TJMG 10/07/2020 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 10 de Julho de 2020 – 7
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
1.3. A eleição de (a) Giuliano Augusto Oliveira Bittencourt, já qualificado acima, para o cargo de Diretor Presidente; e (b) Henrique de
Freitas Viana, já qualificado acima, para o cargo de Diretor Financeiro,
ambos com mandato de 2 anos contados desta data; 1.4. A posse dos
membros da Diretoria ora eleitos será realizada mediante (a) apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (b) assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados em livro
próprio da Cia.; e 1.5. A fixação da remuneração dos Diretores em R$
2.000,00 por mês, sendo R$1.000,00 por mês para cada Diretor, valores estes que serão reajustados anualmente pelo IGP-M da Fundação
Getúlio Vargas. 2. Por fim, os acionistas aprovam o Estatuto Social da
Sociedade, que terá a seguinte redação:
Estatuto Social da Begreen Fazendas Urbanas Holding S.A.: Cap. I:
Denominação Social e Sede: Art. 1º. A BeGreen Fazendas Urbanas Holding S.A. (“Cia.”) é uma S.A. de capital fechado, que se rege por este
Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º. A Cia. tem sua sede
e foro na Rua Professor Octaviano de Almeida, 50, Santa Efigênia, BH/
MG. Cap. II: Prazo: Art. 3º. O prazo de duração da Cia. será indeterminado. Cap. III: Objeto Social: Art. 4º. A Cia. tem como objetivo social
a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como
sócia ou acionista. Cap. IV: Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital
social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente
nacional e bens móveis, é de R$ 1.045.843, dividido em 1.045.843
ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Cap. V: Assembleia Geral: Art. 6º. A Assembleia Geral é o órgão máximo da Cia.,
com poderes e atribuições conferidos por este Estatuto Social e pela
Lei 6.404/76. Art. 7º. A Assembleia Geral deverá reunir-se, ordinariamente, dentro de 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social
para deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6.404/76 e,
extraordinariamente, sempre que convocada, com observância dos preceitos legais. §1º. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo
com as disposições da Lei 6.404/76 e deste Estatuto Social, será presidida e secretariada por qualquer acionista ou Diretor da Cia.. O presidente e o secretário da mesa serão escolhidos pelo voto da maioria
absoluta dos acionistas presentes na Assembleia Geral. §2º. O acionista
poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, acionista,
Diretor da Cia. ou advogado, devidamente constituído por instrumento
de mandato outorgado na forma da lei, depositado na sede da Cia. ou
apresentado na ocasião de realização da Assembleia Geral. §3º. Salvo
quando a lei exigir quórum qualificado, as deliberações da Assembleia
Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco. Cap. VI: Administração da Cia.: Art. 8º. A Cia.
será administrada por uma Diretoria composta por 2 Diretores, membros, acionistas ou não, residentes e domiciliados no País, dispensada a
prestação de caução. §1º. Caberá à Assembleia Geral Ordinária eleger
e destituir os membros da Diretoria. O mandato dos Diretores será de 2
anos, permitindo-se reeleições, e será prorrogado, automaticamente, até
a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º. No caso de vacância
de cargo de Diretoria, o Diretor remanescente ou os acionistas convocarão a Assembleia Geral para a eleição do substituto, que deverá completar o mandato de seu antecessor. Considerar-se-á ocorrida a vacância de cargo da Diretoria em caso de morte, incapacidade permanente,
incapacidade temporária superior a 2 meses, renúncia, destituição ou
ausência injustificada de Diretor por mais de 2 reuniões consecutivas.
Art. 9º. Observado o disposto neste Estatuto Social, os Diretores são
investidos nos poderes necessários para assegurar o regular funcionamento da Cia., podendo praticar os atos ordinários e rotineiros de administração e adequados à consecução do objeto social, em juízo ou fora
dele. §1º. Todo e qualquer documento que importe em responsabilidade
ou obrigação da Cia., incluindo escrituras, contratos, notas promissórias, contratos de câmbio, cheques, ordens de pagamento, transferências bancárias e outros atos ou documentos não especificados, deverão
ser assinados: (a) por 2 Diretores, em conjunto; ou (b) por 1 procurador
da Cia., isoladamente. §2º. As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores, em conjunto, especificar os poderes
conferidos e conter prazo máximo de validade de 1 ano, com exceção daquelas para atuação em processos judiciais, administrativos ou
arbitrais, que poderão ter prazo indeterminado de validade. §3º. São
expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os
atos de quaisquer dos Diretores, procuradores, prepostos, empregados,
trabalhadores e/ou acionistas que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, incluindo, mas
não se limitando a fianças, avais, endossos, oneração e/ou gravames de
bens ou quaisquer outras garantias e/ou favores. §4º. Os membros da
Diretoria estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades
a eles atribuídos por lei, a manter reserva sobre todos os negócios da
Cia., devendo tratar como sigilosas todas as informações a que tenham
acesso e que digam respeito à Cia., obrigando-se a usar tais informações
no exclusivo e melhor interesse da Cia.. Cap. VII: Conselho Fiscal: Art.
10. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 3 membros
efetivos e seus suplentes. Cap. VIII: Exercício Social, Demonstrações
Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 11. O exercício social coincide
com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31
de dezembro de cada ano. Art. 12. Ao final de cada exercício social,
os Diretores farão com que sejam preparadas as demonstrações financeiras da Cia. de acordo com a legislação societária, contábil e fiscal
aplicável. Art. 13. O lucro líquido, apurado na forma da lei, será distribuído da seguinte forma: (i) 5% serão aplicados, antes de qualquer
destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do
capital social; (ii) 5% serão distribuídos aos acionistas, como dividendo
obrigatório, nos termos do art. 202 da Lei 6.404/1976; e (iii) o saldo
restante terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral.
Art. 14. A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, optar pela
distribuição de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites legais. § Único. Os juros sobre o capital próprio pagos ou creditados
aos acionistas poderão ser imputados aos dividendo obrigatório. Art.
15. A Cia. poderá ainda, por deliberação da Diretoria, levantar balanços
em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros
sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem
como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros
existentes no último balanço anual ou intermediário. Cap. IX: Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 16. A Cia. será dissolvida nos casos
previstos na Lei 6.404/76 ou por deliberação da Assembleia Geral.
§1º. A Assembleia Geral que aprovar a dissolução da Cia. nomeará um
liquidante. §2º. A Cia. somente poderá requerer sua própria falência,
recuperação judicial ou a homologação de plano de recuperação extrajudicial, após prévia deliberação da Assembleia Geral. Cap. X: Foro:
Art. 17. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, para dirimir os eventuais conflitos relacionados à Cia.. BH,
12/07/19. Acionistas: Giuliano Augusto Oliveira Bittencourt; Henrique de Freitas Viana.Diretores eleitos: Giuliano Augusto Oliveira Bittencourt; Henrique de Freitas Viana.Visto do Advogado: Fábio Diniz
Appendino - OAB/MG no 117759. JUCEMG sob o nº 31300126323
em 01/08/19. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
31 cm -09 1373304 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Nº 003/2020
ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2017 firmado com a
empresa A3 Comércio, Locação e Assistência de Máquinas e Equipamentos, CNPJ: 11.931.735/0001-55. OBJETO:Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 10/07/2020 e
com término em 09/07/2021. As partes dispensam o reajuste do valor,
permanecendo o referido contrato com a quantia mensal de R$ 320,82,
totalizando o valor global de R$ 3.849,84. As demais cláusulas e condições não alteradas nem substituídas por este aditivo permanecem em
vigor para todos os efeitos. Data da Assinatura: 07/07/2020. Além Paraíba/MG, 07 de Julho de 2020. Gerson Pinto Barreto da Silva – Vereador Presidente.
3 cm -07 1372521 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
ANULAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
01/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020
A Câmara Municipal de João Monlevade torna público que, por decisão do Presidente da Casa, Sr. Geraldo Camilo Leles Pontes, foi ANULADO o Processo Licitatório nº 01/2020, tipo Tomada de Preço nº
01/2020, que tinha como objeto a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA
DE PUBLICIDADE para prestação de serviços de propaganda, publicidade, comunicação, marketing e divulgação institucional para atender a
Câmara Municipal de João Monlevade no exercício de 2020.
João Monlevade, 08 de julho de 2020.
MARCILENE EVANGELISTA DIAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
3 cm -08 1373070 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
EXTRATO DO CONTRATO 23/2020
Contratante: Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratado:
INFORMÁTICA .COM LTDA ; cujo objeto contratação de empresa
para fornecimento de eletroeletrônicos, computadores e periféricos.
