TJMG 25/10/2019 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MARIA HÉLICA DA SILVA
FERREIRA
83556141604
MOACIR COELHO DE SOUZA
62207555615
NATAL CALDEIRA BARONE
78043816620
REGINALDO
QUEIROZ
52399532600
SILVEIRA
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
C/071806 CRPS/GDA/179/2016 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
5, inc. VIII da Lei 10021. Art.
C/042500 CRJF/GDA/546/2017 Art.
2 da Lei 11029.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
D/042927 CROL/GDA/1746/2017 10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
C/071105
CRPS/GDA/130/2017
ROBERTO DE SOUZA PORTO
62449591672
C/061724
GDA 0018/15/18
SEBASTIÃO ALMIR BATISTA
CARVALHO
67772730691
C/088290
GDA 0078/15/17
SUELY VIEIRA
55975887615
C/061673
GDA 0055/15/18
VANDERLÚCIO FRANCISCO
DE ARAÚJO
08750431609
C/071112
CRPS/GDA/136/2017
Art. 3, inc. I da Lei 16938.
R$ 1.284,92
R$ 181,75
R$ 1.248,38
R$ 1.121,64
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. VIII da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. VIII do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. I do Decreto
Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual
10021. Art. 7, inc. V do Decreto
Estadual 30879.
R$ 858,20
R$ 1.307,77
R$ 883,87
R$ 2.085,12
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
38 cm -24 1286643 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 48/2019.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito
devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação (nos termos do Decreto Estadual
4.6668/2014), sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do artigo 12, IX do Decreto Estadual 47.398/2018[1] (Decreto Regulamentar do IMA). Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar à referida autarquia, através do telefone (031)39158648
ou e-mail gca@ima.mg.gov.br.
Valor (atualizado
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
até presente data)*
Art. 101, parágrafo único. Art. 102 e seus
Laercio Vicente de Oliveira 64.331.481/0001-09 A/003974 GIP PA 080/14 incisos. Art. 106, inc. II, alínea f e g do
R$ 77.459,18
Decreto Estadual 38.691.
Art. 101, parágrafo único. Art. 102 e seus
Laercio Vicente de Oliveira 64.331.481/0001-09 A/003976 GIP PA 081/14 incisos. Art. 105, inc. III, alínea a. Art. 106,
R$ 193.647,95
inc. IV, alínea c do Decreto Estadual 38.691.
Art. 101, parágrafo único. Art. 102 e seus
Laercio Vicente de Oliveira 64.331.481/0001-09 A/003966 GIP PA 035/13 incisos. Art. 106, inc. I, alínea g do Decreto
R$ 46.705,35
Estadual 38.691.
Art. 102, inc. I. Art. 104, inc. II, IV e V. Art.
Laticínios Leitejan Ltda.
007.637.56/0001-92 A/003131 GIP PA 152/13 106, inc. I, alínea a do Decreto Estadual
R$ 27.986,57
38.691.
Art. 102, inc. I. Art. 104, inc. II, IV e V. Art.
Laticínios Leitejan Ltda.
007.637.56/0001-92 A/003132 GIP PA 173/13 106, inc. I, alínea a do Decreto Estadual
R$ 27.986,57
38.691.
Art. 102, inc. I. Art. 104, inc. II, IV e V. Art.
Laticínios Leitejan Ltda.
007.637.56/0001-92 A/003129 GIP PA 107/13 106, inc. I, alínea a do Decreto Estadual
R$ 27.986,57
38.691.
Art. 102, inc. I. Art. 104, inc. II, IV e V. Art.
Laticínios Leitejan Ltda.
007.637.56/0001-92 A/003127 GIP PA 091/13 106, inc. I, alínea a do Decreto Estadual
R$ 27.986,57
38.691.
Art. 102, inc. I. Art. 104, inc. II, IV e V. Art.
Laticínios Leitejan Ltda.
007.637.56/0001-92 A/023718 GIP PA 014/13 106, inc. I, alínea a do Decreto Estadual
R$ 27.986,57
38.691.
101, parágrafo único. Art. 102 e seus
Distribuidora de Carnes Vale 10.779.074/0001-21 A/004011 GIP PA 164/13 Art.
incisos. Art. 106, inc. II, alínea h. Art. 106,
R$ 48.021,18
do Sol Ltda. ME
inc. V do Decreto Estadual 38.691.
