TJMG 20/08/2019 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Agosto de 2019 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01984/2017, Usuário: Energis do Brasil Produção
de Energia Ltda., Cambuí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807381/2019. *Processo n° 06548/2018, Usuário: Mineração Beira
Rio Dois Irmãos Ltda. ME, Jacutinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807382/2019. *Processo n° 32386/2019, Usuário: Amauri
Pinto Costa, Pouso Alto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807384/2019. *Processo n° 39216/2019, Usuário: Cetenge Engenharia Ltda., São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807386/2019. *Processo n° 00995/2018, Usuário: José
Eurípedes Ferreira dos Santos EPP, Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807387/2019. *Processo n° 07042/2018, Usuário:
Jorge Hipólito de Souza, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807389/2019. *Processo n° 07858/2018, Usuário: Loro Materiais para Construção Eireli EPP, Alterosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807396/2019. *Processo n° 07535/2018, Usuário: Alja
Hotelaria & Serviços Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807397/2019. *Processo n° 07536/2018, Usuário: Alja
Hotelaria & Serviços Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807398/2019. *Processo n° 06521/2018, Usuário:
Laticínio Soberano Ltda., Maria da Fé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807399/2019. *Processo n° 06417/2018, Usuário: Ananias
Ricardo Carrijo de Andrade, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807401/2019. *Processo n° 08660/2018, Usuário: Professores
do Sul de Minas Ltda. EPP, Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807406/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 19 de Agosto de 2019.
19 1262436 - 1
PORTARIA IGAM Nº 38, DE 13DE AGOSTO DE 2019.
Aprova o Manual de Execução dosContratos de Gestão do Igam.
ADIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de
1997, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro
de 2018, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, com fundamento na Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e no Decreto
Estadual nº 47.633, 12 de abril de 2019, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO que compete ao Igam editar manual de aplicação, execução e prestação de contas contendo os procedimentos que as
Agências de Bacias Hidrográficas e as entidades equiparadas adotarão
para execução dos recursos no âmbito dos contratos de gestão, nos termos do art. 41 do Decreto Estadual nº 47.633/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de promover publicidade às normas
e procedimentos que devem ser observados na execução dos recursos
da cobrança pelo uso da água,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Manual de Execução dos Contrato de Gestão disponibilizado no sitio eletrônico www.igam.com.br.
§1º O disposto no documento a que se refere ocaputse aplica aos contratos de gestão celebrados entre o Igam e as agências de bacias ou entidades a elas equiparadas.
Art. 2°– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13de Agosto de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Igam
19 1261906 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 15223/2015,
Usuário: Posto Paragominas Ltda, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507370/2019. *Processo n° 30528/2015, Usuário:
Terezinha Matias da Mota, Guanhães, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1507373/2019. *Processo n° 26783/2017, Usuário: Celulose
Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, São João Evangelista, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507375/2019. *Processo n° 17927/2017,
Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Antônio Dias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507402/2019. *Processo n°
05198/2018, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507404/2019. *Processo n° 18349/2017, Usuário: Aliança Geração de Energia S.A, Itueta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507412/2019. *Processo n°
18350/2017, Usuário: Eduardo Cremasco Tavares, Itueta, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1507416/2019. *Processo n° 03107/2011,
Usuário: SPE São Gonçalo Energia S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507418/2019. *Processo
n° 01698/2017, Usuário: Orvalino Correia do Prado, Mantena, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507424/2019. *Processo n°
02043/2016, Usuário: Guanhães Esporte Clube, Guanhães, Deferido,
Portaria n°1507426/2019. *Processo n° 07469/2015, Usuário: Lider
Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios S.A, Caratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507428/2019. *Processo n°
07470/2015, Usuário: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios S.A, Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1507429/2019. *Processo n° 27931/2017, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Iapu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507430/2019. *Processo n° 20150/2011, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Santana do
Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1507431/2019. *Processo n° 28940/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Governador
Valadares, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1507443/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 16 de Agosto de 2019.
16 1261717 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 20014/2014, Empreendedor: Evândalo Moreira Carneiro,
Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02008/2019.
*Processo: 33695/2014, Empreendedor: Fidencio Sabadin, Município: Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 02009/2019. *Processo:
35385/2015, Empreendedor: Funchal Ltda, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02010/2019. *Processo: 33557/2014,
Empreendedor: Thomaz Angelo de Fávare, Município: Coromandel,
Status: Indeferido, Portaria: 02011/2019. *Processo: 13246/2014,
Empreendedor: Curtidora Alvorada Ltda, Município: Uberaba, Status:
Indeferido, Portaria: 02012/2019. *Processo: 22154/2015, Empreendedor: Filomena Estefania de Mattos Couto, Município: Patrocínio,
Status: Indeferido, Portaria: 02013/2019. *Processo: 05501/2015,
Empreendedor: Alaur Schincariol, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02014/2019. *Processo: 35089/2015, Empreendedor: Jorge Monteiro, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02015/2019. *Processo: 17970/2014, Empreendedor: VR3
Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Tiros, Status:
Indeferido, Portaria: 02016/2019. *Processo: 36929/2015, Empreendedor: Camilo Socoman, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02017/2019. *Processo: 37369/2015, Empreendedor: Valter
Shigueo Moriyama, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02018/2019. *Processo: 19021/2014, Empreendedor: Cooperativa
Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda, Município: Patos de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 02019/2019. *Processo: 28231/2015,
Empreendedor: Agade Agropecuária Empreendimentos Imobiliários
Ltda, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02020/2019.
*Processo: 21342/2015, Empreendedor: Laudo Laboratório Avícola

