Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3818 CONSTA DA CDA. PRESUNÿÿO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÿÿO DE PRÿ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de préexecutividade é cabÃ-vel quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetÃ-vel de conhecimento de o

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ZO DE 15(QUINZE) DIAS. APARECIDA DE GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 201 7. J. LEAL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE : : : : : : : 99380-78.2016.8.09.0011 1316 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 SANDRA DE BRITO SOARES SILVA BANCO ITAUCARD S/A 41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO 40088 GO - PIO CARLOS FREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1011 0001750-98.2012.8.26.0072 (072.01.2012.001750-0/000000-000) Nº Ordem: 000276/2012 - (apensado ao processo 0007149-55.2005.8.26.0072 - nº ordem 1951/2005) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - SONIA MARIA CALDEIRA DE LUCCIA X COOPERATIVA DOS CAFE

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 259 intimação e poderá ser subscrita pelo Sr. Diretor de Secretaria, na forma dos Provimentos números 003/2009 e 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. CERTIDÃO Certifico que a decisão foi resenhada em ___/___/2021 e publicado no Dje no dia ___/___/2021 para efeitos de intimação dos advogados habilitados nos presentes autos. O referido é verd

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 414 dos sócios ter falecido, as atividades da sociedade devem continuar se houverem outros sócios que possam representa-la, e obedecidas todas as determinações legais não há motivo plausÃ-vel para considerar o negócio jurÃ-dico nulo. O Negócio jurÃ-dico é possÃ-vel, seu objeto é determinado, em conformidade com a forma prescrita em lei, válido, não havendo nenhuma f

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2329 417 propostas escritas de arrematao, prevalecendo a de maior valor, que estaro sujeitas a apreciao pelo MM. Ju¡zo da causa (Art. 142, ?2§ da Lei 11.101/05, c/c com Art. 891, Par. £nico, Art. 895, ? 1§, ? 2§, ? 7§ e ? 8§ do NCPC). PAGAMENTO - O preo do bem arrematado dever ser depositado atravs de guia de dep¢sito judicial do Banco do Bra

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3194 192649 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 156187 - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:ALESSANDRA DA COSTA SILVA. DESPACHO: 1.     Considerando a escassez de servidores lotados na 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Paragominas, o acúmulo extraordinário de serviços em decorrência da implantação do PJE na unidade judiciária que passa a trabalhar co

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 411 Francisco José Lobato Filho. O requerente apresentou réplicas à s contestações à s fls. 285/290, 291/292, 293/298. Designada audiência preliminar, fl. 302. O autor requereu expedição de ofÃ-cio à RFB para obter informações da situação fiscal da ré Endeco Engenharia, fls. 316/317. Metro Engenharia Ltda. Requer depoimento pessoal dos sócios, inquirição de

Diário da Justiça ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7287/2022 - Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 147 ofereceu em 12/09/2018 queixa-crime contra os querelados JOSE CORREA RODRIGUES E JOAO CORREA RODRIGUES, atribuindo à estes a prática dos crimes de calúnia e injúria, previstos nos arts.138 e 140 do CP, em razão de terem supostamente ofendido a honra objetiva e subjetiva do querelante ao lhe acusar injustamente de ter ameaçado funcionários da empresa da qual todos são sócios b

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3568 após o referido termo a quo do lustro prescricional. 1.     Julgamento parcial do mérito quanto aos danos materiais e morais     Passo ao julgamento imediato os pedidos referentes à indenização por danos materiais e morais, nos termos do Art. 355, I e art. 356, II, ambos do CPC.     Ainda que o pedido principal (cobrança de valores inadimplidos) seja julgado pro