TJMG 08/04/2020 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 08 de Abril de 2020
(a) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e
(b) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento)
ao mês sobre o montante devido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”); (u) Prorrogação dos Prazos: Caso uma determinada data de vencimento de uma determinada
Série coincida com dia que não seja Dia Útil, considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação decorrente das Notas Promissórias, até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente,
sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Para efeitos da
Emissão, a expressão “Dia(s) Útil(eis)” significa qualquer dia, exceção
feita aos sábados, domingos e feriados declarados nacionais na República Federativa do Brasil; (v) Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais
de mercado, as quais serão definidas nas respectivas cártulas, devendo
a Companhia, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da
Remuneração e dos encargos moratórios eventualmente devidos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos das cártulas das Notas Promissórias (“Vencimento Antecipado”). Uma vez declarado o Vencimento Antecipado
das Notas Promissórias, o Agente Fiduciário deverá enviar imediatamente comunicação escrita à Companhia e à B3 informando sobre o
Vencimento Antecipado das Notas Promissórias; (w) Colocação: As
Notas Promissórias serão objeto de oferta pública de distribuição com
esforços restritos, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação para a
totalidade das Notas Promissórias, com a intermediação de instituição
financeira integrante do sistema brasileiro de distribuição de valores
mobiliários (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, assim definidos na Instrução CVM nº 539, de 13 de
novembro de 2013, conforme alterada (“Investidores Profissionais”).
As Notas Promissórias poderão ser ofertadas a, no máximo, 75 (setenta
e cinco) Investidores Profissionais, podendo ser subscritas por, no
máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. Não será permitida
a distribuição parcial das Notas Promissórias; (x) Agente Fiduciário: A
Companhia constituirá e nomeará a Pentágono S.A. Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários como agente fiduciário para representar a
comunhão dos interesses dos titulares das Notas Promissórias (“Agente
Fiduciário”); e (y) Demais Características: As demais características
das Notas Promissórias, da Emissão e da Oferta Restrita encontrarse-ão descritas nas cártulas das Notas Promissórias e nos demais documentos pertinentes. 5.3 Autorizar a Diretoria da Companhia a, observadas as condições descritas no item 5.2 acima, praticar todos os atos
necessários à realização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando à: (a) contratação do Coordenador Líder, bem como dos demais
prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão, inclusive
dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos
mercados primário e secundário, Banco Mandatário e Custodiante,
assessores legais e Agente Fiduciário, fixando-lhes os respectivos
honorários; (b) a negociação e celebração dos instrumentos (inclusive
eventuais aditamentos e retificações) necessários à realização da Emissão; e (c) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da
Companhia, relacionados às deliberações acima. 5.4 Autorizar que
qualquer Diretor ou procurador que venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por 2 (dois) Diretores da Companhia assine, isoladamente, quaisquer documentos necessários à efetivação da realização da
Oferta Restrita, ficando ratificados os atos já praticados nesse sentido.
6. Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente
deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de
sumário, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ivan Muller Botelho – Presidente. Mauricio Perez
Botelho – Secretário(a). Conselheiros: Ivan Muller Botelho, Ricardo
Perez Botelho, Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Marcílio Marques
Moreira, Antônio José de Almeida Carneiro, Luiz Henrique Fraga e
José Luiz Alquéres. Confere com o original que se encontra lavrado no
Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Energisa
S.A. Mesa: Mauricio Perez Botelho - Secretário. Certifico que o ato,
assinado digitalmente, da empresa ENERGISA S/A, de NIRE
3130002503-9 e protocolado sob o número 20/176.977-8 em
06/04/2020, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número
7795611, em 07/04/2020. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Zulene Figueiredo. Certifica o registro, a Secretária-Geral,
Marinely de Paula Bomfim.
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UNITEC SEMICONDUTORES S.A.
CNPJ/MF: 07.488.680/0001-83 - NIRE: 31300021891 - Edital de
Convocação para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em
12 de maio de 2020 - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Unitec
Semicondutores S.A. (“Companhia”) para comparecerem à Assembleia
Geral Extraordinária que se realizará na sede da Companhia, sita na
Rodovia BR-040, Km 508,5, Bairro Veneza, na Cidade de Ribeirão das
Neves/MG, no dia 12 de maio de 2020, em primeira convocação às
15h:00min com ¼ (um quarto) do capital votante e em segunda convocação às 15h30min, com qualquer número de acionistas presentes, a fim
de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Considerando
a situação de caixa, os sócios devem deliberar sobre as alternativas de
reestruturação da Companhia no curto prazo (mediante aprovação de
aumento do capital, aporte de novo investidor, emissão de debêntures
conversíveis, celebração de contrato de mútuo, venda de equipamentos,
recuperação judicial, entre outros) ou, alternativamente, deliberar sobre
a sua extinção e de que forma. Ribeirão das Neves, 06 de abril de 2020.
