TJMG 31/01/2020 -Fc. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMA
EDITAL IMA 001/2019 - TORNA SEM EFEITO ATO
ATO Nº 43/2020 – TORNA SEM EFEITO o ato de nº 605/2019, referente convocação do candidato Indalecio Antônio de Melo e o ato de nº
036/2020, Murilo Heleno Alves, para o Processo Seletivo Simplificado
IMA Edital IMA 001/2019.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMA
EDITAL IMA 001/2019 – convoca candidato
ATO Nº 44/2020 - CONVOCA os candidatos aprovados abaixo para
comparecer na unidade do IMA indicada para assinatura do contrato
por tempo determinado e início das atividades no dia 10/02/2020 às
09:00 horas, por motivo de desistência do candidato Indalecio Antônio de Melo:
Código 1 - BOM DESPACHO – Médico Veterinário / Inspeção
Classificação
Nome Candidato
6
Silmara Henrique Teixeira
BRUNO ROCHA DE MELO - Diretor-Substituto
5 cm -30 1318619 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Contrato nº 008/2017. Contratado: GUSTAVO RIBEIRO FONSECA.
Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades técnicas de caráter temporário. Rescisão do contrato administrativo a partir de 31 de
janeiro de 2020.
2 cm -30 1318422 - 1
RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO Nº 24/2020.
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu DiretorGeral em substituição, Bruno Rocha de Melo, na forma do art.12, do
Decreto nº 47.398, de 12/04/2018, Resolve: Retificar o nome do autuado na Notificação nº 24/2020, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 28/01/2020, pág. 41. ONDE SE LÊ: “Edmundo Cláudio Rodrigues” LEIA-SE: “Ernando Cláudio Rodrigues”.
2 cm -30 1318720 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000164/2018 – SEI/MG Nº 356/2019 - Objeto: Serviço
gráfico – confecção de livros - Contratante: EPAMIG, contratado:
Empresa Gráfica CS Eireli-EPP - AF Nº 158 – ano 2020 no valor total
de R$25.430,00.
2 cm -30 1318430 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 362/2019-Convênio de Cooperação Técnica - Partes: EPAMIG e
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.- SENAR. Objeto: Realização de ações que promovam desenvolvimento técnico e social do
homem do campo. Assinatura: 06/12/2019. Vigência: 06/12/2019 a
31/12/2021. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG,
(b)Christiano Nascif - SENAR.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 547/2017– 2º Termo Aditivo - Partes: EPAMIG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original.
Valor:R$21.096,00.Assinatura: 23.01.2020. Vigência: 25/01/2020 a
24/01/2021. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG,
(b) -Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de PaivaPRODEMGE.
3 cm -30 1318396 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0016 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: ConjuntoS MotobombaS Submersíveis.
Dia da Licitação: 13 de fevereiro de 2020 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 31/01/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

2 – Licitação Presencial Cohab Minas 006/2020: alienação de área
12.922,50 m² - preço mínimo R$2.585.000,00, em Uberaba/MG, no
Conj. Hab. Margarida Rosa Azevedo I. Entrega de propostas até às
10h00min do dia 08/04/2020.
Editais de licitação disponíveis em www.cohab.mg.gov.br - links: Licitações e Contratos – Licitações. Informações: (31) 3915-1505.
4 cm -30 1318713 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0018 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjuntos motobomba submersíveis de 3,5 cv, 5 cv e 20 cv. Dia
da Licitação: 14 de fevereiro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 03/02/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

Secretaria de Estado de Fazenda

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G13821. Objeto: Envelopes de Segurança.
Processo Licitatório de Alienação nº 500-L13830 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. - CEMIG GT. – Alienação de materiais e equipamentos inservíveis, obsoletos ou despadronizados. A Sessão Pública será realizada no
dia 20/02/2020, às 10h no local indicado no edital de licitação. Edital disponível gratuitamente, no endereço/sítio: compras.cemig.com.br.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
3 cm -30 1318346 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 500-H13827. Objeto: Monitoramento, supervisão e fiscalização da regularização de imóveis através
de transferência de imóveis e servidões. Edital e demais informações
disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
2 cm -30 1318348 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13820. Objeto: solução de
Atendimento a Clientes via Celular, por meio da utilização do aplicativo WhatsApp para disparo e recebimento de mensagens de texto e
arquivos de imagem e/ou vídeos. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
2 cm -30 1318342 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000392/500 e 4650000393/510. Pregão Eletrônico SL/CS
510-H13663. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de avaliação econômico-financeira (valuation) de
empresas. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO – CEMIG
GT x CERES INTELIGÊNCIA FINANCEIRA LTDA e AMERICAN
APPRAISAL SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO LTDA. Prazo de validade:
12 meses a partir da publicação. Valor total registrado: R$1.595.000,00.