Mário Carlos Gomes Cha- 02.682.432/0001-55 A/009594 GIP PA 100/13
gas ME
Laticínio Coutinho e Gara- 07.320.985/0001-81 A/009614 GIP PA 072/13
jau Ltda.
Frango Romano Ltda.
01.145.244/0001-25 A/002014 GIP PA 025/14
Frango Romano Ltda.
01.145.244/0001-25 A/019275 GIP PA 026/14
Art. 102, inc. II, parágrafo 1º. Art. 106, inc.
IV, alínea c do Decreto Estadual 38.691.
Art. 102. Art. 106, inc. I, alínea o e inc. IV,
alínea h do Decreto Estadual 38.691.
Art. 102, inc. V do Decreto Estadual 38.691.
Art. 102, inc. V do Decreto Estadual 38.691.
Art. 102, inc. V, art. 105, inc. I, alínea a. Art.
Frigorífico Mercifran Ltda.
65.310.005/0001-66 A/006791 GIP PA 019/15 106, inc. IV, alínea c do Decreto Estadual
38.691.
Indústria e Comércio de Lati- 05.198.168/0001-77 A/006180 GIP PA 080/15 Art. 102. Art. 106, inc. I, alínea a, j e p do
cínios Minas Lacto Ltda.
Decreto Estadual 38.691.
R$ 29.004,87
R$ 28.210,11
R$ 20.758,00
R$ 20.946,14
R$ 12.692,19
R$ 6.304,05
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
24 cm -24 1286676 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9162195/2017.
Partes: IMA e PRODEMGE. Objeto: Alterar o item 4.1.1 visando sanar
o erro de digitação nos valores mensais dos serviços. Data de assinatura: 23/10/2019.
1 cm -24 1286277 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E TERMO ADITIVO
Nº 649/2019 – Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE CAPINÓPOLIS. Objeto: Acordo de Cooperação para instalação de um posto de atendimento à comunidade.
Prazo: 60 meses a partir da data de assinatura em 24/10/2019.
Nº 650/2019 – Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO
FUNDO. Objeto: A Cessão pela Prefeitura ao IMA de um (1) servidor Médico Veterinário para executar trabalhos de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal. Prazo: 24 meses a partir da
data de assinatura em 24/10/2019.
Nº 651/2019 – Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS. Objeto: Acordo de Cooperação para instalação de um posto de
atendimento à comunidade.
Prazo: 36 meses a partir da data de assinatura em 24/10/2019.
Nº 652/2019 – Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLHOS D’ÁGUA. Objeto: Acordo de Cooperação para instalação de
um posto de atendimento à comunidade.
Prazo: 14 meses a partir da data de assinatura em 24/10/2019.
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 290/17, Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 24 meses a partir
da assinatura em 24/10/2019.
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 291/17, Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 24 meses a partir
da data de assinatura em 24/10/2019.
7 cm -24 1286644 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Projetos especiais/Programa Minas Sem Fome
1- Cessionário: Cessionários: Associação Centro Comunitário Rural
São José do Itapinoá, Município de Governador Valadares. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, de 01
tanque comunitário de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG
para os Cessionários, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 09.10.2024. Valor/dotação R$11.439,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 09.10.2019.
2- Cessionário: Município de São Gonçalo do Abaeté. Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito,
por parte da Emater-MG para o Município, de 01 kit feira livre, número
patrimonial 101711 a 1017. oriundo do Programa Minas Sem Fome,
para implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da
agricultura familiar. Vencimento: 31.12.2024. Valor estimado/dotação
R$5.760,54 – Programa Minas Sem Fome. Data 17.10.2019.
3- Donatário: Prefeitura Municipal de Piranga. Instrumento: Termo
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 10 barraca de
feira livre e 2 balança eletrônica, para continuidade da execução do
Programa Minas Sem Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor/dotação R$6.808,00 – Programa Minas Sem
Fome. Data 14.10.2019.
4- Cessionário: Centro Comunitário Rural do Ribeirão. Instrumento:
Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuitode 01 kit feira
livre, por parte da Emater-MG para o Cessionário, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando a implantação de uma unidade
de comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento:
21.10.2020. Valor/dotação R$6.373,20 – Programa Minas Sem Fome.
Data 21.10.2019.
