TJMG 03/09/2019 -Fc. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
82 – terça-feira, 03 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de
Reinicio em 02/09/2019 ao Contrato: CT – 096/2014. Construção
de Sala Técnica, Abrigo de Resíduos e Efluentes Sólidos para Atender aos Prédios da Portaria, Anexo, Sálvio Nunes e Cícero Ferreira,
Climatização e Obras Complementares do Prédio Anexo – Complexo do Hospital João Paulo II em Belo Horizonte.
Processo: 27192.2301.2019
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de
SERVIÇO – OBRA ESPECÍFICA em 02/09/2019 ao Contrato
Mãe: PRC-CCE-20.011/2018. Execução de Reparos Corretivos no
Telhado, Sistema de Esgoto e Salas dos Prédio do Arquivo Geral
da Superintendência Regional – BH da Secretaria de Estado de
Fazenda em BELO HORIZONTE. Processo:68958.2301.2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de
SERVIÇO – OBRA ESPECÍFICA em 02/09/2019 ao Contrato
Mãe: PRC-CCE-20.011/2018. Execução de Reparos Corretivos no
Telhado, Pintura Externa e Interna, Revisão das Instalações Elétrica,
Hidro sanitárias e Recuperação do Portão Principal do Prédio Sede
e Anexos do Serviço Voluntário de Assistência Social - SERVAS em
BELO HORIZONTE. Processo: 68958.2301.2018
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CATALUNHA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de
SERVIÇO – OBRA ESPECÍFICA em 02/09/2019 ao Contrato
Mãe: PRC-CCE-20.011/2018. Execução de Reparos Corretivos nos
Banheiros das Salas das Chefias nos Pavimentos do Prédio Anexo II
da Secretaria de Estado da Fazenda em BELO HORIZONTE. Processo: 108936.2301.2019.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 941 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BZH4812
7824906
Fabiano Damasceno Santos
PXN0283
8017839
Jose Marcelo De Paula
HLH0792
7877362
Bernardo Nascimento Grossi Dias
AHK1725
7731647
Yury Bessa E Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EYZ8303
7921854
Carlos Alberto De Moura Junior
HKP2662
7905960
Hi Transportes Ltda
OLQ7254
7897922
Jose Ezequiel Simonini
FGP0934
7946380
Humberto Dos Reis De Souza
HNF7489
7756924
Mauricio Sergio Correa Junior
PUN3909
7988420
Dermeval Klaber Gomes
HBW0172 7849442
Davi Rodarte De Souza
PWL2701
7726651
Daniel Fagner Bezerra Da Silva
PZX5728
7804363
Andrea Ines Dutra Braz
EYZ8303
7921843
Carlos Alberto De Moura Junior
GOW9577 7731962
Geraldo Gomes Da Silva
GVJ3801
7839160
Jenivaldo Mendes Dos Santos
GYI3719
7762403 Ronilton Santos Ribeiro
HJG2402
7859982 Ozana De Jesus
HOD6317
8038394
Evangelista Lopes
GQO9087
7449277
Nilson Dias Da Rocha
PXD9482
7970699
Laurivando Guedes Machado
JES0010
8443294
Antonio Lucio Caetano Margarido
OWJ4037
7928001 Tak Locadora De Veiculos Ltda Me
FNQ6925
7841157
Felipe Raphael Pascoal
HGI2238
7716783 Thiago Soares
PXI5213
7981392
Wemerson Miranda Da Mota
FEO4947
7798352
Silvia Alves Ribeiro
GLD7880
8736303
Elimar Sandro De Oliveira
PZE7368
7843062
Diogenes Henrique Xavier
KKM2531 7914211
Cristiano Barbosa Santana
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 942 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JPP1784
7861627
Simone Rocha Santos Silva
PYI9322
7804627
Ercio Ciriaco Duarte
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KGP6138
7816912
Eduardo Max Mariano Da Silva
ADT1771
7906222
Paulo Ricardo De Morais
KUP6367
7813022
Elton De Sousa Lima