Processo Licitatório homologado em 30/12/20. Preço unitário registrado R$145,00. Informações detalhadas dos elementos da Ata estão
disponíveis no site www.cemig.com.br.
3 cm -30 1318343 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120190075
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na ETE Ipanema na cidade de Ipatinga / MG. Informamos
que o CONSÓRCIO IPANEMA constituído pelas empresas IMPERMEAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e KF ENGENHARIA
LTDA, interpôs recurso administrativo contra a decisão da Comissão de
Licitação que o considerou inabilitado. Está aberto o prazo de 05(cinco)
dias úteis para vistas ao processo.
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120200001
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação dos interceptores Brasília e redes coletoras do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Sarzedo/MG.
Informamos que a empresa DM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA., interpôs recurso administrativo contra a habilitação da empresa
CANAL ENGENHARIA LTDA. Está aberto o prazo de 5 (cinco) dias
úteis para vistas ao processo.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0350 – PEM
Objeto: ETA Pré-Fabricada em PRFV. A empresa Novos Horizontes
Saneamento Básico Ltda. interpôs petição contra a decisão da COPASA
MG que tornou sem efeito decisão anterior de declará-la vencedora da
licitação e inabilitá-la. Fica assegurado o direito de apresentar resposta
à citada petição pelo prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
A DIRETORIA
26 cm -30 1318689 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do Pregão
Eletrônico nº 1/2020, cujo objeto é a contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de processamento e pagamento da folha salarial e outras verbas,
em caráter de exclusividade. Adjudicatário: ITAÚ UNIBANCO S.A.,
CNPJ: 60.701.190/0001-04. Adjudicação: 27/01/2020. Homologação:
30/01/2020.
2 cm -30 1318341 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 01/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda-SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
PROMAFA PRODUTOS DE MANDIOCA FADEL LTDA., CNPJ:
53.594.016/0001-36. Objeto: viabilizar a implantação de unidade
industrial no município de Santa Rita do Sapucaí, destinado à produção
dos produtos descritos na cláusula primeira. Assinatura: 24/01/2020.
Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar
(SEDE), Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes (SEF), Thiago Coelho Toscano (INDI) e Sebastião Silvio Panobianco (Promafa).
3 cm -30 1318433 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 009/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli Me;
Objeto: Autorização de usodo Grande Teatro Cemig Palácio das Artes,
Vigência: 06meses, Valor: R$ 229.408,00. Signatários: Eliane Denise
Parreiras Oliveira/FCS, Ricardo Carneiro Laudares Pereira
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 016/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e G&S Produções Artísticas Ltda; Objeto:
Autorização de usodo Grande Teatro Cemig Palácio das Artes, Vigência: 04meses, Valor: R$ 226.032,00 Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Giovanni Bosco Teixeira Lages, Santos Rodrigues
de Souza Neto
3 cm -30 1318663 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9241369/2020,
partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e P&P Turismo
Eirelli-EPP. Objeto: Este contrato tem por objetoa contratação da
prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e
entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e
rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário. O preço global do presente contrato é deR$
372.050,76(Trezentos e setenta e dois mil e cinquenta reais e setenta
e seis centavos). Dotaçãoorçamentária:2211.13.722.705.2500.0001.3.3
.90.33.04. Este contrato tem vigência por 12 meses, a partir da publicação. Signatários: Ronan Scoralick Abdo pela Fundação TV Minas,
Gean Ricardo Moraes pela P&P Turismo Ltda EPP, 30 de janeiro de
2020.