5- Cessionário: Município de Jacinto. Instrumento: Primeiro termo aditivo ao termo de cessão D0032.3.74.8950.00. Objeto: cessão de mais 01
um kit feira livre, por parte da Emater-MG para o Município, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, objetivando a implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da agricultura familiar. Vencimento: 22.10.2020.Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem
Fome. Data 22.10.2019.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Contratado: Sete Colinas Informática Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviço contínuo de manutenção, suporte, atualizações de melhorias e segurança do sistema de gerenciamento, unidade gestora ASGTI. Vencimento: 07.10.2024. Valor estimado/dotação R$145.655,40 – 3041.20.122.701.2002.0001.339040.02.10. Data
07.10.2019.
02- Contratado: C.A. De Melo Veloso Copiadora e Papelaria ME. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0033.2.04.9427.00. Objeto:
prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recarga , cartuchos e toners para impressoras da
Emater-MG, lotados na Uregi de São Francisco e Eslocs vinculados.
Vencimento: 23.10.2020. Valor estimado/dotação: 3041.20.606.068.41
59.0001.339030.74.1.1. Data 30.09.2019.
03- Cessionário: Município de Chapada Gaúcha. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão D0001.3.07.2853.00. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência original, para 31.12.2024, conforme clausula 7ª do termo
de cessão. Vencimento: 31.12.2024. Valor estimado/dotação: sem efeito
financeiro. Data 03.10.2019.
04- Cooperantes: CREA-MG, Emater-MG. Instrumento: Termo de
mútua cooperação técnica. Objeto: troca de informações, trabalhos em
parceria, apoio técnico em questões inerentes às missões institucionais das partes. Vencimento: 07.10.2024. Valor estimado/dotação: sem
efeito financeiro. Data 07.10.2019.
05- Cessionário: Município de São Domingos do Prata. Instrumento:
Termo de cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita de
uso de um veículo automotor, por parte da Emater-MG para o Município, marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, renavan 895204690, placa
HGR 7476, número patrimonial 90003. Vencimento: 01.10.2020. Valor
estimado/dotação: sem efeito financeiro. Data 01.10.2019.
06- Contratado: Viasatdigital Telecom Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto:prestação de serviços de internet banda larga, a ser instalada na
Uregi de São Francisco e escritório local vinculado, conforme projeto
básico. Vencimento: 07.10.2020. Valor estimado/dotação R$2.995,20 –
3041.20.606.068.4159.0001.339040.04.74.1.1. Data 07.10.2019.
07- Guatel Informática e Telecomunicações Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: contratação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática, lotados na Uregi de Guanhães e respectivos
Escritórios Locais. Vencimento: 27.09.2020. Valor estimado/dotação
R$-conforme tabela , cláusula 1ª do contrato. 3041.20.606.068.4159.
0001.3390.39. Data 27.09.2019.
08- Cedente: Município de Pirajuba. Instrumento: Termo de cessão de
uso de espaço de imóvel. Objeto: cessão de uso gratuito, cedido pelo
Município à Emater-MG, referente uso comum com outros órgãos de
uma sala 06, medindo 22,20m2, para atendimento aos produtores rurais.
Vencimento: 15.07.2024. Valor estimado/dotação: sem fins financeiros.
Data 15.07.2019.
09-Donatário: Município de Canaã. Instrumento: Retificação de termo
de recebimento de bem em doação. Objeto: alteração do número
patrimonial dos bens doados, referente a 02 picadeiras ensiladeiras.
Constou no termo original 121843/121644, quando o correto seria
121643/121644. Data 10.09.2019.
10- Contratado: D.A. Serviços de Muriaé Ltda. Vision. Instrumento:
Termo aditivo nº 2 ao contrato G0026.2.99.843l.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual, da prestação de serviços de sistema de alarme, unidade gestora
Muriaé. Vencimento: 16.11.2020. Valor estimado/dotação R$175,37 - 3
041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 17.10.2019.
11- Donatário: Município de São João da Mata. Instrumento: Termo
de rcebimento de bens em doação. Objeto: doação, por parte da Emater-MG para o Donatário, de 01 motocicleta Honda CG, modelo 160
Start, placa QPE 5999, objetivando a continuidade do Programa Estadual Minas Pecuária, com atividades no projeto de melhoria genética do rebanho bovino do Município. Valor/dotação R$8.400,00 –
3041.20606068-4189-0001-4490-0-10.1. Data 07.10.2019.
12- Cessionário: Município de Coronel Pacheco. Instrumento: Termo
de cessão gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita de uso de
01 veículo automotor, marca Fiat, modelo Un Mille Way Economyc,
renavan 186766505, placa HMO 2713, número patrimonial 101446,
unidade gestora Juiz de Fora. Data 01.10.2019.