GUW9236 7896043 Igor Vitor Pereira
HEM3889 7655609
Aloizio Leao Fernandes
PXV4941
7941208
Bravo Servicos Logisticos Ltda
KZY4326
7895092
Pedro Santos Boalente
GDY1260
8535276
Jose Carlos Jammal
HLY5485
7961003
Pollyana Cristian De Castro
GSP3038
7868972
Joao Carlos Ferreira Amaral
GOI8770
8507803
Lauro Marcio De Matos
GXS1678
7843060
Flavio Codato Da Silva
GSV1856
7844546
Givaldo Silva Santana
QMU6923 7879551
Daivid Roberto Junqueira Simoes
HKE6152
7867192
Antonio Augusto Caldeira Brant
QMW1090 8540525 Ronaldo Borges Gontijo
FUR6833
7754782
Emmanuel Neder Balestra
QMS1068
7880524
Paulo Cesar Da Silva
DAP8722
7851831
Jonas Renato De Lima M Loureiro
DHF1812
7874703
Luiz Carlos Vechi
HCJ5605
8003177
Wellington Luiz Soares Souza
MNL2681 7899391
William De Souza Pereira
KGP6138
7816911
Eduardo Max Mariano Da Silva
HNI7704
8001039
Luiz Antonio Vieira
LCZ4755
8009394
Henrique Jose Pimentel Campos
EXB3487
7818620
Edimilson De Souza
GXH6156
7714672
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GZI3919
7866458
Ailton Soares De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 943 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KZI5143
7944285
Claudia Maria De Oliveira Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EBI4601
7971337
Genival Evangelista De Souza
GVC2602
7847306
Jeferson Dias Ferreira
EJV9484
7725796
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GVW3212 7890055
Marcleivo Sivirino Da Silva
JJW6570
8307159
Anderson Pereira Nunes
GZV7362
7817122 Viacao Passaro Verde Ltda
JHD8960
8560053
Leonardo Oliveira Sousa
JKF9333
7844209
Paulo Eugenio De Almeida Filho
AXT1153
7833897
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
GZG4533
7860507
Jose Maria Pereira Lafeta
GWY6436 7609378
Wagner Da Silva Campos
PUS7699
7717477
Jose Elizio Magalhaes
NFK5063
7879532
Djalma Euzebio Rosa
APH6642
7775021
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
EJV9260
8458782
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
PZN1789
7853048
Luciano Antonio Vieira
LYT5220
8668081
Anderson Russi
HKL7687
7484135 Igor Luiz Da Silva
LBP3383
7946610
Antonio Carlos Dos Santos
OWM0198 7765231
Wallisson Silva Goncalves
HKL7687
7487665 Igor Luiz Da Silva
OQO6191
7766637
Alexandre Novais
GWY6436 7609377
Wagner Da Silva Campos
OPW5570 8331957
Andressa G Diniz M Da Mota
JKB7668
7669770
Elaine Aparecida De Souza Vilane
PWT9445
7868273 Valdivino Ferreira Da Silva
OQO6191
7766619
Alexandre Novais
GSZ7223
7882641
Heber Sergio Da Cunha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 944 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNH5495
8018909
Silesio Bento Goncalves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUF6636
7863422
Marluce Batista Rodrigues Felicio
HLO6780
8565440 Tome Carlos De Souza
ORB9115
7947268
Maria Conceicao Goncalves Souza
DNI3331
7909154
Romeu Aparecido Moreira
GNF9973
7862220
Alcides Soares Dias
FIZ1341
7901816
Naiana Mara De Freitas Barbosa
GXH6253
8024579
Empresa Sao Cristovao Ltda
LPS8669
7809392
Bruno Rocha Murray
CYB3141
7809443 Inacio Machado Paixao Junior
GNF9973
7862221
Alcides Soares Dias
HLD3555
7924224
Elias Luciano Campos
CYB3141
7820412 Inacio Machado Paixao Junior
CYB3141
7817904 Inacio Machado Paixao Junior
GNF9973
7862219
Alcides Soares Dias
EZS9382
7853315
Jose Bernardo De Sena Filho
HCL1828
7839759
Joao Paulo Alves Coutinho
