TJMG 30/04/2020 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Diário do Executivo
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, atribui a Fernando Cézar Pereira Lopes, MASP
1478089-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MV1100098,
constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, atribui a Ariane Kelly Silva, MASP 1478152-0,
a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MV1100097, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 1350229 - 1
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, revoga a GLAUCIENE ASSIS VASCONCELOS, MASP 1439451-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
MV1100098, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, revoga a Odilon Florêncio dos Reis, MASP
1035439-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MV1100097,
constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
29 1350228 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 929602-1, Ana Célia
de Matos Simões, Aux.Serv.Operacionais IV J, referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 27/04/2020;
Masp 929615-3, Miralva Andrade Alves dos Santos, Assistente Gestão
Pol.públ.Desenv. V C, referente ao 6ºqüinqüênio de exercício, a partir
de 27/04/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929602-1, Ana Célia de Matos
Simões, Aux.Serv.Operacionais IV J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 27/04/2020; Masp 929615-3, Miralva Andrade Alves dos Santos,
Assistente de Gestão Pol.públ.Desenv IV C, referente ao 6º qüinqüênio,
a partir de 27/04/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 929615-3, Miralva Andrade Alves dos Santos,
Assistente de Gestão Pol.Públ.Desenv., a partir de 27/04/2020; Masp
929602-1, Ana Célia de Matos Simões, Aux.Serv.Operacionais IV J,
a partir de 27/04/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 1366831-4, Luiz Guilherme da Silva Santos, Anal.Gestão Pol.
Públ.Desenv I C, por 15 dias, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
22/04/2020 e mais 1 mês, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 23/03/2020; Masp 929016-4 Georgina Gonçalves Ferreira, Assist.
Gestão Pol.Publ.Desenv V C, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 29/04/2020; Masp 929211-1, Rosangela dos Santos Moreira,
Aux.serv.Operacionais II J, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a
partir de 04/05/2020.
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO QUE AUTORIZA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO de Masp 385571-5, Zilda Mara de Souza, publicada em 08/02/2020; Masp 385682-0, Shirley Aparecida Aleixo Hortelan, publicada em 04/12/2019; Masp 929516-3, Maria Iris Mendonça
Perdigão, publicada em 21/03/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora: MASP
929392-9, Vilma Siqueira da Rocha, a partir de 27/04/2020, referente
ao cargo Assistente de Gestão e Políticas Publicas em Desenvolvimento
III I.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020
Weslei Ferreira dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
29 1350173 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5365, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Altera a Resolução nº 5.350, de 10 de março de 2020, que fixa as
metas parciais de arrecadação de tributos estaduais e seus acréscimos
legais para os meses de março e abril de 2020 em valores acumulados
mensalmente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINA GERAIS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do
Decreto nº 47.116, de 27 de dezembro de 2016, no Decreto nº 47.891,
de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19
– e no Decreto nº 47.897, de 25 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso II do art. 1º da Resolução nº 5.350, de 10 de março de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – de janeiro a abril: R$ 21.860.171.752 (vinte e um bilhões, oitocentos e sessenta milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta
e dois reais);”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2020.
Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSASecretário
de Estado de Fazenda
29 1350362 - 1

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 275.718-5, Lucio Carlos Ferraz de Souza, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 27.04.2020.
Masp 290.434-0, Geraldo Pereira Borges, AFRE, referente ao 10º quinquênio a partir de 20.04.2020.
Masp 341.107-1, José Carlos de Paula, GEFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 24.04.2020.
Masp 341.109-7, Maria Amélia Carneiro Vidigal, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 28.04.2020.