13- Contratado: E. Santos Souza ME. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços de acesso à internet, banda larga, para o Escritório Local de Nova Belém, Uregi de Gov. Valadares. Vencimento:
08.10.2020. Valor estimado/dotação R$839,88 – 3041.20.606.068.415
9.0001.33904004.74.1.1. Data 08.10.2019.
14- Partícipes: Universidade Federal de Viçosa, Emater-MG, Estado de
Minas Gerais/Secretaria de Estado de Fazenda. Instrumento: Convênio.
Objeto: cessão de uso gratuito de 03 salas, da casa 14, da Vila Gianetti,
em Viçosa, objetivando, em sua área de atuação, executar e supervisionar as atividades administrativo-tributárias, conforme cláusula primeira
do convênio. Vencimento: 11.09.2022. Valor estimado: sem ônus financeiro. Data 11.09.2019.
15- Contratado: Oriental Consultoria em Café Ltda. Instrumento: Contrato de Prestação de serviço. Objeto: prestação de serviços de consultoria em análise de amostras de café, conforme especificações no
termo de referência e projeto básico. Vencimento: 10.10.2020. Valor
estimado/dotação R$60.000,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.339039
.74.11. Data 10.10.2019.
16- Cessionário: Município de Conceição das Alagoas. Instrumento: 2º
termo aditivo ao de cessão D0001.3.07.1541.00. Objeto: de acordo com
a cláusula sétima, prorrogar o prazo de vigência do Termo de cessão de
uso original de patrulha mecanizada, para 31.12.2024. Valor estimado/
dotação: sem ônus financeiro. Data 30.09.2019.
17- Contratado: CAA Centro do Adolescente Ativo. Instrumento: Contrato. Objeto: viabilizar a formação de aprendizes em serviços administrativos. Vencimento: 11.02.2021. Valor estimado/dotação R$18.587,84
– 3041.20.606.119.4400.0001.339039.24.1. Data 11.10.2019.
18- Locador: Julio Luiz Gaede. Instrumento; Contrato de Locação.
Objeto: locação de vaga de garagem coberta, de propriedade do locador, para abrigar 04 veículos da Locatária, do escritório de São João
del Rei. Vencimento: 01.10.2020. Valor estimado/dotação R$6.600,00
– Programa Geral. Data 01.10.2019.
19- Partícipes: O Município de Dores de Guanhães, Emater-MG. Instrumento: Termo de reconhecimento de valores devidos à Emater-MG.
Objeto: reconhecimento de dívida a ser paga à Emater-MG, no valor
de R$10.152,80, em 05 parcelas de R$2.030,56, mediante crédito em
conta bancária, unidade gestora Guanhães. Vencimento: 23.02.2020.
Valor estimado/dotação R$10.152,80 – 02.10.10.10.606.0061.2081.3.
3.90.92.00, ficha 750 FR 1.00. Data 23.09.2019.
20- Cessionário: Município de Madre de Deus de Minas. Instrumento:
2º termo aditvivo ao de cessão D0001.3.07.2514.00. Objeto: prorrogar
até 31.12.2024, o prazo de vigência do termo de cessão de uso original,
de equipamentos agrícolas, para dar continuidade na execução dos trabalhos da área rural do Município. Vencimento: 31.12.2024. Valor estimado/dotação: sem efeito financeiro. Data 03.10.2019.
21- Cessionário: Município de Rodeiro. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão nº D0001.3.07.2852.00. Objeto: prorrogar para 31.12.2024
o prazo de vigência do termo de cessão original de uso de equipamentos agrícolas, para dar continuidade na execução dos trabalhos da área
rural do Município. Vencimento: 31.12.2024. Valor estimado/dotação:
sem efeito financeiro.
22- Cooperandos: Cooperativa de Crédito de Live Admissão do Centro
Nordeste Mineiro Ltda. Sicoob Credicenm. Instrrumento: Contrato nº
10230. Objeto: atendimento dos associados da Cooperativa, nas operações de crédito rural, na área de atuação da Emater-MG. Vencimento:
26.09.2024. Valor do contrato R$25.000,00. Data 26.09.2019.
23- Locador: Arnaldo Macedo Villela de Andrade e Lucimar Inez
Erhard Vilela de Andrade. Instrumento: Contrato de locação comercial.