Uberlândia Ltda, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
02021/2019. *Processo: 00503/2015, Empreendedor: Alamir Ferreira
da Cunha Júnior, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02022/2019. *Processo: 26867/2015, Empreendedor: Idair Cavichioni, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02023/2019.
*Processo: 04443/2014, Empreendedor: Valentim Alvarez Rodrigues,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02024/2019. *Processo: 04442/2014, Empreendedor: Valentim Alvarez Rodrigues, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02025/2019. *Processo:
29108/2016, Empreendedor: Auto Posto Siqueira Ltda, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 02026/2019. *Processo: 36928/2015,
Empreendedor: Camilo Socoman, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02027/2019. *Processo: 14166/2014, Empreendedor:
Deveraldo Modesto da Silva, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02028/2019. *Processo: 04062/2015, Empreendedor:
Takashi Yanagi, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria:
02029/2019. *Processo: 24193/2014, Empreendedor: Albano de Azevedo e Souza & Cia Ltda, Município: Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02030/2019. *Processo: 35362/2016, Empreendedor: Marilsa de
Fátima Peternela, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
02031/2019. *Processo: 28230/2015, Empreendedor: Agade Agropecuária Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02032/2019. *Processo: 12850/2014, Empreendedor: Sidney Antônio Zancanella, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 02033/2019. *Processo: 35363/2016, Empreendedor: Marilsa de Fátima Peternela, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02034/2019. *Processo: 18452/2014, Empreendedor:
Neila Morales Garcia, Município: Cascalho Rico, Status: Indeferido,
Portaria: 02035/2019. *Processo: 18976/2015, Empreendedor: Marcelo
Balerini de Carvalho, Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido,
Portaria: 02036/2019. *Processo: 23570/2015, Empreendedor: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ituiutaba e
Região, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 02037/2019.
*Processo: 17963/2014, Empreendedor: Vilmar José Pereira, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02038/2019. *Processo: 22411/2017, Empreendedor: Sivaldo Antônio Ferreira, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02039/2019. *Processo:
03314/2016, Empreendedor: Areias Pai Joaquim Ltda, Município:
Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 02040/2019. *Processo:
03604/2008, Empreendedor: Claudia Maria Fagundes Cassiano, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02041/2019. *Processo:
05850/2011, Empreendedor: José Vicente Gomes Teixeira, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02042/2019.
*Processo: 15076/2011, Empreendedor: Mineração Areado Abaeté
Ltda, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 02043/2019. *Processo: 15139/2011, Empreendedor: Paulo Sérgio Marques Carvalho
Dias, Município: Cruzeiro da Fortaleza, Status: Indeferido, Portaria:
02044/2019. *Processo: 23273/2014, Empreendedor: Luiz Antônio
Meireles Vasconcelos, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 02045/2019. *Processo: 33042/2014, Empreendedor: MinasGoiás
Mineração Bergamo Ltda - ME, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02046/2019. *Processo: 24753/2015, Empreendedor:
José Wenceslau Fernandes, Município: Abadia dos Dourados, Status:
Indeferido, Portaria: 02047/2019. *Processo: 23197/2013, Empreendedor: Salustiano Vasconcelos de Morais, Município: Gurinhatã, Status:
