TJMG 04/02/2020 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2020
SEI 1510.01.0006667/2020-10
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo 443278271.2007.8.13.0024, determina o pagamento dos valores devidos a título
de hora noturna referente ao período compreendido entre Janeiro e
Dezembro de 2019 ao servidor L.A.F.V., MASP 369.818-8. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja encaminhado
recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
03 1319704 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.765 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Ariane Almeida Ludwig, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.479.877-1, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Formiga/7º Depto. de Divinópolis, procedente da Delegacia de
Polícia de Paracatu/2ª DRPC/16º Depto de Unaí.
72.766 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 72.629, referente
ao afastamento do cargo de Júlio César de Freitas, MASP 458.305-0,
publicado no IOMG em 24/12/2019.
Onde se lê: em trâmite na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
da Comarca de Patos de Minas;
Leia-se: em trâmite na 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da
Comarca de Patos de Minas, publicada em 19/12/2019;
03 1319703 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
644/2019 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Desterro Ltda, CNPJ nº 33.957.681/0001-30, com sede na Rua Cel. Joaquim Resende, nº 71, Bairro Centro, no município de Desterro de Entre
Rios, para exercer suas atividades na cidade de Desterro de Entre Rios/
MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
644/2019 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Weliton Elias Pereira, CNPJ nº 33.989.545/0001-21, com sede na PÇ Nossa
Senhora das Dores, nº 162, Bairro Centro, no município de Capela
Nova, para exercer suas atividades na cidade de Capela Nova/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
644/2019 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Gisele
Aparecida Oliveira Almeida Eireli, CNPJ nº 33.643.326/0001-96, com
sede na Rua PÇ Presidente Vargas, nº 111, Bairro Centro, no município de Divisa Nova, para exercer suas atividades na cidade de Divisa
Nova/MG.

Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Carmo do Paranaiba, do 10º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Carmo do Paranaiba/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de Patos de Minas/MG, contida no ofício nº 43/2020,
SEI nº 1510.01.0010698/2020-07, de 21/01/2020;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos
ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaiba, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho
de 2004, presidida pelo Bel. Joao Marcos do Amaral Ferreira, MASP.
1.478.943-2 e composta pelos membros: Conrado Jose de Lima e Silva,
MASP. 1.479.846-6 e Lucas Zebral de Melo Albuquerque, MASP.
1.479.964-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.134, de 28 de junho de 2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA N. 65, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 7º Departamento de Divinopolis/MG, contida no Ofício 27/2020, SEI nº
1510.01.0183909/2019-71, de 21/01/2020;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de leiloeiro administrativo o servidor
Fabio Augusto do Prado, masp. 386.173-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Caratinga, do 12º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Caratinga/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Caratinga/MG, contida no ofício nº 0709/
PROT/2ªDRPC/2019, de 26/12/2019;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Caratinga, conforme previsto no § único,
do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Nilson Belmiro de Oliveira, MASP. 1.060.823-0
e composta pelos membros: Clemilson Cleber Calais Costa, MASP.
386.147-3 e Ronaldo Jose da Silva, MASP. 391.282-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 709, de 22 de maio de 2018.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
03 1319706 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-DRH-O Comandante Geral Cel BM Edgard Estevo da Silva, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
Promove ao Posto de Major QORBM, a partir de 25Dez19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
26Dez19, o nº 102.641-8, Cap Davi Levi de Faria, da Ajudância Geral. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao Adicional Trintenário e ao
6º quinquênio desde 10Abr18.
Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 30Set19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
01Out19 o nº117.045-5, Subtenente Fabio Elias de Carvalho, do 12º BBM. Tem direito ao provento integral do seu Posto ao 5º quinquênio a partir
de 11Abr17.
Promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 20Nov19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir
de 21Nov19 o nº 108.931-7, Subtenente Marcio Gualberto de Faria, do BOA. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e ao
Adicional Trintenário a partir de 20Nov19.
Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 12Dez19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de
13Dez19 o nº111.156-6, 1º Sgt Carlos Martins de Freitas, da Auditoria Setorial. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
e Adicional Trintenário a partir de 08Jul18.
Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 12Dez19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 13Dez19 o nº 105.223-2, 2º Sgt Julio Cesar Santos Nunes, do 3ºBBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
Adicional Trintenário a partir de 20Mar19.

Minas Gerais - Caderno 1

Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 16Nov19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 17Nov19 o nº 123.631-4, 3º Sgt Aristides de Paula Junior, da Ajudância Geral. Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 5º quinquênio a partir de 16Nov19.
Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 17Nov19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 18Nov19 o nº 119.088-3, 3º Sgt Paulo Henrique Soares, do 3ºBBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio a
partir de 05Mar19.
Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 18Nov19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 19Nov19 o nº 124.937-4, 3º Sgt Eduardo Emidio Alves Pinto, da 5ª CiaInd. Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 5º quinquênio a partir de 14Ago19.
Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 04Set18 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 05Set18 o nº 116.066-2, 3º Sgt Anderson Faria de Almeida, do 1º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 5º quinquênio
a partir de 07Jun17.
Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 10Out19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 11Out19 o nº 110.201-1, 3º Sgt Vanderson Batista Ramos, do 12ºBBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e
Adicional Trintenário a partir de 13Jul19.
- COMANDO GERAL - Ato de Dispensa e Delegação de Responsável Técnico Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência ao militar abaixo indicado,
para atuar como Responsável Técnico Titular a partir de: 03 DE JANEIRO DE 2020.
RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR
UE
NOME
MATRÍCULA
CPF
5º BBM - 1400010
8º BBM - 1400014
DISPENSA
Capitão BM Paulo César Souza Costa
142.897-8
040.039.196-10
2º COB - 1400021