Objeto: prorrogação, por mais 06 meses, do contrato de locação comercial, do Escritório da Locatária de Juiiz de Fora, com aumento do aluguel. Vencimento: 27.04.2020. Valor estimado/dotação R$18.715,80 –
3041.20.606.068.5159.0001.33.90.39.20.74.1.1. Data 27.10.2019.
24- Cessionário: Município de Campanha. Instrumento: Termo de
cessão de equipamento. Objeto: cessão de uso gratuito de um botijão
criogênico para sêmen bovino, modelo XC-20, marca MVE, número
patrimonial 128025, objetivando a execução do Programa Minas Sem
Fome com o melhoramento genético do rebanho bovino do Município, número patrimonial 128025. Vencimento: 07.10.2024. Valor/
dotação R$2.000,00 – 3041.2060.6057-4182-0001.4490.0.10.8. Data
07.10.2019.
25- Contratada: Secretaria de Estado de Governo. Instrumento: contrato
de prestação de serviços de publicação no Diário Oficial Minas Gerais.
Objeto: publicação pela Contratada, no Diário Oficial Minas Gerais, de
matérias, avisos, demonstrativos contábeis pregões, ratificação de dispensa de licitação, conforme cláusula primeira do contrato. Vencimento:
20.10.2020. Valor estimado/dotação orçamentária R$100.000,00 – 304
1.20.122,701.2002.0001.3390.3908.74.11. Data 17.10.2019.
26- Contratada: Rapeedo Ltda. Instrumento: Contrato de prestação de
serviços de internet. Objeto: prestação de serviços de acesso à internet, para o Escritório Local de Pedra Azul, Uregi de Almenara, conforme projeto básico. Vencimento: 11.10.2020. Valor estimado/dotação R$838,80 – 3041.20.606.068.4159.0001.339040.0474.1.1.Data
11.10.2019.
27- Contratado: Miranda Siqueira Manutenção e Informática Ltda. Instrumento: 4º termo aditivo ao contrato G0011.2.04.6632.00. Objeto:
prorrogação, por um período de 12 meses, do contrato de prestação de
serviços de acesso à internet, para o Escritório Local de Rio Vermelho,
Uregi de Diamantina. Vencimento: 18.10.2020. Valor estimado/dotação R$829,08 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.40.04.74.1.1. Data
14.10.2019.
28- Contratado: Gustavo Costa Aguiar Oliveira. Instrumento: Contrato
de prestação de serviços de leiloeiro oficial. Objeto: prestação de serviços de leiloeiro oficial, para realização de leilão, para alienação de bens
patrimoniais da Contratante. Vencimento: 15.10.2020. Valor estimado
para publicidade R$1.000.00. Data 15.10.2019.
29- Contratada: Tidexa Software Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
renovação de licenciamento, manutenção e serviços para operação do
sistema folha de pagamento e dos módulos de gestão de recursos humanos, unidade gestora DEPRH-DIREP. Vencimento: 21.10.2020. Valor
estimado/dotação R$294.014,58 – 3041.20.122.701.2002.0001.33903
9.27.1.0. Data 21.10.2019.
30- Contratado: JJVA Provedor de Internet Ltda. EPP. Instrumento:
Termo aditivo 3 ao contrato G0019.2.04.7293.00. Objeto: prorrogação
do prazo de vigência, por mais 12 meses, do contrato de prestação de
serviços de internet, para o Esloc de Mamonas, Uregi de Janaúba. Vencimento: 10.10.2020. Dotação orçamentária 20.606.068.4159.0001.33
9040.04.74.1.1. Data 10.10.2019.
31- Contratado: WW Informática Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo nº 3 ao contrato G0040.2.04.7338.00. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato original, por mais 12 meses, de prestação
de serviços de manutenção em equipamentos de informática, para atender à Uregi de Viçosa. Vencimento: 07.11.2020. Dotação orçamentária
- 3041.20.606.068.4159.0001.339040.04.74.11. Data 21.10.2019.
32- Contratado: Empresa DW Centro Automotivo Ltda. ME.
sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 35
Instrumento: Termo aditivo nº G0014.2.11.6887.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato de prestação de serviços de alinhamento e balanceamento, Uregi de Guanhães. Vencimento: 14.03.2020.
Valor estimado/dotação R$ conforme item 6.1. da clásula sexta – 3041.