3 cm -30 1318546 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviçosde instituição atuante nas áreas de
ensino e pesquisa, que desenvolva programas para a colocação deaté
40 (quarenta) vagas de estágiono mercado de trabalho para estudantes
de ensino superior, que celebram entre si, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
– IDENE e a empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA LTDA - AGIEL. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de
03/02/2020. Assinam: André Luiz Rios, contratado e Nilson Pereira
Borges em 30/01/2020.
3 cm -30 1318576 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 03/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 01/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de seguro para o edifício-sede da Companhia de Desenvolvimento de

Minas Gerais - Caderno 1

Minas Gerais – CODEMGE. Data da sessão pública: 13/02/2020, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
3 cm -30 1318665 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA MG.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) a prática, pela empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP,
de ato ilícito tendente a frustrar a licitação de n.º CPLI.11.2018/0095,
cujo objeto refere-se à execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto e manutenção em ligações prediais, rede coletora e interceptores de esgoto até
DN 400, melhorias operacionais e recomposições de pavimentos, na
área de abrangência do Distrito Regional de Bom Despacho – DTBD,
especialmente para os municípios de Abaeté, Bom Despacho e Nova
Serrana/MG;
b) o teor dos artigos 257, inciso II, 258 e 259, inciso III, alínea “d”,
todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG;
c) as conclusões do Parecer Técnico n.º 002/18 de 10/12/2019, originário da Comissão Permanente de Licitação – CPLI.
RESOLVE:
1. aplicar à empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP,
a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 02
(dois) anos, contados a partir da data de publicação deste ato;
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – TURILESSA LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 14.2267, firmado em 14 de agosto de 2014, com a empresa TURILESSA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.265.024/0022-25, com sede em Belo
Horizonte/MG, na Rua Cláudio Martins, nº 100, Bairro Caiçara – matrícula 1583344.
2. a constatação da Unidade de Serviço de Faturamento e Arrecadação
- USFA, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades
encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0204907, datada
de 23/12/2019;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 14.2267, celebrado com a empresa TURILESSA LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos
a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3014 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubetes, Porcas e Arruelas. Dia da Licitação: 13 de fevereiro
de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 31/01/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Colaboração nº 1481000909/2018. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e APAE de Prata, MG.
Fica designado como Gestor da Parceria aServidoraMaria Isabel Gomes
de Oliveira, Masp.: 1.142.532-9. Assinatura 29/01/2020. Processo Sei
nº1480.01.0000604/2018-70.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Colaboração nº 1481000896/2018. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Apae de Luz, MG.
Fica designado como Gestor da Parceria a ServidoraFabíolaBatista
Mascarenhas, Masp.: 1.215.074-4. Assinatura 28/01/2020. Processo
Sei nº1480.01.0000600/2018-81.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Colaboraçãonº 1481000895/2018. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e APAE de Nepomuceno, MG. Fica designado como Gestor da Parceria a ServidoraFabíolaBatista Mascarenhas, Masp.: 1.215.074-4. Assinatura 28/01/2020.
Processo Sei nº1480.01.0000602/2018-27.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Colaboração nº 1481000926/2018. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e APAE de Lambari,
MG. Fica designado como Gestor da Parceria a ServidoraFabíolaBatista Mascarenhas, Masp.: 1.215.074-4. Assinatura 28/01/2020. Processo Sei nº1480.01.0000586/2018-71.
6 cm -30 1318321 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 59/2020 – CONVÊNIO SEDESE:1459/2009
– ASILO SÃO VICENTE DE PAULO – ALTO RIO DOCE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1459/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Asilo São Vicente de Paulo – Alto Rio
Doce, inscrita sob CNPJ nº 86.926.250/0001-72, em 27/01/2020, foram
reprovadas, bem como reconhecida a quitação do débito, determinado o
arquivamento dos autos,a baixa contábil, aretirada da inscrição do Convenente em conta controle de “Diversos Responsáveis em Apuração” e
desbloqueio do Siafi, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -30 1318620 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG, informa
que realizará as licitações abaixo:
1 – Pregão Eletrônico PE 002/2020: vigilância armada em Santa Luzia/
MG, às 09h00min do dia 21/02/2020.

SEF/AF/2º NÍVEL/UNAÍ/SRF I UBERLÂNDIA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
- SEI Nº 1190.01.0001288/2020-78.
Aderente: Município de Buritis-MG. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda I Uberlândia – 29/01/2020.
