/124,
da Lei Federal nº 6.404/76, para se reunirem em AGE em sua sede,
localizada à Rua Belo Horizonte, 23, sala 03, Centro, Janaúba-MG. A
Assembleia será realizada às 10h00 do dia 08/09/2020, em primeira
convocação, e às 10h15 horas em segunda convocação, com a seguinte
ordem do dia: I.Aprovar o empréstimo a ser captado pela controlada
Meta Agropecuária S.A. junto à instituição bancária; II. Outros assuntos de interesse da sociedade. Acham-se à disposição dos acionistas
na sede da empresa todos os documentos pertinentes à ordem do dia.
Nova Porteirinha, 26/08/2020. Raphael Valle Cruz– Diretor.(28 e 29/08
e 01/09/2020)
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. Extrato de ADJUDICAÇÃO
e HOMOLOGAÇÃO do referido certame, cujo objeto é a Prestação
de serviços técnicos de consultoria e assessoria em Contabilidade,
Licitações e Finanças Públicas, para o Legislativo Municipal conforme detalhamento no Termo de Referência, Edital e seus Anexos.
Contratada: PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS – CNPJ:
26.125.096/0001-08, vencedora do certame, no valor mensal de R$
3.450,00, totalizando a quantia de R$ 41.400,00. Além Paraíba/MG,
01 de Setembro de 2020. Gerson Pinto Barreto da Silva – Vereador
Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
DISPENSA Nº 27/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Construcar Material de Construção Ltda.; CNPJ
86.531.480/0001-32; Objeto: aquisição de um aspirador de pó e água
para utilização na Câmara Municipal; Dispensa nº 27/2020; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.3003, Natureza:
4.4.90.52.00, Ficha: 003; Valor global estimado deste contrato: R$
863,20 (oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos); Processo
nº 35/2020; Contrato nº 028/2020; Data da Assinatura: 19/08/2020;
Vigência: até 29/08/2020. Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Paulo Henrique Pereira
– Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 – EXTRATO DE CONTRATO –
Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Acácia Comércio de Medicamentos Eireli.; CNPJ 03.945.035/0001-91;
Objeto: aquisição de máscaras para prevenção de COVID-19 a
serem utilizadas por vereadores, servidores e visitantes da Câmara;
Pregão Presencial nº 07/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor
global estimado deste contrato: R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais); Processo nº 33/2020; Contrato nº 030/2020; Data da Assinatura: 27/08/2020; Vigência: até 27/09/2020.Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Rodrigo
Rezende Ferreira – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
DISPENSA Nº 28/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Lojas Cem S.A.; CNPJ 56.642.960/0055-46; Objeto: aquisição de dois micro-ondas e dois frigobares para utilização na Câmara
Municipal; Dispensa nº 28/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.3003, Natureza: 4.4.90.52.00, Ficha: 003; Valor
global estimado deste contrato: R$ 3.892,00 (três mil oitocentos e
noventa e dois reais); Processo nº 36/2020; Contrato nº 027/2020; Data
da Assinatura: 20/08/2020; Vigência: até 02/10/2020. Assinaturas: Pela
contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada:
João de Jesus Fragozo Filho – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Alfalagos Ltda.; CNPJ 05.194.502/0001-14; Objeto: aquisição
de máscaras para prevenção de COVID-19 a serem utilizadas por vereadores, servidores e visitantes da Câmara; Pregão Presencial nº 07/2020;
Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor global estimado deste contrato: R$
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Processo nº 33/2020; Contrato
nº 029/2020; Data da Assinatura: 27/08/2020; Vigência: até 27/09/2020.
Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente;
Pela Contratada: Sebastião Máximo Filho – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA.
ASSUNTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 03/2017
acerca da prestação de serviços de gravação e transmissão ao vivo de
áudio e vídeo (streaming) via internet – Partes: Câmara Municipal de
Guaranésia e Empresa Brasturbo Telecomunicações LTDA ME, CNPJ
11766790/0001-37. Vigência: prorrogado o período de vigência contratual, que será de 28/08/2020 à 28/08/2021.Em fundamento da cláusula 6.1 do Convite n° 03/2017, os valores para no novo período serão
reajustados pelo índice IPCA/IBGE (2,3055%), acumulados até julho
de 2020. Em contrapartida pelo serviços/fornecimento, o CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA o valor fixo e irreajustável de R$900,04 (novecentos reais e quatro centavos). Permanecem
inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ass.: José Osmar da Costa
Júnior – Presidente da Câmara Municipal em 28/08/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA
- AVISO PREGÃO Nº 015/2020
– Registro de Preços nº011/2020 - Processo nº 040/2020. Registro de
Preços para futura e eventual contratação de serviços mecânicos para
veículos leves, veículos pesados e máquinas pesadas com o respectivo
fornecimento de peças de reposição (TABELA CILIA) para manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota Municipal de Açucena/
MG. Abertura 16/09/2020 às 09:30 horas. O Edital encontra-se no Setor
de Licitações da Prefeitura - Telefone 33-3298-1520 e E-mail – licitacao@acucena.mg.gov.br. Açucena, 31 de agosto de 2020. Lívia Maria
Ventura Silva. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
P.P/R.P Nº 031/2020
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 059/2020. Objeto: Aquisição de Material Para Pavimentação (PAV’S). Abertura: Dia 15/09/2020 às 08h00min. Melhores
informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel.: (33)
3267-1932. Site:www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -31 1393282 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
TP Nº 007/2020.
Torna público nos termos da Lei nº 8.666/93, o Processo nº 068/2020.
Objeto: ”Contratação de empresa técnica especializada por Empreitada
com o Menor Preço Global para execução de mão de obra de pavimentação de vias urbana em paralelepípedos no Distrito de Santo Antônio
do Rio Doce. Abertura: Dia 17/09/2020 às 08:00h. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG. Fone: (33) 32671932. Das 08:00 às 12:00 horas e no site:www.aimores.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. T.P Nº 008/2020.
Torna público nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Processo nº 069/2020.Objeto: Contratação de empresa técnica especializada por Empreitada com o Menor Preço Global para execução de
obra de Melhorias na Iluminação Pública. Abertura: Dia 17/09/2020 às
10:00. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Tel.: (33)
3267-1932. Das 08:00 às 12:00 horas e no site:www.aimores.mg.gov.
br.
4 cm -31 1393287 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2019
Publica extrato de Contrato, objeto: eventual contratação de pessoa
jurídica, para aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento das
necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/
MG. Contrato n°173/2020, Empresa: ROBSON PEREIRA SOARES –
ME, Valor: R$ 51.080,00. Vigência: 27/08/2020 a 31/12/2020. Ademir
Costa Gobira – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG - PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2019 Publica extrato de Contrato, objeto: Registro
de preços para eventual aquisição de materiais de construção – elétrica, ferramentas, pintura e hidráulica, com a finalidade de atender
as demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/
MG. Contrato n°167/2020, Empresa:AGUIAR E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Valor: R$ 165.599,91. Contrato n°
168/2020, Empresa: EM PE AVENIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, Valor: R$ 260.138,69. Contrato n° 169/2020, Empresa:
ORGANIZAÇÃO JRP LTDA, Valor: R$ 210.123,58.
Vigências: 20/08/2020 a 31/12/2020. Ademir Costa Gobira – Prefeito
Municipal.
5 cm -31 1393006 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS –
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL 240871/17.
O Município de Alvinópolis torna público o 1º aditivo ao Contrato nº
240871/17 com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A. assinado em 19/08/2020, que formaliza a suspensão dos
pagamentos das parcelas de principal e encargos decorrentes deste contrato por um período de 03 (três) meses, de outubro de 2020 a dezembro
de 2020, prorrogando o vencimento do contrato pelo mesmo tempo.
João Batista Mateus de Moraes, Prefeito Municipal de Alvinópolis.
Alvinópolis, 31 de agosto de 2020.
3 cm -31 1393212 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PRC 218/2020
Pregão Presencial 062/2020 - Registro de Preços 055/2020. O Município de Alvinópolis torna público a realização de REGISTRO DE PREÇOS, a ser realizado mediante PREGÃO PRESENCIAL, que tem por
objeto a futura e eventual Contratação de empresa especializada em
consultoria para estudo e reavaliação atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS. Data da Sessão: Dia: 11/09/2020. Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 08:30h às 09:00h. Abertura dos
envelopes: às 09:00 horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000.