Frederico Naves Blumenschein - Informação Adicional: Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação dos acionistas
na Assembleia Geral Extraordinária a qual o presente Edital se refere
deverão ser apresentados até a data de realização da assembleia.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
– Contrato nº 07/2020 - Processo licitatório nº 05/2020 - Dispensa
nº 05/2020. Contratada: Alisson de Oliveira Mendes 07375821623.
Objeto: Contratação de serviços de lavação (ducha) interna e externa,
exceto motor, do veículo oficial da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba/MG, em quantidades estimadas para o ano de 2020. Valor
estimado do contrato: R$ 960,00. Vigência: 03/03/2020 a 31/12/2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG – 1º aditivo ao Contrato nº 06/2020 - Processo licitatório nº 12/2019 - Pregão
nº 04/2019. Contratada: L&R Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários. Objeto: visa alterar a titularidade em virtude
da alteração contratual registrada na JUCEMG sob o nº 7709326 em
10/02/2020, alterando o nome da empresa, fica alterada a contratada
para L&R Comércio Varejista e Serviços Ltda., bem como alterar a
vigência do referido contrato de 26/03/2020 a 29/04/2020, com base no
artigo 57, inciso I e no parágrafo 1º, incisos II e VI e artigo 65, inciso
II, alínea “c” da Lei 8.666/93. As demais cláusulas do contrato ficam
ratificadas. Data do aditivo: 24.03.2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
CONTRATO Nº 15/20
vigência em 17/03/20 a 16/05/20, entre CMNL e Pilha e Cia Comércio
de Eletroeletrônicos Ltda; Objeto: Aquisição de 03 controles remotos.
Processo nº 20/20; Dispensa nº 14/20; Fundamento Legal: Lei 8.666/93
e suas alterações; Valor: R$ 119,90. Signatários: pelo Contratante
Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada Paulo Rocha de Souza.
Contrato nº 16/20, vigência em 20/03/20 a 19/06/20, entre CMNL e
Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda; Objeto: Aquisição
de 03 HDS Externos. Processo nº 21/20; Dispensa nº 15/20; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Valor: R$ 1.947,00. Signatários: pelo Contratante Fausto Niquini Ferreira e pela Contratada
Mauro Antônio da Costa Araújo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
AVISO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2020
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, de acordo com a Lei nº.
10.520/02, Decretos Municipais nº. 2.545/02, Lei nº 8.666/93, LC
123/06, torna público que no dia 24 de abril de 2020, a partir das09h00min, na Sala “Paulo Roberto Ferreira de Faria – Multimídia”, à Avenida
São Francisco, 320, Primavera, serão credenciados os representantes e
recebidos os envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta de
Preços” relativos ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 06/2020, que tem por
objeto o “Sistema de “Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas para fornecimento de gêneros alimentícios para o
café dos servidores e vereadores, sessões ordinárias e reuniões no Gabinete da Presidência, lanches para visitas guiadas e eventos no Museu,
lanches e brindes em gincanas e eventos da Escola do Legislativo na
Câmara Municipal de Pouso Alegre. O Edital e os anexos poderão ser
visualizados no site: www.cmpa.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (35) 3429-6509, 3429-6501 ou
pelo e-mail: licitacao@cmpa.mg.gov.br.
Pouso Alegre, 08 de abril de 2020.