Valor do Contrato: R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais). Vigência:
18 de junho de 2020 à 31 de dezembro de 2020. Dotação Orçamentária 01126 4010 4010 339030 Material de Consumo e 01126 4010 4010
449052- Equipamentos e Material Permanente. Flávio Silva de Oliveira.
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
Extrato do Contrato 25/2020 Contratante: Câmara de São Gonçalo
do Rio Abaixo. Contratado: MARIA APARECIDA FIRMINA DIAS
MAGALHÃES LTDA; cujo objeto contratação de empresa para fornecimento de eletroeletrônicos, computadores e periféricos. Valor do
Contrato: R$ 7.850,80 (Sete mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta
centavos). Vigência: 18 de junho de 2020 à 31 de dezembro de 2020.
Dotação Orçamentária 01126 4010 4010 339030 Material de Consumo
e 01126 4010 4010 449052 - Equipamentos e Material Permanente.
Flávio Silva de Oliveira. Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
Extrato do Aditivo 06/2020 Contratante: Câmara de São Gonçalo do
Rio Abaixo. Contratado: OI MOVEL S/A. O presente Termo Aditivo
tem como objeto prorrogação do contrato 18/2017. Valor do Contrato:
R$ 11.752,97 (Onze mil , setecentos e cinquenta e dois reais e noventa
e sete centavos). Vigência: 15 de junho de 2020 à 31 de dezembro de
2020. Dotação Orçamentária: 01.01.0101031.0001.4.002 339039 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Flávio Silva de Oliveira.
Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
7 cm -08 1372812 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 015/2020
Torna público que realizará licitação para contratação de Empresa para
prestação de Serviços Funerários e de Tanatopraxia; conforme especificações constantes no Termo de Referência, a abertura dos envelopes
que será dia 22/07/2020 às 08h30mim. O edital poderá ser obtido no
site https://acaiaca.mg.gov.br/pt/, maiores informações serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível no Portal
de Transparência, não enviamos editais via e-mail, o modo comum de
acesso ao edital é somente pelo portal da transparência ou pessoalmente
na Sede da Prefeitura - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
LICITAÇÃO na Modalidade Pregão Presencial 016/2020 – Torna
público que realizará licitação para contratação de Empresa para Fornecimento de Material Permanente Veículos Leves; conforme especificações constantes no Termo de Referência, a abertura dos envelopes
que será dia 22/07/2020 às 10h00mim. O edital poderá ser obtido no
site https://acaiaca.mg.gov.br/pt/, maiores informações serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível no Portal
de Transparência, não enviamos editais via e-mail, o modo comum de
acesso ao edital é somente pelo portal da transparência ou pessoalmente
na Sede da Prefeitura - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
LICITAÇÃO na Modalidade Pregão Presencial 017/2020 – Torna
público que realizará licitação para firma ata de registro de preços para
aquisição de Cestas Básicas para a Secretaria de Ação Social; conforme
especificações constantes no Termo de Referência, a abertura dos envelopes que será dia 22/07/2020 às 13h00mim. O edital poderá ser obtido
no site https://acaiaca.mg.gov.br/pt/, maiores informações serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível no Portal
de Transparência, não enviamos editais via e-mail, o modo comum de
acesso ao edital é somente pelo portal da transparência ou pessoalmente
na Sede da Prefeitura - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
LICITAÇÃO na Modalidade Pregão Presencial 018/2020 – Torna
público que realizará licitação para Aquisição de Materiais Permanentes e Material de Consumo em atendimento as Secretárias Municipais;
conforme especificações constantes no Termo de Referência, a abertura
dos envelopes que será dia 22/07/2020 às 14h30mim. O edital poderá
ser obtido no site https://acaiaca.mg.gov.br/pt/, maiores informações
serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível
no Portal de Transparência, não enviamos editais via e-mail, o modo
comum de acesso ao edital é somente pelo portal da transparência ou
pessoalmente na Sede da Prefeitura - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2020.05-001: Processo 0024/2020,
Tomada de Preçosnº 001/2020. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA
eempresa MONTE VERDE INDUSTRIA, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME CNPJ: 14.396.611/0001-05. Valor do Contrato: R$
201.635,10 (duzentos e um mil e seiscentos e trinta e cinco reais e
dez centavos) Objeto: Prestação de Serviço de Pavimentação em bloquete da Rua Ouro Fala, Bairro Ilha das Cabras, Alagoa MG, Convênio
nº1491000497/2019. Alagoa, 08 de maio de 2020. JULIANO DINIZ
DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal
6 cm -08 1373088 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020.
A PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial – Registro
de Preços para eventual aquisição de papel sulfite A4, para a Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Departamento de Obras,
Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer e Diretoria de Assistência Social.
O Edital está disponível, a partir do dia 09/07/2020, na sede da Prefeitura e no site: www.albertina.mg.gov.br.Credenciamento: ocorrerá no
dia 23/07/2020 às 09:00 horas. Certame: ocorrerá no dia 23/07/2020
às 09:15 horas, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Regiane
Mianti de Lima, Pregoeira.
3 cm -09 1373462 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
AVISO DE LICITAÇÃO - PROC. LICITATÓRIO 017/2020
TOMADA DE PREÇOS 003/2020
Objeto: Seleção empresa para prestação de serviços, obra civil com
recursos do processo 1300.01.00015999/2020-20 do governo do Estado
de Minas Gerais - Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, calçamento
e construção de arrimo na Rua Lourdes Aurélia Viana no bairro Alvorada e na Rua Iracema da Costa Motinha bairro Cruzeiro, de conformidade com respectivo plano trabalho, pranchas técnicas, cronograma
e planilha, para 6 (seis) meses. Abertura dos envelopes: 28/07/2020,
às 9:00 horas. Local: Sala de Licitações da Prefeitura de Alvarenga,
Rua Silvério Marcelino, 47 – CEP 35.249-000. Edital disponível no site
www.alvarenga.mg.gov.br, ou no mesmo endereço, de segunda a sextafeira, das 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. Informações
pelo tel: (33) 3328-1193.
4 cm -09 1373468 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
PROCESSO 080/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 048/2020
Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para aquisições de
materiais de informática para a Administração Municipal. Entrega de
Envelopes e Sessão Pública dia 21/07/2020, com início às 09:00 horas.
Informações Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline de A. Rizzi- MG,
07/07/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
PROCESSO N° 082/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 050/2020
Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas para prestações de serviços de recauchutagem e recapagem de pneus dos veículos, maquinas e
caminhões da Prefeitura de Andrelândia – MG. Entrega de Envelopes
e Sessão Pública dia 23/07/2020, Horário: 09:00 horas para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações (035) 3325-1432
e e-mail: licitacao@andrelandia.mg.gov.br. Pregoeira: Aline A. Rizzi.
Andrelândia/MG, 08/07/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
PROCESSO N° 083/2020, PREGÃO PRES. Nº 051/2020
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas
para aquisição de materiais de construção e afins. Entrega de Envelopes
e Sessão Pública dia 23/07/2020, com início às 13:00 horas. Informações licitacao@andrelandia.mg.gov.br ou Tel.: (035) 3325-1432. Pregoeira: Aline Rizzi Andrelândia - MG, 08/07/2020.
6 cm -08 1373005 - 1
9 cm -09 1373405 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
– EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 008/2020
– Data e horário da sessão: 01/07/2020 – 08:00 horas – Objeto da
Licitação:Contratação de empresa para execução de obras de reforma
e revitalização de praças no município de Ataléia com fornecimento de
material e mão de obra, conforme termo de convenio Nº 870203/2018/
MTUR/CAIXA. –Homologado:02/07/2020. Adjudicado: A & F
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES LTDA-ME
– CNPJ.27.125.307/0001-75, com o valor global de R$ 248.011,59
(duzentos e quarenta e oito mil onze reais e cinquenta e nove centavos)
– Não houve manifestação de interposição de recurso. Pedro Rodrigues
de Oliveira – Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA – EXTRATO DE CONTRATO 025/2020– Empresa:A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ. 27.125.307/0001-75, vencedora
do objeto com o valor global de R$ 248.011,59 (duzentos e quarenta e
oito mil onze reais e cinquenta e nove centavos). Objeto: Contratação
de empresa para execução de obras de reforma e revitalização de praças no município de Ataléia com fornecimento de material e mão de
obra, conforme termo de convenio Nº 870203/2018/MTUR/CAIXA.