SRF-I/UBERLÂNDIA-AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1906900024.
PARTES: EMG/SEF/AF/2º Nível/Ituiutaba e Flávio Franco de Oliveira
– ME. OBJETO: prorrogação da vigência a partir de 01/02/2020 até
31/01/2021, e a supressão de 01 (uma) vaga dentre as 03 (três) originalmente contratadas para guarda/estacionamento de veículo oficial da
frota da SEF/MG, sob responsabilidade da AF/2º Nível/Ituiutaba. Valor
prorrogado: R$ 5.160,00.
Wilian Almeida de Souza – 30/01/2020.
5 cm -30 1318595 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Fervedouro, JUCEMG e SEBRAE. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou
gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 16/04/2022. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017. (a) Abílio
Peixoto Franchini (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Afonso Maria Rocha (a) Anderson Costa Cabido.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
I-Partes: Município de Fervedouro e Jucemg II- Da Adesão: Adesão ao
Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019. (a) Abílio
Peixoto Franchini (a) Bruno Selmi Dei Falci.
5 cm -30 1318254 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000200/2020-87 - NF: 019.385- AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA/AGIEL,
CNPJ: 01.406.617/0001-74 - CONTRATOSIAD: 9138412 - Valor:
R$7.394,35.
PROCESSO Nº 2250.01.0000028/2020-75 - GUIA: 01.20.1263472.05PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, CNPJ:
18.715.383/0001-40 - IPTU/2020- FEVEREIRO/2020- 1ª PARCELA
- Valor: R$13.280,05.
PROCESSO Nº 2250.01.0002706/2019-37 - GUIA: 06-2019-000218901-01-5- PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG, CNPJ:
18.428.839/0001-90- TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- TCRS/2019 - ER/05 UBERABA -Valor: R$762,66.
PROCESSO Nº 2250.01.0000030/2020-21 - GUIA: 01.20.1278044.13PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG, CNPJ:
18.715.383/0001-40- TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS/2020- PRÉDIO JUCEMG RUA GUAICURUS-Valor:
R$931,32.
PROCESSO Nº 2250.01.0000026/2020-32 - GUIA: 01.20.1277988.55PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG, CNPJ:
18.715.383/0001-40- TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- TCRS/2020- PRÉDIO JUCEMG AVENIDA SANTOS DUMONTValor: R$931,32.
PROCESSO Nº 2250.01.0000104/2020-60 - GUIA: 002.682 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES/MG,
CNPJ: 20.622.890/0001-80- TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS - TCRS/2020- ER/04GOVERNADOR VALADARES-Valor: R$1.182,46.
PROCESSO
Nº
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
001.19.66750552-8- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS/COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 - MÊS:
NOVEMBRO/2019 - Valor: R$3.818,86.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2020. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
8 cm -30 1318185 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 001/20. Partes:
SEINFRA e o Município Canaã. Objeto: transferência gratuita de 01
conjunto de vigas metálicas de 12 metros. Vigência: 365 dias a partir da
publicação. Assinatura: 29/01/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 002/20. Partes:
SEINFRA e o Município Alto do Rio Doce. Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 08 metros. Vigência: 365 dias
a partir da publicação. Assinatura: 29/01/2020.
3 cm -30 1318376 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº: 049/2019.
Processo nº: 162300-2301/2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que foram
habilitadas as licitantes: CONTEK Engenharia S.A.; ASEL Construções Rodoviárias Ltda.; IPÊ Engenharia EIRELI; M.A. Engenharia
Ltda.; Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; UNITERRA
– União de Empresas de Terraplenagem e Construções Ltda.; Construtora ITAMARACÁ Ltda.; LCM Construção e Comércio S/A; ETHOS
Engenharia de Infraestrutura S/A; VILASA Construtora Ltda.; SEISAN
Engenharia e Construções Ltda.; Construtora TERRAYAMA Ltda.;
Construtora OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI; Construtora CONTORNO
Ltda.; EMPAV Empreendimentos e Pavimentação Ltda. e Construtora
SAGENDRA Ltda. e inabilitadas as empresas: CCR – Construções
Civis e Rodoviárias Ltda. e Construtora ARAÚJO FALCÃO Ltda. A
partir desta publicação, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001302336470162.