André Albuquerque Oliveira – Pregoeiro
5 cm -03 1342784 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
AVISO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2020
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, de acordo com a Lei nº. 10.520/02,
Decretos Municipais nº. 2.545/02, Lei nº 8.666/93, LC 123/06, torna
público que no dia 27 de abril de 2020, a partir das 13h30min, na Sala
“Paulo Roberto Ferreira de Faria – Multimídia”, à Avenida São Francisco, 320, Primavera, serão credenciados os representantes e recebidos
os envelopes “Documentação de Habilitação” e “Proposta de Preços”
relativos ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 03/2020, que tem por objeto
a “reforma das calçadas no entorno da Câmara Municipal de Pouso
Alegre incluindo construção de rampas de acesso aos cadeirantes, rampas de acesso de veículos, retirada do piso existente; bota fora do piso
existente; regularização do Piso com argamassa, fornecimento de mãode-obra e material para execução de piso; fornecimento de mão-de-obra
e material de assentamento de ladrilho conforme projeto com o fornecimento de argamassa e rejunte; limpeza permanente e sinalização em
passagem de pedestre e limpeza geral da obra”. O Edital e os anexos
poderão ser visualizados no site: www.cmpa.mg.gov.br. Informações
complementares poderão ser obtidas pelos telefones (35) 3429-6509,
3429-6501 ou pelo e-mail: licitacao@cmpa.mg.gov.br.
Pouso Alegre, 08 de abril de 2020.
André Albuquerque Oliveira – Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: C) PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo, em atendimento ao convênio nº 1480010005510/2019-10, firmado entre o estado de Minas Gerais, através da secretaria estadual de
desenvolvimento social e o município de Agua Boa, MG, bem como
atender as demais necessidades da secretaria municipal de assistência
social. Data de abertura 28/04/2020 ás 08:30 hs. Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº
14 – Centro- Agua Boa/MG e pelo site www.aguaboa.mg.gov.br – Jose
Márcio Alves de Oliveira – Pregoeiro Municipal.
3 cm -07 1343276 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P/R.P Nº 018/2020.
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 030/2020. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, consertos e trocas de pneus da frota de veículos. Abertura: Dia 27/04/2020
às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro,
Aimorés/MG, Tel.: (33) 3267-1932, site: www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -07 1343518 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO 064/2020 TOMADA DE PREÇO 002/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de perfuração de poço artesiano, Distrito Fonseca - Alvinópolis
– MG. Conforme projetos, planilha orçamentária de custo, memória de
cálculo, memorial de descritivo, cronograma físico-financeiro e entre
outros, conforme convênio nº 1471000663/2019 firmado entre o município de Alvinópolis e a SEMAD, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Data da Sessão: Dia: 23/04/2020. Credenciamento: das
9:30 horas às 10:00 horas. Abertura dos envelopes: 10:00horas. Local:
Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no site do
município. Alvinópolis, 07 de abril de 2020.
3 cm -07 1343385 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020.
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 024/2020, na data de 24/04/2020, às 09h30min, objetivando
o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ferragens
e serviços de serralheria, ambos descritos e especificados no anexo I,
destinados à atender a demanda de todas as Secretarias. Informações no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel
Romualdo de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone.
(31) 3894-1100. Araponga/MG, 06/04/2020.
3 cm -07 1343425 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA/MG,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2020.
Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2020, na data de 24/04/2020, às 12h30min, objetivando
o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais
de papelaria em geral descritos e especificados no anexo I, destinados
à atender a demanda de todas as Secretarias. Informações no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal, situado na Praça Manoel Romualdo
de Lima, nº 221, Centro, Araponga/MG, ou por telefone. (31) 38941100. Araponga/MG, 06/04/2020.
3 cm -07 1343426 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE
PREÇOS 008/2020 PAL 025/2020
Objeto: Aquisição de materiais esportivos, conforme Convênio
1671001503/2019, que entre si celebram a SEDESE - Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Aricanduva/MG,
objetivando a promoção de praticas esportivas para crianças e adolescentes do município de Aricanduva/MG. Cuja abertura as 08:00hs do
dia 24/04/2020 no prédio da Prefeitura Municipal. Informações e Edital completo encontram-se através do site http://aricanduva.mg.gov.br
e e-mail licita.aricanduva@yahoo.com e no Setor de Licitações na Prefeitura Municipal, Tel (33) 35159105 Em horário de Expediente.