Data: 02/07/2020 – Vigência: 02/11/2020.Pedro Rodrigues de Oliveira
– Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 040/2020 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2020
Objeto: Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, localizado
na Rua Watfa David Abrão, com área de 2.165,31m² de propriedade
do Município de Aguanil. Entrega dos Envelopes: 12/08/2020 às 09
horas – Informações completas com a Comissão de Licitação – Tel.: 35
9-98314976, no horário de 09h00min as 17h00min, ou no e-mail: licitacao@aguanil.mg.gov.br. O Edital pode ser obtido na íntegra no site:
www.aguanil.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
PROCESSO 075-2020 - TOMADA DE PREÇO 010-2020
Pavimentação em Vias Urbanas, torna público a abertura do Processo
Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para execução de
pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município de Bambuí, conforme projeto, memorial descritivo e planilhas quantitativas. Abertura
dia 24/07/2020, às 13:00 horas. Local para informações e retirada do
edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone:
(37) 3431-5496. Bambuí/MG, 07 de julho de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -08 1372709 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2020
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2020. AVISO DE LICITAÇÃO
- Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de Gás GLP em
atendimento aos Diversos Setores da Prefeitura Municipal. Data/dia:
23/07/2020, às 08:00h. Maiores informações e cópias do edital poderão
ser obtidas junto ao site www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em
dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (33) 3611-1450
ou pelo e-mail: licita@aguasformosas.mg.gov.br - Águas Formosas –
MG, 09/07/2020. Marcílio Fernandes Costa – Pregoeiro.
3 cm -09 1373180 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento da Comissão de Licitação no processo licitatório nº 0024/2020,
Tomada de Preços nº 001/2020, que tem como objeto:Prestação de
Serviço de Pavimentação em bloquete da Rua Ouro Fala, Bairro Ilha
das Cabras, Alagoa MG, Convênio nº1491000497/2019. Alagoa, 04de
maiode 2020.JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal.
EXTRATODE ADJUDICAÇÃO - O Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições, adjudica em favor da empresa MONTE VERDE
INDUSTRIA, EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME CNPJ:
14.396.611/0001-05licitante vencedora do processo licitatório nº
0024/2020, Tomada de Preços nº 001/2020, o objeto do referido processo. Alagoa, 07 de maio de 2020.JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA.
Prefeito Municipal.
5 cm -08 1372806 - 1
3 cm -07 1372479 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG –
PROCESSO 068-2020 Concorrência Pública 002-2020 - Alienação de bens imóveis, torna
público o ADIAMENTO do Processo Licitatório cujo objeto é a Concorrência Pública, tem por finalidade alienar pelo maior valor. Abertura
dia 17/08/2020, às 09:00 horas. Local para informações e retirada do
edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.mg.gov.br. Fone:
(37) 3431-5496. Bambuí/MG, 03 de julho de 2020. PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
2 cm -08 1373156 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATOS)
- 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03-001/2019. Credenciamento nº
05/2018 - Inexigibilidade nº 118/2018 – Sequência nº 25/2018. Data da
assinatura: 15/06/2020. Partes: PMBC x CLÍNICA NEURO PSIQUIÁTRICA DE ALFENAS LTDA - ME. Objeto: Fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias o prazo contratual, encerrando-se em 14/09/2020.
2 cm -09 1373364 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
AVISO LICITAÇÃO
PE 022/2019 – PRC 043/2019. OBJETO: Aquisição de 01 veículo zero
km. ABERTURA: 23/07/2020 – 14:00hs. Informações. www.bll.org.br.
Maria A. Eugênia – Diretora de Licitações.
1 cm -09 1373566 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020.
Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das
09:00h do dia 22 de julho de 2020, na Prefeitura Municipal na sala da
comissão de licitação, será realizada licitação para Aquisição de Dietas
Enterais, tipo Menor Preço por Item, pelo Sistema de Registro de Preço
conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que será afixado
no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. Belmiro Braga, 08
de julho de 2020.
3 cm -08 1372796 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
pregão no sistema registro de preços:032/2020 objeto: Registro de preços para aquisição de formulas e dietas enterais para atender a secretaria de saúde do município. Motivo para analise do critério de julgamento. (www.belovale.mg.gov.br). JOSÉ LAPA DOS SANTOS
– Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos nove dias
do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
3 cm -09 1373200 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG:
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:014/2020
objeto Aquisição de itens para atender o serviço de saúde do município ao enfretamento do COVID 19. Empresa vencedora: shop grup
S.A valor do dispensa R$19.929,88 (dezenove mil novecentos e vinte
e nove reais e oitenta e oito centavos) . JOSÉ LAPA DOS SANTOS –
Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos nove dias
do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
3 cm -09 1373240 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2020.
Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica, construção de meio-fio
e sarjeta em diversas ruas deste Município, de conformidade com os
Projetos, Memorial Descritos e Planilhas, constantes dos anexos do
edital. Entrega dos envelopes: até 11/08/2020 – às 10h30min. Edital e
Anexos no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações:
(35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva. Prefeito Municipal.
3 cm -09 1373327 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 038/2020
TOMADA DE PREÇO N° 06/2020. Objeto: Contratação de empresa
visando a execução de drenagem, rede de esgoto e calçamento nas ruas
Francisco Moura e Leopoldo Gavião, Centro, Bocai na de Minas / MG,
com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, objetivando a completa e perfeita execução de todas as condições e especificações constantes do Projeto Básico - ANEXO II do Edital. Entrega dos
envelopes e sessão pública dia 29/07/2020, Horário: 09:00 horas. Informações (032) 3294-1160. E-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.
br. Presidente da CPL: Luciene Alves da Silva. Bocaina de Minas- MG,
09 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS. AVISO
DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 039/2020. TOMADA DE PREÇO
N° 07/2020. Objeto: Contratação de empresa visando a execução de
Reforma das Escolas Municipais da Comunidade das Flores, Santo
Antonio do Alto do Rio Grande e Mirantão, com o fornecimento de
mão de obra e materiais necessários, objetivando a completa e perfeita
execução de todas as condições e especificações constantes do Projeto
Básico - ANEXO II do Edital. Entrega dos envelopes e sessão pública
dia 28/07/2020, Horário: 09:00 horas. Informações (032) 3294-1160.
E-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Presidente da CPL:
Luciene Alves da Silva. Bocaina de Minas- MG, 09 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS. AVISO
DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 040/2020. TOMADA DE PREÇO
N° 08/2020. Objeto: Contratação de empresa visando a execução de
obras de Construção de muro e reforma da Unidade Básica de Saúde
de Bocaina de Minas, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, objetivando a completa e perfeita execução de todas
as condições e especificações constantes do Projeto Básico - ANEXO
II do Edital. Entrega dos envelopes e sessão pública dia 28/07/2020,
Horário: 13:00 horas. Informações (032) 3294-1160. E-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Presidente da CPL: Luciene Alves da
Silva. Bocaina de Minas- MG, 09 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS. AVISO DE
LICITAÇÃO. PROCESSO N° 041/2020. TOMADA DE PREÇO N°
09/2020. Objeto: Contratação de empresa visando a Construção de portal em concreto armado na Avenida Álvaro Benfica, Bocaina de Minas /
MG , com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários, objetivando a completa e perfeita execução de todas as condições e especificações constantes do Projeto Básico - ANEXO II do Edital. Entrega dos
envelopes e sessão pública dia 28/07/2020, Horário: 14:30 horas. Informações (032) 3294-1160. E-mail:licitacao@bocainademinas.mg.gov.
br. Presidente da CPL: Luciene Alves da Silva. Bocaina de Minas- MG,
09 de julho de 2020.
11 cm -09 1373408 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 44/2020
O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de
Apoio, torna público o Processo de Licitação nº 59/2020, Pregão Eletrônico 44/2020, que tem por objeto: Aquisição de produtos de higiene
para bebês, para distribuição em kits de auxílio natalidade. Valor estimado: R$ 8.558,80 (oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
oitenta centavos)). Início do recebimento das propostas de preços e
documentos de habilitação: às 12h00min do dia 13/07/2020. Limite
para acolhimento das propostas de preços e documentos de habilitação:
às 12h00min do dia 28/07/2020. Início da sessão de Disputa de Preços:
às 13h00min do dia 28/07/2020. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.
org.br. Informações: licita3@botelhos.mg.gov.br e licita2@botelhos.
mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes.
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira/ Eduardo
José Alves de Oliveira - Prefeito
4 cm -09 1373324 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 05/2020
O Município de Botelhos, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação
nº 61/2020, Tomada de Preços 05/2020, que tem por objeto: Implantação asfáltica em C.B.U.Q (Concreto betuminoso usinado a quente)
em diversas rua do Distrito de São Gonçalo. Valor estimado: R$
177.872,14 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais
e quatorze centavos). Data máxima para protocolo de documentos
para CRC: 27 de julho de 2020. Protocolo dos Envelopes I e II: até as
09h00min do dia 30 de julho de 2020. Reunião inaugural: às 09h15min
do dia 30 de julho de 2020. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro
de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200709210441027.