QKA5401
7928200
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
Sa
PWT0963
7907590
Daniella Dias Nascimento
OYJ3966
7774923
Allison Felipe De Souza
OXC8663
7913206
Supermercado Pic Ltda
HMZ8324 7853162
Gracielle De Brito Sales
OXE9642
7850836
Marlete Ariotti
CYB3141
7807165 Inacio Machado Paixao Junior
OLT2402
7739984
Julio Cesar P De Andrade
JGR5944
7973763 Vitor Diego Da Silva Alves
PUF6636
7856740
Marluce Batista Rodrigues Felicio
HOI2038
7870589
Silande Goncalves Batista Cardoso
PWZ8757
7746247
Hilda Angelica De F T E Castro
DFK6007
7882880
Hannah Alves Mota
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 945 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNF8714
7452948
Charles Adriano Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWL9057 7949239 Ivan De Souza
OXD6629
7741226
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OPS5287
7924754
Edvaldo Peterson Ferreira
GMO5634 7939979
Joaquim Pires Neto
PWK9003 8737903
Denis Machado De Melo
GSW0002 7906988
Carlos Antonio Da Silva Junior
EJV9464
7857632
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HOG7156
7863786 Renata Fernandes Da Silva
EFO4015
7980624 Torres E Prado Ltda-me
HFE7579
7611128
Nilson Jose Lazaro
HOG7156
7881175 Renata Fernandes Da Silva
HNE3944
7886006
Jader Caetano De Oliveira
HFE7579
7570641
Nilson Jose Lazaro
HFE7579
7636954
Nilson Jose Lazaro
HNE3944
7892784
Jader Caetano De Oliveira
BDP1673
7425137
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
BDP1643
7387560
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
HDR1794
7885980 Thiago Braga Portes
CYB3141
7806615 Inacio Machado Paixao Junior
DWI9483
7911831
Luiz Anselmo Santana
ABV5433
7406093
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
OPS5287
7924402
Edvaldo Peterson Ferreira
BDP1643
7444792
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
BDP1637
7789368
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
HHM1133 7875193
Noriyoshi Narimatu
OLV0495
7956178
Antonio Carlos Alves De Oliveira
JRV3162
7912374
Nilson Goncalves Ferreira
PWQ0117
7992247
Joao Batista Dos Santos
OWT3216 7868636
Marcelo Pereira De Freitas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 946 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWY5063 8522855
Maria De Souza Pontes
OWY5063 8522854
Maria De Souza Pontes
DYQ0629
7668659 Valquira Antunes De Sousa
EJH1474
7901800
Warley Oliveira Pereira
FLX3209
7872061
Gisele De Jesus Vieira E Silva
HNY1336
7853698
Fabiano De Matos Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSG1265
8014289
Geraldo Helvecio Correa Da Silva
NHQ5401
7829969 Izabella Sernizon Goncalves
PXV9551
7828951
Dinamica Logistica E Servicos Ltda
GZH3953
8103193
Heleno Goncalves De Oliveira
HDD4171
7821315
Fernando Torim
FJG5344
7887204
Expresso T S Transportes Ltda
GXA8102
7877333
Edson Antonio Ferreira
HHI3647
8112148
Socorrer Servicos Combinados De
Escritorio Ltda
ATI5199
7873093
Transportes Ardo Ltda
JIM7764
8028800
Antonio Edvaldo Rocha Segundo
AYV2713
7939262
D.r. Schipanski Transportes Ltda - Me
FPB8632
7887617
Expresso T S Transportes Ltda
FUL8395
7915465
Expresso T S Transportes Ltda
FPB8632
7895437
Expresso T S Transportes Ltda
HAX0919
7944030
Ana Angelica Barbosa Lemos
HJZ5579
7799735
Nadib Geralda Bie
OWJ4037
7922102 Tak Locadora De Veiculos Ltda Me
OWJ4037
7925223 Tak Locadora De Veiculos Ltda Me