3 cm -07 1343404 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
AVISO CREDENCIAMENTO 002/2020
O Município de Ataléia torna público para o conhecimento de todos os
interessados que no período de 07/04/2020 à 23/04/2020 no horário das
08:00 às 12:00, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Ataléia/MG,
estará realizando a Inexigibilidade 002/2020 com o objetivo de credenciar profissionais especializados na área da saúde. Edital e informações
encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Governador Valadares, nº 112, Centro, e-mail: comprasataleia@gmail.com, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Ataléia/MG, 06
de abril de 2020. Pedro Rodrigues de Oliveira – Presidente CPL
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5 cm -03 1342782 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
EXTRATO DO CONTRATO 001/20 20
Contratante: Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratado: Academia de Gestão Pública S/A cujo objeto é a prorrogação de prazo do
contrato. Valor do Contrato: R$ 20.550,00 (Vinte mil, quinhentos e
cinquenta reais). Vigência: 01 de março de 2020 á 02 de Dezembro
de 2020. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.4002.339039 – Outros
serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Flávio Silva de Oliveira. Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
HOMOLOGA O PL Nº 0058/2020, PP-SRP Nº 0025/2020,
que possui como objeto a aquisição de medicamentos padronizados e
não padronizados, referente aos itens frustrados e/ou desertos dos Processos Licitatório nº 67/2019 – Pregão Presencial para Registro de Preços nº 39/2019 e Processo nº 14/2020 e Pregão Presencial para Registro
de Preços nº 07/2020, para atender à população Cocaiense, de acordo
com menor preço por item tendo a Tabela CMED como referência, os
quais serão distribuídos às pessoas cadastradas e assistidas pelo Serviço de Assistência Farmacêutica na Unidade Rede Farmácia de Todos
da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barão de
Cocais, de acordo com as especificações estabelecidas no anexo ITermo de Referência - do Edital. Licitantes Vencedores: BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES S/A, com valor total de R$ 33.800,00;
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA,
com valor total de R$ 101.750,00; PARTINER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, com valor total de R$
78.600,00. A ata de Julgamento das propostas e análise da documentação de habilitação, bem como a Adjudicação e Homologação encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Serviços - Licitações - PP 0025/2020 - Resultado.
Barão de Cocais, 10 de março de 2020. Joseane Batista de Almeida
Santos - Secretária Municipal de Saúde.

UNITEC SEMICONDUTORES S.A. - CNPJ/MF: 07.488.680/0001-83
- NIRE: 31300021891 - Edital de Convocação para assembleia geral
ordinária e extraordinária a ser realizada em 13 de maio de 2020.
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Unitec Semicondutores S.A.
(“Companhia”) para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária que se realizará na sede da Companhia, sita na Rodovia
BR-040, Km 508,5, Bairro Veneza, na Cidade de Ribeirão das Neves/
MG, no dia 13 de maio de 2020, em primeira chamada às 10h com 2/3
(dois terços) do capital votante e em segunda chamada às 10h30min,
com qualquer número de acionistas presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Matéria de Natureza Ordinária:
(i) Indicação e eleição dos membros do Conselho Administração pelos
acionistas, na forma do Estatuto Social; (ii) Eleger os membros da Diretoria na forma do Estatuto Social e do Acordo de Acionistas; Matéria de
Natureza Extraordinária: (iii) Aprovação da remuneração anual global
dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da
Companhia para o ano de 2020; (iv) Deliberação sobre a destinação das
37.600 (trinta e sete mil e seiscentas) ações preferenciais que foram
vendidas pela International Business Machines Corporation – IBM e
que foram adquiridas pela Companhia na forma da cláusula 23.I do
Acordo de Acionistas; (v) Deliberação sobre a reforma do Acordo de
Acionistas e do Estatuto Social para refletir a retirada da International
Business Machines Corporation - IBM do quadro societário da Companhia; (vi) Aprovação da celebração do seguro D&O aos administradores para cobertura durante o ano de 2020; (vii) Deliberação sobre o
pagamento das dívidas que impactam na preservação do ativo e das
garantias dos Financiadores (tais como: CEMIG, Minas Guarda, Sistavac, Rouxinol, MW, Detzel, dentre outras); (viii) Deliberação sobre
mitigação do risco decorrentes da inadimplência dos parcelamentos de
tributos (nacionais e internacionais). Ribeirão das Neves, 06 de abril de
2020. Frederico Naves Blumenschein - Informação Adicional: Para fins
de regularização das assinaturas das atas e dos livros da Companhia, a
AGOE se realizará de maneira presencial. Os instrumentos de mandato
com poderes especiais para representação dos acionistas na Assembleia
Geral Extraordinária a qual o presente Edital se refere deverão ser apresentados até a data de realização da assembleia.