20.606.068.4159.0001.3390.39.18.74.1.0. Data 12.03.2019.
33- Contratado: Direções Automotivas Eireli. Instrumento: Termo aditivo 3 ao contrato G0014.2.11.6888.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do contrato de prestação de serviços de manutenção mecânica de veículos da contratante, da Uregi de Guanhães – Polo Itabira.
Valor estimado/dotação R$ sem alteração. Data 12.03.2019.
34- Contratado: Direções Automotivas Eireli. Instrumento: Termo aditivo 3 ao contrato G0014.2.11.6889.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do contrato de prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva de veículos da Contratante, Uregi de Guanhães. Vencimento: 13.03.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 12.03.2019.
35- Contratado: Guanhães Internet Ltda. ME. Instrumento: 2º termo
aditivo ao contrato G0014.2.04.7487.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do contrato de prestação de serviços de acesso ao sinal de
internet, do Escritório Local de Guanhães. Vencimento: 04.02.2020.
Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 01.02.2019.
36- Contratado: Sistema de Segurança Eletrônica Ltda. ME. Instrumento: Termo aditivo ao contrato G0033.2.99.8432.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, unidade
gestora DIATI SEMIÁRIDO, Uregi de São Francisco.Vencimento:
17.11.2020. Valor estimado/dotação: inalteradas. Data 22.10.2019.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
54 cm -24 1286435 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 346/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e Indústrias Flórida Ltda.
Objeto: Fornecimento de leite cru resfriado integral..Assinatura:
24/10/2019. Vigência: 24/10/2019 a 24/10/2020. Valor: R$180.000,00
- PE 3051002000049/2019. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil EPAMIG, (b)Valéria Cristina Athouguia Dias.- Indústrias Flórida.
2 cm -24 1286445 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato de nº.202/2017. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Agência de Integração Empresa Escola Ltda-EPP;
Objeto: Prorrogação por 12 meses, a partir de 31/10/2019; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Guilherme Almada Morais.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.235/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Associação Cultural Sempre Um Papo; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes e Sala Juvenal
Dias; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 14.319,00; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Afonso Augusto Borges Filho.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.236/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho
Médico; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro e Foyer do Palácio das Artes; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 51.069,00; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Samuel Flam e Eudes Arantes
Magalhães.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso nº.237/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Objeto:
Cessão de uso gratuito da Serraria Souza Pinto; Vigência: 02 meses;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Gério Patrocínio
Soares.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.239/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Mariah Soares Pires; Objeto: Autorização de uso do
Cine Humberto Mauro; Vigência: 03 meses; Valor: R$ 2.043,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Mariah Soares Pires.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso nº.244/2019. Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Cardes Monção Amâncio 04745997604; Objeto: Autorização de uso do Cine Humberto Mauro; Vigência: 03 meses; Valor:
R$ 7.260,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Cardes Monção Amâncio.
9 cm -24 1286391 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 194/2014
Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Claro S.A. Prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/11/2019, findando em
03/11/2020. Valor: R$ 34.962,96 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 22
11.13.122.701.2002.0001.33.90.40.04.0.10.1. Assinam: Eustáquio Ferreira Neto; André Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.
2 cm -24 1286396 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-02555-18 ; potencial do uso do extrato de café verde fermentado como ingrediente para a indústria farmacêutica e cosmética ;
fernanda maria pinto vilela ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10
1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de juiz de fora ; R$ 20.952,75 ; cex ; apq-01087-18
; formulações com extratos vegetais antiglicantes e antioxidantes como
estratégias terapêuticas para complicações diabéticas ; elita scio fontes
; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de juiz
de fora ; R$ 70.980,00 ; cbb ; apq-00697-18 ; alternativas biotecnológicas aplicados a geração de antivenenos. redução, refinamento e substituição de animais (3rs) em todas as etapas de produção ; carlos delfín
chavez olortegui ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 79.931,25 ; cds ; apq-00835-18 ; perfil de
minerais de idosos e relação com o envelhecimento saudável. ; ann kristine jansen ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 40.761,00 ; cbb ; apq-00819-18 ; participação de angiotensina 1-7 no desenvolvimento da doença do enxertoversus-hospedeiro (gvhd) ; barbara maximino rezende gonçalves ; 2071
19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 37.599,77 ; cag ; apq-00770-18 ; utilização de subprodutos
da agroindústria de frutos do cerrado e caatinga na elaboração de produtos de panificação e massas ; claudia regina vieira ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910242207460135.