TJMG 26/11/2019 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0708599 publicada dia 23/11/2019.
Outorgado(s): Vito Transportes Ltda. Onde se lê: CPF/CNPJ:
17.182.742/0001-88. Leia-se: CPF/CNPJ: 17.182.742/0011-50. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708603 publicada dia 23/11/2019. Onde
se lê: Outorgado(s): Fazenda Santa Rosa e Cana Brava. CNPJ:
17.182.742/0011-50. Leia-se: Outorgado(s): Vito Transportes Ltda.
CNPJ: 17.182.742/0011-50. Município: Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708865 publicada dia 23/11/2019.
Outorgado(s) Dirceu Júlio Gatto. CPF/CNPJ 200.404.740-20. Onde se
lê: Finalidade(s): Irrigação de uma área de 1150,0 ha através do método
de pivô central. Leia-se: Finalidade(s): Irrigação de uma área de 1150,0
ha através do método de pivô central, lavagem de veículos e dessedentação animal. Município: Arinos/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 25 de Novembro de 2019.
25 1296984 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO - Nº 6 / 2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
IVAIR FERREIRA LIMA, MaSP 1016710-4, admissão 01, por 1 mês:
referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2020.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
25 1296740 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO - Nº 7 / 2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
NATHALIA RIBEIRO SOUSA SILVEIRA, MaSP 1374993-2, admissão 01, por 3 (três) meses referentes ao 1º quinquênio de exercício , a
partir de 11/05/2020.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
25 1296741 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 171, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a Portaria Arsae-MG nº Nº 109, de 29 de abril de 2016 e designa
novo membro da Comissão Específica de Reavaliação de Material Permanente, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais previstas no Decreto nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011, alterado pelo Decreto 46.607, de 26 de setembro de
2014, e considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 45.242, de 11
de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto Estadual n.º 47.754, de 14
de novembro de 2019, assim como a Resolução SEPLAG n.º 37, de 9
de julho de 2010 e, considerando a necessidade de alteração da composição dos membros da comissão instituída pela Portaria Arsae-MG
nº 109, de 29 de abril de 2016, tendo em vista a exoneração do cargo
efetivo de um de seus membros,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EVERALDO DE MANACÉS DOMINGOS, Masp 12129680, como membro suplente, em substituição ao servidor Luiz Gustavo Barreto – Masp 1.371.638-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
25 1297160 - 1
PORTARIA ARSAE Nº 172, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº
47.755, de 14 de novembro de 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº
45.871, de 30 de dezembro de 2011, bem como o disposto no artigo 3º
do Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento
das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, bem como as contas de Controle representativas dos atos
potenciais Ativos e Passivos, dos valores em tesouraria da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, a qual será composta
pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Ivair Ferreira Lima . Masp 1.016.710-4;
II - Everaldo de Manaces Domingos . Masp 1.212.968-0;
III - Gilda Bicalho Resende . Masp 902.714-5; e
IV . Cássia Elizabeth de Oliveira - Masp . 1.375.280-3.
Art. 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico
e financeiro dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em
cessão, inclusive imóveis que são objeto de registro no Ativo a qual será
composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I - Priscila de Castro Silva . Masp 1.163.918-4;
II . Elianderson Paulo Rocha . Masp 365.560-2;
III . Duilio Martins Aglio Junior . Masp 1.362.462-2; e
IV . Cristiane Lúcia Dias de Lima . Masp 1.061.528-4.
Art. 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com
apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2019
até 6 de dezembro de 2019 e, posteriormente, os relatórios conclusivos,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2019 até
o dia 6 de janeiro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
25 1297161 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO - Nº 5 / 2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
VINICIUS SALES FRAGA, MaSP 1371791-3, admissão 01, por 1
(um) mês: referente ao primeiro quinquênio de exercício, a partir de
27/02/2020.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
25 1296739 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº
2.321, de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por