Indeferido, Portaria: 02048/2019. *Processo: 32735/2014, Empreendedor: Espólio de Hubert Abílio Ullmann, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 02049/2019. *Processo: 13823/2014,
Empreendedor: Dilson Pereira da Silva, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 02050/2019. *Processo: 10519/2010, Empreendedor: Nivaldo Pedro dos Reis, Município: Araporã, Status: Indeferido, Portaria: 02051/2019. *Processo: 31958/2014, Empreendedor:
Márcio Vieira de Souza Franqueiro, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02052/2019. *Processo: 21049/2014, Empreendedor: V.G. Agro Consulting Ltda, Município: Monte Alegre de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 02053/2019. *Processo: 03409/2015,
Empreendedor: Waldemar Pereira, Município: Nova Ponte, Status:
Indeferido, Portaria: 02054/2019. *Processo: 20501/2014, Empreendedor: Sérgio Rubens Mansano Filho, Município: Estrela do Sul, Status:
Indeferido, Portaria: 02055/2019. *Processo: 13424/2014, Empreendedor: Pedro Paulo Donizetti da Fonseca, Município: Lagoa Formosa,
Status: Indeferido, Portaria: 02056/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2019.
19 1262407 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas no processo administrativo de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06072/2018, Usuário: Rede HG Combustíveis Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607407/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 16 de Agosto de 2019.
16 1261688 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01063/2018, Usuário: ESFERA BORGES PARTICIPAÇÕES LTDA, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707390/2019. *Processo n° 22716/2019, Usuário: EGIR COMERCIAL LTDA, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707391/2019. *Processo n° 02805/2018, Usuário: EZIMAR BONTEMPO MACEDO, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1707392/2019. *Processo n° 05096/2018, Usuário: GIDEON DE
AZEVEDO SOARES, GUILHERME MELGAÇO DE ALENCAR
ARRAES, ARMANDO DE ALENCAR ARRAES FILHO, THAIS
ALMEIDA DA SILVA, OTACILIO DE NOVAIS PINTO NETO, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707393/2019.
*Processo n°17920/2019, Usuário: JOVELINO ESMÉRIO BRANQUINHO, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707394/2019. *Processo n° 00034/2019, Usuário: ROBERTO
LUIZ VERONEZ E OUTROS, Cabeceira Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707395/2019. *Processo n° 17012/2019, Usuário: SIDNEI QUEIROZ PALHARES E OUTROS, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707400/2019. *Processo n°
02692/2018, Usuário: NESTOR PERCILIANO DE OLIVEIRA, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707408/2019. *Processo
n° 04273/2018, Usuário: VALBERTO ADOLFO NEULS, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707410/2019. *Processo
n°04275/2018, Usuário: VALBERTO ADOLFO NEULS, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707411/2019. *Processo
n° 04274/2018, Usuário: VALBERTO ADOLFO NEULS, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707413/2019. *Processo
n° 04276/2018, Usuário: VALBERTO ADOLFO NEULS, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707415/2019. *Processo
n° 03057/2018, Usuário: JOÃO MOREIRA MOTA, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1707419/2019. *Processo n°
03058/2018, Usuário: JOÃO MOREIRA MOTA, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1707420/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 16 de Agosto de 2019.
16 1261614 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33297/2016, Usuário: Leandro Alberto da Silva Cordeiro, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1605328/2019. *Processo n° 40123/2016, Usuário: Alice Oyamada,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1605417/2019.