2 cm -07 1343595 - 1

5 cm -07 1343526 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2020
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 003/2020, Objeto: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de gêneros de alimentação: Produtos
Panificados e correlatos (de ótima qualidade), para consumo dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, com
Reserva de Cota de até 25% para Microempresa e Empresa e Pequeno
Porte, MEI e Cooperativas Enquadradas Art. 34 Lei 11.488/2007. Abertura: 24/04/2020 ás 13:30 horas, à Praça Tiradentes, 170, Centro, Fone
(33)3536-4003. Teófilo Otoni/MG, 07/04/2020. Camila Emanuelle
Pereira Santos - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
ABERTURA DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA Nº 063/2020,
Sequência Nº 10/2020, sendo uma Concorrência Pública do tipo menor
preço global, sob regime de empreitada por preço unitário, visando a
contratação de empresa especializada para construção de casa velório
no Distrito de Cocais. Protocolo do envelope. Protocolo dos envelopes:
até 16 hs do dia 13/05/2020, na Sala do Departamento de Licitação.
Abertura dos envelopes: 14/05/2020, às 08 hs, na Sala de Licitações.
O Edital estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.
mg.gov.br – Transparência – Licitação – CO 10/2020. Douglas Aleixo
Pena – Secretário Municipal de Obras e Saneamento. Barão de Cocais,
07 de abril de 2020.

13 cm -07 1343624 - 1

3 cm -07 1343598 - 1

3 cm -07 1343443 - 1

2 cm -06 1343161 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2020
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 002/2020, Objeto: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisição de Combustível e Serviços de Troca
de Óleo, para manutenção dos Veículos de propriedade da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni/MG. Abertura: 24/04/2020 ás 12:30 horas,
à Praça Tiradentes, 170, Centro, Fone (33)3536-4003. Teófilo Otoni/
MG, 07/04/2020. Camila Emanuelle Pereira Santos - Presidente da
CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
EXTRATO DE CONTRATO
- Contrato nº 03-005/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência: 31/12/2020. Partes: PMBC X PITTERSOM EVENTOS LTDA ME. Objeto: Prestação de serviços com locação e montagem de gradil
e placas de fechamento e locação de cabines de sanitários químicos,
para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências, congressos e feiras)
das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$
218.450,00 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais).
- Contrato nº 03-006/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X AÇÃO EVENTOS E MARKETING
EIRELI. Objeto: Prestação de serviços com locação de jogos de mesas
e cadeiras e brigadistas, para eventos tradicionais, culturais, religiosos,
esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências,
congressos e feiras) das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito.
Valor global: R$ 82.432,50 (oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e
dois reais e cinquenta centavos).
- Contrato nº 03-007/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X FÊNIX UTI MÓVEL LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de UTI MÓVEL, para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios,
fórum, conferências, congressos e feiras) das Secretarias Municipais
e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$ 116.350,00 (cento e dezesseis
mil trezentos e cinquenta reais).
- Contrato nº 03-008/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X UNO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
EURELI. Objeto: Prestação de serviços de segurança, para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos, sócio educativo (palestras,
simpósios, fórum, conferências, congressos e feiras) das Secretarias
Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$ 82.550,00 (oitenta
e dois mil quinhentos e cinquenta reais).
- Contrato nº 03-010/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X EDVALDO AZEVEDO DE ARAÚJO
01567057616 - ME. Objeto: Prestação de serviços com sonorização e
iluminação, para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos,
sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências, congressos
e feiras) das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$ 39.970,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta reais).
- Contrato nº 03-011/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X ATUAL COBERTURA LOCAÇÃO DE
BARRACAS LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços com locação
e montagem de barracas, para eventos tradicionais, culturais, religiosos,
esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências,
congressos e feiras) das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito.
Valor global: R$ 18.048,00 (dezoito mil e quarenta e oito reais).
- Contrato nº 03-012/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X ÉPICO EVENTOS LTDA - ME. Objeto:
Prestação de serviços com locação e montagem de palco, tablado, tenda
e galpão, para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos,
sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências, congressos
e feiras) das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$ 116.672,00 (cento e dezesseis mil seiscentos e setenta e dois
reais).
- Contrato nº 03-014/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência: 31/12/2020. Partes: PMBC X ODYSSÉIA SOM E LUZ EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços com sonorização e iluminação, para
eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências, congressos e feiras)
das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$
178.260,00 (cento e setenta e oito mil duzentos e sessenta reais).