02 (dois) anos, à servidora JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
CONCON, MASP 669811-2, ocupante do cargo efetivo Gestor Fazendário, Nível II, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
08 1291775 - 1

Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Expediente

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

DECISAO EM RECURSO HIERARQUICO
Conforme a Nota Jurídica /AJA n.º 307/2019, conheço do recurso
hierárquico interposto por Hellen Cristina Lopes Nunes, MASP
1.097.185-7, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida
exarada pela Superintendência Central de Perícia Médica e SaúdeOcupacional/SCPMSO, conforme informações prestadas por meio da Nota
Técnica SCPMSO.NTR nº 0118/2019, datada de 23/10/2019.
25 1297091 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 096, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a organização interna da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 4º do Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º – As atividades de perícia médica e saúde ocupacional serão
executadas de forma desconcentrada nos Núcleos Regionais de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional e no Núcleo de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves da
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Parágrafo único – Os Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional tem sede nos Municípios previstos no Anexo Único.
Art. 2º – Os Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional têm como competência executar as atividades desconcentradas de
perícia em saúde e de saúde e segurança do trabalho na sua respectiva área de abrangência, observadas as diretrizes, orientações e normas
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, com
atribuições de:
I – realizar perícia em saúde dos servidores em exercício em sua área de
abrangência, conforme critérios definidos pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional;
II – encaminhar à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional os documentos pertinentes às atividades periciais que
necessitam de providências;
III – apoiar o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador em
sua área de abrangência.
Art. 3º – O Núcleo de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves tem como competência executar as atividades desconcentradas de perícia em saúde e de saúde e
segurança do trabalho na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, observadas as diretrizes, orientações e normas da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, com atribuições de:
I – executar ações de promoção da saúde dos servidores em exercício na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves;
II – realizar perícia em saúde dos servidores em exercício na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, conforme critérios definidos pela Superintendência;
III – realizar ações que visem ao diagnóstico e à adequação dos ambientes de trabalho da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º)
Sede dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional:
1 - Almenara;
2 - Araçuaí;
3 - Barbacena;
4 - Caratinga;
5 - Coronel Fabriciano;
6 - Conselheiro Lafaiete;
7 - Curvelo;
8 - Diamantina;
9 - Divinópolis;
10 - Governador Valadares;
11 - Itabira;

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF

NOME
MARCOS FILIPE PINHEIRO
DE LIMA
1064877-2 JOSE IVAN PALMA SOUZA
GEORGINA DORIS PINTO
964250-5
BREGUEZ
1329794-0 JULIANA MARIA TAVARES
SABRINA EMILIA DEBOR614445-5
TOLI PIO
LEONARDO
LUCIO
1154005-1 SANTOS
RAFAEL
DE
BRITTO
1299611-2 MARQUES
JUNIA CELIA DA CONCEI819863-2
ÇÃO SILVA
MARIA
DA GUIA PEREIRA
1300989-9 DOS SANTOS
VALMIRA
APARECIDA
1303029-1 SANTOS
SAMUEL
DE
CARVALHO
1167515-4 SAMPAIO
1207367-2 NUBIA BORGES DA SILVA
EMILIA LADEIA
1060087-2 MARIA
GANEM
GONÇALVES
1263881-3 AMANDA
BATISTA
ESTER
MARIA
MARQUES
1321298-0 PRADO
FABIANA
ROGERIA
DE
1463688-0 LIMA SAMPAIO
ROSILENE
FERNANDES
1267248-1 DIAS SOUSA
MADALENA
GOMES
851464-8
PEREIRA
KELLY
LEANDRA
DE
1015764-2 ABREU CASSIMIRO
550308666-04 JOSE DONIZETI DUSCO
GEOGIRNA DORIS PINTO
964250-5
BREGUEZ
1369547-3

PROTOCOLO

0008755915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

MOTIVO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º, §1º, I
DECRETO 46.061/12, ART. 3º

0012181315012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

DECRETO 46.061/12, ART. 2º

0008766415012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

13 - Juiz de Fora;
14 - Lavras;
15 - Leopoldina;
16 - Montes Claros;
17 - Muriaé;
18 - Paracatu;