Edital disponível no site do município. Alvinópolis, 31 de agosto de
2020.
3 cm -31 1393060 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA-MG,
REPUBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020,
para Registro de Preço para futura e eventual locação de tendas chapéu
de bruxa estrutura de alumínio em atendimento as secretarias do município de Angelândia. Data Abertura: 15/09/2020 às 09:00 Hs. Informações: (33)3516-9000. Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ANGELÂNDIA-MG, REPUBLICA PREGÃO
PRESENCIAL Nº 17/2020, para aquisição de veiculo zero km em atendimento as secretaria municipal de saúde do município de Angelândia.
Data Abertura: 15/09/2020 às 14:00 Hs. Informações: (33)3516-9000.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ANGELÂNDIA-MG, REPUBLICA PREGÃO
PRESENCIAL Nº 18/2020, para Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material gráfico em atendimento as demandas das
secretarias e setores vinculados á prefeitura municipal de Angelândia.
Data Abertura: 16/09/2020 ás 09:00 Hs. Informações: (33)3516-9000.
Prefeito Municipal. 09/2020 às 09:00 Hs. Informações: (33)3516-9000.
Prefeito Municipal
4 cm -31 1392988 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
EDITAL DA LICITAÇÃO PAL 067/2020
PREGÃO PRESENCIAL 017/2020.
Objeto: Contratação de prestação de serviço de horas de máquinas trabalhadas para melhoria, manutenção das estradas vicinais e vias públicas, em atendimento a Secretaria municipal de Obras e Transportes do
município de Aricanduva/MG. Tipo Menor preço por item. Cuja abertura prevista as 08:00hs do dia 15/09/2020 no setor de licitações. Informações e Edital encontram-se através dos endereços e-mail licita.aricanduva@yahoo.com, Tel (33) 35159105, Em horário de Expediente.
3 cm -31 1393124 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 099-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 046-2020
- Serviço de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de Preços para
eventual contratação de empresa para locação de veículos e prestação
de serviços para o transporte de pacientes do programa de tratamento
fora de domicílio (TFD), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Bambuí. Abertura dia 15/09/2020, às 09:00 horas.
Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo
site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 31
de agosto de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE
DA CPL.
3 cm -31 1392968 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 100-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 047-2020
- Contratação de laboratório para realização de exames RT-PCR, torna
público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é o Registro de
Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com finalidade diagnóstica, para realização do exame
de Detecção Qualitativa de Coronavírus (RT-PCR), incluindo a coleta,
para enfrentamento da Pandemia de Covid-19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bambuí.
Abertura dia 09/09/2020, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.
br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 31 de agosto de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -31 1392971 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 102-2020
Tomada de Preço 016-2020 - Pavimentação em Vias Urbanas - Rua
Heitor Lucchesi, torna público a abertura do Processo Licitatório
cujo objeto é a contratação de empresa para execução de implantação
asfáltica em vias urbanas no Município de Bambuí, conforme projeto,
memorial descritivo e planilhas quantitativas. Abertura dia 17/09/2020,
às 09:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da
Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496.
Bambuí/MG, 31 de agosto de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA.
PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -31 1392996 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
– PROCESSO 101-2020 - CHAMADA PÚBLICA 001-2020
Aquisição de Alimentos pela Agricultura Familiar, torna público a
abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a Chamada Pública para
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a merenda escolar.
Abertura dia 05/10/2020, às 14:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.
br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 31 de agosto de 2020. PAULO
MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -31 1392974 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
DIRETORIA DE LICITAÇÕES – AVISO
DE LICITAÇÃO – PE Nº 017/2020
PRC Nº 010/2020. OBJETO: RP. para aquisição de concreto usinado
e serviços de bombeamento. Abertura de lances: 21/09/2020 às 14:00
horas. Informações: www.bll.org.br. Maria Ap. Eugênia. Diretora de
Licitações.
2 cm -31 1393138 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
CONVITE – CONVITE 001/2020 – PRC 084/2020.
OBJETO: Contratação de leiloeiro oficial. Abertura: 14/09/2020 – Horário: 14:00. Informações: licitacao@barbacena.mg.gov.br. Pablo Herthel
Candian – Presidente da Comissão Permanente de Licitaçoões.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200831201508026.

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