- Contrato nº 03-016/2020. Data da Assinatura: 10/03/2020. Vigência: 31/12/2020. Partes: PMBC X PITTERSOM EVENTOS LTDA
- ME. Objeto: Prestação de serviços com sonorização e iluminação,
para eventos tradicionais, culturais, religiosos, esportivos, sócio educativo (palestras, simpósios, fórum, conferências, congressos e feiras)
das Secretarias Municipais e Gabinete do Prefeito. Valor global: R$
37.960,00 (trinta e sete mil novecentos e sessenta reais).
- Contrato nº 03-020/2020. Data da Assinatura: 11/03/2020. Vigência:
31/12/2020. Partes: PMBC X SUDESTE BRASIL COOPERATIVA
DE TRANSPORTES. Objeto: Locação de máquinas, veículos e equipamentos, para manutenção e conservação da malha viária e estradas
vicinais. Valor total: R$ 189.320,00 (cento e oitenta e nove mil trezentos e vinte reais).
- Contrato nº 03-026/2020. Data da Assinatura: 20/03/2020. Vigência:
31/05/2020. Partes: PMBC X POMAR DE MINAS DISTRIBUIDORA
DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender a merenda escolar do Município. Valor
global: R$70.650,00 (setenta mil, seiscentos e cinquenta reais), e o percentual de desconto é 2,01% (dois vírgula zero um por cento), no qual
já estão incluídas todas as despesas necessárias para entrega.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE
COCAIS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATOS)
- 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12-001/2019. Data da assinatura: 18/03/2020. Partes: PMBC x DISTRIBUIDORA PALMARES
LTDA - EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato nº
12-001/2019, relativamente ao aumento da quantidade dos itens da
tabela da cláusula terceira.
- 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04-002/2018. Data da assinatura: 18/03/2020. Partes: PMBC x SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO – SEGOV. Objeto: Alterar a titularidade do contrato, prorrogar o prazo de vigência contratual e acrescer na cláusula sexta – dos
direitos e obrigações o item G.
- 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 06-002/2019. Data da assinatura:
31/03/2020. Partes: PMBC x E.P.L CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP.
Objeto: O prazo contratual e de execução da obra objeto desse contrato
fica suspenso por mais 30 (trinta) dias a partir do dia 02/04/2020. As
atividades serão retomadas em 02/05/2020 e o prazo contratual encerra-se em 09/07/2020.
- 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 01-002/2019. Data da assinatura:
31/03/2020. Partes: PMBC x CONSTRUTORA VEGA LTDA - EPP.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, ocasionado pela mudança
de empresa fornecedora do concreto betuminoso usinado a quente em
razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
- 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 01-003/2019. Data da assinatura:
31/03/2020. Partes: PMBC x CONSTRUTORA VEGA LTDA - EPP.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, ocasionado pela mudança
de empresa fornecedora do concreto betuminoso usinado a quente em
razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
- 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 09-007/2016. Data da assinatura:
30/03/2020. Partes: PMBC x SAS – ESTRUTURA METÁLICA
LTDA. Objeto: O prazo contratual e de execução das obras objeto
desse contrato fica suspenso por mais 2 (dois) meses, encerrando-se
em 31/05/2020.
- 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 04-003/2018. Data da assinatura:
01/04/2020. Partes: PMBC x SOCIEDADE DO BEM ESTAR DO
MENOR. Objeto: Fica alterada a Cláusula Terceira do contrato restando convencionado sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 13/04/2021.
- 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 01-002/2019. Data da assinatura:
01/04/2020. Partes: PMBC x CONSTRUTORA VEGA LTDA - EPP.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Terceira do contrato restando convencionado o acréscimo de 3,65% ao valor inicial (totalizando 22,25% já
acrescidos), o que corresponde a R$ 18.287,24 (dezoito mil duzentos e
oitenta e sete reais e vinte quatro centavos).
- 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11-004/2019. Data da assinatura:
30/03/2020. Partes: PMBC x MGTM LTDA EPP. Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 03 (três) meses, encerrando-se o
presente instrumento em 30/06/2020.
28 cm -07 1343599 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO BF Nº 286.420/20
“O Município de Campo Florido - MG torna pública a assinatura do
Contrato BF nº 286.420/20 com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. em 13 de março de 2020, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG URBANIZA
2019”.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200407203850026.

2 cm -06 1342987 - 1