DECRETO 46.061/12, ART. 3º

0008761615012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0008740115012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

20 - Patos de Minas;
21 - Poços de Caldas;
22 - Pouso Alegre;

0016886515012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

24 - Sete Lagoas;
25 - Teófilo Otoni;
26 - Ubá;
27 - Uberaba;
28 - Uberlândia;
29 - Varginha;
30 - Viçosa.
25 1297155 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 001, de 2 de março de 2018,CONCEDE Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, nos termos do artigo 179, da Lei nº
869, de 05/07/1952, artigos10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 2 de maio
de 1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04/07/1992
e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por 2 (dois) anos, à servidora JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA CONCON, MASP
669811-2, ocupante do cargo efetivo Gestor Fazendário, Nível II, Grau
A, lotadana Secretaria de Estado de Fazenda.
22 1296100 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º

0000922615012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0008765615012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0000922215012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0008764915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0008756015012019 Pré-Admissional

MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR

Deferido

0016704915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 99/2018, ART.5º

0017248615012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0020396315012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 4º

0016670615012019 Licença Tratamento Saúde Deferido
0008761915012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0003864415012019 Pensão por morte

Deferido

0012181315012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

DECRETO 46.061/12, ART. 3º
MANTIDA DECISÃO
ANTERIOR
25 1297095 - 1

COMUNICAÇÃO : 4757/2019
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 03685021 Deusnice
Nogueira Gomes Tolentino – ATB – 1 - Espinosa - 30 - 23/10/2019
A 21/11/2019 - 158.I, 08598773 Maria Rosemary de Oliveira – PEB
– 1 - Porteirinha - 59 - 23/10/2019 A 20/12/2019 - 158.I, 08598773
Maria Rosemary de Oliveira – PEB – 2 - Porteirinha - 59 - 23/10/2019
A 20/12/2019 - 158.I, 08909558 Margareth Leandra dos Santos Fernandes – DAD-4 – 1 - Janauba - 3 - 23/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I,
08909558 Margareth Leandra dos Santos Fernandes – PEB – 3 Janauba - 3 - 23/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I, 09308438 Jose Ricardo
de Souza – PEB – 3 - Pai Pedro - 59 - 23/10/2019 A 20/12/2019 158.I, 09362914 Elizabeth Barbosa de Oliveira Morais – ATB – 1 Mato Verde - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 09459991 Maria de
Jesus Pereira Soares – PEB – 1 - Catuti - 30 - 24/10/2019 A 22/11/2019
- 158.I, 09459991 Maria de Jesus Pereira Soares – PEB – 2 - Catuti 30 - 24/10/2019 A 22/11/2019 - 158.I, 10480812 Veralucia Monteiro
Cardoso – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 5 - 21/10/2019 A 25/10/2019
- 158.I, 10572105 Waldinea Alves Farias Rocha – ANE – 1 - Janauba
- 30 - 24/10/2019 A 22/11/2019 - 158.I, 10588929 Geandrey Antunes Teixeira – ATB – 1 - Monte Azul - 3 - 06/11/2019 A 08/11/2019
- 158.I, 10588929 Geandrey Antunes Teixeira – PEB – 3 - Monte Azul
- 3 - 06/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 11019338 Fabricia Silveira
Serapiao – PEB – 3 - Verdelandia - 30 - 24/10/2019 A 22/11/2019 158.I, 12318234 Flavia dos Santos Souza – ATB – 2 - Janauba - 2 24/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I, 12407623 Ilvaneia Soares – TDE – 2
- Janauba - 45 - 22/10/2019 A 05/12/2019 - 158.I, 13240130 Tatiane
Martins Reis Cunha – PEB – 3 - Janauba - 2 - 23/10/2019 A 24/10/2019
- 158.I, 14133045 Luiz Renato Silva Sobrinho – PEB – 3 - Porteirinha
- 31 - 24/10/2019 A 23/11/2019 - 158.I

Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 03616969654 - Vangerli dos Santos Almeida – – 0 - / /

23 - São João Del Rei;

RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º

0008750515012019 Licença Tratamento Saúde Deferido

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 12361507 Rouse de Matos
De Mendonca Nascimento – PEB – 1 - Jaiba - 18/11/2019 - , 14318638
Ana Maria Batista dos Santos e Silva – PEB – 1 - Jaiba - 12/11/2019 -

19 - Passos;

RESULTADO

0017217015012019 Licença Tratamento Saúde Deferido

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 05961669 Sueli Maria Custodio Alves – PEB – 2 - Monte Azul - 15 - 22/10/2019 A 05/11/2019 - ,
08584682 Maria de Fatima Cardoso De Oliveira – PEB – 2 - Gameleiras - 5 - 04/11/2019 A 08/11/2019 - , 11160884 Zilda Maria Maximina
– PEB – 1 - Janauba - 7 - 22/10/2019 A 28/10/2019 - , 11160884 Zilda
Maria Maximina – PEB – 2 - Verdelandia - 7 - 22/10/2019 A 28/10/2019
- , 13517214 Rosangela Rodrigues da Silva – PEB – 2 - Mato Verde - 4
- 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 13517214 Rosangela Rodrigues da Silva
– PEB – 1 - Porteirinha - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 -

12 - Janaúba;