DELEGA

12º BBM - 1400027
5º BBM - 1400010
8º BBM - 1400014
2º COB - 1400021
12º BBM - 1400027

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Capitão BM Shirley Carvalho Neves

147.837-9

038.473.116-38

BH, 29 jan 20.
Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
03 1319681 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 38/2020
ATRIBUI responsabilidade ao servidor EDUARDO FERREIRA DE
OLIVEIRA, masp 1184640-9, para responder pela Coordenadoria
Regional de Juiz de Fora do Instituto Mineiro de Agropecuária.
BRUNO ROCHA DE MELO - Diretor-Substituto
28 1317322 - 1
ATO Nº 045/2020 - REMOVE A PEDIDO o servidor HUMBERTO
ANTUNES DE ALMEIDA, masp 1017901-8, do Escritório Seccional
de Medina, para o Escritório Seccional de Pedra Azul
ATO Nº 046/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de
27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 482, o servidor PAULO COSTA
JUNQUEIRA, masp 1017907-5, a partir de 20-01-2020, por motivo
de aposentadoria.
ATO Nº 047/2020 - APOSENTA, a partir de 20-01-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição
Federal, nº 41/2003, o servidor PAULO COSTA JUNQUEIRA, masp
1017907-5, CPF 192.159.916/20, cargo efetivo de FISCAL AGROPECUÁRIO, nível IV, grau C.
ATO Nº 048/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária GAFISA, GAFA, IM 315, o servidor MANOEL VIEIRA
ROCHA, masp 1017426-6, a partir de 03-02-2020, por motivo de
aposentadoria.
ATO Nº 049/2020 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor MANOEL VIEIRA
ROCHA, masp 1017426-6, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário referente ao saldo de 02(dois) meses a partir de 03-02-2020.
ATO Nº 050/2020 - APOSENTA, a partir de 03-02-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição
Federal, nº 41/2003, o servidor MANOEL VIEIRA ROCHA, masp
1017426-6, CPF 236.916.706/87, cargo efetivo de FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, nível III, grau G.
ATO Nº 051/2020 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora ANA LUCIA NEVES
GUIMARAES, masp 1017434-0, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, referente ao saldo de 04(quatro) meses a partir de 03-02-2020.
ATO Nº 52/2020 - APOSENTA, a partir de 03-02-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003, a servidora ANA LUCIA NEVES GUIMARAES, masp
1017434-0, CPF 521.703.226/04, cargo efetivo de AUXILIAR OPEACIONAL, nível V, grau J.
03 1319430 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Expediente
EXTRATO DE DECISÃO - RESOLUÇÃO SEC Nº 136/2018
DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA NÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO À RESOLUÇÃO
SEC Nº 136/2018.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que
lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do Estado e em conformidade com o disposto na Resolução SEC nº 136/2018 torna público,
para conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao
seguinte recurso interposto em face da decisão de não aprovação de
projeto inscrito na Resolução SEC nº 136/2018.
Protocolo: 2018.13601.0086
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13601.0087
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.

Protocolo: 2018.13601.0088
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13604.0103
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13605.0060
Resultado: Não recebido
Síntese da Decisão: decido pelo não recebimento do recurso interposto
contra a relação de projetos inscritos e relação dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº 136/2018, ATO COPEFIC
023/2019, publicada no dia 02 de outubro de 2019.
Protocolo: 2018.13606.0148
Resultado: Não recebido
Síntese da Decisão: decido pelo não recebimento do recurso interposto
contra a relação de projetos inscritos e relação dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº 136/2018, ATO COPEFIC
023/2019, publicada no dia 02 de outubro de 2019.
Protocolo: 2018.13606.0149
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13607.0162
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13608.0097
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13608.0098
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Protocolo: 2018.13610.0013
Resultado: Não provido
Síntese da Decisão: decido pelo recebimento e não provimento do
recurso interposto contra a relação de projetos inscritos e relação
dos projetos não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº
136/2018, ATO COPEFIC 023/2019, publicada no dia 02 de outubro
de 2019.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020
Marcelo Landi Matte
Secretário de Estado de Cultura.
03 1319498 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora MARTA AUXILIADORA TORRES, MASP 0.381.473-8, Analista de Gestão, Proteção e Restauro Nível III, Grau E, por 02 (dois) meses, referente ao 2º
mês do 2º quinquênio, e ao 3º mês do 5º quinquênio, a partir de 22 de
janeiro de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
03 1319402 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
RETIFICA, a publicação da Resolução SEDE Nº 06, que concede
progressão na carreira do servidor Sávio Gonçalves Rosa, feita em
01/02/2020, “ONDE SE LÊ”: Masp: 1.036.379-9, “LEIA-SE”: Masp:
1.036.379-4, por incorreção no original enviado.
03 1319665 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200203205312016.