*Processo n° 19565/2015, Usuário: Iracema Soares de Souza, Várzea da
Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607357/2019. *Processo n° 39429/2019, Usuário: Antônio Lobo de Rezende Neto, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607365/2019. *Processo n° 39430/2019, Usuário: Antônio Lobo de Rezende Neto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607367/2019.
*Processo n° 04501/2017, Usuário: Instituto Federal de Educação
Ciências e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Salinas,
Salinas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607380/2019. *Processo n° 03892/2018, Usuário: Karla Aparecida Alves Bachour, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria n°1607385/2019. *Processo n° 25108/2014, Usuário: Hamilton Lobato Moreira, Janaúba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1607445/2019. *Processo n°
21455/2015, Usuário: Alice Oyamada, Várzea da Palma, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1607448/2019. *Processo n° 38505/2019,
Usuário: Domingos Fernandes Guimarães, Monte Azul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1607450/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 19 de Agosto de 2019.

O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: *Processo n° 10115/2018, Usuário: Globalfruit
Indústria e Comércio LTDA, Visconde do Rio Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1007453/2019. *Processo n° 10116/2018,
Usuário: Globalfruit Indústria e Comércio LTDA, Visconde do Rio
Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1007455/2019.
*Processo n° 10117/2018, Usuário: Globalfruit Indústria e Comércio
LTDA, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1007456/2019. *Processo n° 10118/2018, Usuário: Globalfruit
Indústria e Comércio LTDA, Visconde do Rio Branco, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1007458/2019. *Processo n° 10119/2018,
Usuário: Globalfruit Indústria e Comércio LTDA, Visconde do Rio
Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1007460/2019. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 19 de Agosto de 2019.

19 1262301 - 1

19 1261935 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar de Interesses Particulares nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº
28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321,
de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por 02
(dois) anos, à servidoraRACHEL DE ANDRADE TOLEDO PAIVA,
MASP 753.084-3, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível II, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1261956 - 1
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, 5/7/1952 da
servidora GABRIELA COSTA XAVIER, MASP 752.474-7, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a partir de 06/08/2019.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1262463 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, alteração do prazo final
da liberação da servidora pública, Andréa Hermógenes Martins,MASP
1.042.232-7 para exercer mandato eletivo sindical junto a Central Única

dos Trabalhadores de Minas Gerais- CUT-MG, para 15 de dezembro
de 2019, tendo em vista a prorrogação da eleição da entidade sindical.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019 – Otto Alexandre Levy Reis Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
19 1262215 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº
2.321, de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014,
por 02 (dois) anos, à servidora LILLIAN LIMA CARVALHO GONZAGA, MASP 1381120-3, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível III, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 1261418 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público,
Enmerson Mota Rocha,MASP 387.548-1, para exercer mandato eletivo
sindical junto ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais- SINDPOL, no período de 13 de agosto de 2019 a 31 de
março de 2023. Belo Horizonte, 14 de agosto de 2019 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
19 1262213 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF

NOME

1249178-3 CÍNTIA MIRLENE PELA FREIRE

TIPO
RESULTADO
CARACTERIZAÇÃO DE ACI- INDEFERIDO
DENTE DE TRABALHO

MOTIVO
LEI 869/52, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO 04/14
19 1261860 - 1