TIPO

0012407715012019 Licença Tratamento Saúde Indeferido

COMUNICAÇÃO : 4814/2019
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03444130
Fernanda Rocha Rodrigues – PEB – 4 - Cataguases - 60 - 23/10/2019 A
21/12/2019 - 158.I, 03509494 Sandra Maria Martins Ferreira Borges –
SEIV – 2 - Cataguases - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 03695277
Vania Lucia Stephane de Araujo e Silva – ATB – 2 - Leopoldina - 60
- 28/10/2019 A 26/12/2019 - 158.I, 06219331 Ana Cristina Rodrigues
de Oliveira – PEB – 3 - Leopoldina - 5 - 24/10/2019 A 28/10/2019 158.I, 11542602 Vitor Guerra Carvalho – PEB – 3 - Alem Paraiba - 3
- 12/11/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 11921905 Georgya Batista Cunto
Vieira – EEB – 2 - Recreio - 30 - 22/10/2019 A 20/11/2019 - 158.I,
13831326 Marcio de Oliveira Vieira – PEB – 2 - Leopoldina - 5 18/11/2019 A 22/11/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13829809 Patricia Jobim Santos – ANEDS – 1 - Leopoldina - 1 - 06/11/2019 A 06/11/2019 - 158.I,
13829809 Patricia Jobim Santos – ANEDS – 1 - Leopoldina - 2 24/10/2019 A 25/10/2019 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10716504 Francisco Jose Gomes de Queiroz Pereira – AUSS –
1 - Cataguases - 60 - 23/10/2019 A 21/12/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03509494
Sandra Maria Martins Ferreira Borges – PEB – 3 - Cataguases - 4 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 09310855 Margareth Souza Lima de
Oliveira – ASB – 1 - Cataguases - 1 - 14/11/2019 A 14/11/2019 - ,
09310855 Margareth Souza Lima de Oliveira – ASB – 1 - Cataguases - 1 - 18/11/2019 A 18/11/2019 - , 09310855 Margareth Souza Lima
de Oliveira – ASB – 1 - Cataguases - 4 - 26/10/2019 A 29/10/2019 - ,
09854571 Maria Aparecida Cadete Ladeira Barbosa – PEB – 2 - Leopoldina - 3 - 24/10/2019 A 26/10/2019 - , 09854571 Maria Aparecida
Cadete Ladeira Barbosa – PEB – 2 - Leopoldina - 4 - 28/10/2019 A
31/10/2019 - , 11681947 Renata Helena de Almeida Heredia – PEB
– 1 - Cataguases - 1 - 14/11/2019 A 14/11/2019 - , 11681947 Renata
Helena de Almeida Heredia – PEB – 2 - Cataguases - 1 - 14/11/2019 A
14/11/2019 - , 13352273 Tiago Silva Machado – PEB – 1 - Leopoldina
- 3 - 21/10/2019 A 23/10/2019 - , 13400528 Neuza Barbosa Ferreira –
ASB – 1 - Cataguases - 3 - 12/11/2019 A 14/11/2019 - , 13425046 Emanuel do Nascimento Costa – ASB – 1 - Volta Grande - 4 - 11/11/2019 A
14/11/2019 - , 13904529 Sergio Ricardo Silva Santos – PEB – 1 - Alem
Paraiba - 2 - 13/11/2019 A 14/11/2019 - , 13904529 Sergio Ricardo
Silva Santos – PEB – 2 - Alem Paraiba - 2 - 13/11/2019 A 14/11/2019
- , 14066385 Dilma Aparecida Moreira Braga – ASB – 1 - Leopoldina
- 3 - 23/10/2019 A 25/10/2019 - , 14153191 Camila Arleo de Oliveira
– PEB – 1 - Cataguases - 1 - 22/10/2019 A 22/10/2019 - , 14153191
Camila Arleo de Oliveira – PEB – 2 - Leopoldina - 1 - 22/10/2019 A
22/10/2019 COMUNICAÇÃO : 4838/2019
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
03508157 Geralda Ozana de Abreu Graciano Moura – PEB – 1 - Nazareno - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - 158.I, 03783255 Sandro Leonardo
da Silva – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/11/2019 A 14/11/2019 158.I, 08933780 Mafra Maria do Livramento Gomes Pereira – PEB – 1
- Prados - 62 - 11/11/2019 A 11/01/2020 - 158.I, 08933780 Mafra Maria
do Livramento Gomes Pereira – PEB – 2 - Prados - 62 - 11/11/2019
A 11/01/2020 - 158.I, 12706297 Aline Mara Figueiredo – PEB – 2 Sao Joao Del Rei - 3 - 11/11/2019 A 13/11/2019 - 158.I, 12706297
Aline Mara Figueiredo – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 3 - 11/11/2019
A 13/11/2019 - 158.I, 13222369 Thalita Marcia Trindade Santos –
PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 08/11/2019 A 09/11/2019 - 158.I,
13236997 Joao Vitor de Souza Lopes – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei
- 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 - 158.I, 13236997 Joao Vitor de Souza
Lopes – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 158.I, 13478730 Daniela Ferreira – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2
- 08/11/2019 A 09/11/2019 - 158.I, 14316335 Daniela Mara da Silva
Lima – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 158.I, 14359350 Celia Cristina Goncalves das Chagas – PEB – 2 - Sao
Joao Del Rei - 30 - 11/11/2019 A 10/12/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
08475766 Eponina Hortencia Lima Marques Lisboa – PEB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 21/11/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09596180
Marsely Rezende Mendes – PEB – 2 - Madre de Deus De Minas - 2
- 12/11/2019 A 13/11/2019 07ª SRE - Caxambu, 13772843 Janaina de Carvalho Cardoso – PEB – 1
- Minduri - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 - , 13772843 Janaina de Carvalho Cardoso – PEB – 2 - Minduri - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 06149660 Giselia Ferreira de Resende
– PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 15 - 11/11/2019 A 25/11/2019 - ,
12441184 Elizete Maria de Melo Moreira – ASB – 1 - Dores de Campos - 4 - 11/11/2019 A 14/11/2019 - , 12524658 Monique Cristiane Teixeira de Boucherville – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 11/11/2019 A
12/11/2019 - , 12524658 Monique Cristiane Teixeira de Boucherville –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 11/11/2019 A 12/11/2019 - , 14273296
Claudia Cristina Floriano da Fonseca Chaves – ASB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 08/11/2019 A 08/11/2019 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911252116330113.