PVJ6874
7675537
Expresso Ts Transportes Ltda
APW8322 6351435
Jjm Transportes Rodoviarios Ltda
PUL7132
7894018
Transmilla Transportes Ltda Me
FJG5344
7890136
Expresso T S Transportes Ltda
AUK0743
7945083
Transportes Ardo Ltda
ARX4482
7916270
Transportes Ardo Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 947 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUQ8303
7735329 Rafael Pereira De Almeida Cabral
OWY5063 8522853
Maria De Souza Pontes
HAB5529
7753837 Otavio Aurelio Rodrigues De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BTF6587
7982258
Marcos Antonio Moreira
GWQ1715 7520588
Gileno Matias Dos Santos
PYK0070
8512451 Vanusa Mendes Cerqueira
JRA6842
7871153
Fernando Ferreira De Souza
EJV9271
6707555
Sanches Participacoes Ltda
PXD9486
7946916
Laurivando Guedes Machado
HFR5682
7847234
Antonio Luis Do Nascimento
ABV6333
7876168
Transportadora Boa Viagem Ltda
GTQ1163
7897343
Diego Franklin Lima Santos
PWI8255
7714843
Hudson Francisco Almeida Prates
HED9619
7933202
Luciano Carlos Dos Santos
GWY6436 7609381
Wagner Da Silva Campos
ABV8881
7941436
Transportadora Boa Viagem Ltda
GWZ8565 7847120
Ada Aparecida Martins Fernandes
HLC0674
7894607
Maria Helena Cezario
FCR9580
7996252
Ezio De Queiroz Filho
HFB7356
7863608
Bravo Servicos Logisticos Ltda
HDA4747
7810483
Sergio Augusto Sepulveda Santos
PUV5619
7818163
Willian Godoi Dos Santos
HFL4166
7842890 Valdecy Gomes Batista
GSZ7223
7882640
Heber Sergio Da Cunha
BFA3633
7923510
Luiz Carlos Martins Dos Santos
HAR6236
7941417
Leonardo Augusto Amaral Martins Da
Silva
BBH1282
7921401
Transportadora Boa Viagem Ltda
PVK7354
7872574
Avaliares A P Serv Eng Eireli Me
HIN5526
7980820
Laurindo Martins De Sa
HMN6528 7749532
Prefeitura Municipal De Itauna
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 948 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBG3486
7970015
Wilson Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIB0849
7808507 Otton Fernando Pacheco Santos
PZE5389
7453879
Jose Soares De Oliveira Filho
PXS8316
7825214
Ft Transporte Ltda - Me
HND5741
7913486
Jose Marcos Dos Santos
KVV6308
7687800
Evandro Donola Demartini
KOH8112
7839676
Isael Sampaio
OPS2210
8490934
Rondinely Lanucy Lopes Pereira
HJI5515
7879144
Manoel Dos Reis De Jesus
ODS8960
8627765
Marcos Jean De Souza Rosa
ODS8960
8627766
Marcos Jean De Souza Rosa
ABV5225
7874737
Transportadora Boa Viagem Ltda
DSY8978
7987344
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
KOH8112
8010098
Isael Sampaio
PXS8316
7922151
Ft Transporte Ltda - Me
PXS8316
7833431
Ft Transporte Ltda - Me
DKQ7048
7847234
Aristeu Motta Canuto
HIB0849
7808505 Otton Fernando Pacheco Santos
PJO0908
7821335
Jilson Pereira Silva
HND5741
7934986
Jose Marcos Dos Santos
PVO1167
7712132
Joao Cardoso Dos Santos
ASU3997
7790994
Aleksandro Da Silva Melo
HGE6596
7812790
Caio Amaral Silveira Gomes
PUC2444
7674700
Jesulino Alves Costa
HLI8547
7688386
Leonardo Almeida Santos
JHF0958
7815048
Paulo Henrique Vieira Mendes
KAA9830
8475544
Marcio Da Silva
PVC2201
7751529
Maria De Fatima Carlos Cruz
DSY8978
7973707
Lima E Ciacci Encomendas Urgentes
Ltda - Me
HCQ4153
8033945
Jose Carlos De Siqueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 949 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLZ7608
7881694
Antonio Augusto Santos Da Rocha
OXK5500
8435501
Absoluta Automoveis Ltda Epp