COMUNICAÇÃO : 3191/2019
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Aline Neves Macedo – – 0 - - 3 - 07/08/2019 A 09/08/2019
- 158.I, 0000000 Aline Pessoa Alves – – 0 - - 1 - 08/08/2019 A
08/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538857 Larissa
Regina Pereira – ATB – 2 - Passos - 60 - 12/08/2019 A 10/10/2019
- 158.I, 04441127 Marcia Bacil de Abreu Leal – PEB – 1 - Passos 60 - 12/08/2019 A 10/10/2019 - 158.I, 07655889 Andrea Cardoso
de Brito – PEB – 3 - Passos - 7 - 12/08/2019 A 18/08/2019 - 158.I,
07655889 Andrea Cardoso de Brito – PEB – 4 - Passos - 7 - 12/08/2019
A 18/08/2019 - 158.I, 08562928 Maria Angelica Silva Assis – ATB –
1 - Passos - 1 - 12/08/2019 A 12/08/2019 - 158.I, 08853905 Agnaldo
Domingues Vilaca – PEB – 1 - Passos - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019
- 158.I, 09413188 Carla Rose Baldini de Medeiros Brandao – PEB – 1
- Passos - 15 - 09/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I, 09413188 Carla Rose
Baldini de Medeiros Brandao – PEB – 2 - Passos - 15 - 09/08/2019 A
23/08/2019 - 158.I, 09584327 Solange Garcia Amorim – ATB – 1 - Passos - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 10020394 Ricardo Medeiros Teixeira – DAD-7 – 3 - Passos - 15 - 07/08/2019 A 21/08/2019
- 158.I, 10047686 Ana Lucia Floresta Lemos – PEB – 3 - Passos - 1
- 07/08/2019 A 07/08/2019 - 158.I, 10541670 Maria Rita da Silveira –
PEB – 1 - Passos - 8 - 08/08/2019 A 15/08/2019 - 158.I, 10620680 Edinamar de Souza Adao – PEB – 1 - Passos - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019
- 158.I, 10748820 Eliane Regina da Lapa Silva – PEB – 4 - Passos - 5
- 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 11127883 Helder Piantino Padua
– PEB – 4 - Passos - 2 - 12/08/2019 A 13/08/2019 - 158.I, 11416211
Rosinei Donizetti Machado – TDE – 1 - Passos - 5 - 12/08/2019 A
16/08/2019 - 158.I, 11859956 Vania Alves de Morais – PEB – 3 - Alpinopolis - 15 - 13/08/2019 A 27/08/2019 - 158.I, 11918174 Arla Mara
Dias Borges – PEB – 3 - Passos - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I,
12780581 Eliane Viana Gomes dos Reis – PEB – 2 - Sao Joao Batista
do Gloria - 1 - 07/08/2019 A 07/08/2019 - 158.I, 12780581 Eliane Viana
Gomes dos Reis – PEB – 2 - Sao Joao Batista do Gloria - 2 - 12/08/2019
A 13/08/2019 - 158.I, 13235916 Franciele Aparecida dos Santos – PEB
– 3 - Passos - 1 - 14/08/2019 A 14/08/2019 - 158.I, 14336523 Amanda
Sara Ferreira Garcia – PEB – 3 - Passos - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019
- 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03892965 Jose Raimundo Borges
– PEB – 1 - Guaxupe - 60 - 12/08/2019 A 10/10/2019 - 158.I, 03902079
Vera Maria da Silva Ribeiro – EEB – 4 - Guaxupe - 28 - 10/08/2019 A
06/09/2019 - 158.I, 08412116 Solange Maria Borges – PEB – 3 - Ibiraci - 31 - 13/08/2019 A 12/09/2019 - 158.I, 09407081 Deliana Nelia
Braghini – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 4 - 13/08/2019 A
16/08/2019 - 158.I, 10059707 Eliana Ferreira Silva – PEB – 3 - Capetinga - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 10676195 Daniela Aparecida Silva Reis – PEB – 3 - Guaxupe - 3 - 01/08/2019 A 03/08/2019
- 158.I, 10676195 Daniela Aparecida Silva Reis – PEB – 4 - Guaxupe
- 3 - 01/08/2019 A 03/08/2019 - 158.I, 10931194 Deize Aparecida Sposito Malaguti – EEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 30 - 12/08/2019 A
10/09/2019 - 158.I, 11689528 Cristina Custodio de Lima Souza – PEB