Masp 355.286-6, Aluízio Garcia de Araujo, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 27.04.2020.
Masp 357.463-9, Geraldo Savio Fernandes, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 30.04.2020.
Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 22.04.2020.
Masp 381.014-0, Roberto Soares Neto, OSO, referente ao 6º quinquênio a partir de 21.04.2020.
Masp 387.760-2, Sebastião Luiz Valadares, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 21.04.2020.
Masp 621.745-9, Keny Fidelis, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio a
partir de 30.04.2020.
Masp 667.608-4, Luis Carlos Hypolito da Silva Filho, AFRE, referente
ao 7º quinquênio a partir de 19.04.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, ao servidor:
Masp 381.014-0, Roberto Soares Neto, a partir de 21.04.2020, referente
ao cargo de OSO.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 322.984-6, Elane Alves de Andrade, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 23.04.2020.
Masp 336.465-0, Claudia Machado de Amorim Gomes, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21.04.2020.
Masp 355.286-6, Aluízio Garcia de Araujo, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27.04.2020.
Masp 355.827-7, Arnaldo Ribeiro Lima, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24.04.2020.
Masp 356.548-8, Domingos Teodolindo Costa Mota, TFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26.04.2020.
Masp 381.014-0, Roberto Soares Neto, OSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21.04.2020.
Masp 621.745-9, Keny Fidelis, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 30.04.2020.
Masp 669.056-4, Mariluci Bertolini Martinelli, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 23.04.2020.
Masp 752.368-1, Erica Ramos Budaruiche Paolini, TFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 24.04.2020.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 263.284-2, Carlos de Souza Oliveira, referente ao saldo de 7
(sete) meses, do cargo de GEFAZ.
Masp 288.210-8, Rubens José de Oliveira, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de GEFAZ.
Masp 296.407-0, Ageu Alves dos Santos, referente ao saldo de 5 (cinco)
meses, do cargo de GEFAZ.
Masp 340.791-3, Lineu José dos Santos, referente ao saldo de 2 (dois)
meses, do cargo de GEFAZ.
Masp 362.445-9, Suelene Maria Branquinho Lemos, referente ao saldo
de 3 (três) meses, do cargo de TFAZ.
Masp 386.890-8, Elza Fatima Rezende Herrerias, referente ao saldo de
4 (quatro) meses, do cargo de AFRE.
Masp 388.285-9, Ana Vitoria de Souza, referente ao saldo de 3 (três)
meses, do cargo de AFRE.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 311.164-8, José Melo Franco Gomes, a partir de 15.04.2020.
Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, a partir de
15.04.2020.
Masp 340.145-2, Maria Aparecida Assad de Freitas, a partir de
24.04.2020.
Masp 358.237-6, João Selmo Noronha, a partir de 16.04.2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 356.148-7, César Camilo Baeta de Ávila, a partir de 25.03.2020.
Masp 359.320-9, Luiz Paulo Rivelli Nogueira, a partir de 07.04.2020.
Masp 381.393-8, Martinha Luiza Rocha, a partir de 26.04.2020.
Masp 387.851-9, Sergio Luiz Pessoa, a partir de 23.03.2020.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
29 1350282 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente.
Na hipótese de discordância do lançamento, o sujeito passivo poderá
impugná-lo, nos termos do art. 117 do RPTA/MG, observado o prazo
previsto no Decreto Estadual nº 47.913, de 08 de abril de 2020.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, a não apresentação de impugnação, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual, implicam o encaminhamento da
peça fiscal para inscrição em dívida ativa.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei nº 6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração Fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816, bairro de Lourdes,
Belo Horizonte, MG, CEP 30.160.924, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75,
quando devida, sob pena de o impugnante ser considerado desistente
da impugnação.
De acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 19.971/11, regulamentado pelo Decreto 45.989/12, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do crédito tributário em dívida ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão de Dívida Ativa e inscrever o nome do devedor no
Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração
Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito.
Auto de Infração: 01.001491372-63
Contribuinte: Comercial Automotiva S.A
I.E: 518.034757.38-05
Rod. Fernão Dias, BR 381, S/N, Km 849, Galpão B, bairro Ipiranga,
Setor Industrial, Pouso Alegre, MG
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
Eduardo Lucchesi Barbosa
Delegado Fiscal DF/1º Nível/BH-3
29 1350285 - 1

SRF I - Divinópolis
AF 3º NÍVEL / PITANGUI
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, em virtude da
devolução pelos correios, e com a finalidade de procedermos a cobrança
administrativa, prevista pela Resolução nº. 5.209 de 17/12/2018, fica o
sujeito passivo e o coobrigado, abaixo indicado, intimado a promover,
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo no prazo estipulado.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, na sede da AF/2º Nível/Pará de Minas, localizada na Praça
Padre José Pereira Coelho, n.º 90, Centro, Pará de Minas-MG.

Minas Gerais - Caderno 1

Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.001441529-22
Sujeito Passivo: TATYANE KELLY DE FARIA. - CPF: 058.102.706-03
Endereço: Rua João Cecílio Santos, 529 – Bairro Novo Lavrado - Pitangui /MG, CEP: 35650-000.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário:
Coobrigado: Flávio Campos de Freitas. – CPF: 033.922.246-85
Endereço: Rua Vereador Jesus Martins, 267, Centro – Nova Serrana-MG – CEP: 35520-084.
Pará de Minas, 13 de abril de 2020.
Augusto Mário Motta Mayer - Masp 314.058-9
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas
Chefe da AF/3º Nível/Pitangui – Em exercício.
29 1350307 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 007/2020
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de
16/10/2019, o servidor LUIGI GIANNE RIVERA MULANO, Servidor Municipal, do município de Ervália/SRF I/Juiz de Fora, a partir
de 03/09/2019.
ATO Nº 008/2020
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170,
de 16/10/2019, a servidora FLAVIANA CRISTINA PINTO GUIMARÃES, Servidora Municipal, do município de Ervália/SRF I/Juiz de
Fora, a partir de 04/09/2019.
ATO Nº 009/2020
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, a servidor AMARILDO
SILVA GUIMARÃES, Servidor Municipal, do município de Minduri/
SRF I/Juiz de Fora, no período de 13 de abril a 3 de maio de 2020, em
que o titular Gilmar de Jesus Mendes, Servidor Municipal, se encontra
em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 28 de abril de 2020.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
29 1350286 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal Uberlândia, nos termos da legislação

vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.001487937-28 de 16/03/2020
Sujeito Passivo:EVANDRO CESAR FERNANDES DOS SANTOS
I.E: 002.677362.00-40
Endereço: Avenida Onze, 1133-Centro - Ituiutaba-MG.
Coobrigado: EVANDRO CESAR FERNANDES DOS SANTOS
CPF: 089.466.908-79
Endereço:Avenida Onze, nº 1133-Ituiutaba-MG.
Ituiutaba, 28 de abril de 2020
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000033985.17, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos relacionados abaixo, junto
à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 4º andar – Centro
- Uberlândia/MG:
1. Todas as notas fiscais de vendas efetuadas à empresa Centenary S/A
Indústria e Comércio. Período fiscalizado: 01/01/2015 a 19/03/2020.
Intimado: GRÃO DE SOJA LTDA
IE: 002.100442.00-13
Endereço: 164 Sentido Bom Desp/Martinho Campos KM 128, S/N,
vira Dir. mais 4 KM – Zona Rural
CEP: 35.600-000 – Bom Despacho – MG.
Uberlândia, 29 de abril de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
29 1350299 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NÍVEL
3º – CAMANDUCAIA/MG.
Fica o sujeito passivo ( coobrigado ) intimado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Melo Viana, número 08, 2º andar, sala:18 – centro
– Extrema-MG – Cep:37.640.000, pelo telefone (035) 3435:1336 ou
pelo email: afextrema@fazenda.mg.gov.br.
Auto de infração PTA N°: 01.001313545.30 de 26.06.2019
Coobrigado: ADRIAN JORGE GIBBON – CPF: 968.737.524-87
Endereço: Alameda Inglaterra, 99 – Jardim Europa – Bragança Paulista-SP. Cep: 12.919.130.
Camanducaia, 29 de abril de 2020.
Maria Cristina Inácio - masp; 262946.7
Chefe da AF/ 3º nível - Camanducaia-MG.
29 1350301 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.902, de 31 de março
de 2020 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DETERMINA: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira, à
servidora a seguir identificada, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16, da Lei
Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Situação Anterior à Progressão
Progressão a partir de 03/04/2020
Nome do Servidor
MASP
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Cláudia Martins Magalhães
1047253-8
TGL
V
B
V
C
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2020.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2020.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
29 1349950 - 1

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/035/2020.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art.1º - CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo descritos no quadro abaixo. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos às datas de vigências informadas no referido quadro.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Servidor(a)
Masp
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
NovoGrau
Vigência
Kássia Maria Cardoso de Paula
1238109-1
ANGRE
II
A
B
22/04/2020
Sérgio Henrique Severo de Oliveira
1314982-8
TGRE
I
C
D
18/04/2020
29 1349841 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº
04 de 29/05/2019, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º, da
Lei nº 9.401 de 18/12/1986 e no Decreto nº 27.471 de 22/10/1987, por
seis meses a: Masp 1132430-8, IZABEL CRISTINA SOUZA NASCIMENTO, cargo TGRE, nível III, grau A, a partir de 13/03/2020.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2020.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1349839 - 1

A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº22 de 25/04/2003,
por 01(um) mês, ao servidor Masp 1255424-2,CLAUDINEY APARECIDO DO AMARAL, cargo TGRE, nível II, grau A, referente ao 1º
quinquênio, a partir de 04/05/2020.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1349842 - 1

A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003
e nº. 56 de 14/08/2009, por 01(um) mês, à servidora Masp 1133076-8,
JULIANA MÁRCIA LACERDA GOMES CRUZ, cargo ANGRE,
nível III, grau A, referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/05/2020.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1349843 - 1

A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003
e nº. 56 de 14/08/2009, por 01(um) mês, ao servidor Masp 1124518-0,
LUCIANO BARREIROS VIEIRA, cargo ANGRE, nível III, grau A,
referente ao 2º quinquênio, a partir de 05/05/2020.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1349844 - 1

A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês,
ao servidor Masp 1045521-0,SÉRGIO GUIMARÃES, cargo AGRE,
nível V, grau P, referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/04/2020.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1349847 - 1

A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº22 de 25/04/2003 e,
conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um) mês, à
servidora Masp 1045546-7, IRANI RANIERI DE MELO, cargo AGRE,
nível V, grau P, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/04/2020.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 1349846 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004300039590116.