OPI1116
7623447
Luis Gustavo Boneli Maciel
CAS4504
7882208
Sergio Rodrigues Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUP4259
7552789
Helio Rodrigues Dos Santos
GVJ1066
7808919
Fretson Marlos Dos Anjos Soares
GYC0178
7912526
Antonio Carlos Ferreira
DMW6312 7964919 Romeu Rodrigues Veloso
HNM5996 7828074
Distribuidora Carvalho P Ltda
ABV7999
7358790
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
CCQ5222
7784498
Deocleciano Klein
OPF4191
7933531
Mactel Engenharia Ltda
HEN9424
7670863
Pedro De Souza Coelho
FTC6111
7816401 Roni Ferreira De Souza
PVD7913
7927653 Rodrigo Ribeiro Miranda
HDT6023
7705467
Luan Adjuto Ulhoa
GXC0805
7962932 Romulo Santos Martins
BAY3760
7971578
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
HDT6023
7948045
Luan Adjuto Ulhoa
HKP1997
7914368
Gustavo Peixoto Moreira
GQO9087
7449276
Nilson Dias Da Rocha
BAX1463
7459830
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
CCQ5222
7784499
Deocleciano Klein
HJK6341
7883258
Saint Clair V Meireles Filho
HFM6559
7872024
Aluizio Antonio Da Silva
GMA7386 7831949
Darlan Costa Amaral
PVI2889
7943342
Bruno Ferreira Silva
DTX7433
7844219
Jose Nairo Da Silva
HNG0317
7751778
Wilson Salles
CSV5432
7709019
Rafael Andriotti Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 950 Sessão Ordinária realizada em 26/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPN5817
7890875
Amelia Cristina De Oliveira
HEW1113
7813765
Fabio Caetano
HLF7102
7851899
Marcelo Rebello De Freitas
HCP4570
8338762
Luciano Manoel De Melo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSC6878
7830021
Jose Roberto Faustino De Souza
FJA9120
8513514
Concreserv Concreto S/a
OQN1398
7631262
Eliane Martins Afonso
GQJ6144
7963371
Jose Vieira Dos Reis Neto
GML7377 7926523
Leandro Coimbra De Souza
HHS8525
7912317
Cleiton Penna E Souza
FDB4481
7886038
Concreserv Concreto S/a
CCQ5222
7784500
Deocleciano Klein
HCK0003
7882709
Arthur Borges Andre
HFP4980
8389701
Savio Cesar Martins Da Cruz
GZJ5697
7706871
Helder Henrique Ferreira
GQJ6144
7963373
Jose Vieira Dos Reis Neto
GAN6023
7898708
Concreserv Concreto S/a
GZY6569
7823145
Kleber Antonio Da Silva
KDK5392
7838733
Waldisney De Jesus Santos
GML7377 7926524
Leandro Coimbra De Souza
OWP7408 7799801
Supermina Servicos E Transportes
Ltda
ABV8881
7923226
Transportadora Boa Viagem Ltda
HDI4244
7830826
Leandro Pereira Da Fonseca
HNX2478
7863787
Tufi Jorge Calili Campos
HMD5137 7772189
Weberth Junio Correia Silva
HKB6462
7887025 Vinicius Ferreira Rios Gomes
PVY8672
7970768 Renata Rocha Guimaraes
PXV4941
7942603
Bravo Servicos Logisticos Ltda
PXH8759
7940743
Livia Izabela Martins Garcia
HLC6933
7723117
Pedro Henrique Santos Melazzo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
DECISÃO SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
Decisão(ões) da Subsecretaria de Transportes e Mobilidade, no
uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de
Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do
Estado de Minas Gerais
Decisão STM: nº 052/2019
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 09001
N.º Comunicação: 5359 – Jaboticatubas/São José de Almeida
Protocolo: OF CLV Nº 089/2019
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso nº 040/2019, publicado em 15
de agosto de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909022125330182.
109 cm -02 1267812 - 1