– 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 08/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I,
13811427 Ana Paula Quintino – ATB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso 40 - 11/08/2019 A 19/09/2019 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 09834151 Wilza Maria de Oliveira Silva – SEIV –
3 - Guape - 12 - 06/08/2019 A 17/08/2019 - 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 06694095 Keliane Aparecida Silva
Rodarte – EPGS – 1 - Passos - 15 - 09/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538907 Marcia
Vasconcelos Marqueto Silveira – PEB – 2 - Passos - 6 - 07/08/2019
A 12/08/2019 - , 08638835 Noemia Maria Marques Lopes – ASB –
2 - Carmo do Rio Claro - 15 - 13/08/2019 A 27/08/2019 - , 08967564
Elaine Aparecida Costa – PEB – 2 - Piumhi - 1 - 08/08/2019 A
08/08/2019 - , 10653392 Helenice Goulart Miranda – PEB – 3 - Piumhi
- 2 - 11/08/2019 A 12/08/2019 - , 10653392 Helenice Goulart Miranda
– PEB – 4 - Piumhi - 2 - 11/08/2019 A 12/08/2019 - , 10925865
Sonja Maria do Carmo Correa – PEB – 1 - Sao Jose da Barra - 15 12/08/2019 A 26/08/2019 - , 11405461 Arialva do Carmo Vieira – PEB
– 2 - Passos - 1 - 05/08/2019 A 05/08/2019 - , 11517117 Patricia Galdino – ASB – 2 - Passos - 15 - 12/08/2019 A 26/08/2019 - , 11722022
Ana Paula Reis Silverio Rosa – PEB – 1 - Passos - 3 - 12/08/2019 A
14/08/2019 - , 12649661 Syene Pereira de Castro Barbosa – PEB – 1
- Passos - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - , 13132105 Elizabet Candido
Braga Silva Ramos – PEB – 1 - Passos - 2 - 09/08/2019 A 10/08/2019
- , 14146823 Alline de Moura – ATB – 1 - Piumhi - 5 - 08/07/2019 A
12/07/2019 - , 14221634 Viviane Aparecida Pereira – PEB – 1 - Passos
- 2 - 07/08/2019 A 08/08/2019 - , 14509558 Cresio Alves – ASB – 1 Passos - 9 - 08/08/2019 A 16/08/2019 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 04890364 Nilza Aparecida da Silva
– ASB – 2 - Monte Santo de Minas - 3 - 07/08/2019 A 09/08/2019 - ,
09398850 Carla Moreira Peloso – ATB – 2 - Guaxupe - 5 - 05/08/2019
A 09/08/2019 - , 09398850 Carla Moreira Peloso – ATB – 2 - Guaxupe
- 10 - 12/08/2019 A 21/08/2019 - , 12013322 Nelson Neves da Cunha
– ASB – 1 - Ibiraci - 5 - 12/08/2019 A 16/08/2019 - , 12049706 Rosane
Moreira Ferreira – ASB – 1 - Pratapolis - 15 - 12/08/2019 A 26/08/2019
- , 13001284 Aline da Silva Cintra Andrade – PEB – 1 - Ibiraci - 5 12/08/2019 A 16/08/2019 - , 13704861 Nair Martha Damasceno – ASB
– 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 09/08/2019 A 13/08/2019 41ª SRE - Varginha, 09834151 Wilza Maria de Oliveira Silva – PEB –
2 - Guape - 12 - 06/08/2019 A 17/08/2019 - , 13948088 Raquel da Silva
– ASB – 1 - Guape - 1 - 14/08/2019 A 14/08/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13284567 Rubens dos Reis
Pereira – – 1 - - 2 - 10/08/2019 A 11/08/2019 - , 13374475 Alexandre
Soares Goulart – – 1 - - 10 - 13/08/2019 A 22/08/2019 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 14430581 Marise
Margareth Sakuragui – PES – 1 - Passos - 4 - 13/08/2019 A 16/08/2019
- , 14430581 Marise Margareth Sakuragui – PES – 2 - Passos - 4 13/08/2019 A 16/08/2019 COMUNICAÇÃO : 3194/2019
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10882926 Ismene Maria dos Santos – – 0 - Patos de Minas - 15 25/07/2019 A 08/08/2019 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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